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:: ‘Bahia’

272 municípios baianos terão participação maior no ICMS de 2022

Apesar da crise provocada pela pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), 272 municípios baianos terão, em 2022, aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), enquanto outros 145 sofrerão redução em suas cotas de participação na arrecadação desse imposto, em relação a 2021.

Com variação positiva destacam-se os municípios de Itagibá, com um incremento de 163,86%, decorrente do aumento da produção mineral, e Adustina, cujo aumento de IPM foi de 54,85%, por conta da maior produção de feijão e milho. Por outro lado, houve casos de significativa redução do IPM, a exemplo de Maracás (-55,12%), pela menor produção mineral, e do município Mulungu do Morro (-40,50%), decorrente de menor produção dos parques eólicos.

Os dados constam de processo de auditoria realizado pela 3ª Coordenadoria de Controle Externo (3ª CCE), cuja Resolução foi aprovada, na última quinta-feira (16.12), pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), sobre a base de dados usada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios, que compreende informações contidas em diversos documentos econômico-fiscais.

O conselheiro relator, Antonio Honorato de Castro Neto, afirmou que o trabalho da Corte de Contas baiana é importante, pois repercute no orçamento dos municípios baianos, que é onde de fato está a população que paga os impostos e que aguarda o retorno sob a forma de políticas públicas. :: LEIA MAIS »

Ajuda a municípios afetados pela chuva e reajustes salariais são aprovados pelo Legislativo baiano

Ajuda a municípios afetados pela chuva e reajustes salariais são aprovados pelo Legislativo baiano

Projetos foram relatados pelo deputado Tiago Correia (PSDB), deputada Fabíola Mansur (PSB) e pelo petista Bira Corôa – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Na sequência da apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia, a ALBA aprovou, na tarde desta segunda-feira (20), uma série de outros projetos, entre eles o que trata de ampliação de suporte a municípios castigados pela chuva no sul do Estado, o que prorroga o prazo dos contratos sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em vigência atualmente até 31 de dezembro de 2023 e sete proposições encaminhadas em regime de urgência relativas a reajustes salariais de diversas categorias de servidores estaduais.

Na mesma linha de consenso do PLOA, foi aprovada a ampliação do suporte previsto na Lei nº 14.390, de 14 de dezembro de 2021, para a população dos municípios baianos que decretaram estado de calamidade pública ou situação de emergência, em razão das fortes chuvas que acometeram o estado, com o intuito de mitigar o impacto das perdas decorrentes do mencionado desastre natural. O PL nº 24.438/2021, que trata desse tema, foi relatado em plenário pelo deputado Tiago Correia (PSDB) e foi aprovado por unanimidade após dispensa de formalidades por parte das lideranças da Casa.

Com voto contrário dos deputados Hilton Coelho e Soldado Prisco (PSC), o PL nº 24.426/2021, de autoria do Governo do Estado, também foi aprovado pelo Parlamento baiano. O texto autoriza, de forma excepcional, a prorrogação do prazo dos contratos sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em vigência atualmente até 31 de dezembro de 2023.

A deputada Fabíola Mansur (PSB) foi a relatora da matéria, mas ela fez questão de convidar ao púlpito do Plenário todos os integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da ALBA para a leitura do seu parecer favorável à aprovação da proposta. :: LEIA MAIS »

Jaques Wagner pede agilidade no envio à sanção de proposta que regula cobrança de ICMS

Jaques Wagner

Senador Jaques Wagner (PT-BA) – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Em pronunciamento nesta segunda-feira (20), o senador Jaques Wagner (PT-BA) destacou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/2021, que regulamenta procedimentos para o pagamento do ICMS em operações interestaduais de bens e serviços quando o consumidor final não é contribuinte do imposto.

Para Wagner, os 70 votos a favor da proposta no Plenário, nesta segunda, são mais uma demonstração da preocupação dos senadores com o tema. Ele pediu que o presidente o Senado, Rodrigo Pacheco, agilize o envio da matéria para sanção presidencial. :: LEIA MAIS »

Uefs inaugura Sala de Testagem à Covid-19 para atender comunidade universitária

Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs)

Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs)

A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) inaugura, na manhã desta quarta-feira (22), uma Sala de Testagem à Covid-19. A cerimônia de instalação do espaço – localizado no Módulo 6 do campus, Sala MT 062 – deve acontecer a partir das 9h.

Pela Sala de Testagem, pesquisadores, professores, estudantes e servidores técnicos poderão verificar se estão contaminados com o novo Coronavírus, caso apresentem sintomas que levantem suspeita do quadro clínico de Covid-19. É uma proposta sugerida ao Comitê Emergencial de Crise para o Enfrentamento da Covid-19, que visa garantir biossegurança à comunidade acadêmica na retomada às atividades presenciais, de acordo com a doutora Erenildes Marques de Cerqueira, pesquisadora da Uefs que tem coordenado estudos de referência nacional em testagem à Covid-19 e integra o Comitê.

