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Foto: Divulgação/SEDUC

Lei aprovada pela Câmara Municipal de Feira de Santana, de iniciativa do Poder Executivo e sancionada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, estabelece a distribuição da primeira parcela recebida pelo Município, em 2026, em razão de precatório judicial, a título de complementação do Fundef, aos profissionais do magistério da educação básica.

Serão destinados 60% dos recursos devidos pela União ao Município de Feira de Santana, por meio de precatório judicial, a título de complementação do FUNDEF, a serem distribuídos em conformidade com as diretrizes fixadas no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 528-DF e no artigo 47-A da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, acrescido pela Lei Federal nº 14.325, de 12 de abril de 2022.

Os valores devidos aos profissionais serão pagos na forma de abono, com caráter indenizatório, sendo vedada a sua incorporação à remuneração, à aposentadoria ou à pensão.

Estão habilitados a receber os valores os profissionais que ocuparam cargo público, inclusive professores contratados pelo Reda, que se encontravam em efetivo exercício da função no período de janeiro de 1997 a dezembro de 2006. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

Uma iniciativa de abrangência nacional está em curso para mapear a situação dos Planos Municipais da Primeira Infância em todo o país. A ação é coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI), e conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que tem atuado na mobilização dos órgãos de controle e de seus jurisdicionados.

O levantamento consiste na aplicação de um questionário direcionado a estados e municípios, com o objetivo de identificar o estágio de elaboração, implementação e monitoramento dos planos locais. A coleta de dados ocorre por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) (https://simec.mec.gov.br/login.php), ferramenta utilizada pelo MEC para acompanhamento de políticas educacionais, com prazo final para envio das informações até 30 de abril de 2026.

Ao incentivar a participação dos entes federativos, a Atricon tem reforçado o papel dos Tribunais de Contas no fortalecimento das políticas públicas voltadas à primeira infância, estimulando ações de sensibilização junto aos gestores e ampliando o alcance da iniciativa.

A proposta do levantamento é subsidiar a construção de um diagnóstico atualizado e consistente sobre a institucionalização das políticas de primeira infância no Brasil. A partir da consolidação das informações, será possível identificar avanços, lacunas e desafios enfrentados pelos entes federativos, contribuindo para o aprimoramento da governança e da articulação intersetorial. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Matheus Ferreira (MDB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Estudantes da educação básica que apresentam condições de aprendizagem específicas, como TDAH e TEA, poderão passar a contar com acompanhamento de psicólogos, através de atendimento individual e relatório circunstanciado. De acordo com o autor da proposta, deputado estadual Matheus Ferreira (MDB), esta abordagem especializada servirá para subsidiar os educadores no desenvolvimento educacional dos alunos e auxiliar as famílias no acompanhamento do desenvolvimento cognitivo dos filhos.

O parlamentar explica que sua iniciativa se fundamenta no Inciso III do Art. 208 da Constituição Federal, que disciplina, “o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.

Matheus Ferreira destacou que “não cabe ao Estado apenas promover a educação”, mas garantir “igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, garantindo direito a educação ao longo da vida, como expresso no Art. 206, incisos I, VII e IX da Constituição Federal”. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

A educação da rede pública municipal de Feira de Santana acaba de ganhar o reforço de mais 261 professores. Os novos docentes aprovados em concurso público através do REDA foram empossados pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho na manhã desta quarta-feira (15), durante solenidade na Secretaria de Educação, e começam a atuar nas salas de aula imediatamente.

Ao empossar os novos professores, o prefeito José Ronaldo reafirmou o compromisso do Governo Municipal de não deixar nenhum aluno sem professor na sala de aula. E recordou que, no ano passado, primeiro ano da atual gestão, empossou de uma só vez 300 professores aprovados em concurso público.

O avanço na educação pública municipal também foi comemorado pelo vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto. Ele destacou que, através do concurso do REDA, foram convocados agora 765 aprovados, sendo que compareceram 513 e, deste total, 261 apresentaram todos os documentos, tornando-se aptos para assinar o contrato.

A secretária municipal de Administração, Sandra Peggy, informou sobre a área de atuação dos novos professores. Assinaram contrato 04 professores de Ciências, 01 professor de Educação Física, 01 professor de Geografia, 04 professores de História, 01 professor de Língua Inglesa, 06 professores de Língua Portuguesa, 01 professor de Matemática e 243 professores de Pedagogia. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Aguardando há mais de dois anos o pagamento dos precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), os professores aposentados da rede municipal de ensino de Feira de Santana estão reivindicando que a Prefeitura repasse o valor a que têm direito “de forma integral e com os juros devidos”. O pedido foi feito pela professora Denise Freitas Silva, representante da categoria, durante pronunciamento na Tribuna Livre da Câmara, nesta quarta (15). Salientando não ter desconfiança quanto ao procedimento a ser adotado pelo Governo Municipal para efetivar os pagamentos, ela explicou que o desejo da classe é ver assegurada essa obrigação em um eventual projeto de lei (PL), que trate dos critérios dos repasses.

