:: ‘imóveis’

Foto: MDR

Duas novas condições para as contratações de financiamento imobiliário por meio do Programa Casa Verde e Amarela já estão em vigor. As faixas de renda familiar foram atualizadas e os subsídios – a depender da renda, localização e características do imóvel – foram ampliados. As medidas, que aumentam o acesso ao crédito no financiamento de moradias, foram promovidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

“Estamos promovendo diversas medidas de melhorias no Programa com o objetivo de facilitar o acesso das famílias à aquisição da casa própria. Com juros mais baixos, a atualização das rendas e a ampliação dos subsídios federais, muitas pessoas que não se enquadrariam nas regras e não teriam condições de contratar um financiamento passarão a ter”, explica o ministro Daniel Ferreira. “Morar bem traz mais qualidade de vida, mais segurança, saúde e, até mesmo, pode contribuir com a segurança alimentar dessas famílias”, complementa.

Com a aprovação do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), o limite de renda familiar para o Grupo 2 passou de R$ 4 mil para R$ 4,4 mil e, para o Grupo 3, de R$ 7 mil para R$ 8 mil. Em março deste ano, o Grupo 1 já havia sido reajustado de R$ 2 mil para 2,4 mil.

Além disso, um novo aumento de subsídio atende aos Grupos 1 e 2, ou seja, famílias com renda até R$ 4,4 mil. Até setembro de 2021, uma família que vive no Distrito Federal, com renda de até R$ 1,8 mil, contava com R$ 29 mil de subsídio para financiar a casa própria. Com as mudanças, essa mesma família agora contará com subsídio de R$ 47,5 mil. :: LEIA MAIS »

Foto: IPAC

Na próxima quinta-feira (2), a Prefeitura de Cachoeira, em parceria com o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), órgão vinculado à Secretaria de Cultura do Estado (Secult-BA), promoverá um evento com o objetivo de celebrar assinaturas para autorização e cessão de uso de três imóveis de propriedade do IPAC para implantação da ‘Casa da Música de Cachoeira’ e da ‘Casa do Samba de Roda de Dona Dalva’; além da instalação de um espaço dedicado à salvaguarda da Festa D’Ajuda. Os atos ocorrerão a partir das 14h, no Cine Theatro Cachoeirano, localizado na Praça Teixeira de Freitas.

Na ‘Casa da Música de Cachoeira’ haverá a instalação de um estúdio de música para gravação e ensaio, público e gratuito, com a finalidade de fomentar a produção musical e cultural na cidade, além de sediar exposições e utilizar o imóvel como base para produções e promoções de pequenos eventos.

Já a ‘Casa do Samba de Roda de Dona Dalva’ será o mais um importante centro de referência do Samba de Roda, uma vez que contará com a ampliação das ações culturais já desenvolvidas pela associação, possibilitando melhor e maior assistência às ações existentes internas e oferecidas ao público visitante. O Samba de Roda do Recôncavo da Bahia obteve o reconhecimento de Patrimônio Cultural Imaterial pelo IPAC em 2020, inscrito no Livro de Registro Especial das Expressões Lúdicas e Artísticas. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Embasa

A Unidade Regional da Embasa em Feira de Santana começou a operar parte do sistema de esgotamento sanitário que está sendo implantado na região da Lagoa Grande. As obras, que vem sendo executadas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) como parte dos serviços de requalificação da lagoa, estão na fase final. A equipe da Embasa está atuando desde o final de maio em dezenas de ruas da região, realizando serviços como entroncamentos de ramais, desobstrução e lavagem de redes coletoras e caixas de passagem, limpeza de vias e conclusão das ligações novas de esgoto.

