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:: ‘Brasil’

Lei cria programa Sinal Vermelho e institui crime de violência psicológica contra mulher

Foto: Stockphoto – Reprodução/Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.188, de 2021, que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar. O texto também inclui no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) o crime de violência psicológica contra a mulher. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29).

A norma teve origem no projeto de lei (PL) 741/2021, sugerido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e apresentado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI). No Senado, a relatora da matéria foi a senadora Rose de Freitas (MDB-ES).

O texto prevê que Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de segurança pública podem estabelecer parcerias com estabelecimentos comerciais privados. O programa Sinal Vermelho prevê, entre outras medidas, que a letra X escrita na mão da mulher, preferencialmente na cor vermelha, funcione como um sinal de denúncia de situação de violência em curso.

De acordo com a lei, a vítima pode apresentar o sinal em repartições públicas e entidades privadas que participem do programa. Em seguida, ela deve ser encaminhada para atendimento especializado. O texto também prevê a realização de ampla campanha de divulgação para informar a população sobre o significado do código do Sinal Vermelho, de maneira a torná-lo facilmente reconhecível por toda a sociedade. :: LEIA MAIS »

Presidente da UPB chama de retrocesso o relatório da Reforma do Imposto de Renda

Presidente da UPB, Zé Cocá – Foto: Divulgação/UPB

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, chamou de retrocesso o relatório da Reforma do Imposto de Renda (IR) apresentado pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA). O relator propõe reduzir a carga tributária sobre o lucro das grandes empresas, entretanto, a medida impacta diretamente no repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto basicamente por IR e IPI. Somente na Bahia, o impacto nos cofres municipais pode chegar a R$1,2 bilhão, estima a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O estado é o terceiro que mais perderá, atrás somente de São Paulo e Minas Gerais.

“No mundo inteiro, os países desenvolvidos ampliam a taxação dos mais ricos. No Brasil, querem pegar o caminho contrário e prejudicar os municípios que é quem presta serviços aos mais pobres, na ponta. É inaceitável”, rebateu Zé Cocá. Segundo o gestor que também é prefeito de Jequié, no Sudoeste baiano, as desonerações precisam ser compensadas ou a proposta estará ferindo o Pacto Federativo Brasileiro. :: LEIA MAIS »

Prefeitura busca fortalecer políticas para mulheres

Foto: Divulgação

Na última quinta-feira (22), a secretária municipal de Políticas para às Mulheres, Gerusa Sampaio, foi a Brasília onde manteve reunião com ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. O objetivo da visita foi buscar fortalecer a política de assistência às mulheres e famílias, no município.

Na oportunidade Damares Alves assegurou apoio à administração municipal sinalizando a possibilidade de implantação dos programas: Casa da Mulher Brasileira, Mães Unidas, Acolhe Vida, Maria da Penha vai à roça, Qualifica Mulher, Mini Crédito da Mulher, Programa Salve uma Mulher e Maria da Penha vai à escola.

Durante encontro com Gerusa Sampaio, a ministra ainda destacou o cuidado do prefeito Colbert Filho com a implantação de uma secretaria especial voltada ao fortalecimento da rede de proteção à mulher e a família. (PMFS)

Rui Costa descarta deixar governo e diz que não tem ‘ansiedade’ para ser candidato a senador

Governador Rui Costa – Foto: Fernando Vivas/Gov-BA

O governador Rui Costa (PT) afirmou nesta segunda-feira (19) que cumprirá todo seu mandato. Segundo o petista, não há por parte dele, obsessão por ser candidato ao Senado na eleição de 2022.

Em coletiva de imprensa, Rui ressaltou que terá o “maior prazer” de ficar até o último dia do seu mandato. “Eu não tenho esse desespero, essa ansiedade de ser candidato a senador. Nunca tive na minha vida essa obsessão por cargo público. Eu faço parte de um grupo político e eu estarei sempre à disposição para ajudar esse grupo, que está mudando a Bahia”, destacou.

O PP, partido do vice-governador João Leão, defende que Rui deixe o cargo para que Leão assuma o governo estadual por nove meses. (Bahia.Ba/Matheus Morais)

TCU aprova concessão das etapas 3 a 9 do Perímetro Irrigado do Baixio do Irecê

Projeto de Irrigação Baixio do Irecê – Foto: CODEVASF/Jorge Serejo 2011

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade o projeto de concessão das etapas 3 a 9 do Perímetro Irrigado do Baixio do Irecê, na Bahia. Com a autorização, os próximos passos serão a publicação do edital, previsto para agosto, e a realização do leilão, previsto para novembro deste ano. Esse será o primeiro projeto público de irrigação a ser concedido à iniciativa privada.

