:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Foto Mateus Pereira/GOVBA

O tempo máximo de espera para atendimento presencial nas unidades da Embasa, em Feira de Santana, passa a ser de 15 minutos. A medida está prevista na Lei nº 4.423/2026, promulgada pela Câmara Municipal na sessão desta quarta-feira (29). A norma é oriunda do Projeto de Lei nº 97/2025, de autoria do vereador Jorge Oliveira (PRD), e foi promulgada pelo presidente da Casa, Marcos Lima (União).

De acordo com a legislação, em dias de grande movimento, como vésperas de feriados e início e final de mês, o tempo de espera poderá ser de até 30 (trinta) minutos, desde que haja justificativa visível ao público. Também deverão ser instalados sistemas de controle eletrônico ou manual de senhas, com emissão de comprovante de chegada que registre data e horário, de forma a possibilitar a fiscalização do cumprimento da norma.

Terão prioridade nos atendimentos presenciais nas unidades da Embasa, em Feira, as pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e aquelas com crianças de colo, conforme legislação federal aplicável. As unidades da Embasa terão o prazo de 120 dias para se adequarem às disposições da lei promulgada, contados a partir de sua publicação. :: LEIA MAIS »

Presidente da CÂmara de Feira de Santana, vereador Marcos Lima (União Brasil) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Marcos Lima (União Brasil), em entrevista ao site Política In Rosa, comentou sobre temas administrativos do Legislativo feirense. Em relação ao concurso público da Câmara, ele informou que o processo já está em andamento.

Conforme Marcos Lima, uma comissão foi criada para realizar o levantamento junto às empresas responsáveis pela organização do certame, e um relatório técnico deve ser apresentado nos próximos dias. “Estamos aguardando esse relatório. Acredito que até o início do próximo mês teremos essas informações”, disse.

Prédio anexo

Já sobre o novo prédio anexo da Câmara, Marcos Lima afirmou que o processo licitatório está em fase final. Ao todo, 24 empresas participaram da concorrência. “Pelo que nos foi informado, uma das empresas atendeu a todos os critérios do edital. Se a comissão confirmar, faremos a publicação oficial da vencedora”, afirmou.

Vereador Ismael Bastos (PL), autor do requerimento – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O vereador Ismael Bastos (PL) apresentou, na sessão desta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), um requerimento solicitando informações detalhadas sobre os gastos com energia elétrica em todos os órgãos públicos do município.

Segundo o parlamentar, em entrevista ao site Política In Rosa, a iniciativa foi motivada pela necessidade de compreender o volume de recursos destinados ao pagamento de energia elétrica e abrir o debate sobre alternativas mais econômicas, como a implantação de sistemas de energia solar.

Ismael Bastos destacou que teve uma experiência pessoal positiva com a instalação de placas solares em sua residência, onde, de acordo com ele, o investimento foi recuperado em cerca de 14 meses, garantindo posteriormente uma longa economia na conta de luz.

Ele acredita que, com base nos dados solicitados, será possível avaliar a viabilidade de o município investir na geração própria de energia. :: LEIA MAIS »

Eremita Mota, Marcos Lima e José Carneiro – Fotos: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A sessão da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), realizada nesta quinta-feira (23), foi marcada por um clima de tensão política após elogios à atual presidência evoluírem para uma troca de indiretas entre parlamentares.

A vereadora Eremita Mota (PP) elogiou a condução dos trabalhos pelo presidente do Legislativo feirense, vereador Marcos Lima (União Brasil). “Estou adorando a sua presidência. Estou gostando. O senhor me trata muito bem, gosto do seu tratamento para comigo”, afirmou.

Logo em seguida, o vereador José Carneiro (União Brasil) também elogiou a atual gestão, mas fez uma comparação com a administração anterior. “Que diferença da gestão da ex-presidente dessa Casa”, declarou.

A fala provocou reação imediata de Eremita Mota, que respondeu de forma breve e irônica: “Que pena”.

Cabe lembrar que a própria Eremita Mota presidiu o Legislativo feirense no biênio de 2023 a 2024.

Vereador Professor Ivamberg (PT) – Foto: Reprodução/CMFS

Cerca de 946 agricultores de Feira de Santana deixaram de receber o Garantia Safra por falta de comprovação das perdas dentro do prazo exigido. A informação é do vereador Professor Ivamberg (PT), que, na sessão desta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Feira de Santana, destacou que a ausência desse repasse impediu a circulação de aproximadamente R$ 1.135.200,00 entre os pequenos produtores do município, afetando diretamente a economia local e o sustento dessas famílias.

