:: ‘imóveis’

Foto: Reprodução/Prefeitura de Vitória da Conquista

A Justiça Federal em Vitória da Conquista acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Bahia (MPBA) e proibiu a Arquidiocese de Vitória da Conquista e o Ofício de Registro de Imóveis do município de criarem enfiteuses e transferirem imóveis de sete bairros em favor da Igreja. Além da perda da propriedade, os atuais proprietários precisariam pagar taxas extras (laudêmio) à Arquidiocese. A decisão liminar é desta segunda-feira, dia 29.

Enfiteuse é um direito real previsto no antigo Código Civil (1916) que permitia ao proprietário conceder o uso a um particular, chamado de enfiteuta. O ocupante tinha direitos parecidos com os de proprietário, mas precisava pagar taxas, como o foro anual – valor pago todos os anos para manter o direito sobre o terreno -, e o laudêmio: taxa extra paga toda vez que o imóvel era vendido ou transferido. O Código Civil de 2002 proibiu a criação de novas enfiteuses. Apenas as já registradas antes dessa lei continuaram válidas.

Estima-se que a área pleiteada pela Igreja abrange sete bairros centrais, onde vivem cerca de 150 mil pessoas, incluindo famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida e financiamentos da Caixa Econômica Federal, e compreende a atual sede do Ministério Público Federal, a área onde funcionava o antigo aeroporto da cidade e o terreno onde será construída a futura sede da Polícia Federal.

Na liminar, o juiz acolhe o pedido do Ministério Público de que o Código Civil de 2002 proibiu a criação de novas enfiteuses  e que não há base registral para legitimar a cobrança agora. O que ocorreu é que a Arquidiocese não realizou os devidos registros nos imóveis dentro do prazo definido em lei, que venceu em 2003, e agora está tentando recuperá-los sem sequer haver documentos que possam estabelecer com exatidão os limites territoriais. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O mercado imobiliário de Salvador atingiu um marco histórico, impulsionado pela confiança do consumidor e pela forte demanda. Segundo a mais recente pesquisa divulgada pela Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA) para seus associados nesta quarta-feira (03), a capital baiana registrou o maior volume de vendas dos últimos 14 anos, superando a alta imobiliária de 2011.

No acumulado dos últimos 12 meses, Salvador comercializou 10.454 unidades, representando um crescimento de 41% em relação ao mesmo período do ano anterior. Analisando o primeiro semestre de 2025, o cenário também é positivo, com um aumento de 20% nas vendas de unidades verticais em comparação com o primeiro semestre de 2024.

O estoque de imóveis em Salvador, que atualmente soma 5.316 unidades, tem uma projeção de absorção em apenas 6 meses – um índice menor que a média nacional, de 7 meses e meio. O bom momento do setor, somado ao baixo estoque, contribuiu para uma valorização média de 14% nos preços dos imóveis, com destaque para as unidades compactas, que registraram uma alta de 20%, e os imóveis de super luxo, com valorização de 16%.

Cláudio Cunha, presidente da Ademi-BA, ressalta o momento positivo do mercado: “Esses números refletem a crescente segurança da sociedade em investir em imóveis, um ativo sólido e de longo prazo. Estamos testemunhando uma demanda robusta que nos impulsiona a pensar o setor com ainda mais foco em sustentabilidade e desenvolvimento urbano consciente, garantindo que o crescimento beneficie toda a cidade.” :: LEIA MAIS »

Foto: Washington Nery

A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) cadastrou 238 imóveis durante o Mutirão de Regularização Fundiária realizado no último sábado (16), no Conjunto Ayrton Senna, em Feira de Santana. A ação, que aconteceu na Escola Municipal Oscar Damião de Almeida, teve como objetivo oferecer segurança jurídica às famílias e garantir que seus imóveis estejam devidamente legalizados.

