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:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Carlos Geilson visita Câmara de Feira e pede “relação republicana” entre os poderes

Deputado estadual Carlos Geilson

A “relação republicana” vai prevalecer entre os poderes, disse hoje (10) na Câmara Municipal de Feira de Santana, o deputado estadual Carlos Geilson, em alusão ao momento de tensão entre o Legislativo Municipal e o prefeito da cidade, Colbert Martins Filho. Ele visitou a Casa da Cidadania durante a sessão e foi convidado pelo presidente Fernando Torres (PSD) para adentrar ao plenário e usar a Tribuna para falar aos vereadores.

Torres suspendeu a sessão por 15 minutos para que o parlamentar pudesse fazer uso da palavra. Ponderando que os “embates fazem parte da política e da vida pública”, Geilson afirmou: “com certeza haverá, sim, uma relação republicana entre o Legislativo e o Executivo. A relação republicana é importante para que as coisas aconteçam e se materializem nos interesses da população”.

Atividade da Câmara na pandemia

Geilson também destacou as medidas tomadas pela presidência da Casa para manter as atividades presenciais na pandemia, garantindo a segurança de todos e a execução plena dos trabalhos. “As medidas para contenção do coronavírus aqui realmente são interessantes, isolam cada vereador na sua atividade parlamentar. Lamento que a Assembleia [Legislativa da Bahia] continue fechada. Uma reunião da Mesa Diretora impôs mais um fechamento, com reabertura em julho. Projetos importantes, muitos deles, são aprovados de forma remota. Aqui não: os projetos são aprovados olho a olho, tete a tete, cada um podendo usar esta tribuna popular para expressar os seus sentimentos”. :: LEIA MAIS »

Mesa Diretora da ALBA decide manter trabalho remoto até julho

Foto: Divulgação / ALBA

Por unanimidade, os integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia prorrogaram o sistema de trabalho remoto até o final de julho. Portanto, o retorno do trabalho presencial na ALBA fica adiado para agosto, quando nova avaliação sobre a disseminação da pandemia e sobre as taxas de ocupação de leitos clínicos e UTIs será realizada.

A reunião virtual levou em consideração a orientação do Serviço Médico, que tem uma infectologista como consultora, que aponta a resiliência desses índices e a baixa imunização total da população, pois apesar de pouco mais de 25% dos baianos estarem vacinados com a primeira dose, o quadro de imunizados com as duas aplicações da vacina cai para a metade – cerca de 12%.

A ocorrência de casos de infecção em gabinetes, apesar das restrições para atendimento do público externo, também foram consideradas pelos integrantes do colegiado, pois o atendimento nos gabinetes e os trabalhos nas comissões técnicas, audiências públicas, encontram dificuldades no trabalho remoto. Porém, a produção legislativa do período tem ocorrido com a rapidez e eficiência necessárias.

O presidente Adolfo Menezes ficou satisfeito com o nível do debate na reunião da Mesa Diretora, que evidenciou o empenho de todos em evitar riscos desnecessários para assessores, funcionários, visitantes e para os próprios parlamentares com uma decisão açodada. Para ele, o mais importante é poupar vidas e continuar com o trabalho diuturno de forma virtual até que haja um declínio no número de óbitos, infecções e ocupação hospitalar. :: LEIA MAIS »

Deputado defende sistema de reconhecimento facial nas escolas

Deputado estadual Samuel Jr. (PDT) – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Samuel Jr. (PDT) propôs ao governador Rui Costa a implantação, em todas as unidades escolares do Estado, do sistema de inteligência artificial, com reconhecimento facial. O sistema obedeceria aos moldes dos que já funcionam em “diversos locais públicos” na Bahia, especialmente em estações de metrô e nos circuitos de festas populares.

O sistema utilizado pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia é de eficácia comprovada para identificar infratores e utiliza tecnologia “mais avançada em todo mundo”, atestou o pedetista, adiantando que “muitos marginais, inclusive estando disfarçados, já foram capturados graças a tal sistema”. A adoção dele nas escolas “vai trazer diversos benefícios”, proporcionando que “pessoas estranhas ao núcleo escolar tenham sua entrada vetada”.

