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Micareta de Feira de Santana 2024
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:: ‘Embasa’

Ação do MPT-BA obriga Embasa a cumprir normas de segurança do trabalho

Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA)

Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa)

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) obteve liminar determinando que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) seja obrigada a cumprir uma série de normas de saúde e segurança do trabalho visando a proteção de seus empregados diretos e terceirizados.

A decisão da Vara do Trabalho de Barreiras, no oeste baiano, se estende também à Celiga Manutenção Elétrica Ltda., terceirizada que presta serviço à estatal e que foi investigada por negligenciar a segurança de seus empregados após acidente fatal com um trabalhador em 1º de fevereiro de 2022. Em caso de descumprimento de qualquer uma das 12 obrigações previstas na decisão, está prevista aplicação de multa de R$2 mil por item.

Quando deu entrada na ação civil pública, em 31 de janeiro, a procuradora do MPT Camilla Mello solicitou a condenação da Celiga e da Embasa ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$500 mil, além da obrigação de cumprir normas de segurança do trabalho e o cumprimento de uma série de normas trabalhistas. Também solicitou que a Justiça antecipasse parte das obrigações por meio de decisão liminar. Em sua decisão, o juiz Marcus Vinícius Claudino Oliveira, da Vara do Trabalho de Barreiras, acolheu parcialmente os argumentos do MPT e determinou a adoção das medidas 15 dias após a notificação, prazo que já foi cumprido.

O acidente que feriu Rildo dos Santos Lima foi causado por forte descarga elétrica quando ele trabalhava numa equipe de manutenção de poço. A investigação do acidente conduzida pelo MPT em inquérito aberto para apurar as responsabilidades trabalhistas mostrou que as condições de trabalho no momento do acidente eram precárias, com iluminação insuficiente, falta de equipamentos de proteção individual e quadro elétrico em mau estado de conservação. As irregularidades foram apontadas em relatórios elaborados tanto pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) quanto da Gerência Regional do Trabalho de Barreiras.

Enquanto a ação tramita, com audiências e apresentação de documentos, a liminar garantirá que as duas empresas tenham a obrigação de adotar uma série de medidas que vinham sendo negligenciadas. :: LEIA MAIS »

Zé Neto cobra prefeito de Feira prestação de contas de R$35 milhões repassados pela Embasa para drenagem

deputado federal Zé Neto (PT)

Deputado federal Zé Neto (PT) – Foto: Gabriel Paiva/Câmara dos Deputados

O deputado federal Zé Neto (PT) voltou a cobrar do prefeito de Feira de Santana, esta semana, a prestação de contas do repasse de R$35 milhões da Embasa para obras de drenagem pluvial e fluvial em bairros da cidade. A renovação da concessão foi assinada em julho de 2020.

“A Embasa pagou R$15 milhões no ato da assinatura e paga, todo mês, R$600 mil ao município para que ele invista em drenagem na cidade. Já entraram, nos últimos dois anos, algo em torno de R$35 milhões nos cofres da Prefeitura de Feira, que deveriam ter sido investidos em drenagem, mas nada foi feito. Cadê a prestação de contas?”, questiona.

Há mais de 20 anos, lembra Zé Neto, “Feira vêm sofrendo com a falta de drenagem e apesar de não ser uma atribuição do Estado, o governador Jerônimo Rodrigues, com apoio de seu Mandato e do Governo Federal, tem feito obras pontuais na cidade devido a falta de um plano de ação efetiva do município, especialmente para minimizar os prejuízos causados pelas chuvas”. Um exemplo disso, segundo ele, “é a drenagem nos bairros ao redor da Lagoa Grande”.

Disse ainda que “nesse período, a cidade quase dobrou de tamanho com a chegada de mais de 52 mil unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida, que trouxeram desenvolvimento e necessitavam de contrapartida para drenagem, o que não foi feito à contento pela administração municipal”. :: LEIA MAIS »

Bahia avança no acesso da população à água tratada e esgotamento sanitário

Centro-de-reservacao-de-agua-tratada-no-municipio-de-SalvadorBA

Foto: Acervo Embasa

Os dados do Censo 2022, divulgados na última sexta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstraram avanços significativos no acesso às redes de água tratada e de coleta de esgotamento sanitário na Bahia. A quantidade de pessoas com acesso à água tratada aumentou de 79,2% em 2010, para 86,7% em 2020, alcançando 12.224 milhões de baianos, um crescimento de 7,5%. No caso do acesso a esgotamento, o avanço foi ainda maior: o percentual de moradores com rede de esgoto subiu de 43,1% em 2010 para 52,2%, em 2020, um aumento de 16%.

