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:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Câmara de Feira de Santana aprova e amplia a recomposição salarial de servidores de 5% para 11,73%

Câmara de Feira de Santana aprova e amplia a recomposição salarial de servidores de 5% para 11,73%

Foto: Divulgação/CMFS

Os vencimentos dos servidores públicos municipais de Feira de Santana serão revistos e terão 11,73% acrescidos aos salários pagos no mês de dezembro de 2021, a título de recomposição salarial. A medida está prevista no Projeto de Lei no 048/2022, aprovado na Câmara Municipal durante a sessão desta quinta-feira (30). De autoria do Executivo, a proposta previa, inicialmente, o reajuste de 5%, no entanto, após receber emendas, o percentual foi alterado para 11,73%.

A mesma emenda mantém a aplicação da medida a todas as categorias dos servidores públicos, em exceção dos professores, especialistas em educação e secretários escolares da Rede Municipal de Ensino. No entanto, exclui os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias da restrição então prevista pelo Poder Executivo.

Alterado por outra emenda, o artigo 2o amplia a recomposição a todas as categorias dos servidores públicos que possuírem piso salarial. As demais disposições não sofreram alterações. :: LEIA MAIS »

Lei Orçamentária é aprovada pela Câmara com 27 emendas

Lei Orçamentária é aprovada pela Câmara com 27 emendas

Foto: Mario Neto / ASCOM-CMFS

Com 27 emendas que visam beneficiar a população feirense, a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) aprovou, na sessão desta quinta-feira (30), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. Nesta segunda discussão do projeto nº 043/2022, de autoria do Poder Executivo, todos os vereadores presentes se manifestaram de forma favorável. Com a aprovação pela Câmara, a LDO volta à Prefeitura para sanção de Colbert Martins.

Dentre as adequações feitas pelos vereadores, uma emenda altera o artigo 71 e coloca como meta principal a construção de unidade de saúde para pronto atendimento, em porte de hospital com provisão de 100% e com previsão de investimento na ordem de R$50 milhões. :: LEIA MAIS »

Procurador diz que Tribunal de Justiça da Bahia não decidiu sobre sessão para recondução

Carlos Alberto Moura Pinho

Carlos Alberto Moura Pinho – Foto: ACM

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ainda não decidiu, na realidade, se foi legal ou ilegal a sessão da Câmara Municipal que rejeitou o nome do advogado Carlos Alberto Moura Pinho para mais um mandato de Procurador Geral de Feira de Santana. A observação é feita pelo próprio advogado, em nota de esclarecimento emitida no final da tarde de hoje (29).

“Ao apreciar o pedido de suspensão de liminar, o Eminente Presidente do TJ/BA, concedeu efeito suspensivo a liminar, ou seja, sobrestou os efeitos da liminar do Juízo de 1º grau, razão pela qual, a liminar concedida foi provisoriamente suspensa, não havendo qualquer análise sobre o mérito da votação, portanto, o 2° grau do TJ/BA, em momento algum decidiu que a votação foi legal ou ilegal”, argumenta o procurador. :: LEIA MAIS »

Tribunal de Justiça da Bahia mantém rejeição de Moura Pinho na Procuradoria

Carlos Alberto Moura Pinho

Carlos Alberto Moura Pinho – Foto: ACM

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a decisão da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) pela rejeição do nome de Carlos Alberto Moura Pinho para a Procuradoria Geral do Município. O mandato do advogado encerra nesta quinta-feira (30) e um novo nome deve ser enviado pela prefeitura de imediato para avaliação dos vereadores. A informação foi passada pelo presidente Fernando Torres (PSD), na sessão desta quarta-feira (29).

“Estamos aguardando a nova indicação e creio que a cidade não pode ficar sem procurador”, disse Fernando Torres, destacando que acredita que o governo também deveria estar aguardando a decisão judicial. “A derrubada da liminar reforça que agimos corretamente”, sinalizou o presidente, reafirmando o empenho da Procuradoria da Casa Legislativa. A sentença que cassou a liminar foi assinada pelo desembargador Nilson Castelo Branco.