Também permitirá, acredita o parlamentar, o controle de frequência, dispensando, assim, a realização da chamada, já que o professor terá controle da presença do aluno. De igual forma, os pais e responsáveis seriam informados de modo automático e por meio eletrônico da entrada do aluno e da sua saída da escola. :: LEIA MAIS »

Deputadas apresentam projeto para coibir violência doméstica

Foto: Divulgação / ALBA

A proposta de criação do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho começou a tramitar na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), conforme a Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006. A iniciativa assinada por nove deputadas tem por objetivo combater e prevenir a violência doméstica contra a mulher, por meio da sinalização de pedido de socorro e ajuda. As signatárias são: Fabíola Mansur (PSB), Fátima Nunes (PT), Ivana Bastos (PSD), Jusmari Oliveira (PSD), Maria del Carmen (PT), Mirela Macedo (PSD), Neusa Cadore (PT), Olivia Santana (PC do B).

O programa normatiza o código “sinal vermelho”, em que a mulher poderá manifestar que está sob risco ao expor “a mão com uma marca em seu centro, na forma de um ‘x’, feita preferencialmente com batom vermelho e, em caso de impossibilidade, com caneta ou outro material acessível, se possível na cor vermelha, a ser mostrada com a mão aberta”, como está expresso no caput do Art. 1º.

O protocolo básico, expresso no Art. 2º, consiste “em que, ao identificar o pedido de socorro e ajuda, conforme descrito no parágrafo único do Art. 1º, o atendente de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping center ou supermercados proceda a coleta do nome da vítima, seu endereço ou telefone, ligando imediatamente para o número 190 (Emergência – Polícia Militar)”. :: LEIA MAIS »

Deputado quer prioridade na contratação de músicos locais para realização de lives no período do São João

Deputado estadual Jurandy Oliveira (PP) – Foto: Divulgação / ALBA

Sensibilizado com o momento de redução de trabalho da classe artística, o deputado estadual Jurandy Oliveira (PP) saiu em defesa dos músicos locais e sugeriu ao governador Rui Costa e ao superintendente da Bahiatursa, Diogo Medrado, a prioridade na contratação desses artistas para a realização de lives no período do São João 2021. Segundo o parlamentar, com o isolamento social causado pela pandemia da Covid-19, muitos festivais previstos para esta época foram cancelados e desfeitos, o que deve impactar no sustento desses profissionais.

“O público deve evitar qualquer tipo de aglomeração ou proximidade com outras pessoas a fim de reduzir a velocidade de contágio do coronavírus. Nesse contexto, a classe artística musical, sofreu uma grande queda no seu orçamento, atingindo principalmente os cantores e as bandas locais, os artistas de pequeno porte. Não podemos deixá-los desamparados”, ressaltou.

O mês de junho é, tradicionalmente, marcado pelos festejos a Santo Antônio, São João e São Pedro. Apesar da origem cristã, no Brasil, os eventos se transformaram em uma celebração multicultural que movimenta, anualmente, a indústria da música. No entanto, em decorrência da pandemia do coronavírus, neste ano de 2021 não teremos os festejos juninos presenciais, e os artistas estão apostando no digital para trabalhar esse ativo e levar o São João para perto do público. :: LEIA MAIS »

Colegiado propõe convênio de gestão ambiental para municípios da Bacia do Paraguaçu

Presidente do Colegiado, deputado estadual José de Arimatéia – Foto: Divulgação / ALBA

A qualidade da água nos três riachos no encontro dos rios Jacuípe e Paraguaçu foi o tema debatido em audiência pública virtual realizada pela Comissão do Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos na manhã desta quarta-feira (12). Tendo à frente o presidente do colegiado, deputado José de Arimateia (Republicanos), o evento contou com a presença da deputada Fátima Nunes (PT) e dos deputados Osni Cardoso (PT), Aderbal Fulco Caldas (PP) e Zó (P C do B), integrantes da comissão, além do deputado Bira Corôa (PT).

