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Foto: Manu Cavadas

Feiras agropecuárias apoiadas pelo Governo do Estado movimentam a economia, fortalecem as cadeias produtivas e celebram a cultura do campo. Neste fim de semana, 23 a 25 de maio, todos os caminhos levaram às cidades de Itapetinga e Eunápolis, onde a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) apoiou a realização da 53ª Exposição Agropecuária e a II Feira da Agricultura, respectivamente.

Entre as agendas de eventos, o Governo, por meio da Seagri, realizou a entrega de três tanques resfriadores de leite na cidade de Maiquinique, e mais dois equipamentos para a comunidade de Ingrunado, de Ibicuí. Uma ação estratégica para garantir que os pequenos produtores tenham acesso a tecnologias que melhorem a qualidade da produção e aumentem a competitividade no mercado.

O governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado pelo secretário da Agricultura, Pablo Barrozo, esteve, no sábado (24), no tradicional Parque de Exposições Juvino Oliveira em Itapetinga, e destacou que as feiras e exposições são vitrines estratégicas para a economia e manifestação cultural do interior.

“É um compromisso da nossa gestão, de caminhar lado a lado com os prefeitos, sindicatos e produtores rurais para fazer crescer cada feira e exposição nos 417 municípios do estado, seja do agro e, principalmente, da nossa agricultura familiar. São eventos que vão além dos negócios, sendo um momento de lazer, cultura e integração para as milhares de famílias da cidade e da zona rural”, afirmou o governador.

A Seagri esteve presente com demonstrações técnicas realizadas pelo Centro Tecnológico Agropecuário da Bahia (Cetab) nas duas feiras, além dos serviços e orientações, em uma atuação integrada com seus órgãos vinculados: a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e a Bahia Pesca. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

Dentro da programação da Semana Mundial do Brincar, a Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) realiza o Dia B do Brincar, nesta terça-feira, 27, com ações que envolvem escolas, instituições públicas e privadas, em uma grande celebração da infância, da criatividade e da convivência entre gerações. A proposta é promover experiências lúdicas dentro e fora da sala de aula, reforçando o direito de brincar como uma prática vital para todas as fases da vida.

Desde 2016, o município aderiu ao movimento internacional em torno da data e, a cada ano, amplia a participação de escolas, organizações não governamentais, instituições comunitárias e espaços culturais. Praças, hospitais, unidades de saúde e ruas já foram palco de vivências marcadas pela leveza, imaginação e alegria compartilhada.

Neste ano, o Dia B do Brincar mobiliza a rede municipal para atividades na Secretaria de Educação, numa programação que conta com parcerias fundamentais para a realização de oficinas e vivências interativas: SESC, BELGO, UEFS e SEBRAE contribuem para tornar o evento ainda mais rico e diverso.

A programação ocorre nos três turnos: (Matutino 8h às 11h30, Vespertino 13h às 16h30, e Noturno 19h às 21h). :: LEIA MAIS »

Foto: Freepik

A Advocacia-Geral da União (AGU) requereu nesta segunda-feira (26/5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicação imediata de medidas judiciais para cessar episódios de desinformação, casos de violência digital e danos provocados pela omissão de redes sociais em evitar a divulgação de conteúdo ilícito em suas plataformas digitais.

O requerimento busca garantir o resultado útil dos recursos extraordinários que discutem atualmente, no STF, a responsabilidade civil das plataformas de internet por conteúdos ilícitos publicados por terceiros (Tema 987 da Repercussão Geral).

O pedido de tutela de urgência incidental proposto se baseia em dados recentes que demonstram graves riscos à integridade das políticas públicas, à segurança digital da população, em especial idosos, crianças e adolescentes, e ao Estado Democrático de Direito.

