:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Projeto de Lei nº 97/2025 propõe a criação de um programa de apoio psicossocial e terapêutico voltado a pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças, adolescentes ou mulheres, já em fase de cumprimento de pena ou em regime de progressão, e está em tramitação na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS). A proposta, de autoria do vereador Ismael Bastos (PL), dispõe sobre a possibilidade de adesão voluntária ao tratamento conhecido como castração química, por meio do uso de medicamentos inibidores da libido.

De acordo com o Projeto, o programa poderá incluir, entre outras abordagens terapêuticas, o uso de medicamentos inibidores da libido, mediante:  Autorização voluntária e expressa do condenado, por escrito; Avaliação médica e psicológica, emitida por profissionais habilitados da rede pública de saúde ou conveniada; Acompanhamento clínico contínuo, com possibilidade de interrupção a qualquer momento, por decisão médica ou do próprio aderente.

Ainda de acordo com o Projeto, o tratamento previsto nesta Lei não possui natureza punitiva, sendo medida de saúde pública complementar e de apoio à reintegração social, sem qualquer relação com a execução da pena ou com decisões judiciais.

O projeto ainda diz que o Município poderá firmar convênios com o Estado da Bahia, a União ou instituições privadas habilitadas para fornecimento dos medicamentos, capacitação técnica e execução do programa. E, segundo a proposta, as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Vereadora Eremita Mota – Foto: Divulgação/CMFS

Apesar da existência de uma lei que garante o direito à prioridade judicial para pacientes portadores de câncer, a mesma não vem sendo cumprida na Bahia e o poder público precisa rever essa situação. A avaliação é da vereadora Eremita Mota (Progressistas), que justificou falando sobre a dificuldade dos pacientes por causa da demora para o tratamento. “O número de diagnósticos é enorme e a demora é imensa, a lei assegura que o direito seja de no máximo 60 dias para iniciar o tratamento, mas na realidade, tem pessoas esperando há oito meses e alguns vêm a óbito aguardando”, afirmou.

Segundo a parlamentar, o Hospital Dom Pedro está responsável pelo atendimento, atualmente. Ela afirmou que, mesmo com toda atenção da equipe, o tempo de espera agrava “e compromete o direito ao tratamento impactando na vida dos portadores da doença e familiares”, reforçou.

A vereadora falou sobre o futuro Hospital do Câncer que será instalado no Município, específico para os portadores da doença. :: LEIA MAIS »

Presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Marcos Lima – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Com o início oficial dos trabalhos legislativos de 2026, o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Marcos Lima (União Brasil), destacou as expectativas e projeções para o ano, que segundo ele será marcado pela apreciação de projetos importantes, avanços na estrutura do Legislativo feirense e intensificação do contato com a população.

De acordo com Marcos Lima, em entrevista ao site Política In Rosa, já tramitam na Casa projetos de autoria dos vereadores que se encontram em análise nas comissões permanentes, aguardando pareceres técnicos para, em seguida, serem levados à votação em plenário. “O trabalho legislativo já começou com projetos relevantes do próprio Legislativo. Após a análise das comissões, esses projetos seguirão para votação”, afirmou.

O presidente também ressaltou que o Executivo Municipal, sob a gestão do prefeito José Ronaldo, deverá encaminhar novos projetos à Câmara ao longo do ano, o que exige planejamento e diálogo entre os poderes. “Já há sinalização do Governo Municipal sobre projetos que precisarão ser apreciados pelos vereadores. Tudo está sendo organizado para que possamos dar andamento com responsabilidade”, disse.

Além da pauta legislativa, Marcos Lima informou que a Câmara passará por melhorias estruturais em 2026. Entre os avanços citados estão a continuidade das obras do prédio anexo, o fortalecimento da TV Câmara e a ampliação das ações da Escola do Legislativo, que deverá oferecer cursos ainda este ano.

Marcos Lima informou que uma comissão já foi criada para conduzir o processo e que empresas especializadas estão sendo consultadas para a realização do concurso. A expectativa é que ainda neste semestre haja novidades sobre o lançamento do edital. :: LEIA MAIS »

Silvio Dias, José Carneiro, Pastor Valdemir e Pedro Ameérico – Fotos: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O ano de 2026 será marcado por intenso trabalho legislativo, execução de obras estruturantes e fortalecimento do diálogo institucional em Feira de Santana. A avaliação, em entrevista ao site Política In Rosa, é compartilhada por vereadores da oposição, da base do governo, que destacaram a importância do papel da Câmara Municipal na aprovação de projetos, fiscalização dos recursos públicos e acompanhamento das ações do Executivo.

Oposição reforça papel fiscalizador

Líder da oposição na Câmara Municipal, o vereador Silvio Dias afirmou que 2026 exigirá atenção redobrada do Legislativo, especialmente no que diz respeito à fiscalização das ações do Executivo. Segundo ele, o volume de investimentos previstos, muitos deles viabilizados por empréstimos autorizados pela Câmara, aumenta a responsabilidade dos vereadores. “Será um ano eleitoral e também um ano em que o município vai aplicar muitos recursos autorizados por esta Casa. Isso exige ainda mais responsabilidade de todos nós”, destacou.

O parlamentar ressaltou que, embora reconheça a importância das obras para o desenvolvimento da cidade, a oposição terá atuação firme no acompanhamento da execução dos projetos e na correta aplicação dos recursos públicos. “A função de fiscalizar é o que garante que os recursos sejam aplicados corretamente e que os serviços públicos funcionem adequadamente. A oposição cumprirá esse papel com zelo e responsabilidade”, afirmou.

