:: ‘Bahia’

Foto: Divulgação/TCM-BA

Uma iniciativa de abrangência nacional está em curso para mapear a situação dos Planos Municipais da Primeira Infância em todo o país. A ação é coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI), e conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que tem atuado na mobilização dos órgãos de controle e de seus jurisdicionados.

O levantamento consiste na aplicação de um questionário direcionado a estados e municípios, com o objetivo de identificar o estágio de elaboração, implementação e monitoramento dos planos locais. A coleta de dados ocorre por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) (https://simec.mec.gov.br/login.php), ferramenta utilizada pelo MEC para acompanhamento de políticas educacionais, com prazo final para envio das informações até 30 de abril de 2026.

Ao incentivar a participação dos entes federativos, a Atricon tem reforçado o papel dos Tribunais de Contas no fortalecimento das políticas públicas voltadas à primeira infância, estimulando ações de sensibilização junto aos gestores e ampliando o alcance da iniciativa.

A proposta do levantamento é subsidiar a construção de um diagnóstico atualizado e consistente sobre a institucionalização das políticas de primeira infância no Brasil. A partir da consolidação das informações, será possível identificar avanços, lacunas e desafios enfrentados pelos entes federativos, contribuindo para o aprimoramento da governança e da articulação intersetorial. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Matheus Ferreira (MDB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Estudantes da educação básica que apresentam condições de aprendizagem específicas, como TDAH e TEA, poderão passar a contar com acompanhamento de psicólogos, através de atendimento individual e relatório circunstanciado. De acordo com o autor da proposta, deputado estadual Matheus Ferreira (MDB), esta abordagem especializada servirá para subsidiar os educadores no desenvolvimento educacional dos alunos e auxiliar as famílias no acompanhamento do desenvolvimento cognitivo dos filhos.

O parlamentar explica que sua iniciativa se fundamenta no Inciso III do Art. 208 da Constituição Federal, que disciplina, “o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.

Matheus Ferreira destacou que “não cabe ao Estado apenas promover a educação”, mas garantir “igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, garantindo direito a educação ao longo da vida, como expresso no Art. 206, incisos I, VII e IX da Constituição Federal”. :: LEIA MAIS »

Imagem do projeto da Ponte Salvador-Itaparica

O Governo da Bahia segue avançando com o projeto da Ponte Salvador–Itaparica, uma das maiores obras de infraestrutura em execução no país. Está prevista para a segunda quinzena de maio a chegada a Salvador de um navio com mais de 800 toneladas de equipamentos destinados às etapas iniciais da construção.

A carga, composta por 44 contêineres, será utilizada na implantação de uma plataforma provisória no mar, estrutura essencial para dar suporte logístico e operacional às obras. Essa tecnologia, já aplicada em grandes projetos internacionais, permitirá mais eficiência na execução, reduzindo a necessidade de embarcações de apoio e otimizando o cronograma.

O início das atividades em campo está previsto para o mês de junho, com a construção da plataforma provisória em Vera Cruz e no local onde será implantado o vão central da ponte. A etapa inicial já conta com as licenças ambientais necessárias, enquanto as demais fases seguem os trâmites legais junto aos órgãos competentes.

“O Governo do Estado acompanha de forma contínua a execução do projeto, atuando para garantir o cumprimento do cronograma com base em planejamento técnico, segurança jurídica e transparência. A Ponte Salvador–Itaparica é um dos nossos principais projetos estruturantes, pois será um novo eixo de integração territorial e produtiva na Bahia, reduzindo distâncias, custos logísticos e impulsionando a redistribuição de atividades econômicas hoje excessivamente concentradas”, afirmou o secretário Mateus Dias, da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador–Itaparica (SVPonte). :: LEIA MAIS »

Foto: André Frutuôso/CAR

Neste mês em que celebramos o Dia dos Povos Indígenas (19 de abril), o Governo da Bahia reafirma seu compromisso com o fortalecimento dos povos originários, ampliando políticas públicas voltadas à inclusão produtiva, geração de renda e desenvolvimento sustentável nas comunidades indígenas.

Na última sexta-feira (17), foi publicado o resultado parcial do Edital de Chamada Pública da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), no âmbito do Projeto Bahia que Produz e Alimenta, voltado especificamente para povos indígenas.

A ação integra um conjunto de políticas estruturantes executadas pela CAR, que vêm promovendo melhorias concretas na vida de comunidades indígenas em diferentes regiões do estado. O edital prevê apoio a projetos produtivos, fortalecimento de organizações comunitárias e incentivo a práticas sustentáveis, alinhadas à cultura e aos territórios tradicionais.

“Estamos trabalhando para garantir que os povos indígenas tenham acesso a políticas públicas que respeitem suas identidades, fortaleçam suas formas de produção e ampliem as oportunidades de geração de renda. É um conjunto de ações que promove inclusão, dignidade e desenvolvimento nos territórios”, afirma Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da CAR. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) reúne, no próximo dia 28 deste mês, prefeitos de diversos municípios baianos para debater e fomentar a implementação de políticas na área de segurança pública. O primeiro ‘Encontro Estadual do Projeto Município Seguro’ acontecerá na sede do MPBA, no CAB, e será aberto, às 14h, pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia. Também estarão presentes o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner; o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, o presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Wilson Cardoso e a presidente em exercício da União dos Vereadores da Bahia.