O julgamento em curso no STF aprecia a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que, atualmente, exige continuada omissão mesmo após ordem judicial específica para responsabilização de plataformas por conteúdos ilícitos produzidos por terceiros. A tese defendida pela AGU, e em grande parte refletida no voto do ministro do Supremo Dias Toffoli, relator de um dos recursos, propõe que plataformas que impulsionam, moderam ou recomendam conteúdo ilícito devem ser responsabilizadas independentemente de notificação judicial.

O voto também propõe um decálogo contra a violência digital e a desinformação, com dez eixos de deveres impostos às plataformas, incluindo a criação de mecanismos para autenticação de contas, regras claras de moderação de conteúdo, relatórios semestrais de transparência e canais eficazes de denúncia. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TJ-BA

Entre os dias 26 de maio e 3 de junho, a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estará sob o comando do Desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas, 1º Vice-Presidente da Corte.

A Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, ficará afastada das suas funções, no período mencionado, em decorrência de licença-médica.

A transmissão do cargo foi formalizada na sexta-feira (23), em ato na Sala da Presidência do Tribunal baiano.

Esta não é a primeira vez, na atual gestão, que o Desembargador João Bôsco assume a Presidência do TJBA. (Ascom/TJ-BA)

Foto: ACM

A partir de junho, a Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) dará início a um novo modelo de agendamento de exames e consultas na rede municipal de saúde, o Feira Agenda Fácil Saúde. Os usuários poderão marcar os procedimentos diretamente na unidade de saúde da sua área de abrangência ou, se preferirem, por meio do aplicativo “Mais Saúde Cidadão”, através do link: https://www.feiradesantana.ba.gov.br/sms/marcacao/index.asp.

Com a atualização do sistema IDS, os pacientes atendidos na Atenção Básica já saem da unidade com o dia, horário e local marcados para exames laboratoriais, raio-x, eletrocardiograma e mamografia — que correspondem a cerca de 70% das solicitações da rede.

Para os demais pedidos médicos, os atendentes vão inserir as solicitações em uma lista única de espera, utilizando inteligência artificial para o agendamento automático. As vagas serão liberadas diariamente à meia-noite, e a distribuição ocorre com base na ordem de entrada e critérios de prioridade.

“O paciente receberá retorno por ligação ou mensagem”, detalhou o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, durante a apresentação do Feira Agenda Saúde Fácil que foi apresentado à imprensa na manhã desta sexta-feira (23) na sala de reuniões do Paço Municipal Maria Quitéria, sede da Prefeitura de Feira, junto ao prefeito José Ronaldo.

“Estamos dispostos a enfrentar os desafios. Esse é um sonho que sempre almejei: que todos sejam tratados com respeito e dignidade”, disse o chefe do Executivo Municipal. :: LEIA MAIS »

Foto: Matheus Landim/GOVBA

Até o final de 2025, a Bahia irá direcionar mais de US$ 8 milhões em recursos para promover o avanço da agenda de transformação digital no Estado. O investimento marca a primeira etapa das atividades do programa Bahia Mais Digital, como resultado do contrato de empréstimo firmado no final do ano passado entre o governo baiano e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Com uma série de ações em diferentes etapas de planejamento e/ou execução, o programa vai viabilizar a entrega ainda este ano de um pacote de novidades que inclui iniciativas para ampliar a oferta de serviços digitais e facilitar o acesso gratuito da população do interior do Estado à internet, promovendo inclusão digital.

“Por enquanto, o foco do nosso trabalho tem sido principalmente a contratação de serviços, mas em breve as primeiras entregas vão começar a chegar ao cidadão”, relata o consultor Daniel Cova, da coordenação-executiva de Transformação Digital da Secretaria da Administração do Estado (Saeb).  Boa parte das iniciativas tem como foco a experiência dos usuários da plataforma de serviços públicos digitais BA.GOV.BR (www.ba.gov.br). É o caso, por exemplo, de uma ferramenta de comunicação omnichannel que irá tornar o atendimento virtual mais personalizado e acessível, permitindo até a autenticação a distância de documentos. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Leandro de Jesus (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Projeto de lei do deputado estadual Leandro de Jesus (PL) torna obrigatória a divulgação de informações relativas às viagens internacionais realizadas pelo governador do Estado. Devem ser tornadas públicas informações como período de duração da viagem; roteiro oficial, com agenda de compromissos públicos; quantidade e identificação dos membros da comitiva oficial; valores estimados e efetivamente gastos com passagens, diárias, hospedagem, locomoção e demais despesas custeadas com recursos públicos; fonte de custeio da viagem (órgãos, fundos ou convênios); relatório de atividades desenvolvidas, acompanhado da descrição dos resultados esperados e efetivamente alcançados.