O projeto das etapas 3 a 9 consiste na Concessão do Direito Real de Uso (CDRU) de uma área total de 50.531 hectares, sendo 31.500 hectares irrigáveis por 35 anos. Os concessionários deverão investir cerca de R$ 700 milhões para a conclusão da infraestrutura de irrigação, a ocupação das áreas para produção agrícola e a manutenção e operação do sistema. O contrato prevê a ocupação agrícola dividida em sete etapas, com prazos a serem cumpridos para manter o direito de exploração. Ao final de 11 anos, toda a área irrigável deverá estar em produção.

O Perímetro do Baixio Irecê está localizado na região do Médio São Francisco, nos municípios de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia. Ele abrange 105 mil hectares, sendo 48 mil de área irrigada. A região tem grande disponibilidade hídrica para irrigação, solos mecanizáveis e com forte tradição agrícola. O acesso à área do projeto se dá pela rodovia BA-052, que liga Xique-Xique a Feira de Santana, interligando-se então à malha viária nacional. :: LEIA MAIS »

Pesquisadoras lançam documentário sobre a importância do Maculelê na cultura brasileira

Gabrielle Conde e Bruna Mascaro em visita ao Centro Cultural Solar Ferrão em Salvador – Foto: Divulgação / Ascom

Acontece neste dia 17 de julho de 2021, sábado, às 18 horas, no YouTube, o lançamento do vídeo documentário “Maculelê: Entre paus, grimas e cacetes”. A realização do filme faz parte do projeto “Entre paus, grimas e cacetes: o Maculelê construindo sentidos pedagógicos”. E também realizou quatro oficinas, vivências, pensados inicialmente para serem presenciais, mas foram ressignificados para o formato virtual, devido às restrições impostas pela pandemia de Covid-19.

O processo de pesquisa que gerou o documentário conta com entrevistas realizadas à mestres, mestras, pesquisadores e fazedores da cultura, e tem a direção de fotografia e montagem realizadas por Rayanne Morais e a produção executiva é de Karuna de Paula – Equinócio Produções.

O Projeto conta com incentivo do Microprojeto Cultural. No referido projeto, Gabrielle Conde e Bruna Mascaro desenvolveram pesquisa em torno da prática cultural do Maculelê nos municípios de Salvador e Santo Amaro da Purificação, na Bahia – território de fundamental relevância na construção histórica desta expressão. :: LEIA MAIS »

Política de importação pode desnacionalizar a economia nacional, alerta deputado

Deputado federal Zé Neto – Foto: Cleia Viana/AG-Câmara

O deputado federal Zé Neto (PT-BA) presidiu audiência pública, nesta quarta-feira (14), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, sobre medidas de liberalização no comércio exterior e reduções unilaterais no Imposto de Importação. “O governo federal tem adotado medidas para ampliar importações, sem negociar contrapartidas que abram mercados para as exportações brasileiras. Ou seja, vamos ter mais importações, botando em risco a sobrevivência da indústria brasileira e os empregos dos trabalhadores, além de comprometer a balança comercial, e nossa soberania”, advertiu Zé Neto.

Uallace Moreira Lima, professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) também criticou a liberalização do comércio adotada pelo governo Bolsonaro, por meio da Resolução Gecex 173 e da Medida Provisória 1040. “A gente aderir a uma lógica de abrir nossas compras públicas para empresas do exterior, nos equiparando com países desenvolvidos que têm estruturas produtivas mais maduras é muito arriscado”, advertiu.

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que 44% das empresas brasileiras consideram que haverá um alto impacto se empresas estrangeiras participarem de licitações públicas, fragilizando o setor produtivo brasileiro. “É preciso frear o processo de desindustrialização do Brasil e as medidas que o governo vem adotando, mais uma vez, vão na contramão dos interesses nacionais”, complementou Zé Neto. :: LEIA MAIS »

Quase 80% dos eleitores brasileiros já têm cadastro biométrico

Biometria – Foto: Reprodução / TSE

O Programa de Identificação Biométrica do Eleitor, desenvolvido pela Justiça Eleitoral brasileira, já cadastrou mais de 117,5 milhões de pessoas até o momento, o que corresponde a 79,5% da população.

No início do cadastramento biométrico, em 2008, os eleitores de três cidades em diferentes estados votaram após serem identificados pelas impressões digitais (São João Batista (SC), Fátima do Sul (MS) e Colorado d’Oeste (RO). Atualmente, a biometria já alcança todos os eleitores de 16 unidades da Federação, que estão com cadastro completo. Os demais estados ainda estão em fase de recadastramento.

Com a pandemia de Covid-19, no primeiro semestre de 2020, o cadastro biométrico precisou ser interrompido diante da necessidade de cuidados com a saúde de todos os envolvidos (eleitores, servidores e magistrados). Na ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução nº 23.637/2020 para suspender as sanções previstas para aqueles que não fizeram o cadastro. Ou seja, nenhum título de eleitor pode ser cancelado em virtude da ausência da biometria. :: LEIA MAIS »



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