:: ‘Vitória da Conquista’

Foto: Reprodução/Sympla

Nos dias 26 e 27 de novembro, Vitória da Conquista sediará a 8ª edição do Conectour – maior evento de turismo do sudoeste baiano e um dos mais importantes encontros para profissionais e entusiastas do setor na região. O evento, que acontece no auditório do Sincomércio, traz como tema: “Experiências e Territórios”.

As inscrições para o Conectour são gratuitas e estão disponíveis clicando Aqui.

O evento é promovido pelo Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e pelo Sebrae, com apoio da Prefeitura, por meio da Coordenação de Turismo, órgão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE). O Conectour busca valorizar a cultura e a identidade local, além de impulsionar o desenvolvimento econômico e social da região.

Programação

Os participantes poderão vivenciar uma programação repleta de atividades que incluem: :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Prefeitura de Vitória da Conquista

A Justiça Federal em Vitória da Conquista acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Bahia (MPBA) e proibiu a Arquidiocese de Vitória da Conquista e o Ofício de Registro de Imóveis do município de criarem enfiteuses e transferirem imóveis de sete bairros em favor da Igreja. Além da perda da propriedade, os atuais proprietários precisariam pagar taxas extras (laudêmio) à Arquidiocese. A decisão liminar é desta segunda-feira, dia 29.

Enfiteuse é um direito real previsto no antigo Código Civil (1916) que permitia ao proprietário conceder o uso a um particular, chamado de enfiteuta. O ocupante tinha direitos parecidos com os de proprietário, mas precisava pagar taxas, como o foro anual – valor pago todos os anos para manter o direito sobre o terreno -, e o laudêmio: taxa extra paga toda vez que o imóvel era vendido ou transferido. O Código Civil de 2002 proibiu a criação de novas enfiteuses. Apenas as já registradas antes dessa lei continuaram válidas.

Estima-se que a área pleiteada pela Igreja abrange sete bairros centrais, onde vivem cerca de 150 mil pessoas, incluindo famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida e financiamentos da Caixa Econômica Federal, e compreende a atual sede do Ministério Público Federal, a área onde funcionava o antigo aeroporto da cidade e o terreno onde será construída a futura sede da Polícia Federal.

Na liminar, o juiz acolhe o pedido do Ministério Público de que o Código Civil de 2002 proibiu a criação de novas enfiteuses  e que não há base registral para legitimar a cobrança agora. O que ocorreu é que a Arquidiocese não realizou os devidos registros nos imóveis dentro do prazo definido em lei, que venceu em 2003, e agora está tentando recuperá-los sem sequer haver documentos que possam estabelecer com exatidão os limites territoriais. :: LEIA MAIS »

Prefeita Sheila Lemos e a secretária Ana Cláudia – Foto: Divulgação/PMVC

Na última quinta-feira (31), a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (PMVC) anunciou duas importantes iniciativas voltadas à causa animal: a assinatura do Projeto de Lei (PL) nº 23/2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal (Combeam), e a construção do Centro de Reabilitação de Animais Especiais (Crae).

O Conselho de Bem-Estar Animal vai funcionar como órgão colegiado na formulação da Política Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, permitindo que diferentes perspectivas e experiências sejam consideradas nas decisões. O documento será encaminhado para apreciação da Câmara Municipal.

A criação do conselho foi uma das propostas apresentadas na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, realizada em maio, com a participação da secretária municipal de Meio Ambiente, Ana Cláudia Passos. “Desde então, foram iniciados, com muito cuidado, os estudos para a implantação do órgão colegiado em nosso município. A ideia é que esse espaço dê oportunidade para que as pessoas engajadas com a causa animal possam discutir, junto com o poder público, mais políticas públicas para os animais”, explicou a prefeita.