Ivamberg explica que o Garantia Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) que funciona como um seguro social para pequenos agricultores, com o objetivo de garantir uma renda mínima de sobrevivência àqueles que perdem mais de 50% da produção devido à seca ou a inundações.

De acordo com ele, embora o Município tenha realizado etapas como a adesão ao Programa, o pagamento da contrapartida e o cadastro dos agricultores, não houve a comprovação das perdas da safra dentro do prazo exigido. Por isso, atribuiu a situação a falhas administrativas da Secretaria Municipal de Agricultura: “Para que esse valor seja pago, a prefeitura precisa aderir, pagar sua parte e cadastrar corretamente, e isso foi feito. Mas não comprovou a perda da safra, não emitiu o relatório em tempo hábil, e isso fez com que 946 agricultores deixassem de receber R$ 1.200,00”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/DPE-BA

A Prefeitura de Feira de Santana deverá encaminhar ao Poder Legislativo informações detalhadas sobre as medidas adotadas para promover a proteção animal e apoiar protetores independentes e organizações que atuam no município. A gestão também foi acionada a explicar quais providências têm sido tomadas para o cumprimento da Lei Municipal nº 4.194/2023, que prevê a retirada gradual de veículos de tração animal (como carroças) das vias feirenses até 2027. Os questionamentos, de autoria do vereador Pedro Américo (Cidadania), constam em três requerimentos aprovados pelo plenário da Câmara esta semana.

O Legislativo quer saber, por exemplo, quais políticas públicas, programas, ações ou projetos voltados ao apoio de protetores estão sendo executados atualmente. A existência de cadastro, no âmbito da gestão, sobre esse público voluntário; o funcionamento de canais de diálogo com eles (se houver); e a adoção de alguma política de assistência psicossocial para os protetores são outras perguntas elencadas no documento. Além disso, a administração deverá listar as medidas adotadas para colaborar com a alimentação, castração, resgate, vacinação, tratamento veterinário e encaminhamento de animais em situação de abandono para adoção.

Sobre castração, a Prefeitura é questionada a respeito das ações e políticas destinadas a animais abandonados e àqueles pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social. A resposta do Executivo deverá detalhar a quantidade de castrações realizadas nos últimos 12 meses, quais bairros ou distritos foram atendidos e relacionar os convênios e parcerias firmados com clínicas veterinárias ou outras instituições, visando oferecer o serviço gratuitamente à população de Feira. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

As imagens captadas pelo sistema de videomonitoramento urbano de Feira de Santana poderão ser utilizadas para fins de fiscalização e autuação de infrações relativas ao descarte irregular de lixo. A proposta, de autoria do vereador Silvio Dias (PT), aprovada em segunda votação na sessão desta quinta-feira (16), tem como finalidade contribuir com o ordenamento municipal sobre a limpeza urbana e a gestão de resíduos.

As imagens utilizadas serão as disponibilizadas pelo sistema de videomonitoramento conveniado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, sendo permitidas também outras que venham a ser implantadas. Estas poderão ser utilizadas como prova suficiente para identificação de infrações administrativas relacionadas ao descarte irregular de resíduos sólidos, entulho e afins em vias públicas, logradouros, terrenos baldios e locais de uso comum. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Aguardando há mais de dois anos o pagamento dos precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), os professores aposentados da rede municipal de ensino de Feira de Santana estão reivindicando que a Prefeitura repasse o valor a que têm direito “de forma integral e com os juros devidos”. O pedido foi feito pela professora Denise Freitas Silva, representante da categoria, durante pronunciamento na Tribuna Livre da Câmara, nesta quarta (15). Salientando não ter desconfiança quanto ao procedimento a ser adotado pelo Governo Municipal para efetivar os pagamentos, ela explicou que o desejo da classe é ver assegurada essa obrigação em um eventual projeto de lei (PL), que trate dos critérios dos repasses.

“Não estamos dizendo que o prefeito nos pagará sem os juros. Ao contrário, pedimos o apoio desta Casa Legislativa para que na construção do PL fique descrito que nosso pagamento será sobre o montante principal e com os juros”, disse. Denise Silva afirmou que a verba, relativa ao período de 1996 a 2006, entrou na conta da Prefeitura desde o dia 30 do mês passado (março). Como o percentual é dividido entre professores (60%) e a gestão municipal (40%), não faz sentido que o dinheiro seja pago sem o acréscimo da parte referente a juros, conforme o entendimento dela. :: LEIA MAIS »