O mutirão faz parte das políticas públicas de habitação do município, permitindo que os moradores tenham acesso à documentação necessária para formalizar a posse de suas residências. Com isso, eles poderão usufruir de benefícios como acesso a financiamentos, transferências e heranças de maneira regularizada.

De acordo com a Sehab, os moradores que não puderam comparecer ao mutirão ainda têm a oportunidade de realizar o procedimento. Para isso, devem se dirigir à sede da Secretaria, portando a documentação exigida.

O secretário municipal de Habitação, Valdivan Nascimento, destacou a relevância do trabalho realizado. :: LEIA MAIS »

Foto: Sara Silva/Arquivo-PMFS

Já estão abertas as inscrições para o novo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), promovido pelo Governo Federal e Caixa Econômica Federal em parceria com a Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS). O início do cadastro foi anunciado pelo prefeito José Ronaldo e o secretário de Habitação, Valdivan Nascimento, na manhã desta quarta-feira (02), no Paço Municipal Maria Quitéria, ao informarem sobre a disponibilização de 1.964 imóveis somente nesta primeira etapa.

As inscrições para o programa Minha Casa, Minha Vida estão sendo realizadas de forma online, através do site da Prefeitura de Feira de Santana (www.feiradesantana.ba.gov.br), na área de Serviços e Informações, na parte inferior da página, clicando no ícone “Minha Casa, Minha Vida”. Também é possível realizar a inscrição pelos aplicativos Fala Feira 156, Feira Conectada ou pelo WhatsApp oficial da Prefeitura, no número 75 99867-4432, através do atendimento automatizado, escolhendo a seção “Minha Casa, Minha Vida” e, em seguida, optando pelo tipo de informação desejada ou realizando a inscrição.

O prefeito José Ronaldo informou sobre o rigor dos critérios para a seleção de candidatos, visando priorizar o atendimento para quem mais precisa, e também sobre a participação da Prefeitura de Feira de Santana no programa de habitação, coordenando as inscrições dos candidatos e oferecendo infraestrutura para as habitações, além de serviços como escolas, creches e unidades de saúde.

O secretário de Habitação, Valdivan Nascimento, detalhou as etapas para participar do processo de seleção do programa habitacional, começando pela inscrição. Na segunda etapa, o sistema de informações verificará quem se enquadra no programa, realizando a hierarquização das famílias e o enquadramento dos candidatos nas regras do programa, com verificação social para direcionar os imóveis às pessoas que mais necessitam. Em seguida, será realizada a verificação documental e, por fim, a convocação dos pré-selecionados. A lista de pré-selecionados será publicada e, posteriormente, será realizada a assinatura do contrato. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Entre os dias 2 e 4 de agosto, o Estacionamento E1 do Boulevard Shopping será palco do aguardado Feirão da Casa Própria, reunindo cinco das principais construtoras da região para oferecer uma variedade de opções de imóveis com condições exclusivas. O evento, patrocinado pela Caixa Econômica Federal e pelo Governo Federal, promete atrair uma grande quantidade de interessados em adquirir a casa própria.

As construtoras participantes são L. Marquezzo, Pedra, F. Souza, Estação 1 e CSO. Juntas, elas disponibilizarão cerca de 2.000 imóveis, abrangendo diversos tipos e faixas de preço para atender às necessidades de diferentes perfis de compradores.

Durante o feirão, os compradores poderão aproveitar condições especiais, como entrada zero, escritura grátis e subsídios que podem chegar a até R$ 55.000,00, dependendo da avaliação e dos critérios de cada empreendimento. Estas vantagens visam facilitar ainda mais o acesso à casa própria, tornando o sonho de ter um imóvel mais acessível para muitas famílias.

A Caixa Econômica terá uma equipe durante todo o evento para dar suporte aos interessados em adquirir um imóvel novo. No atendimento é possível fazer avaliação e a pessoa já sai sabendo qual o valor disponível para financiar, facilitando o andamento de todo o processo de aquisição.