Em Salvador, o acesso à água tratada está praticamente universalizado, com 99,56% de atendimento do serviço. Outros quatro municípios se destacam com índice superior a 99%: Madre de Deus, Camaçari, Lauro de Freitas e Irecê. Grandes cidades do interior como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Alagoinhas, Ilhéus, Porto Seguro, Barreiras, conquistaram índices superiores a 96% de pessoas atendidas com água canalizada. Em comum, todas essas cidades receberam recursos na ampliação e melhorias na oferta de água tratada por parte da Embasa, que opera sistemas de abastecimento em 367 municípios baianos. :: LEIA MAIS »

Embasa investe R$7 milhões na ampliação do esgotamento sanitário em Feira de Santana

A Embasa está ampliando a cobertura de esgotamento sanitário na segunda maior cidade da Bahia. Ao todo, a Embasa está injetando mais de R$7 milhões na realização das intervenções, que vão beneficiar 3.340 famílias de Feira de Santana com a coleta, o tratamento e a correta destinação dos esgotos domésticos. As obras para implantação de novas redes coletoras e ligações de esgoto estão sendo executadas desde agosto do ano passado em vários bairros da cidade. Já foram interligadas em campo mais de 700 novas ligações e implantados quase 7 km de redes coletoras.

As equipes executaram 24% dos investimentos previstos para extensão de rede e ramais prediais no escopo inicial das obras. Neste mês de janeiro, as frentes de trabalho estão atuando nos bairros Rua Nova, Pedra do Descanso, Gabriela e Ponto Central.  “Investir em esgotamento sanitário é investir em saúde e qualidade de vida para população. Um ambiente saneado, sem esgotos lançados indevidamente a céu aberto nas vias públicas, reduz sensivelmente os casos de doenças, com a redução da proliferação de insetos e outros vetores transmissores”, explica o gerente de esgotamento sanitário da Embasa em Feira de Santana, Alex Cruz. :: LEIA MAIS »

Procon notifica Embasa quanto ao desabastecimento de água e pode aplicar multa de R$3 milhões

Procon notifica Embasa quanto ao desabastecimento de água e pode aplicar multa de R$3 milhões

Foto: ACM

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) notificou a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) quanto ao desabastecimento em aproximadamente 12 bairros e 3 distritos de Feira de Santana. O documento entregue nesta quinta-feira (26) determina o prazo de dez dias úteis para que a empresa apresente esclarecimentos sobre a situação. Caso não ocorra, a multa cautelar estabelecida é de R$3 milhões.

O superintendente do Procon, Maurício Carvalho, explica que a conduta da Embasa infringe o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no que tange a má prestação de serviço e prática da vantagem excessiva de um serviço considerado essencial.

“A água não está chegando, mas as contas sim. Há relatos de pessoas que estão sem água há cerca de 30 dias. Então se não fornece regularmente é uma má prestação de serviço e também configura prática da vantagem excessiva, quando há desequilíbrio entre o fornecedor e o consumidor na relação de consumo”, explica Maurício Carvalho.

A multa estabelecida será aplicada caso a empresa não cumpra o prazo para prestar os esclarecimentos. “O valor determinado considera o agravo que tem sido provocado na população. Muitas famílias, crianças e idosos passando por dificuldades diante da ineficiência da prestação do serviço”, justifica.

Vale destacar que a Embasa lidera o ranking de queixas no Procon. Somente este ano, entre janeiro e setembro, o órgão atendeu 1.263 reclamações relacionadas a Embasa. :: LEIA MAIS »

Embasa se compromete a contratar carros-pipa para amenizar efeitos da falta de água na zona rural de Feira de Santana

Embasa se compromete a contratar carros-pipa para amenizar efeitos da falta de água na zona rural de Feira de Santana

Foto: Ney Silva

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) se comprometeu a contratar a quantidade necessária de carros-pipa visando o abastecimento de água na zona rural de Feira de Santana. Esse foi um dos pontos definidos na reunião entre dirigentes da estatal com o diretor-presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana, Carlos Alberto Moura Pinho, na manhã desta quarta-feira (25).

A Agência Reguladora, autarquia da Prefeitura de Feira de Santana, abriu um processo administrativo contra a Embasa em decorrência dos frequentes problemas de abastecimento de água no município. O encontro de hoje teve o objetivo de alinhar medidas urgentes para solucionar o problema enfrentado pela população feirense.

