:: ‘população negra’

Foto: Sérgio Figueiredo

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) sediou na manhã da última sexta-feira, dia 6, no CAB, o segundo encontro do Fórum Interinstitucional para Promoção dos Direitos Humanos da População Negra na Bahia. O encontro teve como objetivo estruturar a governança do espaço de articulação e definir eixos prioritários de atuação voltados à promoção da igualdade racial no estado. A abertura foi realizada pela presidente do Fórum, promotora de Justiça Lívia Vaz, e pelo coordenador local do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Salvador, Leonel Leal Neto.

Segundo a promotora de Justiça Lívia Vaz, a iniciativa busca fortalecer a cooperação entre diferentes instituições para ampliar o alcance de políticas públicas voltadas à população negra. “A proposta é construir um espaço permanente de diálogo e articulação institucional que permita compartilhar informações, identificar desafios e formular soluções conjuntas para a promoção da igualdade racial”, afirmou.

Durante a reunião, o Fórum deliberou pela participação de quatro entidades da sociedade civil no plenário da instância interinstitucional, que serão selecionadas por meio de um edital.

Seleção

Poderão participar da seleção organizações da sociedade civil, coletivos e movimentos sociais, redes e articulações comunitárias, além de grupos tradicionais e de base territorial que atuem na promoção da igualdade racial e na defesa dos direitos humanos da população negra. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) publicou nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial Eletrônico, a lei [nº 4.382, de 16 de dezembro de 2025], que institui a Política Municipal de Saúde Integral da População Negra no âmbito do SUS. A iniciativa é do Poder Executivo e foi aprovada pela Câmara Municipal, consolidando um marco para o fortalecimento de um cuidado mais justo, humanizado e orientado pela equidade.

A nova Política reconhece que desigualdades sociais e o racismo impactam diretamente o adoecimento, o acesso aos serviços e a qualidade do atendimento, e estabelece diretrizes para qualificar a gestão e o cuidado em toda a rede municipal de saúde, com ações estruturadas e monitoráveis.

“O nosso dever é governar olhando para quem mais precisa. Essa Lei transforma a equidade em diretriz concreta e reafirma o compromisso de Feira de Santana com um SUS que acolhe, protege e garante direitos, enfrentando desigualdades com responsabilidade e ação”, afirmou o prefeito José Ronaldo de Carvalho.

O que a lei estabelece

A Política Municipal de Saúde Integral da População Negra orienta a organização de ações para garantir acesso oportuno e de qualidade, reduzir desigualdades em indicadores de saúde e fortalecer práticas de cuidado baseadas em respeito, acolhimento e justiça. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), instituiu ontem, dia 10, o Fórum Interinstitucional de Promoção dos Direitos Humanos da População Negra, que contará com a participação de entidades governamentais e não governamentais, instituições acadêmicas e representantes da sociedade civil para discutir a implementação de políticas públicas contra o racismo na Bahia.

Durante o encontro, que aconteceu na sede do MPBA, no CAB, a representante da Organização das Nações Unidas (ONU), Aisha Sayuri Agata da Rocha, apresentou o relatório do Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para o Avanço da Justiça e Igualdade Racial no Contexto da Aplicação da Lei sobre o racismo contra pessoas afrodescendentes. A representante da ONU alertou sobre o uso excessivo da força policial e outras violações dos direitos humanos por agentes da lei contra pessoas africanas e afrodescendentes, e destacou que o racismo estrutural atravessa todo o Sistema de Justiça, desde as abordagens policiais até as decisões nos tribunais.