Uma das ruas já beneficiadas foi a Visconde de Mauá, no Caseb. Os esgotos domésticos, que corriam a céu aberto causando mal cheiro permanente na rua e atraindo vetores transmissores de doenças, já estão sendo devidamente coletados e transportados até a Estação de Tratamento do Subaé, uma das três estações de esgoto existentes em Feira de Santana.  “Antes, os dejetos passavam na porta de nossas casas, estourava tudo. A gente vivia aquela vida de horror. Era muito mosquito, um mal cheiro terrível. Toda chuva forte que dava, os dejetos voltavam para dentro do banheiro da gente”, relembra seu Domingos de Souza, aposentado que mora na região há décadas. “Agora, graças a Deus e ao trabalho da Embasa, já está melhorando. Esse trabalho beneficiou a rua toda, de ponta a ponta”, afirma.

Nesta 1ª fase dos trabalhos, mais de duas mil ligações, provenientes da obra da Conder, estão sendo interligadas ao sistema operado pela Embasa. Quando forem totalmente concluídas, as obras de implantação do serviço de esgotamento sanitário da Lagoa Grande vão possibilitar a interligação de outros quatro mil imóveis nos bairros do Caseb, Rocinha, Ponto Central e Parque Getúlio Vargas. “Saneamento é sinônimo de saúde, de qualidade de vida. Quando interligamos nossa casa na rede pública de esgoto, asseguramos que os dejetos produzidos em nossos lares sejam devidamente tratados, evitando que poluam o meio ambiente e acabem trazendo doenças para toda vizinhança”, esclarece o gerente de esgotamento sanitário Alex Cruz. :: LEIA MAIS »

Foto: Wevilly Monteiro

A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) aponta que 1.420 imóveis, em 34 residenciais Minha Casa Minha Vida (MCMV), estão inabitados ou abandonados em Feira de Santana. Os dados são frutos do levantamento feito pelo órgão, à pedido do Ministério Público. Ano passado eram 705.

Segundo a secretária da pasta, Cintia Machado, os proprietários poderão perder o direito ao imóvel, que será repassado para quem realmente precisa. “Este levantamento é uma determinação do Ministério Público, da 1ª Promotoria. Agora este órgão vai notificar a Caixa Econômica Federal, que é a operadora financeira, para retomar e redirecionar os imóveis”, explica.

Ainda de acordo com ela, existem muitos casos de venda e aluguel destas casas, o que é ilegal. “O programa é claro, só tem direito a residência quem não tem onde morar. Esses casos estão sendo investigados e fiscalizados pelo MP [Ministério Público] e Polícia Civil”, pontuou.

A Sehab implantou recentemente um núcleo de conciliação, para facilitar a devolução dos usuários que não necessitam mais da moradia. Os interessados podem se dirigir à sede da secretaria para efetivar o pedido. O órgão também está atuando junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional para agilizar o redirecionamento destes imóveis. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Alex Santana (PDT-BA) – Foto: Cleia Viana / Câmara de Deputados

Os proprietários de terrenos ou imóveis que atingidos por meteoritos são alvo do Projeto de Lei 4471/20 na Câmara Federal, a proposição determina que os donos desses espaços tenham posse legal do objeto. O texto que está tramitando na Casa, é de autoria do deputado federal Alex Santana (PDT-BA).

De acordo com o projeto, ele pertencerá ao proprietário do imóvel, quando atingir área particular; e à União, quando atingir imóvel de sua propriedade ou de estado, de município ou do Distrito Federal.

Para o parlamentar, não existe uma legislação clara sobre o assunto, portanto, é importante dar tratamento legal e segurança jurídica aos proprietários, além de assegurar que o poder público possa estudar o meteorito. “Podemos exemplificar o caso recente na cidade de Santa Filomena, no estado do Pernambuco, quando o prefeito da cidade não sabia o que fazer frente à venda de fragmentos de meteoritos que aterrissaram em solo, ou seja, há uma lacuna nessa legislação que não possui tratativas sobre o tema”, justificou o deputado.

