:: ‘Bahia’

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A Bahia será contemplada com um investimento de quase R$3 bilhões, em nova fase do PAC Seleções. O programa do Governo Federal vai investir um total de R$41,7 bilhões em 899 empreendimentos espalhados por 27 estados e 710 municípios, com obras nas áreas de transporte, prevenção a desastres, esgotamento, abastecimento de água e infraestrutura social.

O anúncio dos novos projetos selecionados aconteceu nesta sexta-feira (26), durante evento realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, com a participação do presidente Luís Inácio Lula da Silva, e dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; e das Cidades, Jader Filho.

Também presente na solenidade, o governador Jerônimo Rodrigues expressou sua satisfação com os anúncios: “estamos saindo contentes daqui com esses anúncios e investimentos de cerca de 3 bilhões de reais em diversos setores, que são ações para o estado, mas, também, para os municípios”.

Na oportunidade, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que a seleção de projetos considerou a necessidade das populações locais, independentemente dos partidos de prefeitos e governadores.

O presidente Lula ressaltou a importância da colaboração entre os governos Federal e Estadual. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

Na sessão desta quinta-feira (25/07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Antas para apurar a regularidade dos gastos com medicamentos, inclusive aqueles de distribuição gratuita, no exercício de 2019. O relator do processo, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, multou o prefeito Manoel Sidônio Nascimento Nilo em R$1 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, da quantia de R$2.663,31, em razão da ocorrência de superfaturamento em um dos contratos analisados.

Além da análise das condições físicas do almoxarifado e das farmácias básicas do município, os auditores do TCM também avaliaram a efetividade dos controles na distribuição de medicamentos e do atendimento das diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

A equipe técnica ainda examinou a legalidade de dois pregões presenciais destinados a aquisição de medicamentos, que, juntos, somaram R$1.268.415,88. O primeiro (041/2018) foi vencido pelas empresas “Farmácia Aliança Santos Andrade & Cia.” – no valor de R$248.039,64 – e “São Luís Comércio de Medicamento” – no montante de R$248.225,76. E o segundo (043/2018) teve como vencedora a empresa “Pombal Med Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares”, ao custo de R$772.150,48.

Durante os trabalhos, os auditores constataram que os valores de medicamentos pagos à “Farmácia Aliança Santos Andrade & Cia” foram superiores aos valores negociados no processo licitatório, o que resultou em um superfaturamento de R$2.663,31. :: LEIA MAIS »

A primeira refinaria privada da Bahia fecha o primeiro semestre de 2024 com um novo recorde. Nos primeiros seis meses de 2024, a Dax Oil já superou toda a arrecadação do ano anterior. É um aumento de 65% entre janeiro e junho deste ano se comparados ao recolhido aos cofres estaduais em 2023 inteiro. Houve também aumento de 22% nas contratações diretas de colaboradores nos últimos seis meses.

O resultado é fruto de um planejamento estratégico que levou à ampliação do nicho de mercado da Dax Oil. A maior demanda conquistada fez a companhia decidir por novos investimentos no parque industrial e tecnológico, bem como na capacitação profissional de seus colaboradores e novas vagas, com aumento na geração de emprego e renda na região. A empresa também aposta forte em processos de melhoria contínua.

A Dax Oil expandiu ainda sua carteira de clientes e hoje fornece solventes e combustíveis de alta qualidade para indústrias da Bahia, Minas Gerais e São Paulo, uma resposta ao aumento de demanda por insumos da indústria de transformação. No levantamento mais recente do PIM-PF – Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física do IBGE, considerando de janeiro a maio, a indústria de produtos derivados do petróleo e biocombustíveis acumula 3,1% de alta, ficando atrás apenas da indústria de alimentos (5,4%). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O Hospital Estadual da Criança (HEC), em Feira de Santana, registrou um aumento de 52% no número de atendimentos da emergência pediátrica. Neste primeiro semestre de 2024, 16.093 crianças e adolescentes foram acolhidos na unidade. Em 2023, considerando os mesmos seis primeiros meses, o quantitativo foi de 10.519 pacientes.

O infectologista Igo Araújo aponta as principais causas relacionadas ao aumento de casos de urgência e emergência em 2024. “O crescimento no número de atendimentos emergenciais pode ser atribuído a diversos fatores, incluindo o aumento da incidência de doenças sazonais, como a gripe e outras infecções respiratórias, como a bronquiolite, além de surtos de doenças virais que não tivemos tanto ano passado, como o caso de Dengue, que impactaram significativamente a saúde das crianças nos últimos anos.” explica.

Ainda segundo Igo, por ser referência em alta complexidade e ter atendimento humanizado e de qualidade, o HEC tem sido procurado para demandas diversas. “Nesse caso, é importante que possamos explicar que o HEC é uma unidade terciaria do SUS, voltado para a alta complexidade, ou seja, para casos graves”.

Diretor médico do hospital, Sandro Nunes ressalta o desempenho da unidade. “O HEC tem empreendido esforços para poder atender a essa demanda crescente, mas precisamos também que a população tenha condições de procurar a atenção básica para os casos de menor gravidade”, frisa. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento, acionou a Justiça no dia 23 de julho para obrigar o Município de Gentio do Ouro a encaminhar, em caráter de urgência, um projeto de lei à Câmara Municipal sobre a Política Municipal para Inclusão da Pessoa Idosa. A iniciativa visa à criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, baseados em uma discussão ampla do anteprojeto com a comunidade, por meio de consultas diretas e debates públicos.