Considerando a importância do dimensionamento desse espaço em atendimento urgente às diversas atividades acadêmicas que se iniciam no semestre 2022.1, a atual sala escolhida para testagem ainda é provisória. “Nós veremos outro espaço para adaptação”, comenta a pesquisadora da Uefs, considerando que “estamos emergencialmente com essa sala”, à medida que a universidade continua se estruturando para reforçar a segurança da comunidade interna em meio à pandemia. :: LEIA MAIS »

Abastecimento será suspenso em Santo Estêvão, Ipecaetá, Serra Preta, Anguera e nos distritos de Jaguara e Bonfim de Feira

Após as fortes chuvas registradas na bacia hidrográfica da região, será necessário retirar a vegetação excedente na área de captação de água no Rio Paraguassu. Para isso, a Embasa terá que suspender o fornecimento de água amanhã (21), a partir das 8h da manhã, nos municípios de Santo Estêvão, Ipecaetá, Serra Preta e Anguera e nos distritos de Jaguara e Bonfim de Feira, pertencentes a Feira de Santana. A previsão é que os serviços sejam concluídos no final do dia, quando o abastecimento iniciará sua retomada de forma gradativa.

A Embasa recomenda que os moradores façam a utilização econômica da água armazenada nos reservatórios domiciliares, evitando usos que possam ser adiados, até a completa normalização do fornecimento. (Ascom)

Deputado defende microcrédito para quem encerrou as atividades durante a pandemia

Deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos) – Foto: Arquivo/ASCOM

Por causa da pandemia da Covid-19, cerca de 4,1 mil estabelecimentos encerraram suas atividades na Bahia entre março de 2020 e abril deste ano. Para tentar reverter esse quadro, o deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos) defende a criação de um Programa de Microcrédito Especial para empreendedores que ficaram em suas atividades econômicas no período mais agudo da pandemia.

Em indicação encaminhada ao governador Rui Costa e ao presidente da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), Francisco Alfredo Marcílio de Sousa Miranda, Jurailton argumentou que a medida é necessária diante do contingente de cerca de 1 milhão e 300 mil baianos sem trabalho “e sem condições de manter dignamente a si mesmos e suas respectivas famílias”.

De acordo com a proposta, o programa vai beneficiar quem comprovar o encerramento de suas atividades empreendedoras, devidamente constatado nos respectivos registros da Junta Comercial da Bahia (Juceb), entre março de 2020 a abril de 2021.

Esse foi o período, lembrou Jurailton, em que medidas de restrição comercial e de circulação foram necessariamente tomadas no intuito de diminuir a transmissão do coronavírus, “gerando, por inevitável consequência, grave repercussão econômica na vida de muitos empreendedores baianos”. :: LEIA MAIS »

Vereador é preso por descumprimento de medida cautelar

Vereador é preso por descumprimento de medida cautelar

Foto: Ascom/PC

Um vereador de Campo Formoso, a 401 km de Salvador, foi preso nesta segunda-feira (20), naquele município. A ação cumpriu mandado judicial pelo descumprimento de medidas cautelares que lhe haviam sido impostas – notadamente, violar o recolhimento domiciliar aos finais de semana.

O político, de 64 anos, responde a um processo pela prática de estelionato, corrupção ativa, tráfico de influência e organização criminosa. A ação penal é resultado da investigação realizada na Operação Captiosus, da Polícia Civil, que, em 2019, desarticulou um esquema de venda de carteiras de habilitação naquela região. :: LEIA MAIS »

Em dois meses, Hospital da Mulher já realizou 52 cirurgias ginecológicas

Em dois meses, Hospital da Mulher já realizou 52 cirurgias ginecológicas

Foto: Davi Cerqueira

O Hospital Inácia Pinto dos Santos (Hospital da Mulher) já realizou 52 cirurgias eletivas ginecológicas nos últimos dois meses. O serviço foi implantado no município em outubro e fortalece a rede ambulatorial, reduzindo os riscos de agravamento das pacientes – uma vez que atua na prevenção.

“A implantação deste importante serviço desafoga também a rede de urgência e emergência e evita situações mais graves”, destacou a diretora-presidente da Fundação Hospital de Feira de Santana, Gilberte Lucas. Ainda de acordo com a gestora, a histerectomia total e ooforectomia foram os tipos mais realizados.

As mulheres que precisam de cirurgias eletivas ginecológicas podem buscar o atendimento nas unidades municipais de Saúde. A partir daí serão direcionadas, via Central Municipal de Regulação, para o ambulatório do Hospital da Mulher, onde vai ser avaliada a necessidade da cirurgia. Ainda na unidade hospitalar é marcado o procedimento.

A expectativa da diretora-presidente é ampliar o leque de serviços no próximo ano, incluindo a oferta de cirurgia de retirada de nódulo nas mamas. :: LEIA MAIS »



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