Na ocasião, o MPBA entregará o selo “Compromisso por um Município Seguro” aos gestores que já aderiram à iniciativa, reconhecendo o engajamento das administrações municipais na consolidação de políticas públicas mais eficientes. O presidente da UPB, Wilson Cardoso, destacou a importância da parceria institucional para o fortalecimento das políticas públicas nos municípios. “Quando o Ministério Público e a UPB se unem, é certeza de que o sucesso será garantido. Foi assim com a educação, quando tivemos avanços na alfabetização na idade certa, e também no enfrentamento aos altos cachês cobrados por bandas nos festejos juninos. E será assim também com o programa ‘Município Seguro’, iniciativa que já conta com a adesão de 59 municípios”, destacou.

A programação contará com a apresentação do projeto ‘Município Seguro’, que será feita pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant’Anna, e pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (Geosp), Igor Clóvis Silva Miranda. O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, fará o lançamento da Escuta Social para elaboração do novo Plano Estratégico da Segurança Pública 2034. Já o diretor executivo do Instituto Cidade Segura, Alberto Koppittke, abordará o papel dos municípios no Sistema Único de Segurança Pública. O evento reunirá prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, procuradores, presidentes de câmaras, vereadores e técnicos das gestões locais, além de membros e servidores do MPBA e representantes da UPB e UVB-BA. :: LEIA MAIS »

Foto: AscomALBA/ AgênciaALBA

Em ofícios apresentados à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o líder da bancada do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e o líder do União Brasil (UB) na Casa, deputado Sandro Régis, fizeram indicação de parlamentares para novas funções no Legislativo. As comunicações foram publicadas no Diário Oficial da ALBA na edição deste sábado (18).

Em seu ofício, o deputado Sandro Régis comunicou à presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, a indicação do deputado Cafú Barreto (UB) para exercer a função de vice-líder da Bancada do UB na Casa.

“A presente indicação fundamenta-se na confiança em sua capacidade de articulação política, compromisso com as diretrizes partidárias e relevante atuação parlamentar, características que o credenciam para auxiliar na condução dos trabalhos da bancada”, justificou Sandro Régis ao oficializar sua indicação. :: LEIA MAIS »

Foto: Tita Moura/SEC

O contato direto com livros, autores e diferentes experiências literárias movimenta o terceiro dia da Bienal do Livro da Bahia 2026, nesta sexta-feira (17), em Salvador. A presença de milhares de estudantes e professores da rede estadual transforma o evento em espaço de formação, descoberta e pertencimento. Em comum, muitos desses participantes compartilham vivências construídas a partir do Clube do Livro nas escolas. A prática fortalece o hábito da leitura e amplia o repertório cultural dos jovens. A distribuição pela Secretaria da Educação do Estado (SEC) de vale-livro no valor de R$ 100 para estudantes e professores amplia o acesso e contribui para consolidar a cultura leitora dentro e fora da escola.

A coordenadora de Livros e Biblioteca da SEC, Alessandra Santana, destaca que os clubes de leitura ampliam o acesso ao acervo das bibliotecas e estimulam a autonomia dos estudantes na escolha das obras. “As principais ações são realizadas diretamente nas escolas, envolvendo bibliotecários, professores e coordenadores pedagógicos. Através dos clubes de leitura, incentivamos os estudantes a explorarem o acervo da biblioteca, a ter acesso a livros e a conhecer diferentes gêneros literários de seu interesse”. Ela ainda ressalta que muitos estudantes passam a se interessar pelos livros a partir dessas experiências coletivas e que já existem mais de 300 clubes em funcionamento na rede.

O Clube do Livro integra o Clube do Protagonismo, novidade do ano letivo de 2026, que incentiva a criação de grupos temáticos nas unidades escolares. A proposta amplia espaços de aprendizagem colaborativa e fortalece o protagonismo estudantil em diferentes áreas, como Ciências, Robótica, Matemática, Astronomia, entre outras. Nesse ambiente, a leitura se consolida como eixo estruturante do pensamento crítico. :: LEIA MAIS »

Foto: Gabriella Mutti

O atendimento na Casa da Mulher Brasileira (CMB) está passando por um processo de ampliação para o atendimento de meninas e mulheres vítimas de violência doméstica. As orientações sobre atendimento à meninas, dentre outras questões, foram discutidas, nessa segunda e terça-feira (14 e 15), em Brasília, durante o Encontro de Colegiados Gestores e Representantes dos Serviços das Casas da Mulher Brasileira, promovido pelo Ministério das Mulheres.

A coordenadora estadual da Casa da Mulher Brasileira, em Salvador, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM), Ana Clara Auto, participou da oficina que validou essas novas diretrizes.

“A atualização dessas diretrizes foi feita a partir de um diagnóstico realizado nas Casas da Mulher Brasileira pela ONU Mulheres, em parceria com a Coordenação-Geral de Fortalecimento da Rede de Atendimento da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, do Ministério das Mulheres. Isto é necessário para a efetividade do serviço e para que se consiga reduzir o número de violências e, sobretudo, de feminicídio no país. Importante destacar que essas diretrizes servirão de norte para as novas Casas da Mulher Brasileira que serão instaladas na Bahia, em Irecê, Itabuna e Feira de Santana”, afirmou, ao enfatizar a importância deste diálogo, construção coletiva e alinhamento do Governo Federal com os estados e municípios, onde esses equipamentos estão implantados.

Segundo a secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, Estela Bezerra, os municípios com estrutura especializada, como Casa Abrigo, Casa da Mulher Brasileira, Delegacia da Mulher, Defensoria Pública da Mulher, apresentam taxas menores de feminicídio. :: LEIA MAIS »