Para o organizador do evento, Melque Santana, o Feirão proporciona ganhos tanto para compradores quanto para as empresas que estão negociando seus imóveis. “Há facilidade para todos. O cliente vai em um único local e encontra as ofertas de vários lugares de Feira de Santana. Ganha segurança, praticidade e conforto de um shopping center, além de vantagens das incorporadoras imobiliárias. Para o incorporador, é ótimo porque, em vez de fazer o investimento sozinho para ser visto, ele faz de modo compartilhado e ganha clientes do próprio shopping. O Feirão movimenta a economia da cidade.”

O evento funcionará das 9h às 21h na sexta-feira e no sábado, e das 9h às 18h no domingo. Para aqueles interessados em fechar negócio, é importante levar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda. Esses documentos são essenciais para realizar a avaliação e possibilitar o acesso às condições especiais oferecidas durante o feirão. :: LEIA MAIS »

Vereador Átila do Congo (Patriota) – Foto: Valdemiro Lopes/CMS

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) analisa um PL que visa isentar a tarifa de esgoto da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) em imóveis em que o serviço é ineficaz. A concessionária que dispõe da atividade de esgotamento sanitário na capital baiana é alvo de denúncias e queixas por parte da população.

O autor da proposta e vereador, Átila do Congo (Patriota) pede uma maior lisura em relação ao serviço disponibilizado. “Eles divulgam que há 88% de cobertura de esgotamento na cidade, mas a realidade é diferente. Cansamos de ver o sofrimento, especialmente da população periférica sem conseguir acesso e, pior, pagando a taxa de uma atividade que não existe”.

Átila lembra ainda que em janeiro deste ano houve um reajuste de 11,73% na conta dos soteropolitanos sobre o serviço de água e esgoto. “Se a prestação da atividade fosse linear com fornecimento, captação, tratamento e destinação do esgoto coletado, tudo bem. Mas, não vemos isso. Além da cobrança injusta, as obras para viabilizar uma rede sanitária eficaz não existem em determinadas regiões o que impacta de forma negativa a saúde pública, quanto poderia ser economizado pela prefeitura com doenças e contaminações evitáveis se tivesse uma rede de esgoto eficaz?”, questiona. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

Conforme determinação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), os agentes de endemias têm autorização para entrar em imóveis fechados, abandonados e naqueles em que for recusado o acesso da equipe de monitoramento no combate ao mosquito Aedes aegypti – transmissor da dengue, chikungunya e zika.

A entrada em imóveis deve ser feita pela equipe técnica acompanhada de um chaveiro para ter acesso à residência sem violação, e deve ocorrer apenas quando a ação for essencial ao bloqueio das doenças provocadas pelo mosquito e seus criadouros, em áreas identificadas como potenciais focos transmissores.

Segundo a coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Carlita Correia, é importante que a população colabore com o trabalho do agente. “Acontecem frequentemente casos em que os moradores dificultam o trabalho do agente de endemias, principalmente em residências com placas de venda ou aluguel. Esses cidadãos precisam entender que é um serviço que garante a segurança deles e das pessoas próximas. As visitas frequentes contribuem para o monitoramento, controle e prevenção das arboviroses”, explicou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Nesta terça-feira (9), em audiência com o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, corregedor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) solicitou a implantação de novos cartórios de registro de imóveis em Feira de Santana, município localizado a cerca de 100 quilômetros de Salvador.

Segundo o parlamentar, a cidade, apesar de seu grande tamanho populacional e imponência macroeconômica, enfrenta uma extrema dependência de serviços cartoriais oriundos de apenas dois cartórios. Essa situação gera uma alta demanda devido à grande atividade de transações imobiliárias na cidade, que não é acompanhada pelo volume gerado pelo mercado imobiliário.

Pablo Roberto destacou que essa realidade traz enorme prejuízo ao município, uma vez que impõe entraves burocráticos ao desenvolvimento de atividades empresariais e afeta a população em geral, diante da natural morosidade em razão das inúmeras demandas para poucos cartórios. :: LEIA MAIS »