O objetivo da proposição é “fortalecer os princípios da transparência, publicidade e controle social na Administração Pública, especificamente no que tange às viagens internacionais realizadas pelo governador do Estado da Bahia”, explicou o legislador, ao pontuar que, nos últimos anos, observou-se um aumento significativo nas missões internacionais do chefe do Executivo baiano, com destaque para as viagens à China. Em abril de 2023, lembrou o parlamentar, o governador Jerônimo Rodrigues realizou sua primeira missão internacional, passando cerca de 16 dias em agendas na China e nos Emirados Árabes Unidos, com o intuito de formalizar acordos e atrair investimentos para o Estado.

Em maio de 2025, prosseguiu, o governador integrou a comitiva presidencial em uma missão oficial à China, visando estabelecer parcerias estratégicas em áreas como energia, infraestrutura, tecnologia e saúde. Além dessas, outras viagens internacionais foram realizadas, totalizando mais de 45 dias fora do país em menos de um ano e meio de gestão. “Embora tais missões tenham como finalidade a atração de investimentos e o fortalecimento de relações internacionais, é fundamental que haja transparência quanto aos objetivos, custos e resultados dessas viagens”, disse. :: LEIA MAIS »

Feira de Santana – Foto: ACM

A crescente demanda por condomínios logísticos tem impulsionado significativamente a economia regional, e Feira de Santana destaca-se como um dos principais polos desse desenvolvimento. Com uma localização estratégica e iniciativas da Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETTDEC), o município tem atraído investimentos e consolidado sua posição no setor logístico.

Segundo dados da consultoria Newmark, Feira de Santana registrou uma absorção de 7,5 mil metros quadrados em locações de galpões logísticos no quarto trimestre de 2024, posicionando-se como a terceira cidade com maior volume de locações no Nordeste, atrás apenas de Itaitinga (CE) e Simões Filho (BA). Esse crescimento reflete a atratividade do município para empresas que buscam eficiência na distribuição de mercadorias.

A SETTDEC tem desempenhado um papel fundamental na promoção do desenvolvimento econômico de Feira de Santana. Por meio de políticas públicas voltadas para a atração de investimentos e o apoio a empreendimentos logísticos, a secretaria contribui para a geração de empregos e o fortalecimento da economia local. :: LEIA MAIS »

Luiz da Feira, Mauro Moraes, Yuri Guimarães e o Pastor Valdemir Santos – Foto: Reprodução/Redes Sociais

O vereador Luiz da Feira, em entrevista ao site Política In Rosa, falou sobre a reunião que houve na terça-feira (20) com presidente do Partido Progressistas em Feira de Santana, Yuri Guimarães, o vereador Pastor Valdemir Santos e o suplente de vereador Mauro Moraes, todos da mesma sigla. O Partido Progressistas fez federação com o União Brasil recentemente.

Luiz da Feira destacou que a reunião foi muito importante para alinhar o grupo. “Discutimos a política de 2026. Temos um partido que é um dos maiores da Bahia. Fez uma junção com o União Brasil, mas nós estamos dialogando para ver como vai ficar a nossa posição. Nós sentamos, discutimos e eu coloquei meu nome como pré-candidato a deputado estadual. Estamos discutindo isso com o partido, amigos, eleitores, família. Além de Iuri Guimarães, Pastor Valdemir Santos e o delegado Mauro Moraes que estão discutindo isso comigo, vem mais pessoas que estão envolvidas no projeto. Essa foi a primeira reunião e teve uma discussão muito importante para colocarmos o nosso nome a deputado estadual”, afirmou.

