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Deputado estadual Vitor Bonfim (PL) – Foto: Divulgação / ALBA

Assegurar às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza o acesso ao gás liquefeito de petróleo para uso doméstico. Esse é o objetivo da indicação proposta na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado estadual Vitor Bonfim (PL). O texto é uma sugestão dirigida ao governador Rui Costa e prevê a criação do programa Auxílio Social do Gás para promover a distribuição do item.

A proposição do parlamentar determina que o valor do auxílio corresponderá ao preço de venda médio do botijão de gás de 13 quilos, conforme definição mensal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em seu artigo 3º, a matéria sugere que as famílias, para usufruto do benefício, atendam a critérios como: inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad Único), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo; corresponsável segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda; idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

De acordo com a indicação, o Auxílio Social do Gás poderá ser pago cumulativamente com outros programas sociais de transferência de renda dos governos federal, estadual ou municipal, exceto no caso de benefício com idêntica finalidade. O Poder Executivo estabelecerá, frisa o texto, qual será o órgão responsável pela coordenação, acompanhamento, avaliação e controle das atividades necessárias à execução da iniciativa. No artigo 5º, consta que as despesas decorrentes do programa serão custeadas prioritariamente com recursos disponíveis no Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza. :: LEIA MAIS »

Secretário de Comunicação do Estado da Bahia, André Curvello – Foto: Reprodução

O secretário de Comunicação do Estado da Bahia, André Nascimento Curvello, receberá o Título de Cidadão Feirense na Câmara Municipal de Feira de Santana. A outorga da honraria está prevista no Projeto de Decreto N° 017/2021, que foi aprovado por unanimidade na sessão desta quinta-feira (14).

Autor da proposição, o vereador Paulão do Caldeirão elogiou a forma como o secretário atende a imprensa feirense e destacou que o mesmo trouxe ‘desenvolvimento e crescimento a cidade’. “O atendimento à imprensa feirense sempre foi com competência, educação, humildade e simplicidade”, destacou.

André Curvello comanda a Secretaria de Comunicação do Estado desde 2014. Nos anos de 1993 e 1994, ele foi secretário de Comunicação de Feira de Santana no governo de João Durval Carneiro.

Foto: Divulgação/PMFS

A possibilidade de trazer para Feira de Santana projetos desenvolvidos pelo SENAI CIMATEC (Campus Integrado de Manufatura e Tecnologia), por meio de parceria com o Governo Municipal, deixou o prefeito Colbert Filho otimista durante visita, nesta quarta-feira, 13, às unidades da entidade, na capital baiana e em Camaçari.

Acompanhado pelo vice-prefeito, Fernando de Fabinho, e do seu secretariado, Colbert Filho esteve nos laboratórios situados em Salvador e também no Cimatec Parque, um grande centro tecnológico que está sendo implantado em Camaçari. Eles foram recebidos pelo diretor de Tecnologia, Leone Andrade.

“Viemos conhecer o Cimatec, um dos mais avançados polos de educação, tecnologia e inovação do país. Nosso intuito é firmar uma parceria entre a Prefeitura de Feira e o Cimatec, porque o melhor em tecnologia está aqui e nós queremos estar juntos”, afirmou Colbert Filho.

Com atuação em 44 áreas de trabalho [desde robótica, supercomputação, medicina e farmacologia, mecânica de precisão e até estruturas aeronáuticas para a Embraer], o Senai Cimatec possui orçamento anual de R$ 230 milhões. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram, na sessão desta quinta-feira (14/10), realizada por meio eletrônico, medida cautelar deferida contra o prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal Andrade Borges, e que determinou a imediata suspensão de processo licitatório realizado para a prestação de serviços de coleta de lixo domiciliar, comercial, prédios públicos, mercados municipais, entulho e limpeza de canais e praias do município. A liminar foi concedida de forma monocrática pelo conselheiro Raimundo Moreira, relator da denúncia, e agora ratificada pelo pleno do TCM.

O andamento da licitação ficará suspenso até o ajustamento do certame às normas legais, devendo ser fixada nova data para a sessão de abertura das propostas, com publicação na imprensa oficial.

A denúncia foi formulada pela empresa “Quantum Engenharia & Consultoria”, que se insurgiu contra exigências contidas no edital, as quais considera comprometer o caráter competitivo do procedimento licitatório. Os itens questionados são relativos à necessidade de “Certificado ou Registro da Empresa no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadores de Recursos Ambientais CTF/APP (IBAMA)” e à apresentação de metodologia de execução, por meio de plano de trabalho, que será avaliado através de critérios objetivos definidos no projeto básico.

