:: ‘Itaberaba’

Foto: Matheus Landim/GOVBA

O anúncio de um novo hospital materno-infantil e a ampliação do acesso à saúde marcaram a agenda do governador Jerônimo Rodrigues, em Itaberaba, nesta quinta-feira (26), durante as comemorações pelos 149 anos do município.

A implantação do Hospital Materno-Infantil de Itaberaba, contará com investimento superior a R$ 46,6 milhões, resultado de uma parceria entre Estado e município. A nova unidade vai fortalecer a assistência à saúde na região, especialmente no cuidado com gestantes, mães e recém-nascidos. Com 72 leitos, incluindo 10 unidades de UTI e cuidados neonatais, além de 41 leitos de internação voltados para emergência e parto, a estrutura prevê ainda 11 leitos de emergência, cinco leitos PPP (pré-parto, parto e pós-parto) e cinco leitos no Centro de Recuperação Pós-Anestésica. Também contará com três salas cirúrgicas, centro de imagem completo e auditório com capacidade para 50 pessoas.

“Cuidar das pessoas é a nossa prioridade e a expectativa é de que em menos de dois anos esse hospital já esteja pronto. Quando a gente investe em saúde, está garantindo atendimento mais rápido, mais eficiente e salvando vidas”, destacou o governador.

A formalização do convênio será publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (27). Para a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, o equipamento integra uma estratégia mais ampla. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal (PF), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia e a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social do Ministério da Previdência Social, deflagrou, na manhã de hoje (3) a Operação “De volta para o futuro”, para desarticular grupo criminoso que fraudava benefícios previdenciários vinculados à Agência da Previdência Social em Itaberaba (BA).

As investigações tiveram início há cerca de seis meses, quando foi identificada a concessão de diversos benefícios de aposentadorias urbanas e rurais com a inserção de vínculos trabalhistas falsos. Segundo foi apurado, duas servidoras lotadas na agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Itaberaba inseriam vínculos trabalhistas falsos (sem comprovação documental), referentes a largos períodos do passado, no intuito de conceder para terceiros benefícios previdenciários de aposentadoria indevidos.

Os benefícios fraudulentos, além de gerarem os pagamentos mensais, também acarretavam o pagamento de altos valores retroativos, pois as servidoras inseriam no sistema datas do passado para constar como data de início dos benefícios. As investigações identificaram que uma das servidoras também inseria no sistema ordens de pagamento indevidas, gerando a concessão de créditos de alto valor em duplicidade, referentes a períodos já anteriormente pagos. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Thiago Pedreira, firmou, no dia 6 deste mês, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara Municipal de Itaberaba para criação de uma lei municipal que regulamente as funções dos cargos comissionados de assessor parlamentar, assessor de gabinete e auxiliar parlamentar que atuam nos gabinetes dos vereadores do Município.  No acordo, a Câmara Municipal de Itaberaba se comprometeu a não contratar nem nomear servidores para os seus quadros sem prévia aprovação em concurso público, independente do regime jurídico adotado e da fonte de recursos que custei o pagamento dos servidores. A única exceção é para os cargos que sejam efetivamente de direção, chefia ou assessoramento e para a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

A respeito dos cargos em comissão para atuação nos gabinetes, somente será permitido que cada vereador tenha em seu gabinete no máximo três assessores diretos, sendo um assessor parlamentar, um assessor de gabinete e um auxiliar parlamentar. O promotor de Justiça Thiago Pedreira ressaltou que, se em até 120 dias contados a partir da assinatura do acordo, não for promulgado a lei regulamentando os cargos comissionados de assessor parlamentar, assessor de gabinete e auxiliar parlamentar, os servidores lotados nesses cargos contratados antes da assinatura do TAC, deverão ser exonerados imediatamente. :: LEIA MAIS »

Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues – Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O Hospital Regional Piemonte do Paraguaçu, localizado no município de Itaberaba, será entregue pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta sexta-feira (2), às 9h. Com investimento de aproximadamente R$30 milhões entre obras e equipamentos, a unidade conta com 70 leitos, sendo 10 leitos de UTI adulto.

O hospital também ofertará leitos de saúde mental, consultas especializadas, cirurgias ambulatoriais, diagnósticos e terapias. A expectativa é que sejam realizadas mais de 230 cirurgias por mês, além de atender casos de urgência e emergência pediátrica e traumato-ortopedia. Na ocasião, o governador também fará a entrega de uma ambulância.

Feira de Saúde

Ainda em Itaberaba, Jerônimo visita a Feira Saúde Mais Perto, promovida pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Os municípios de Vitória da Conquista e Itaberaba vão receber investimentos de R$ 34 milhões de duas unidades industriais, sendo uma destinada à fabricação de café torrado e moído e outra de calçados femininos respectivamente. Os anúncios foram feitos durante assinatura de protocolos de intenções nesta semana, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), em Salvador. Na oportunidade, as empresas também aderiram ao Programa Primeiro Emprego.