Indagado se ficou definido que ele seria candidato a deputado estadual com apoio do partido e dos presentes na reunião ou teria a possibilidade de ser candidato a deputado federal, Luiz da Feira afirmou que o partido tem interesse que ele saia para deputado federal. “Mas tenho compromissos. Tenho que conversar sobre esse projeto para 2026. Hoje o meu nome é para deputado estadual”, declarou.

Barragem da Juliana em Mulungu do Morro – Foto: Foto: Thiago Vasconcelos/Ascom Embasa

Com a estiagem prolongada e o baixo nível do Rio Tijuco, principal afluente da Barragem da Juliana, a Embasa intensifica as medidas emergenciais para garantir o fornecimento de água em Mulungu do Morro, Souto Soares e outras 50 localidades rurais atendidas pelo sistema integrado de abastecimento.

A empresa já investiu cerca de R$ 1,5 milhão na perfuração de novos poços para aumentar a oferta de água. Além disso, implementou o abastecimento por rodízio na maioria das localidades e está utilizando caminhões-pipa para atender as áreas com maiores dificuldades operacionais.

Para esclarecer a situação e mobilizar a população, reuniões comunitárias presenciais estão sendo realizadas desde meados de abril. Até o momento, dez encontros reuniram cerca de 300 pessoas, que se tornaram multiplicadores das informações compartilhadas sobre o uso consciente da água e as ações em andamento.

O objetivo é detalhar as ações emergenciais, orientar sobre o uso racional da água e, principalmente, ouvir a comunidade. “A Embasa precisa ser parceira, nós também precisamos ser parceiros da Embasa. A mobilização da comunidade e a boa vontade dos representantes provocaram estas reuniões. É nos momentos de crise que a união se faz mais necessária”, ressaltou a professora Lucimeire Perazzo, moradora da comunidade de Segredo, distrito de Souto Soares. :: LEIA MAIS »

Foto: Jefferson Peixoto/Secom PMS

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), firmou uma parceria estratégica com o município de Lauro de Freitas para modernizar a tecnologia fiscal e fortalecer o ambiente de negócios na cidade da Região Metropolitana. A iniciativa tem como objetivo alinhar ações que beneficiem os cidadãos do município, promovendo maior eficiência, transparência e agilidade nos processos fiscais.

A Sefaz Salvador irá ceder a tecnologia do sistema Nota Salvador à Prefeitura de Lauro de Freitas. A ferramenta permite que cidadãos e empresas acompanhem e gerenciem, de forma simples e acessível, a emissão de notas fiscais de serviços.

Com a cessão do sistema, Lauro de Freitas poderá implantar a solução de maneira mais rápida, o que resultará em uma arrecadação mais eficiente e no fortalecimento das finanças públicas locais. A iniciativa fortalece a cidadania fiscal, promove a transparência na arrecadação e contribui de forma efetiva para o combate à sonegação de impostos.

A titular da Sefaz soteropolitana, Giovanna Victer, ressalta a importância dessa medida para a Região Metropolitana. “Salvador, hoje reconhecida como referência na gestão fiscal, tem o compromisso de apoiar municípios vizinhos, como Lauro de Freitas, na implementação de soluções inovadoras. A troca de conhecimento e o compartilhamento de boas práticas são essenciais para a melhoria contínua dos serviços públicos na região. É fundamental influenciar os municípios a adotarem uma gestão fiscal mais moderna, transparente e eficiente”, declara. :: LEIA MAIS »

Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães – Foto: Divulgação/PMI

O Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, instituição administrada pela Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), vai realizar na próxima segunda-feira, dia 26, um Mega Ambulatório para atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) de Itabuna e região que aguardam na fila por uma cirurgia.