Segundo Sheila, Vitória da Conquista tem se destacado como referência na Bahia pelo desenvolvimento de políticas públicas inovadoras em diversas áreas, incluindo a proteção animal, e o conselho vem reforçar as iniciativas já existentes. “Este compromisso com o bem-estar animal se materializa em ações concretas que demonstram a responsabilidade social e o compromisso ético do Poder Público Municipal para com todos os seres vivos”, disse Sheila, citando iniciativas importantes como o Centro de Apoio à Saúde Animal (Casa), inaugurado em 2023, e o Castramóvel, em 2024. Juntos, os dois equipamentos já ofertaram mais de 10 mil atendimentos a cães e gatos em situação de rua ou tutelados por pessoas cadastradas no CadÚnico ou em programas sociais mantidos pelo Município.

Para a secretária Ana Cláudia Passos, a criação do conselho é um importante passo dado pela Prefeitura. “Essa pauta é um dos pilares do Governo Municipal, porque melhorando a qualidade de vida dos animais, a gente promove melhorias para toda a população”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Ivo Costa/Embasa

O município de Vitória da Conquista continua entre os mais bem saneados do país e o primeiro nas regiões Norte e Nordeste, após avançar seis posições em relação ao ano anterior. Os dados constam no novo Ranking do Saneamento divulgado pelo Instituto Trata Brasil nesta terça-feira (15).

Conforme o novo relatório, Vitória da Conquista segue acima da média nacional com atendimento total de água chegando a 96,8% (99,37% na sede urbana) ante a média nacional de 93,91% e atendimento total de esgoto alcançando 83,25% (92,61% na sede urbana) frente a média nacional de 77,19%. Considerando apenas os números da sede urbana, Vitória da Conquista pode ser considerada uma cidade universalizada em saneamento de acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Com a recente implantação do Centro de Controle de Operações, um sistema que monitora a rede distribuidora remotamente 24 horas por dia, a redução nas perdas de água na distribuição no município tende a avançar ainda mais frente ao resultado alcançado em 2023 que registrou 26,63% enquanto a média nacional é de 45,43%. Os últimos índices relatados no ranking abordam ainda as perdas no faturamento (água produzida e não faturada) que apresentou o 23,27% e perdas volumétricas que registrou 129,06 litros por ligação em um dia. Os números garantiram nota 9,20 a Vitória da Conquista um crescimento de 0,35 em relação ao ano anterior.

Para o gerente regional da Embasa, Manoel Marques, o resultado do novo ranking reafirma o compromisso da empresa com o município. “É fruto de um planejamento e execução das ações e obras pensadas para atender cada vez melhor a população de uma cidade que está em contínuo crescimento. A relevância do saneamento se associa com a qualidade de vida e o compromisso da Embasa com esse avanço possibilita que Vitória da Conquista se destaque no cenário nacional e se torne uma das melhores cidades para se viver”, comenta.

Na Bahia, o Ranking do Saneamento destaca ainda Salvador, Camaçari e Feira de Santana. :: LEIA MAIS »

Foto: Levy Ferreira/SMCS/G1

Tramita na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) um projeto de lei de autoria do vereador Diogo Azevedo (UB), que proíbe a queima e a soltura de fogos de artifício com ruído superior a 70 decibéis em todo o território do município. A proposta tem o objetivo de conciliar o respeito às tradições culturais com a preservação da saúde pública, da convivência social e do bem-estar animal. De acordo com o texto, apenas fogos com efeitos visuais e sem estampido poderão ser utilizados, desde que respeitem o limite máximo de ruído determinado por normas técnicas nacionais, como a ABNT NBR 10151.

A proposta ainda estabelece a proibição do uso de fogos, mesmo dentro do limite sonoro permitido, em locais sensíveis como:

– Hospitais, clínicas, escolas, creches, abrigos de idosos, abrigos de pessoas com deficiência ou neurodivergentes;

– Abrigos de animais, templos religiosos, praças arborizadas, parques com presença reconhecida de animais e unidades de preservação ambiental;

– Eventos promovidos, apoiados ou financiados pela Administração Pública Municipal, como inaugurações de obras e serviços.

