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:: ‘Destaque4’

Acordo deverá garantir correto gerenciamento de resíduos sólidos em município baiano

Acordo deverá garantir correto gerenciamento de resíduos sólidos em município baiano

Foto: Divulgação/MP-BA

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na última quarta-feira (19) entre o Ministério Público estadual e a Prefeitura de Chorrochó deverá garantir a regularização das atividades de gerenciamento dos resíduos sólidos no município. Diversas obrigações foram assumidas no documento de autoria da promotora de Justiça Luciana Khoury. O TAC envolve o encerramento das atividades do lixão, o apoio a cooperativa de catadores, a coleta seletiva, a cobrança dos geradores responsáveis pela logística reversa, além da disposição final ambientalmente adequada.

De acordo com Luciana Khoury, o TAC faz parte do “Projeto Reciclar e Crescer” do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo do MP (Ceama) e é resultado de desdobramentos da atuação do programa de Fiscalização Preventiva Integrada na Bacia do São Francisco (FPI). Nele, o Município se comprometeu a, nos próximos 30 dias, cessar, proibir e fiscalizar a queima proposital de resíduos sólidos a céu aberto; e realizar a destinação dos rejeitos do Município para uma unidade de transbordo em Itacuruba-PE, tendo como destino final a Central de Tratamento de Resíduos (CTR Sertão), localizada em Delmiro Gouveia/AL, ou outro local de escolha do Município que seja ambientalmente adequado.

O Município também deverá encerrar a deposição de resíduos sólidos e demais materiais inertes e não inertes no lixão e apresentar Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), recobrir o local onde atualmente existe o lixão, providenciar e manter o isolamento do depósito atual, cercando a área e fixando um portão com tranca, de modo a controlar o acesso à área; :: LEIA MAIS »

Auditoria aponta irregularidades na gestão da educação em Bom Jesus da Lapa

Auditoria

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), durante sessão plenária desta terça-feira (18/06), acataram as conclusões do relatório da auditoria realizada na Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, com o objetivo de avaliar a remuneração e qualificação dos profissionais do magistério – Metas 16 e 18 do Plano Nacional de Educação (PNE) – referente ao exercício de 2019, durante a gestão do então prefeito Eures Ribeiro Pereira.

O processo retornou à pauta após pedido de vista do conselheiro Ronaldo Sant’Anna, que decidiu acompanhar o voto do relator original do processo, conselheiro Mário Negromonte.

A auditoria temática na área da Educação foi feita com o objetivo de avaliar o cumprimento da Meta 16, que trata da formação continuada e pós-graduação de professores, e da Meta 18, referente ao atendimento do piso salarial e plano de carreira do docente, ambas do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido em 2014.

Entre as irregularidades, a equipe técnica do TCM constatou que menos de 90% dos profissionais do magistério eram ocupantes de cargos de provimento efetivo, em descumprimento à meta 18.1 do PNE, e que o pagamento efetuado a uma parte desses profissionais não obedecia ao Piso Salarial Profissional Nacional. O gestor, apesar das justificativas apresentadas, também não conseguiu comprovar a existência de planejamento para formação continuada dos profissionais do magistério, conforme determina a meta 16 do PNE.

O relatório indicou, ainda, a ausência de cadastro dos professores contratados por tempo determinado e da apresentação da efetiva carga horária dos profissionais de ensino. :: LEIA MAIS »

Prazo para pagar IPTU 2024 com desconto de 20% termina no dia 28 de junho

IPTU

IPTU

Dia 28 de junho é o prazo final para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2024 em cota única com 20% de desconto. Os carnês estão disponíveis no site www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br para impressão ou podem ser retirados diretamente no Centro de Atendimento ao Feirense (CEAF), localizado na Rua Barão de Cotegipe, n° 764 – Centro.

Além das formas de pagamento tradicionais, em lotéricas e bancos, o pagamento também pode ser efetuado via Pix. Os pagamentos feitos após o vencimento geram multa de 0,33% ao dia – limitada a 10% e juros de 1% para cada mês em atraso. (PMFS)

Clima de descontração marca o arrasta-pé da imprensa

Clima de descontração marca o arrasta-pé da imprensa

Foto: Divulgação/Ascom

“Alexa” desligou a saudade, e o verbo curtir foi bastante conjugado na segunda edição do Forró Imprensado, que ocorreu na noite da sexta-feira (14), no bar Bendito, no Ville Goumert, em Feira de Santana.