Os conselheiros do TCM consideraram que estavam presentes na denúncia o “fumus boni juris”, ou seja, a possibilidade que o direito pleiteado pelo denunciante exista no caso concreto, e também o “periculum in mora”, que se caracteriza pelo risco de decisão tardia, resultando em dano de difícil reparação. :: LEIA MAIS »

Vereador Átila do Congo (Patriota) – Foto: Reginaldo Ipê

O vereador Átila do Congo (Patriota) foi oficializado, na última semana, como líder do Patriota na Câmara Municipal de Salvador. O parlamentar deixa a vice-liderança e assume nova posição para conduzir os trabalhos da sigla juntos aos correligionários na quarta maior bancada da Casa Legislativa.

Átila defende as bandeiras dos motoristas por aplicativo e educação para jovens, especialmente da região do Subúrbio Ferroviário. A partir de agora, assume mais um cargo expressivo na Câmara, além da 4ª secretaria da Mesa Diretora da Casa. “Eu acredito no trabalho, especialmente nesse momento desafiador da pandemia em que precisamos estar mais organizados e alinhamos nas pautas que precisaremos discutir na Casa. Somos um partido da base, mas prezo pelo diálogo com a oposição e com todos os colegas guiados pelo presidente Geraldo Jr. Pretendo exercer a liderança construindo mais pontes do que muros, acima de qualquer disputa partidária”, explica Átila. (Ascom)

Deputada estadual Olívia Santana (PC do B) – Foto: Paulo Mocofaya

A deputada estadual Olívia Santana (PC do B) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que veda homenagens, simbólicas ou materiais, as pessoas que atuaram no comércio e exploração de mão de obra escravizada. A iniciativa, segundo a parlamentar, atende à reivindicação de movimentos negros baianos e de pessoas antirracistas, e tem como objetivo interromper a transmissão e reprodução simbólica e material da ideologia racista na sociedade contemporânea.

A lei proposta veda, também, a celebração de eventos históricos relacionados à opressão escravagista, assim como tributos a pessoas condenadas, com sentenças transitadas em julgado, pela prática de crimes contra os direitos humanos, exploração do trabalho escravo, racismo e injúria racial.

Caberá ao poder público a adoção de medidas para revisão, renomeação ou remoção de informações, eventos, homenagens e monumentos “que serão retirados de vias públicas e armazenados nos museus estaduais, para fins de preservação do patrimônio histórico do Estado”, informou.

Feridas

Na justificativa do PL, Olívia relembrou as “profundas e graves feridas” deixadas pelo modo de produção escravagista na sociedade brasileira, enquanto exploradores de mão de obra escravizada são exaltados e homenageados em monumentos, logradores e prédios públicos. “De igual forma ideias racistas encontram acolhimento voluntário e involuntário nos meios de comunicação, transmitidas e reforçadas diariamente e continuam formando subjetividades, fortalecendo estereótipos, preconceitos e discriminações correlatas”, contextualizou. :: LEIA MAIS »

Governador Rui Costa – Foto: Reprodução / Redes Sociais

O governador Rui Costa anunciou, em suas redes sociais nesta sexta-feira (08), que às aulas 100% presenciais na rede estadual de ensino da Bahia iniciarão dia 18 de outubro.

“O retorno acontecerá de forma segura, respeitando todos os protocolos, como já ocorria no modelo híbrido”, disse.

Já sobre a volta da torcida aos estádios, Rui Costa informou que vai divulgar esta definição em breve.

Maternidade João Carlos Meirelles Paolilo – Foto: Roberto Fonseca

Foi assinada na manhã desta quarta-feira (06), a ordem de serviço para a reforma e adequação da Maternidade João Carlos Meirelles Paolilo, pelo prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, e a secretária de Saúde, Laína Passos. As ações são voltadas para melhor acolher a população e para a realização de cirurgias eletivas.

Com investimento orçado em aproximadamente 751 mil reais, a obra contará com a readequação física da unidade, ampliação do número de leitos e mais duas novas salas de cirurgia para atender a população.

Segundo Laína Passos, esse melhoramento será fundamental para a Saúde da cidade. “A partir dessa reforma teremos a ampliação dos leitos da unidade e também de salas cirúrgicas. Poderemos receber a população alagoinhense, assim como toda a nossa região de saúde, para a realização de cirurgias eletivas. Esse, com certeza, é um marco para a saúde de Alagoinhas que há muito tempo não realiza esse tipo de cirurgia”, explicou a secretária.

O prefeito Joaquim Neto destacou que essa mudança foi necessária, pois, durante 13 anos, Alagoinhas ficou sem realizar essas cirurgias. :: LEIA MAIS »