“A SDE trabalha duro na atração de investimentos, mantendo o ambiente de negócios saudável e atrativo. Gerar emprego e renda para os baianos é uma das prioridades do governo. As duas empresas juntas vão gerar 428 novas vagas de empregos”, afirmou o chefe de Gabinete da pasta, Luiz Gugé. :: LEIA MAIS »

Hospital Regional de Itaberaba – Foto: Divulgação

Com investimento de R$ 15,7 milhões, o Hospital Regional de Itaberaba (HRI), fechado há alguns anos, será totalmente reformado e ampliado, ganhando ainda 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto. A iniciativa é fruto de um convênio firmado entre a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a prefeitura municipal de Itaberaba e publicado no Diário Oficial do Estado esta semana. Destes, R$ 5 milhões são fruto de emenda parlamentar direcionada pelo deputado federal, Cacá Leão.

“Com a reforma e ampliação dessa unidade, seguimos com a diretriz do governador Rui Costa de regionalizar a saúde, reforçando a assistência no interior do estado, de forma que o paciente possa ser atendido mais perto de casa, sem precisar se deslocar longas distâncias para buscar atendimento”, afirma o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas. No formato de convênio, a responsabilidade pela execução das obras e serviços fica a cargo da prefeitura municipal. Os projetos foram deferidos pela Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa) e aguardam os demais trâmites para que a obra seja iniciada. :: LEIA MAIS »

Foto: Istock

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o município de Itaberaba (BA) – a 278 km de Salvador – deve implantar ponto eletrônico biométrico para o controle de frequência dos servidores da área da saúde, especialmente de médicos e odontólogos. O município deve, ainda, providenciar sistema de responsabilização dos servidores que não cumprirem a jornada de trabalho devida. A decisão, do último dia 21 de maio, resulta da ação civil ajuizada em 2017 pelo MPF que, em 2015 já havia enviado recomendação para que o município adotasse medidas para garantir ao cidadão o direito de conhecer os horários de atendimento dos profissionais de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, após o fim do prazo previsto na recomendação, não houve resposta e nenhuma medida foi implantada, o que levou o MPF a acionar judicialmente o município.

De acordo com a ação, é notório o descontentamento da população pelo serviço de saúde prestado pelo SUS, sendo as principais queixas referentes a: longo tempo de espera para agendamento de consultas; curta duração das consultas; e ausência de médicos nas emergências. O MPF aponta que é comum que médicos e odontólogos não se dediquem exclusivamente ao serviço público e atuem também na iniciativa privada, o que pode ocasionar no não cumprimento integral da carga horária de trabalho pelo SUS.

A atuação do MPF “visa, sobretudo, garantir a existência de mecanismos de controle que inibam irregularidades nos serviços executados pelo Sistema Único de Saúde, tanto a fim de propiciar aos seus usuários a efetiva fiscalização sobre a qualidade da prestação dos serviços (cumprimento da jornada pelos médicos e odontólogos), como também para materializar a transparência que deve existir nos atos da Administração, mediante o fornecimento de certidões contendo o motivo da recusa do atendimento”, afirmou o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, na ação.

Na decisão ficou determinado que o Município de Itaberaba deve, ainda: :: LEIA MAIS »

Na sessão desta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente relatório de auditoria que apontou irregularidades no serviço de transporte escolar fornecido pela Prefeitura de Itaberaba, na gestão de Ricardo dos Anjos Mascarenhas, nos exercícios de 2017 e 2018. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, multou o prefeito em R$7 mil. De acordo com o TCM, a auditoria temática teve como objetivo verificar a regularidade, a eficiência e a ocorrência de possíveis fraudes na gestão dos recursos públicos destinados ao transporte escolar no município de Itaberaba, custeados com recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. A equipe técnica do TCM identificou que o serviço de transporte escolar era prestado aos alunos mediante utilização de veículos inadequados, seja por falta de equipamentos de segurança obrigatórios, seja pela falta de elementos identificadores, e que os veículos eram conduzidos por motoristas não regularmente habilitados na categoria D.

O relatório da auditoria ainda registrou irregularidade no processamento do Pregão Presencial nº FME26/2017, vez que ocorreu a adjudicação do seu objeto antes do julgamento de recurso interposto; a existência de cláusulas restritivas à competitividade no edital; a instrução precária do processo administrativo nº 114/2017, já que não relacionou os tipos de veículos e quantitativos de estudantes e professores transportados por roteiro que serviram de base para a contratação dos serviços de transporte escolar; e a falta de designação formal de agente responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº FME112/2107.

O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, determinou que o gestor promova a devida regularização na prestação dos serviços de transporte escolar, tanto no aperfeiçoamento do termo de referência, para que passe a registrar as quantidades de passageiros trasportados por roteiro, quanto às razões de ordem técnica na especificação do tipo de veículo. E que adote medidas reparadoras, se não providenciado ainda, dos itens de segurança e sinalização dos equipamentos utilizados para o transporte escolar, apontados pela auditoria, em toda sua frota, por se tratar de fator crítico de segurança. :: LEIA MAIS »