O projeto reconhece a importância dos fogos de artifício nas celebrações juninas, religiosas e populares da cultura nordestina. No entanto, propõe que essas manifestações sejam mantidas por meio de alternativas tecnológicas silenciosas, que garantam o respeito à saúde coletiva e à proteção ambiental. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMVC

Nos dias 7 e 8 de maio, Vitória da Conquista sediará o II Encontro da Rede de Proteção e Enfrentamento à Violência contra Mulheres. Promovido pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SMPM), o evento será realizado no auditório da Uninassau, localizado no 1º andar do Boulevard Shopping, e reunirá especialistas, representantes do poder público e a sociedade civil em torno de debates sobre os direitos das mulheres e os desafios no combate às violências de gênero.

A programação inclui palestras e rodas de conversa com foco na prevenção, orientação e fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção feminina. O encontro conta com 200 vagas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através deste link.

A abertura oficial será na quarta-feira (7), às 8h. Às 9h30, a advogada e secretária de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude de Salvador, Fernanda Lordêlo, ministra a palestra “A Atuação da Advocacia no Enfrentamento à Violência contra Mulheres”, seguida de espaço para perguntas e discussões às 10h30. :: LEIA MAIS »

Foto: Secom da Prefeitura de Vitória da Conquista

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou, na terça-feira (15), ação civil pública com pedido liminar para que a Justiça suspenda o evento ‘MiConquista 2025’, previsto para ocorrer entre os dias 19 e 20 deste mês, em Vitória da Conquista, em razão de problemas relacionados à segurança da população. Segundo o promotor de Justiça George Elias Pereira, o MPBA notificou a empresa organizadora do evento para que apresentasse os documentos essenciais para a realização segura do evento, incluindo a apresentação do contrato com empresas de segurança privada; alvará de funcionamento da edificação; alvará da Prefeitura; projeto expedido por engenheiro ou arquiteto responsável; e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro Militar; no entanto não houve apresentação dos documentos ao MPBA.

O promotor de Justiça afirmou que, diante da proximidade da data prevista para a realização do evento sem que tenha havido comprovação da regularidade e segurança de sua realização, torna-se necessária a intervenção judicial para proteger os direitos dos consumidores. “É evidente que todos os participantes da festa em questão têm direito a um ambiente seguro, que não lhes cause risco à saúde ou à vida, o que não é possível atestar face as omissões deliberadas por parte da empresa realizadora do evento, bem como dos órgãos fiscalizadores”, destacou o promotor de Justiça. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/DPE-BA/Governo Federal

Na sessão desta quarta-feira (05/02), os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria feito no município de Vitória da Conquista para avaliar a infraestrutura e condições da oferta de merenda escolar aos alunos do ensino infantil e fundamental, no exercício de 2022. O relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, advertiu a prefeita, Ana Sheila Lemos Andrade em razão das irregularidades encontradas no serviço. Também foi determinada a adoção de medidas urgentes para o cumprimento das recomendações feitas pelos auditores.

Durante a inspeção, os técnicos do TCM avaliaram a qualidade das instalações das cozinhas, o abastecimento de água, a adequação do quadro de nutricionistas da rede municipal de educação, a elaboração, disponibilização e cumprimento do cardápio e o controle dos gêneros alimentícios utilizados na alimentação escolar.

Entre as irregularidades, o relatório destacou a quantidade insuficiente de nutricionistas para atender as escolas (apenas doze), quando o número adequado seria de vinte profissionais no município, considerando a quantidade total de alunos (44.232 mil alunos em oito unidades escolares). Isto, além da irregularidade de quatro desses profissionais, contratados provisoriamente (o que configura burla ao concurso público), enquanto dois destes atuam sem comprovação de cadastro de PNAE do Conselho Regional de Nutricionistas. :: LEIA MAIS »