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Foto: Feijão Almeida/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues assinou decreto, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12), que altera o decreto nº 21.070/2022, regulamentando o desenvolvimento na carreira de técnico universitário do Grupo Ocupacional Técnico Específico. O ato de progressão dos servidores de carreira terá efeitos a partir de 1º de agosto de cada ano, ao invés de 1º de julho, atendendo ao pleito do Fórum dos Servidores Técnicos das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA).

De acordo com o decreto, fica assegurada a participação no processo de progressão deste ano os servidores que não estavam aptos à progressão em 1º de julho de 2023, em virtude do não atendimento ao requisito previsto no Decreto nº 21.070/2022.

“O decreto é mais uma medida que resulta do diálogo permanente com as entidades de representação dos segmentos das universidades estaduais, neste caso, sindicatos que representam a categoria de técnicos administrativos”, ressaltou a secretária da Educação do Estado, Adélia Pinheiro.

As progressões – que representam a mudança do valor da Gratificação de Suporte Técnico Universitário (GSTU), atribuída ao servidor, dentro do mesmo grau, mediante a conclusão em cursos de aperfeiçoamento – terão efeito a partir do 1º de agosto. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

Na sessão desta quarta-feira (04/10), os conselheiros da 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Fernando Vita e que determinou ao prefeito de Belo Campo, José Henrique Silva Tigre, que não utilize os valores originados dos precatórios do Fundef para o pagamento de serviços de infraestrutura. O termo de ocorrência – lavrado pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM – apontou a utilização, em desvio de finalidade desses recursos destinados à educação, ao longo dos exercícios de 2022 e 2023.

De acordo com a 5ª IRCE, a Prefeitura de Belo Campo utilizou recursos oriundos dos precatórios do Fundef para finalidades diversas daquelas previstas em lei. Durante todo o ano de 2022 e, ainda, em 2023, foram gastos R$2.450.191,97 com o custeio de serviços de recuperação e manutenção de vias públicas, de atividades culturais e desportivas e de perfuração e revestimento de poços, o que indicaria – para a 5ª IRCE – um desvio de finalidade na aplicação desses recursos, vez que “estão em desconformidade com os preceitos fixados pela Lei n.º 9.424/96, 11.494/07 e 14.113/20, bem como das diretrizes e bases da educação apresentadas na Lei n.º 9.394/96”.

Os conselheiros do TCM consideraram que estavam presentes na denúncia o “fumus boni juris”, ou seja, a possibilidade que o direito pleiteado pelo denunciante exista no caso concreto, e também o “periculum in mora”, que se caracteriza pelo risco de decisão tardia

Para o conselheiro Fernando Vita, relator da matéria, os gastos apontados no termo indicam claramente o desvio de finalidade na utilização dos recursos, não sendo, desta forma, observado pelo gestor as orientações do TCM e demais órgãos de controle externo em torno do assunto, tendo sido flagrantemente descumprida a Legislação Federal que trata da matéria. Cabe recurso da decisão. (TCM-BA)

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Neste domingo (1º), iniciando o 10º mês do ano, o governador Jerônimo Rodrigues foi até a cidade de Itapetinga, no médio sudoeste, para a entrega de importantes intervenções nas áreas de infraestrutura e escolar para os moradores locais. Ele inaugurou um Complexo Poliesportivo Educacional e obras de infraestrutura, como a pavimentação de trechos de estrada e a pista do aeródromo completamente recuperada.

As obras, conforme lembra Jerônimo, já estavam prontas, mas ele fez questão de organizar sua agenda para estar presente na entrega. “O complexo é um equipamento que vai estimular e fortalecer ainda mais a geração de atletas com alto rendimento. Mas, independente disso, o espaço vai ser usado pelas crianças, adolescentes, jovens e idosos. Nós temos que fazer uma parceria com a Rede Estadual, com a Rede Municipal de Educação. Os estudantes precisam acessar isso aqui, fazer um plano de uso. Nós estamos fazendo uma política de saúde, de educação e de segurança pública. Aqui, será feita uma geração de desportistas, mas, também, faremos a disputa pelos nossos jovens. É um espaço de disputa, sim. Nós vamos disputar cada jovem do município de Itapetinga, do Sudoeste e da Bahia, para que não sigam o caminho do mal, de drogas, de crimes. Itapetinga é um município importante para a economia e cultura do Estado, e nós vamos ter que trabalhar para gerar renda e emprego, fazer o combate à fome, buscar mais indústrias. E a nossa unidade aqui é em torno disso”, afirma o governador.

No Complexo Poliesportivo Educacional, foram investidos R$5.295.247,64 milhões, entre obra, equipamentos e mobiliários. A nova estrutura pode ser usada por toda a comunidade escolar e, também, externa.

