:: ‘Política Municipal de Saúde Integral da População Negra’

Foto: Reprodução/Redes Sociais

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) publicou nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial Eletrônico, a lei [nº 4.382, de 16 de dezembro de 2025], que institui a Política Municipal de Saúde Integral da População Negra no âmbito do SUS. A iniciativa é do Poder Executivo e foi aprovada pela Câmara Municipal, consolidando um marco para o fortalecimento de um cuidado mais justo, humanizado e orientado pela equidade.

A nova Política reconhece que desigualdades sociais e o racismo impactam diretamente o adoecimento, o acesso aos serviços e a qualidade do atendimento, e estabelece diretrizes para qualificar a gestão e o cuidado em toda a rede municipal de saúde, com ações estruturadas e monitoráveis.

“O nosso dever é governar olhando para quem mais precisa. Essa Lei transforma a equidade em diretriz concreta e reafirma o compromisso de Feira de Santana com um SUS que acolhe, protege e garante direitos, enfrentando desigualdades com responsabilidade e ação”, afirmou o prefeito José Ronaldo de Carvalho.

O que a lei estabelece

A Política Municipal de Saúde Integral da População Negra orienta a organização de ações para garantir acesso oportuno e de qualidade, reduzir desigualdades em indicadores de saúde e fortalecer práticas de cuidado baseadas em respeito, acolhimento e justiça. :: LEIA MAIS »