“Pontuamos todos os problemas, os quais eles têm conhecimento. Eles explanaram sobre os trabalhos de otimização que vem desenvolvendo, mas nós exigimos que fossem definidas ações urgentes no sentido de atender a necessidade da população que vive na zona rural e em alguns lugares da sede, onde o abastecimento de água tem sido irregular”, pontuou Moura Pinho.

Quanto à contratação de carros-pipa, a Embasa informou que a principal dificuldade é a concorrência diante da situação generalizada de seca em todo o Nordeste do país. “Mesmo diante deste cenário, eles informam que já foi feito um contrato com uma empresa de Jequié e que de imediato colocariam no mínimo entre 6 e 8 carros para atender Feira de Santana. Mas que esse não seria o número definitivo. Se houver necessidade outros carros serão contratados conforme a disponibilidade no mercado”. :: LEIA MAIS »

Secretário cobra posicionamento da Embasa e reafirma compromisso com Operação Carro-Pipa

Secretário cobra posicionamento da Embasa e reafirma compromisso com Operação Carro-Pipa

Foto: Adriele Mercês/Seagri

Feira de Santana está na eminência de enfrentar um duro período de seca e de pouca precipitação pluviométrica nos próximos meses. A Secretaria de Agricultura (Seagri) está monitorando a situação da estiagem, principalmente nas comunidades mais distantes dos distritos, na busca para que os locais negligenciados pela Embasa, não sofram sem água potável.

“É importante a gente esclarecer que mais de 75% dos domicílios que estão faltando água na nossa zona rural são domicílios que tem a ligação de água da Embasa. Então a Embasa ela tem a responsabilidade de poder realizar esse abastecimento, inclusive quando há falta na rede, eles têm que realizar o abastecimento via carro pipa, contratado por ela, para esse tipo de serviço. Eu tenho falado sempre que Feira de Santana é uma das poucas cidades na Bahia que dá lucros exorbitantes da Embasa, entretanto esse investimento não é voltado pra que Feira de Santana possa ser abastecida. Então, é importante que a gente possa estar cobrando também da Embasa uma resposta clara e objetiva de como ele vai solucionar esse problema”, informa o secretário Pedro Américo.

Buscando mitigar o problema, a Secretaria de Agricultura já iniciou a Operação Carro-Pipa, com recursos do município, para enfrentar a falta de abastecimento de água.

“Nós, da Secretaria de Agricultura, montamos um processo gradativo de ampliar o número de carros pipas, pois o nosso abastecimento é para as casas que não tem água encanada. A gente tem hoje infelizmente mais de dez mil pessoas na zona rural que não tem acesso a água encanada”, conta Pedro Américo. :: LEIA MAIS »

Embasa assegura ampliação de recursos para investimentos em Feira de Santana

Centro de Reservação do Tomba

Centro de Reservação do Tomba – Foto: Divulgação/Ascom-Embasa

No último dia 5, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) assinou contrato junto à Caixa para assegurar os recursos finais para conclusão da obra da 3ª etapa de ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Feira de Santana, que pretende aumentar em 50% a capacidade de produção de água na Estação de Tratamento.  “O recurso chegou para acelerar essa obra que vai melhorar o abastecimento de água em Feira e toda região, contribuindo para viabilizar a ampliação do acesso ao serviço e o atingimento da meta de universalização prevista no Marco Regulatório do Saneamento”, destacou o presidente da Embasa, Leonardo Góes. Com investimentos da ordem de R$ 75 milhões, a obra avança em ritmo acelerado e deve ser concluída em 2025.

Desde 2007, a Embasa, no âmbito do programa Água para Todos do Governo do Estado, vem investindo de maneira constante para ampliar e melhorar os serviços prestados para população feirense. Já foram mais de R$ 330 milhões na construção de reservatórios de grande porte, na duplicação da adutora, na recuperação de redes distribuidoras e na ampliação da Estação de Tratamento de Água do sistema. Como resultado das ações e dos investimentos feitos pela empresa, Feira de Santana registrou um aumento de cerca de 90% no número de ligações de água e de mais de 200% no número de ligações de esgoto, em comparação ao quantitativo existente há 16 anos atrás.

Somente neste ano de 2023, os investimentos da Embasa em andamento no município ultrapassam a casa dos R$ 27 milhões destinados à implantação de novas redes e cerca de 5 mil novas ligações de esgoto em oito bairros da cidade.

Cobertura de Água e Esgoto – Atualmente Feira tem uma cobertura de 98% do município com abastecimento de água. A rede de distribuição da Embasa possui mais de dois mil km de extensão, levando água tratada para cerca de 600 mil feirenses em mais de 215 mil imóveis na sede e na zona rural. :: LEIA MAIS »



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