Naquela data, os pacientes encaminhados pelos municípios de origem passarão por uma consulta no ambulatório da unidade hospitalar para então, serem encaminhados para o Projeto de Cirurgias Eletivas.

O projeto será iniciado neste final de semana (dias 23, 24, 25 e 28), com a previsão de 20 procedimentos cirúrgicos por dia. Dentre os quais estão: cirurgias de hérnia, histerectomia e hemorroidectomia. Serão chamados de imediato, os pacientes que já estão autorizados pela Central de Regulação da Secretaria de Saúde da Bahia (SESAB).

O projeto de ampliação das cirurgias eletivas é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Itabuna (PMI), através da Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de atender a demanda reprimida e diminuir a fila de pacientes cirúrgicos nos municípios regionais pactuados pelo SUS.

Por isso, a unidade hospitalar está convocando os municípios pactuados para que alimentem a lista única da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) visando o preenchimento da Autorização de Internação Hospitalar (AIH) desses pacientes.

“O apoio de cada município é fundamental para dar celeridade ao processo”, declarou o diretor-presidente da FASI, João Omar Galvão. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães/Arquivo-PMFS

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) vai empossar, em junho, mais 80 professores aprovados no concurso público realizado no ano passado. A novidade foi anunciada pelo prefeito José Ronaldo e o secretário de Educação e vice-prefeito Pablo Roberto, na tarde da última segunda-feira (19), durante coletiva à imprensa no auditório da Seduc.

Somente este ano o Governo do prefeito José Ronaldo já empossou 220 professores concursados e com a nova convocação para posse atinge a meta de 300 empossados para reforçar o quadro de docentes da rede pública municipal.

Pablo Roberto lembrou que além de mais professores na sala de aula, o Governo Municipal também está investindo cerca de R$ 4 milhões na construção de uma creche no distrito de Bonfim de Feira, outros cerca de R$ 22 milhões na construção de mais quatro escolas e investindo também cerca de R$ 6 milhões em reparos em cerca de 50 escolas. :: LEIA MAIS »

Arte: Comunicação/MPF

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou quatro pessoas por atos de improbidade administrativa cometidos em licitação da Prefeitura de Antônio Cardoso (BA). Segundo a sentença, foram responsabilizados um ex-prefeito, uma ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município e dois empresários por fraudes em processo licitatório, que causaram dano ao erário e beneficiaram empresa ligada a familiares da gestão municipal.

A decisão, proferida nesta segunda-feira (19) pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Feira de Santana (BA), reconhece irregularidades no Pregão Presencial nº 001/2014, cujo objeto era o fornecimento de combustíveis e lubrificantes para veículos e máquinas da administração de Antônio Cardoso. Os recursos utilizados eram provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Irregularidades comprovadas – Segundo o MPF, a ação é resultado de inquérito civil instaurado a partir de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou diversas irregularidades no procedimento licitatório. Entre elas, o favorecimento da empresa KLAM, vinculada a familiares da então vice-prefeita, a cobrança ilegal de R$ 200 pelo edital, o superfaturamento dos preços dos combustíveis e a ausência de comprovação de serviços prestados — inclusive durante o período de recesso escolar.

De acordo com a sentença, o município pagou R$ 57.770 sem comprovar o abastecimento dos veículos escolares, mesmo durante o mês de janeiro, quando não havia aulas. Além disso, a KLAM foi a única participante do certame, embora o objeto da licitação fosse trivial, o que indicou direcionamento e violação ao caráter competitivo do processo. O relatório da CGU apontou que a empresa era a única vencedora dos procedimentos licitatórios de combustíveis e lubrificantes nos anos de 2013 e 2014.

A Justiça destacou, ainda, que os réus agiram com dolo, ou seja, com intenção deliberada de obter vantagem indevida. As provas revelaram atuação coordenada para beneficiar a empresa, burlando normas legais e causando danos aos cofres públicos. :: LEIA MAIS »