Se a Justiça acatar o pedido, o Município deverá, em até 30 dias após a indicação, nomear os representantes das entidades da sociedade civil e do Poder Público para compor o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e dar posse ao órgão, assegurando a estrutura necessária para seu funcionamento adequado. :: LEIA MAIS »

Governador Jerônimo Rodrigues (PT)

Na tarde desta quinta-feira (25), o governador Jerônimo Rodrigues (PT), foi condecorado pela Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) com o Título de Cidadão Feirense e com a Comenda Maria Quitéria, maior honraria concedida pela Casa Legislativa. Os autores das homenagens são, respectivamente, vereador Professor Ivamberg (PT) e a presidente do Legislativo feirense, vereadora Eremita Mota (PP).

“Cheguei cedo hoje em Feira de Santana e entreguei o Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Ana Angélica Vergne de Morais. Também entreguei a pavimentação do trecho de rodovia que liga o entroncamento da BR-116 ao Distrito de Tiquaruçu. E voltarei semana que vem para novas entregas aqui no município. E, agora pela tarde, recebi o Título de Cidadão Feirense e a Comenda Maria Quitéria concedida pela Câmara de Vereadores na qual agradeço. Um é o Registro de Nascimento, pois sairei daqui como Cidadão Feirense. E o outro uma Comenda: saio daqui um comendador que tantas pessoas nobres de Feira de Santana tem. Agradeço o carinho, o gesto e digo: não é troca, mas eu saio daqui mais comprometido em poder trabalhar cada vez mais por Feira de Santana”, afirmou.

Ele também parabenizou a direção da Câmara pela reforma que foi feita.

A solenidade foi conduzida pela presidente da Casa, vereadora Eremita Mota (PP), que compôs a Mesa de Honra ao lado do governador Jerônimo Rodrigues; da primeira dama da Bahia, Tatiana Velloso; do deputado federal Zé Neto (PT) e do vereador Professor Ivamberg (PT). No plenário, os vereadores Emerson Minho (PP), Fernando Torres (PSD), Jurandy Carvalho (PSDB), Lu de Ronny (PV), Luiz da Feira (PP), Paulão do Caldeirão (PP), Pedro Cícero (PP), Silvio Dias (PT) e Zé Curuca (UB) também marcaram presença.

Foto: Divulgação/Ascom-HGCA

O Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), localizado em Feira de Santana, inaugurou o primeiro Serviço de Neurocirurgia voltado para epilepsia no Sistema Único de Saúde (SUS) da Bahia neste mês de julho. Referência na área de Neurologia, o HGCA abriu ambulatórios especializados em epilepsia refratária e criou um laboratório de Vídeo-Eletroencefalograma (Vídeo-EEG), que começou a funcionar no último dia 18.

O Vídeo-EEG é um exame em que o paciente fica internado e monitorado por câmeras e eletrodos conectados ao crânio, permitindo a detecção de crises convulsivas pela equipe médica. “A cirurgia para epilepsia é uma opção quando os medicamentos anticonvulsivantes não conseguem controlar as crises, sendo indicada para pacientes com epilepsia refratária. É o primeiro serviço de Alta Complexidade da Bahia nesta área, o que representa um grande avanço, envolvendo uma série de profissionais especialistas e investimentos em equipamentos”, afirmou o médico Márcio Brandão, coordenador da neurocirurgia do HGCA.

A neurologista do HGCA Mônica Seixas, coordenadora do Departamento de Neurologia e responsável pelo departamento de Epilepsia, destacou que pacientes acompanhados pelo HGCA, a terão acesso ao recurso do Vídeo-EEG quando necessário. O primeiro paciente atendido foi do sexo masculino, 37 anos, morador de Valente-Ba, cujas crises convulsivas necessitavam de uma investigação mais profunda, realizada com sucesso pelo exame de Video-EEG. O paciente está em casa, sendo acompanhado pelo ambulatório, lúcido e orientado. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

As condutas vedadas aos candidatos no período que precede a eleição vão desde a distribuição de bens e valores ao uso de recursos de Inteligência Artificial para fins de propaganda eleitoral. E, para todos os casos, é preciso ter cautela para não correr riscos. O alerta foi feito por Jaime Barreiros Neto, analista jurídico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na manhã desta quarta-feira (24), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), durante palestra sobre os aspectos jurídicos das eleições.

Entre os procedimentos considerados proibidos pela Justiça Eleitoral pelos postulantes a cargos eletivos estão o uso de bens móveis ou imóveis da administração direta ou indireta; utilização dos servidores em campanhas eleitorais; nomeação e exoneração de funcionários; revisão salarial; distribuição de bens, valores e benefícios; inauguração de obras; e publicidade institucional. Jaime Barreiros destacou a exigência de afastamento do rádio e da TV. Da internet, não. “É estranho, mas é a lei”, comentou.

“O Direito Eleitoral é uma questão de interpretação e a questão do abuso de poder é subjetiva”, explicou o palestrante, durante a sessão especial conduzida pela presidente Eremita Mota (PP). O evento foi realizado pela Casa Legislativa, em parceria com o TRE, direcionado a vereadores e assessores, e contou com a participação do coordenador da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, Joaquim Moura Costa Sampaio, e Luís Claudio Coni, representando a Seção de Estudos Eleitorais do TRE.

O palestrante ressaltou a importância da urna eletrônica, “uma conquista que tornou o Brasil em referência em votação e apuração das eleições”, conforme frisou, lembrando que com esse mecanismo não há espaço para fraude, que era uma prática comum, com o uso das cédulas. Ele citou os casos de manipulação, tanto na votação quanto na apuração, o que não ocorre com a urna eletrônica, que não está em rede. “São milhares de pessoas que participam do processo. Não dá para esconder uma eventual fraude”, atestou. :: LEIA MAIS »