O evento foi abrilhantado pelas atrações Cia de Teatro Ser’Eus, banda Axeffona e o cantor Gil Marques, além da outorga do Troféu Imprensado a 10 comunicadores (Valdomiro Silva, Leon Vanderley, Kenna Martins, Karoliny Dias, Andréa Trindade, Sílvio Tito, Hamurabi Dias, Rosalvo Filho, Marco Leão e Lorenna Nascimento), em reconhecimento pela dedicação, credibilidade e inestimáveis serviços prestados à comunidade feirense.

A festa foi prestigiada por um expressivo número de profissionais da Comunicação Social, artistas, empresários, autoridades políticas e entre outros representantes da sociedade, que arrastaram os pés no salão, asseverando que o forró está enraizado na cultura da Princesa do Sertão. (Ascom Grupo Imprensados Fsa)

Detran-BA amplia fiscalização e ações educativas nas festas juninas

estradas

Foto: Ascom/Seinfra

O São João da Bahia é reconhecido pelas comidas típicas, forró e clima festivo. Nessa época, muitos viajam para o interior do estado, o que exige atenção redobrada dos condutores que deixam a capital. Para amenizar os riscos e elevar a segurança de quem circula pelas estradas, o Governo do Estado realiza investimentos em todas as regiões e o Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) atua intensivamente em ações de educação para o trânsito e de fiscalização. Em 2024, as operações de fiscalização do órgão foram ampliadas e acontecem nos arredores de municípios cujas festividades atraem milhares de pessoas.

Dados da Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura) apontam que entre 2021 e 2023 o número de acidentes reduziu 4% nas estradas baianas. O Detran-BA trabalha para aumentar essa redução e orienta os viajantes para que aproveitem os festejos com maior segurança.

Dentre os cuidados, antes mesmo de pegar a estrada, a recomendação é realizar o planejamento da viagem e uma revisão geral no carro, além da checagem dos documentos. Os sinistros de trânsito são o resultado de falhas humanas, o que significa que podem ser evitados. Com isso, as recomendações são: atenção aos limites de velocidade, se for dirigir não beba, não arrisque usar o celular ao volante e mantenha atenção ao uso do cinto de segurança por todos ocupantes do veículo.

O diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, afirma que “é dever de todos manter a segurança no trânsito e preservar vidas. As ações que estão sendo realizadas pelo Detran-BA têm o objetivo de estimular a consciência de cada um para maior segurança nas rodovias, nessa época. Quem vai levar as crianças, é fundamental que o automóvel esteja adaptado com a cadeirinha para aquelas menores de sete anos”, enfatizou. :: LEIA MAIS »

Adab implanta novo Sistema de Defesa Agropecuária

Adab implanta novo Sistema de Defesa Agropecuária

Foto: Ascom/Adab

A partir do próximo dia 18 de Junho o Sistema de Defesa Agropecuária da Bahia (Sidab) estará disponível para toda a cadeia produtiva baiana, em substituição ao Sistema de Integração Agropecuária (Siapec). Desde a suspensão da obrigatoriedade da vacinação contra a Febre Aftosa, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) entrou em uma nova fase de suas atividades. Por isso, a partir do dia 13 de Junho, às 18 horas, o Siapec será desligado para o início do funcionamento do Sidab no dia 18.

O sistema foi desenvolvido para a emissão de documentos zoofitossanitários, apoio aos serviços de fiscalização e certificação de produtos industrializados feitos a partir da matéria prima animal. Com isso, toda uma cadeia econômica e de saúde, que começa com o produtor no campo e vai até a mesa do cidadão, terá ainda mais confiabilidade, sanidade e segurança. “A Adab está vivenciando uma nova era e a implantação do Sidab, há muito aguardada pelo setor produtivo, vem para ser mais um marco na história da instituição”, avalia o diretor geral da Adab, Paulo Sérgio Luz, acrescentando que a defesa agropecuária da Bahia deve ser delineada de forma estratégica e diferenciada, dadas as especificidades da produção no Estado.