O Tribunal de Justiça considerou que, de acordo com os documentos apresentados, a reprovação da indicação do nome de Moura Pinho para recondução ao cargo se deu por vontade da maioria absoluta dos vereadores, conforme disposto na Lei Orgânica do Município. “Mesmo após a suspensão da votação, determinada em caráter liminar, a Casa Legislativa procedeu nova votação, na qual o procurador indicado foi novamente rejeitado”, aponta a sentença. :: LEIA MAIS »

Fernando Torres afirma que já está chegando o momento de dar entrada no afastamento do prefeito

Fernando Torres

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD) – Foto: Divulgação / CMFS

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD), em pronunciamento nesta terça-feira (21) na tribuna da Casa, afirmou que acha que o prefeito Colbert Filho perdeu a noção da política, do parlamento e da gestão pública.

“Eu falei aqui anteriormente que sou contra qualquer tipo de afastamento, de qualquer gestor. Mas essa administração é pífia, problemática, que não ouve a população. Eu era contra o impeachment do prefeito Colbert, mas não sou mais”, afirmou Fernando Torres.

Torres ainda afirmou que serão analisados todos os pedidos de afastamento, pois já está chegando o momento de dar entrada no afastamento. “Como presidente da Câmara, gostaria de dizer à liderança do governo e ao vereador José Carneiro que nós vamos analisar as mais de 10 solicitações que já chegaram a esta Casa para tomar uma providência”, disse. :: LEIA MAIS »

Câmara de Feira: Projetos em prioridade e em caráter de urgência em pauta nesta terça-feira (21)

Três projetos de lei serão discutidos na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) na próxima ordem do dia, a ocorrer nesta terça-feira (21), sendo que dois deles requerem uma atenção especial. Um deles, em prioridade, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, referente ao exercício 2023. Tal projeto já começou a ser discutido e conta com os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da de Finanças e Orçamento (CFOF).

Em caráter de urgência será discutido o projeto de lei complementar nº 001/2022, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, para atuar no âmbito do município. De autoria do Poder Executivo, e com uma emenda de iniciativa da vereadora Lu de Ronny (MDB), o projeto tem parecer da CCJR. :: LEIA MAIS »

Pela primeira vez na história, Câmara de Feira de Santana terá uma mulher como presidente

Vereadora Eremita Mota

Vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Reprodução/CMFS

vereadora Eremita Mota (PSDB) foi eleita, nesta terça-feira (14), presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) para o biênio 2023/2024. Eremita foi eleita por unanimidade dos vereadores.

A chapa que foi eleita é composta por: Eremita Mota (PSDB) presidente; Fernando Torres (PSD) 1° vice-presidente; Paulão do Caldeirão (PSC) 2° vice-presidente; Ron do Povo (MDB) 3° vice-presidente; Lú de Ronny (MDB) 1ª secretária; Pastor Valdemir Santos (PV) 2ª secretário; Edvaldo Lima (MDB) 3° secretário. Já o vereador Galeguinho SPA (PSB) será o corregedor.

Vale destacar que esta Mesa  só tomará posse no dia 02 de janeiro de 2023.

Requerimento questiona funcionamento do Hospital Municipal da Criança

A Fundação Hospitalar de Feira de Santana está sendo questionada pela Câmara Municipal sobre a estrutura e o funcionamento do Hospital Dr. José Eudacy Lins (Hospital Municipal da Criança). Requerimento com este teor, encaminhado ao prefeito Colbert Martins, foi aprovado esta semana. O autor é o vereador e presidente do Legislativo feirense, Fernando Torres (PSD).

O documento solicita informações sobre a quantidade de atendimentos e internamentos pediátricos na unidade hospitalar e as respectivas quantidades, especialmente em 2022, número de vagas disponibilizadas, as despesas mensais e se está havendo atendimento a crianças no momento atual. :: LEIA MAIS »



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