Governo aposta na harmonia entre os poderes

O líder do governo na Câmara, vereador José Carneiro Rocha, avaliou o cenário político para 2026 de forma positiva e destacou a harmonia construída entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo como um dos principais avanços do atual momento. “Hoje conseguimos algo fundamental, que é a harmonia entre os poderes. O Legislativo não prejudica o Executivo, apenas fiscaliza e cobra o cumprimento das leis”, afirmou.

Segundo José Carneiro, os recursos obtidos pela gestão municipal, muitos deles autorizados pela Câmara, permitirão a execução de obras aguardadas há anos pela população. Entre os investimentos anunciados estão a construção e restauração de dez praças, obras de drenagem para acabar com alagamentos nos bairros Baraúna e Campo Limpo, além da duplicação da Avenida Artêmia Pires. “São obras importantes que devem ser iniciadas e concluídas em 2026”, ressaltou.

Questionado sobre sua permanência na liderança do governo, o vereador destacou que a decisão cabe exclusivamente ao prefeito José Ronaldo. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Concentrar os principais órgãos e secretarias municipais através da construção de um Centro Administrativo. Esta é a sugestão do vereador Josivaldo Santana (União Brasil), apresentada ao Poder Executivo através de indicação. O complexo físico visa “oferecer mais praticidade e conforto” tanto para a população quanto para os servidores.

Conforme justificativa do ofício, o espaço contribuirá para otimizar o tempo dos cidadãos que buscam atendimento em diferentes setores públicos. “Além de facilitar a
comunicação e o funcionamento interno da administração municipal”, destaca o parlamentar. :: LEIA MAIS »

Foto: Sara Silva/Arquivo-PMFS

O prefeito José Ronaldo de Carvalho sancionou o Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal que declarou o evento católico Vem Louvar como Patrimônio Imaterial do Município.

O Vem Louvar é um movimento anual que acontece sempre em maio, realizado pelo Movimento Carismático Católico, e reúne milhares de fiéis para dias de louvor e adoração.

O Vem Louvar é um evento tradicional realizado anualmente em Feira de Santana, com a participação de diversas comunidades e organizações católicas, promovendo valores de reconciliação, paz e fraternidade.

O Poder Executivo está autorizado a adotar as medidas necessárias para o reconhecimento, a preservação e a promoção do Vem Louvar como Patrimônio Imaterial, podendo firmar parcerias com entidades públicas e privadas para esse fim. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O vereador Pedro Américo foi eleito novo secretário-geral do Cidadania na Bahia, em Congresso Estadual do partido. A eleição ocorreu entre dezenas de presidentes e delegados de diversos municípios da Bahia.

A presidência segue com Isabela Sousa, reconduzida ao comando da sigla, e o Diretório segue com mandato até 2029.

A escolha de Pedro representa um marco importante para Feira de Santana, que passa a ter ainda mais protagonismo nas decisões estratégicas do partido no estado.

Com a nova função, Pedro amplia sua atuação política para além do Legislativo feirense e passa a integrar a linha de frente do Cidadania na elaboração de metas e diretrizes que vão orientar o partido nos próximos anos. O vereador destaca que essa conquista fortalece Feira de Santana no debate estadual e abre portas para que a cidade participe das decisões partidárias com mais peso e influência.

“Recebo essa missão com muita alegria e também com a consciência da grande responsabilidade que ela carrega”, afirmou Pedro Américo. :: LEIA MAIS »

João de Furão, prefeito de Conceição da Feira – Foto: Reprodução/Redes Sociais

O prefeito de Conceição da Feira, João Pedro Labriola Cardozo, conhecido como João de Furão (PSD), foi homenageado, na noite desta segunda-feira (8), durante Sessão Solene na Câmara Municipal de Feira de Santana, com o Título de Cidadão Feirense, por iniciativa do vereador Josivaldo Santana (União Brasil).

Na mesma sessão, o senador Ângelo Coronel, o deputado federal Diego Coronel e o deputado estadual Ângelo Coronel Filho foram homenageados pelo Legislativo feirense também. O senador recebeu a Comenda Maria Quitéria, enquanto seus filhos foram agraciados com o Título de Cidadão Feirense.

João de Furão, que é pré-candidato a deputado estadual, rasgou elogios ao prefeito José Ronaldo e afirmou que é seu representante em Feira de Santana. “Tenho legitimidade para dizer, em nome de meu tio Targino Machado, que tanto caminha comigo nesta cidade, capitaneia nosso grupo político e organiza nossa pré-campanha aqui, que tenho a satisfação de dizer publicamente que sou seu representante em Feira de Santana e que chego para somar com você e com a sua administração. Tudo isso para que a gente possa, cada vez mais, buscar desenvolvimento para essa cidade. Essa cidade que se desenvolve tanto a seu comando. Desde pequeno, tenho admiração pelo líder político que você é, pessoa humana, sensível e que administra essa cidade como alguns prefeitos de cidades pequenas não conseguem administrar. Próximo das pessoas, ouvindo as pessoas, atendendo telefone e respondendo mensagem. Reconheço e tenho a satisfação de dizer que o senhor é o maior líder político desta cidade. E, sem sombra de dúvidas, o maior líder político da Região Metropolitana de Feira de Santana”, afirmou.

O senador Angelo Coronel disse que fica feliz em ver João de Furão ter vários apoios na cidade, mas que o maior apoio dele é o do prefeito José Ronaldo. “Ele torce pela sua eleição.”

José Ronaldo, após essas falas, comentou sobre a amizade com João de Furão. “Não tenho filho que gosta de política. Me espelho muito nos filhos dos outros que são jovens, participam e fazem a política. Porque eu gosto de política, vivo política, sou político e homem público. E gosto de ver a juventude participar e se movimentar na vida pública. Já lhe disse isso em outras oportunidades: te desejo sucesso nessa sua empreitada”, expressou.