Como resultado do encontro, que reuniu, entre outros, representantes da Embasa, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Feira de Santana e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraguaçu, o presidente José de Arimateia propôs que os municípios que compõem a Bacia do Paraguaçu, que engloba também o Rio Jacuípe, façam um convênio de gestão ambiental compartilhada para implantação do plano de gerenciamento de resíduos, que envolveria os planos municipais de gestão de resíduos, de drenagem, de esgotamento sanitário e de fornecimento de água tratada.

Desse convênio, segundo o chefe do Colegiado, deverão participar secretarias municipais de Meio Ambiente, de Desenvolvimento Urbano, da Saúde e de Serviços Públicos e Habitação. Representando o Estado, deverão participar o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Embasa e as secretarias de Relações Institucionais e de Planejamento. “A ausência de convênios é o mesmo que dizer que não está havendo diálogo”, sentenciou. :: LEIA MAIS »

Deputado sugere criação de Dercca em Vitória da Conquista

Deputado estadual Tiago Correia – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Tiago Correia (PSDB) apresentou indicação sugerindo ao governador Rui Costa que seja determinada a instalação de uma Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra a Criança e o Adolescente (Dercca) em Vitoria da Conquista. Ele argumenta que a Bahia só possui uma dessas unidades, localizada em Salvador.

Na indicação, o tucano cita a Lei 13.431/2017, que trouxe importante contribuição ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A norma estipula garantias para que meninas e meninos vítimas ou testemunhas de violências, possam contar sua história de forma protegida e não revitimizante. “A lei também estabelece diretrizes para a integração das políticas públicas de atenção e proteção, mediante a implantação de centros integrados de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violências”, explica Tiago.

Pesquisas sobre o assunto revelam, segundo o parlamentar, que as crianças são ouvidos de oito a dez vezes ao longo de um processo judicial, precisando repetir – e reviver – a situação de violência sofrida em diversos órgãos de atendimento, investigação e responsabilização. A lei estabelece apenas duas formas distintas de se ouvir esses depoentes.

“Uma é a escuta especializada, realizada pelos órgãos da rede de proteção e voltada para o levantamento de informações estritamente necessárias para o cumprimento de sua finalidade”, diz Tiago. Ele acrescenta que a outra é o depoimento especial, realizado por autoridades policiais e judiciárias, como Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública e Juizados da Infância ou criminais. “Tanto a escuta especializada como o depoimento especial devem ser feitos em espaço adequado, com salas acolhedoras, mobiliário compatível e equipamentos de áudio e vídeo para se gravar a entrevista”, diz. :: LEIA MAIS »

Fabíola Mansur solicita instalação da Procuradoria Especial da Mulher na ALBA

Foto: Vaner Casaes / ALBA

Autora da proposição que cria a Procuradoria Especial da Mulher, a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) esteve, na manhã desta quinta-feira (6), na companhia da deputada federal e procuradora adjunta da Procuradoria Mulher na Câmara dos Deputados, Lídice da Mata (PSB) e da deputada e presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Ivana Bastos (PSD), reunida com o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Adolfo Menezes para tratar da sua instalação.

Durante o encontro, foi reafirmada a importância de colocar em votação o Projeto de Lei, de número 2.756/2019, que visa fortalecer a rede de proteção à mulher na Bahia. “Essa é uma iniciativa que tem por objetivo salvaguardar os direitos das mulheres assegurados pela Constituição do Estado da Bahia. A procuradoria tem o intuito de promover e zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos oficiais, receber, examinar e deliberar denúncias de violência e atos discriminatórios, elaborar pesquisas, estudos, campanhas educativas e ações para representatividade política e empreendedorismo feminino, dentre outras atribuições. “Com a implementação da procuradoria buscamos materializar mais uma organização que vai dar apoio à rede de proteção à mulher na Bahia”, destacou Fabíola. :: LEIA MAIS »



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