Implantação

O desenvolvimento de um sistema mais adequado às demandas do segmento começou na Agrodefesa de Goiás em 2011. À época a ferramenta goiana serviu de base para outras agências e se tornou padrão. Hoje, mais da metade das unidades da federação usa o mesmo sistema, adaptado ás suas especificidades. Por determinação do Governo  do Estado, a Bahia também adotou o novo modelo, implantando o Sidab, mediante customizações e adaptações para atender às necessidades da defesa agropecuária baiana. :: LEIA MAIS »

Pablo Roberto propõe construção de unidades de saúde para doenças raras na Bahia

deputado estadual Pablo Roberto (PSDB)

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou, nesta quinta-feira (6), um Projeto de Indicação sugerindo ao governador Jeronimo Rodrigues (PT) a construção de unidades de saúde de referência em doenças raras na Bahia, em cada um dos territórios de identidade do estado.

De acordo com a justificativa do deputado, que se baseou em dados do Ministério da Saúde, “estima-se que existam, ao menos, 5 mil diferentes tipos de doenças classificadas como raras na atualidade, cujas causas podem estar associadas a fatores genéticos, ambientais, infecciosos, imunológicos, entre tantos outros fatores”.

“Compõem este grupo de doenças as anomalias congênitas, os erros inatos do metabolismo, os erros inatos da imunidade, as deficiências intelectuais, entre outras doenças, e a maioria possui algum tipo de componente genético. Algumas das doenças raras têm ocorrência restrita a grupos familiares ou indivíduos”, citou o parlamentar baiano.

Pablo Roberto mencionou ainda que a Bahia, atualmente, não possui unidades de saúde com foco no atendimento a essas demandas. “É imprescindível, portanto, que seja realizado o mapeamento da incidência de doenças raras no estado e, em seguida, promova-se a implantação de centros para atendê-las, especialmente em grandes centros, como a capital baiana e Feira de Santana, expandindo-se posteriormente a todos os territórios de identidade”, declarou. :: LEIA MAIS »

Vereador apresenta projeto que autoriza Prefeitura mudar circuito da Micareta de Feira de Santana

vereador Edvaldo Lima foto ANDERSON DIAS SITE POLÍTICA IN ROSA

Vereador Edvaldo Lima (UB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O vereador Edvaldo Lima (UB) apresentou, na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), o projeto de lei de N° 32/2024, que autoriza a Prefeitura mudar o circuito da Micareta de local. A Micareta acontece hoje na Avenida Presidente Dutra. Edvaldo justifica que muitos empresários e pessoas que trabalham naquela localidade lhe procuraram com o intuito de fazer essa mudança.

“Empresários da Presidente Dura me pediram que eu fizesse uma interferência junto ao município para a mudança de local da Micareta. E, diante disso, apresentei um projeto nesta Casa. Esse projeto autoriza o prefeito do município fazer a mudança de local da Micareta, buscando outra localidade para a realização da mesma”, disse.

Mas no projeto não consta o lugar para o qual iria a festa momesca. Edvaldo até tem um para o qual desejaria que a festa fosse, mas, segundo o vereador, opinar ou colocá-lo na matéria seria invadir a competência do município. “Esse projeto será pautado em breve nesta Casa e todos os vereadores poderão debater sobre ele. Sendo aprovado esse projeto, o município tem toda uma autorização do Poder Legislativo para buscar o local adequado”, afirmou.

Ainda de acordo com Edvaldo, para ele, o local mais adequado seria o Parque de Exposições João Martins da Silva. “Observamos que no Rio de Janeiro tem os sambódromos que fazem o Carnaval e não atrapalha a vida da cidade daquela grande capital. Então, no Parque de Exposições é um local grande e muito bom para que o município possa preparar para a próxima Micareta. Podem preparar e deixar tudo pronto para que faça uma grande festa”, declarou.

Ele ressalta que não é a favor da festa. “Mas não vou de contra a quem gosta. Tem outro local que pode ser realizada a Micareta: a Avenida Nóide Cerqueira. Isso é só a minha opinião e sugestão que não constei no projeto. Com esse projeto, o prefeito poderá debater com os empresários da Avenida Presidente Dutra, a imprensa, o governo com toda sua estrutura e chamar a sociedade civil para dialogar e fazer a mudança”, informou.

Edvaldo Lima finalizou dizendo que a Micareta era realizada anos anteriores na Marechal Deodoro, depois foi para Getúlio Vargas e agora está na Presidente Dutra. “E agora não pode mudar para outro local? Sim. É desenvolver a cidade”, assegurou.



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