A chefe de gabinete da Secretaria estadual da Educação, Rowenna Brito, destaca que a inauguração faz parte do processo educativo para além da sala de aula: “é um espaço da educação, mas, também, um local para que seja ampliado o tempo do estudante. Não é uma estrutura física apenas, e não apenas também para o uso da rede estadual, é para a cidade de Itapetinga, para o município, para que os estudantes e toda população possam utilizar”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMB

A Secretaria Municipal de Educação de Brumado definiu um novo cronograma para o calendário escolar deste ano, após as constantes quedas de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que têm afetado o funcionamento de vários serviços públicos. A decisão de adiantar as férias escolares só foi tomada após uma série de reuniões com o Conselho Municipal de Educação (CME) e com a equipe diretiva das escolas.

De acordo com a gestão, a apresentação do novo cronograma escolar primeiro foi apresentada ao CME, e posteriormente a equipe técnica da educação municipal se reuniu com toda a equipe diretiva das escolas para expor e explicar o calendário de aulas.

Ainda de acordo com a gestão, ficou definido que até dia 31/10 às aulas em período integral irão seguir normalmente a sua rotina. De 01/11 a 21/11 as aulas acontecem apenas no período da manhã, ou seja, no mês de novembro não haverá o contraturno. Já nos dias 22, 23 e 24 será o período de recuperação. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

Entrou em vigor nesta quinta-feira (21) a Lei 14.685/23, que obriga as redes de ensino a divulgar a lista de espera por vagas nas unidades de educação básica, incluindo creches. A lei foi sancionada sem vetos pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.

A lista deverá ser elaborada por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar, devendo ser divulgados ainda os critérios para sua elaboração. A regra foi inserida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMB

A Capital do Oeste recebe mais uma vez reconhecimento nacional, desta vez através de iniciativa da Secretaria de Educação de Barreiras por meio da Diretoria de Alimentação Escolar, que desenvolveu na Escola Municipal Itarajú Queiroz Santos, o relato “Cozinha de Gerações” premiado pelo Ministério da Educação durante a 4ª edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em Brasília. A premiação e apresentação da experiência exitosa ocorreu no II Congresso Internacional de Alimentação Escolar, promovido pelo FNDE em parceria com a FAO, que reuniu representantes de países da América Latina e Caribe.

A iniciativa e planejamento foram coordenados pela diretora de alimentação escolar, Milleane Sodré, a nutricionista Ruanitta e a nutricionista responsável técnica Geisa Lessa. Com a participação de 26 estudantes do 4º ano do Ensino Fundamental I, elas buscaram conhecer os hábitos alimentares tradicionais das famílias, para identificar semelhanças e diferenças na “cozinha das gerações”, além de mobilização de reflexões sobre a culinária regional e a importância dos alimentos in natura produzidos pela agricultura familiar. A experiência em sala de aula culminou na premiação que já faz parte do livro“ Os melhores relatos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I e II”, desenvolvido pelo FNDE.

Na tarde desta terça-feira, 19, o secretário de Educação, Jeferson Barbosa, a diretora Milleane Sodré e a equipe técnica da Diretoria de Alimentação Escolar foram até a Escola Municipal Itarajú Queiroz Santos para fazer a entrega do certificado e parabenizar os estudantes envolvidos no projeto. Comemorando a conquista, eles receberam com alegria a premiação que segundo o diretor Wilson Melo materializa o reconhecimento do trabalho de toda a equipe. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMI

A Prefeitura Municipal de Itabuna (PMI) reforçou a parceria com a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), com o objetivo de alinhar as demandas da Rede Municipal de Ensino. A titular da pasta, professora Adriana Tumissa se reuniu com representantes do Grupo de Pesquisa em Matemática, Estatística e Ciências (GPEMEC), da Uesc.

Importante lembrar que o GPEMEC realiza pesquisas em Matemática e Estatística, baseando-se em referências teóricas que sustentam estudos e investigações sobre o ensino, a aprendizagem e o desenvolvimento de conceitos matemáticos nos estudantes. Além disso, o grupo produz materiais didáticos e sequências de ensino que auxiliam os professores em sala de aula, compartilhando o conhecimento produzido com a comunidade escolar.

O foco de trabalho deste grupo é o aprimoramento dos conhecimentos técnicos dos professores de Matemática e Ciências, licenciados, pedagogos e alunos de cursos de Licenciatura. Para a Secretária Municipal da Educação, Adriana Tumissa, essa parceria entre a Secretaria da Educação e o GPEMEC é de fundamental importância para fortalecer o ensino de Matemática e Ciências na Rede Municipal de Ensino. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMG

A secretária de Educação de Guanambi, Edésia Lisboa, despachou nesta segunda-feira (11) com o prefeito Nilo Coelho em seu gabinete. Entre as deliberações com o chefe do Executivo, destaca-se uma medida fundamental para aumentar a segurança no transporte escolar do município.

“É uma determinação do nosso prefeito Nilo Coelho, investir não somente em melhorar qualidade da nossa educação, mas principalmente em proporcionar uma estrutura segura e confortável para nossos alunos”, destacou Edésia Lisboa.  “A nossa secretária é muito empenhada e nosso desejo é fazer o melhor possível para nossa educação”, concluiu o prefeito. :: LEIA MAIS »