A mesa de abertura do encontro foi presidida pela promotora de Justiça Lívia Vaz, titular da Promotoria de Justiça de combate ao racismo e à intolerância religiosa, juntamente ao promotor de Justiça Rogério Queiroz, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH). Também estiveram presentes os promotores de Justiça Hugo Casciano de Santana, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (CEOSP), e Mirella Brito, coordenadora do Núcleo do Júri (NUJ). :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/CMFS

Na manhã da última sexta-feira (05), a Câmara Municipal de Feira de Santana foi palco para uma audiência pública com o tema: “Re-existir: identidade e saúde da população negra”. A atividade foi realizada em conjunto pela Comissão Permanente de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher, presidida pelo vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), o Movimento de Organização Comunitária (MOC), a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e também a Associação Comunitária de Desenvolvimento do Candeal II.

Fizeram parte da mesa Selma Glória, coordenadora do projeto Re-existir; Conceição Borges, diretora do MOC e do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (SINTRAFS); Francisca das Virgens Fonseca, liderança quilombola e educadora social da comunidade de Candeal II, Renata Dias Souza, representante da PROPAE/UEFS, e a enfermeira Vanessa de Souza Lima, representando a Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana (SMS). Além disso, estavam presentes também diferentes lideranças de movimentos sociais, em especial Fabrício Cabral, presidente da Associação Feirense de Pessoas com Doença Falciforme (AFADFAL) e lideranças de comunidades quilombolas.

Diversas propostas foram feitas e aprovadas na audiência, e devem ser encaminhados pela Comissão de Reparação e Direitos Humanos: a realização de uma audiência com a Secretária de Saúde sobre a institucionalização da Política Municipal de Saúde Integral da população negra; a organização de um espaço para discutir a identificação das comunidades quilombolas; e a realização de uma Sessão Especial na Câmara Municipal para tratar da temática da saúde da população negra, uma vez que, dentre os 21 vereadores e vereadoras do município, apenas Jhonatas Monteiro (PSOL) e Silvio Dias (PT) estiveram presentes na audiência pública. A ausência dos/as demais representantes foi alvo de críticas das pessoas presentes. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

“Para a população negra, a pandemia da Covid-19 atualiza os problemas do passado, cujo centro é o racismo em suas diferentes dimensões”. É desta forma que a pesquisadora baiana da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Edna Araújo, junto ao seu grupo de pesquisa, alerta a população para os impactos relacionados ao coronavírus enfrentados pelas pessoas negras. O estudo se tornou um artigo a ser publicado no Brasil e também nos Estados Unidos, em parceria com a professora Kia Lilly Caldwell, da Universidade da Carolina do Norte, em Chapel Hill, para descrever a experiência de ambos os países em relação aos dados de mortalidade de acordo com a raça, cor e etnia.

Além de atualizar as feridas do racismo enfrentadas ao longo da história, Edna chama atenção para o fato da precariedade do registro da raça, cor, etnia nos sistemas e relatórios de informação em saúde. “Esta falta de dados representa não só um grande problema à implementação de políticas públicas de saúde, como também caracteriza a baixa adesão à Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no território brasileiro. Queremos, através destes artigos, dar visibilidade ao fato de que os dados da Covid-19 referentes às populações negras e indígenas estão sendo divulgados pelas autoridades de saúde brasileira e estadunidense de forma incompleta e subnotificada e, mesmo assim, estas populações aparecem como as mais afetadas por esta pandemia”, explicou.

“O tratamento que negros recebem nos dois países revela o racismo antinegro como um sistema excludente. Muito mais que a negação do registro dos dados sob perspectiva étnico-racial, nega-se o reconhecimento dos sujeitos, sua identidade, direitos e necessidades. A baixa qualidade dos dados em saúde referentes a pessoas negras infectadas ou mortas por Covid-19 reafirma o racismo e potencializa a vulnerabilidade deste grupo populacional”, completou Edna, ao ressaltar que sob preenchimento adequado, e a divulgação desses dados, será possível implementar políticas e ações de saúde efetivas, inclusivas, bem direcionadas, com o objetivo de diminuir a desigualdade. “A não divulgação dessas informações representa o descaso com a equidade e ressalta a prática de racismo institucional”, disse. :: LEIA MAIS »