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Foto: Getty Images

O Projeto de Lei 5688/23 cria a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) para garantir acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento da doença. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Papilomavírus Humano, popularmente conhecido pela sigla HPV, é uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST) caracterizada pela presença de verrugas na região genital. A principal preocupação, no entanto, é a relação direta de alguns dos 150 tipos do vírus com casos de câncer de colo de útero e em órgãos genitais.

A principal medida da política prevê a oferta, pelo no Sistema Único de Saúde (SUS), de teste genético molecular (PCR HPV DNA) para a identificação do HPV. O texto prevê que o governo federal, por regulamento, defina a idade-alvo para a realização do exame.

Em casos de diagnóstico positivo, o regulamento deverá definir ainda os procedimentos a serem adotados para o tratamento e acompanhamento do paciente.

Papanicolau

O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG). Na justificativa da proposta, eles lembram que o SUS já oferece, atualmente, o exame convencional (Papanicolau) para mulheres sexualmente ativas, incluindo homens transexuais e pessoas não binárias designadas como mulheres ao nascer. :: LEIA MAIS »

Foto: Walterson Rosa/MS

De 2011 a 2021, o número de casos de HIV detectados em grávidas pardas e pretas aumentou ano a ano, evoluindo de 62,4% em 2011 até o percentual de 67,7% em 2021, com maior proporção entre as gestantes de 15 a 29 anos, que representaram 69,6% destas notificações. É isso que indica o segundo volume do Boletim Epidemiológico Saúde da População Negra, lançado nesta segunda-feira (23). O documento do Ministério da Saúde é uma importante ferramenta de monitoramento dos indicadores de saúde entre as pessoas negras e vai guiar políticas públicas de combate ao racismo, redução das desigualdades e promoção da saúde ao longo dos próximos anos, em mais um passo pela igualdade racial no país, uma das prioridades do Governo Federal.

No Brasil, a notificação de gestantes, parturientes e puérperas com HIV é obrigatória desde 2000, com o objetivo de prevenir a transmissão vertical, ou seja, a passagem da infecção da mãe para o bebê. Ainda assim, o boletim epidemiológico indica que, em 2021, a proporção de pessoas negras com menos de 14 anos notificadas com aids ultrapassa 70% (com 6,3% de pretos e 64,9% de pardos). O documento também aponta aumento de 12% na proporção de pessoas pretas e pardas testadas com HIV ou aids entre 2011 (50,3%) e 2021 (62,3%).

No caso das mortes por aids, os negros e negras também são as maiores vítimas, com números que aumentam significativamente a cada ano. O índice passou de 52,6% em 2011 até chegar a 60,5% em 2021. Isso representa quase dois terços do total de óbitos em relação a pessoas brancas (46,5% de pardos e 14,0% de pretos).

O cenário é semelhante ao da sífilis adquirida. Para essa doença, a proporção de casos em pessoas negras é maioria em todas as faixas etárias, com destaque para indivíduos de até 14 anos, com 64,6% de negros, sendo 53,4% pardos e 11,2% pretos. A menor proporção de negros está na faixa de idade de 50 anos ou mais (56,1%) e indivíduos de 30 a 39 anos (59,8%). :: LEIA MAIS »

Foto: Fátima Brandão

Reconhecida pelo Conselho Federal de Fisioterapia (COFFITO), a Fisioterapia Uroginecológica desempenha um papel crucial na prevenção e reabilitação de disfunções relacionadas ao assoalho pélvico. Os músculos desta região têm a responsabilidade de controlar a urina e as fezes, sustentar órgãos pélvicos como bexiga, útero e reto, além de contribuir para o desempenho das atividades sexuais. A Fundação Hospitalar de Feira de Santana implementou esse serviço no Hospital Inácia Pinto dos Santos, o Hospital da Mulher, tornando-o pioneiro no estado ao oferecer essa especialidade através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo Gilberte Lucas, diretora-presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, esta conquista é um marco para a saúde pública municipal, contribuindo significativamente para o fortalecimento da área e da profissão. “Introduzimos esse serviço em 2021 para as mulheres que utilizam o Sistema Único de Saúde. Com uma equipe de 22 profissionais, prestamos atendimento especializado em diversas áreas da unidade hospitalar, desde a UTI Neonatal até o atendimento ambulatorial”, destacou Gilberte Lucas.

Entre janeiro e junho de 2023, foram realizados 424 atendimentos especializados em fisioterapia pélvica. O tratamento foca no fortalecimento do assoalho pélvico e é realizado no Ambulatório do Hospital da Mulher. Cada consulta tem aproximadamente 40 minutos de duração e deve ser agendada previamente no ambulatório do hospital. :: LEIA MAIS »

O Sistema Único de Saúde (SUS) está presente em todos os 5.570 municípios do País e mais de um terço deles não contam com atendimentos médicos privados. Segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), 1.915 municípios, ou seja, 34%, não oferecem serviços particulares de saúde. Isso significa que aproximadamente 15,7 milhões de brasileiros dependem exclusivamente do SUS nessas localidades.

Para o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes, os números reforçam a importância da valorização do SUS. “Quando falamos em acesso, não abordamos apenas a questão econômica, mas a geográfica também. Oferecer saúde de qualidade para toda a população buscando combater as iniquidades é obrigação do SUS. É ele que chega onde a iniciativa privada nem sempre tem interesse”, explica.