“Não estamos dizendo que o prefeito nos pagará sem os juros. Ao contrário, pedimos o apoio desta Casa Legislativa para que na construção do PL fique descrito que nosso pagamento será sobre o montante principal e com os juros”, disse. Denise Silva afirmou que a verba, relativa ao período de 1996 a 2006, entrou na conta da Prefeitura desde o dia 30 do mês passado (março). Como o percentual é dividido entre professores (60%) e a gestão municipal (40%), não faz sentido que o dinheiro seja pago sem o acréscimo da parte referente a juros, conforme o entendimento dela. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SEDUC

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) deu mais um passo importante na valorização dos profissionais da educação. Foi aprovado na Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira, 09, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que concede reajuste salarial de 5,4% para todos os professores em atividade na rede municipal.

O aumento terá efeito retroativo a janeiro de 2026, garantindo aos docentes a recomposição salarial desde o início do ano. A medida faz parte de um processo de diálogo e negociação com entidades representativas da categoria, como a APLB, associações e sindicatos.

De acordo com o prefeito José Ronaldo, a aprovação representa um avanço significativo para a categoria. “O governo se colocou à disposição para valorizar, dentro de suas possibilidades, fazendo tudo o que for possível para reconhecer os professores e trabalhadores da educação”, destacou.

Segundo o secretário de Educação, Pablo Roberto, o percentual concedido está alinhado à capacidade financeira do município neste momento. “Esse aumento é significativo e foi o possível dentro da nossa capacidade financeira atual. É um gesto importante do governo e da Secretaria de Educação para todos os professores”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Feira de Santana dá um salto expressivo na qualidade da educação da rede pública municipal ao atingir 49% no Índice de Criança Alfabetizada (ICA) em 2025 ao final do 2º ano. Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) e foram apresentados pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e o secretário de Educação, Pablo Roberto, na manhã desta quinta-feira (02), durante encontro com professores e gestores de escolas municipais para comemorar os índices, superando todas as expectativas.

Os índices de alfabetização começaram a ser medidos em 2023, quando a rede pública municipal atingiu apenas 32% de alunos ao final do 2º ano sabendo ler e escrever. “Estamos comemorando o resultado de quase 50% de alunos alfabetizados no 2º ano, ao mesmo tempo dizendo que precisamos saltar ao final deste ano de 49% para 60% e no próximo ano atingirmos 70% e continuarmos avançando”, frisou o prefeito.

Ao comemorar os avanços no ICA, o prefeito José Ronaldo frisou que a conquista não é fruto do trabalho de uma só pessoa. “Um projeto como este ninguém pode usar a palavra EU. Temos que usar NÓS”, afirmou, ao reconhecer o empenho de professores, gestores escolares, de todos os servidores da Secretaria de Educação e do secretário Pablo Roberto. :: LEIA MAIS »

Foto: Douglas Amaral/SEC

O município de Itabuna deu mais um passo para a ampliação da Educação Profissional e Tecnológica com a assinatura da ordem de serviço para a construção do novo campus do Instituto Federal da Bahia (IFBA). A cerimônia foi realizada nesta quinta-feira (26), no Teatro Candinha Dórea, e contou com a presença do ministro da Casa Civil do Governo Federal, Rui Costa; do senador Jaques Wagner, da reitora do IFBA, Luzia Matos Mota, da secretária estadual da Educação, Rowenna Brito; do prefeito de Itabuna, Augusto Castro, entre outras autoridades.

A unidade será viabilizada pelo Ministério da Educação (MEC) e executada pelo IFBA. O investimento é de R$ 25 milhões, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O processo licitatório já foi concluído e as obra devem começar nas próximas semanas.

O novo campus será implantado em um terreno de 65.023 metros quadrados, no bairro Lomanto Júnior, em área urbana a cerca de quatro quilômetros do centro de Itabuna. A estrutura terá 6.217 metros quadrados de área construída, incluindo pavilhão administrativo e pedagógico, dez salas de aula, sete laboratórios e quadra poliesportiva para modalidades como vôlei, basquete, handebol e futsal, além de refeitório com cozinha industrial completa. :: LEIA MAIS »