Caso seja aprovado, se houver interesse e previsão orçamentária e financeira, a União poderá adquirir o meteorito, recompensando o proprietário mediante valor acordado entre as partes, considerando o valor praticado no mercado nacional ou internacional. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação /Sehab

Uma equipe de profissionais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Regularização Fundiária (Sehab) segue visitando os empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida afim de constatar se há unidades que não estejam ocupadas ou que o beneficiário tenha o interesse em devolver o imóvel ao banco financiador. Adotando as medidas preventivas de proteção ao coronavirus, com uso de máscaras e mantendo a distância recomenda entre os moradores, os técnicos do órgão municipal vão de porta em porta. Conversam, tiram dúvidas e fazem algum encaminhamento, caso necessário.

“Com esse levantamento será possível atualizar as informações que  dispomos, ajudar quem deseja entregar o imóvel ao banco e, sobretudo, viabilizar a moradia para as famílias em situação de vulnerabilidade que estão inscritas no programa, mas que ainda não foram contempladas com a moradia”, afirma a secretária de Habitação, Cintia Machado.

Ela assegura que essa ação vai atingir todos os residenciais do MCMV no município. Em Feira 19.400 dessas unidades habitacionais foram entregues aos beneficiários sorteados pelo programa. “Temos uma equipe pequena, mas com força e determinação alcançaremos a todos. Estamos trabalhando seguindo os protocolos que o atual momento exige”, diz Cintia Machado. :: LEIA MAIS »

Foto: Raylle Ketlly

Uma força tarefa está sendo realizada pela Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Saúde, para combater focos do Aedes Aegypti na cidade. De domingo a domingo, os agentes de endemias estão percorrendo as áreas com maior número de notificações. A expectativa é alcançar 126.690 mil imóveis até o dia 25 de março. “Iniciamos uma força tarefa que está trabalhando esses imóveis nas 21 áreas com maior número de notificações de dengue, de modo intensivo, durante 20 dias”, informa o coordenador de endemias, Edilson Matos. Os bairros e distritos trabalhados são: Lagoa Salgada, Santo Antônio dos Prazeres, Sim, Mangabeira, Brasília, Sitio Matias, Jardim Cruzeiro, Gabriela, Tomba, Feira X, Humildes, Viveiros, Maria Quitéria, Matinha, Asa Branca, Campo Limpo, Conceição I, Conceição II, Limoeiro, Pedra do Descanso e Queimadinha.

De acordo com Edilson, entre os meses de janeiro e fevereiro, os agentes de endemias estiveram tratando com larvicida e eliminando focos de 116.451 mil recipientes. Durante esse período também foi feito um novo levantamento do número de foco encontrado dentro das residências, o índice continua alto 85,08%. “A redução foi de apenas 2,42% comparado ao último levantamento do ano passado. Isso significa que a população precisa nos ajudar mais, fiscalizando os seus quintais e cuidando do ambiente onde vive”, alerta Edilson Matos.

Entre as principais irregularidades encontradas estão lixos em terrenos baldios, armazenamento incorreto de água, focos em poças d’água acumuladas em plásticos colocados por cima dos reservatórios, descarte incorreto de pneus e piscinas sem a devida limpeza. Para conscientizar as pessoas sobre a prevenção ao mosquito transmissor da dengue, a equipe de educação em saúde da Vigilância Epidemiológica tem acompanhando os agentes de endemias, agentes comunitários e técnicos do Núcleo Regional de Saúde Centro Leste, no trabalho nas localidades. “Nos reunimos semanalmente com o Gabinete da Dengue para traçar novas estratégias e fiscalizar o andamento do trabalho”, informa a secretária de Saúde, Denise Lima Mascarenhas.

Vereador Marcos Lima (PRP)

O vereador Marcos Lima (PRP) afirmou que fez uma indicação que ele considera de grande importância ao Governo Municipal. Marcos pede que imóveis situados em áreas de risco na cidade de Feira de Santana tenham isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).