Entre os municípios que não contam com oferta de clínicas médicas privadas, o menor tem 839 habitantes e o maior, 70.692. Cerca de 92% deles, ou seja, 1.771 municípios têm menos de 20 mil habitantes. O estado que mais concentra municípios nessa situação é Minas Gerais, com 226, seguido por São Paulo, com 181, Piauí com 154, Rio Grande do Sul com 153, Maranhão com 130 e Bahia com 127. Apenas o Distrito Federal não entra na lista. Confira a situação de todas as unidades da federação:

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Foto: Divulgação/PMFS

A 12ª Conferência Municipal de Saúde de Feira de Santana acontece nesta quarta (1°) e quinta-feira (2), no auditório da Faculdade Pitágoras. O evento vai abordar o tema “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia – Amanhã vai ser outro dia”.

A comissão organizadora é composta por representantes do Conselho Municipal de Saúde e o evento será coordenado pela presidente do conselho e secretária municipal de Saúde, Cristiane Campos.

Em Feira de Santana, mais de 550 mil pessoas estão cadastradas no SUS e recebem atendimentos gratuitos, sejam consultas, exames, cirurgias, entre outros. A conferência tem o objetivo de ouvir a população sobre as prioridades e propostas de melhoria para a rede de saúde do município. :: LEIA MAIS »

Foto: Ricardo Stuckert

O Governo Federal deu um passo fundamental para enfrentar a questão das filas para cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas no Sistema Único de Saúde (SUS). Nesta segunda-feira (6/2), no Rio de Janeiro (RJ), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra Nísia Trindade (Saúde) lançaram a Programa Nacional de Redução das Filas, que destinará R$600 milhões em apoio aos estados e municípios que aderirem à iniciativa. A portaria que institui a Política foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

“Precisávamos dar um jeito de enfrentar a questão das especialidades”, afirmou Lula. Isto porque, segundo o presidente, pessoas em condições mais vulneráveis “até têm acesso a uma UPA, até têm acesso a um centro de saúde, para fazer a sua primeira consulta; mas quando o médico pede para visitar um outro especialista, que vai cuidar do seu olho, que vai cuidar de uma imagem, que vai cuidar de qualquer outra especialidade, ele não tem”, relatou. Para Lula, atualmente, a espera por um atendimento especializado pode durar meses, ou mesmo anos.

Inicialmente, serão ofertados R$200 milhões, logo a partir deste mês de fevereiro, para incentivar a organização de mutirões em todo o país, a fim de desafogar a demanda reprimida. O restante (R$400 milhões) será repassado de acordo com a produção apresentada de cirurgias realizadas, em especial as abdominais, ortopédicas e oftalmológicas. Os recursos do Programa estão previstos a partir de um cálculo baseado na população dos estados. Respeitando essa distribuição per capita, os recursos financeiros disponíveis em 2023 para o Programa Nacional estão apontados na tabela a seguir.

São objetivos do Programa a organização e ampliação do acesso a cirurgias, exames e consultas na Atenção Especializada (em especial, quando forem identificadas demandas reprimidas); o aprimoramento da governança da Rede de Atenção à Saúde; o fomento ao monitoramento e à avaliação das ações e dos serviços de saúde; a qualificação da contratualização com a rede complementar; a mudança do modelo de gestão e regulação das filas para a atenção especializada; e o fomento à implementação de um novo modelo de custeio para a atenção ambulatorial especializada e para a realização de cirurgias eletivas. :: LEIA MAIS »

Ministra da Saúde, Nísia Trindade – Foto: Reprodução/Youtube-TV Brasil

O Ministério da Saúde publicou, nesta segunda-feira (16), a revogação de portarias assinadas pela gestão passada. O objetivo é extinguir, por exemplo, políticas contrárias às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), como as exigências que dificultavam o acesso ao Farmácia Popular.

Todas essas ações anuladas não haviam sido pactuadas com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A falta de transparência, diálogo e definições conjuntas entre União, estados e municípios é totalmente contrária aos preceitos básicos do SUS, que determinam uma gestão compartilhada do sistema de saúde brasileiro.

As revogações também consideram as sugestões feitas pelo grupo de trabalho da saúde estabelecido durante a transição de governo, em dezembro do ano passado. O grupo foi formado por uma ampla representação de ex-ministros, pesquisadores, especialistas em saúde e da sociedade científica, que debateram os retrocessos da última gestão e os desafios para retomar a qualidade da saúde pública.

“Uma das prioridades da nossa gestão é restabelecer o bom relacionamento e o diálogo interfederativo. Por isso, conversamos com o Conass e Conasems, pois é sempre importante que, ao revogar uma medida, não exista um vazio que deixe o gestor desprovido. Essas revogações envolvem medidas sem base científica, sem amparo legal, que contrariam princípios do SUS”, ressaltou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, ao falar sobre o assunto em uma coletiva de imprensa na última terça-feira (10). :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Sesab

O governador Rui Costa e a secretária da Saúde do Estado, Adélia Pinheiro, participaram, nesta terça-feira (29), em Paulo Afonso, da inauguração do Hospital Núcleo Vida – Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). A unidade, da rede privada, vai oferecer assistência também a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no tratamento de câncer, através de leitos contratados pelo Governo da Bahia por meio da Secretaria da Saúde (Sesab).

“Com a inauguração dessa unidade, que vai funcionar inicialmente 100% dedicado ao SUS, nós estamos ampliando o acesso da população da macrorregião norte, com destaque para a região de saúde de Paulo Afonso, ao tratamento precoce e o acompanhamento às doenças oncológicas”, frisou a secretária da Saúde, Adélia Pinheiro. :: LEIA MAIS »