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Foto: Ascom/PRPR

O Ministério Público Eleitoral defende que houve fraude à cota de gênero na apresentação de seis candidatas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) para disputar o cargo de vereador em Central (BA), nas eleições de 2020. Como consequência, todo os candidatos eleitos pela chapa devem ser cassados. Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o órgão defende haver provas suficientes para demonstrar que a legenda lançou candidaturas fictícias de mulheres. O caso foi analisado nessa terça-feira (19), pelo plenário do TSE, mas acabou suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Segundo consta na ação, as seis candidatas obtiveram votação inexpressiva – variando entre 16 e 58 votos – e apresentaram prestação de contas semelhantes, com receitas entre R$ 315 e R$ 415. Além disso, registraram gatos com material de campanha às vésperas das eleições e após o ajuizamento da ação contestando as candidaturas. Outro indício da fraude, segundo o MP Eleitoral, é o fato de algumas delas terem realizado campanha nas redes sociais apenas para o candidato a prefeito, sem mencionar suas próprias candidaturas.

“Os precedentes firmados pelo TSE sobre a matéria – votação pífia, gastos inexpressivos de campanha, prestações de contas padronizadas, com despesas lançadas apenas às vésperas do pleito – aliados ao uso de redes sociais não para apresentar a própria candidatura e pedir votos para si, mas apenas para a chapa majoritária, são mais do que circunstâncias indiciárias da fraude”, afirma o procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, no parecer. A legislação obriga os partidos a registrarem ao menos 30% de mulheres para disputar o cargo de vereador. Para o PGE, todos os elementos presentes no caso comprovam a fraude a essa regra, assim como a participação dos investigados “que agiram com união de esforços”.

Durante o julgamento, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, divergiu do relator para acolher o parecer do MP Eleitoral e reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), que havia afastado a fraude. Segundo ele, o partido tentou disfarçar a irregularidade, que fica evidente com a análise de outros elementos, como o fato de algumas das mulheres serem parentes de outros candidatos e nunca terem pedido votos para suas campanhas, embora fossem ativas nas redes sociais. “O somatório de todas as essas evidências demonstram a existência de fraude”, pontuou. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Requerimento

Após uma reunião entre a maioria dos vereadores que compõem a Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Feira de Santana, acompanhada também pela maioria dos edis da Casa, na manhã desta sexta-feira (22), ficou decidida a realização de uma sessão extraordinária no próximo dia 27 para apreciação do projeto de lei do Orçamento do Município em 2024. A sessão extraordinária ocorrerá no Centro de Educação Inclusiva Colbert Martins da Silva. A decisão dos vereadores é respaldada pelo Parágrafo Único, Ítem I, do Art. 53 da Lei Orgânica do Município. A análise da matéria acontecerá no horário regimental, a partir das 8h30.

Nesta sexta-feira estava agendada uma sessão, que não ocorreu, resultando inclusive em descumprimento de decisão judicial por parte da presidência da Casa.

A decisão foi oficializada pela maioria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores: Fernando Dantas Torres (1º vice-presidente da Mesa Diretiva), Josse Paulo Pereira Barbosa (2º vice-presidente da Mesa Diretiva), Valdemir da Silva Santos (2º secretário da Mesa Diretiva), e Edvaldo Lima Santos (3º secretário da Mesa Diretiva). O grupo constituiu a maioria da Mesa, em conformidade com o Artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana. :: LEIA MAIS »

Foto: Stafanny Lopes

O deputado federal e pré-candidato a prefeito de Feira de Santana pelo PT, Zé Neto, reuniu-se com os vereadores Silvio Dias (PT), Professor Ivamberg (PT) Emerson Minho (DC), Luiz da Feira (AVANTE), Fernando Torres, que também é presidente (PSD), e os presidentes municipais de partidos da base aliada do governador Jerônimo Rodrigues, Gerinaldo Costa, do PT; Aroldo Moreira, do PCdoB; Alan Ferreira, do Agir; além de Roberto Tourinho, do PSB; nesta segunda-feira (27/11).

Na ocasião, iniciaram diálogos para avaliar os desafios e caminhos, estratégias e regras para formação das chapas proporcionais para as eleições municipais de 2024.

A ideia, segundo Zé Neto, é ampliar o debate político na maior cidade do interior da Bahia, com perspectivas de formar um grupo coeso e unificado, sob a liderança do governador Jerônimo, que coordenará processo eleitoral em Feira e que coloca o município como uma das suas prioridades para a disputa eleitoral de 2024. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Após a Prefeitura de Feira de Santana ter anunciado o cancelamento da Expofeira, principal evento agropecuário da cidade e o Governo do Estado fazer o mesmo em relação a 33ª edição da FENAGRO (Feira Nacional da Agropecuária), vereadores usaram a Tribuna da Casa da Cidadania, na manhã desta quinta-feira (26), para lamentar a não realização de eventos tão importantes para a economia do município e estado, respectivamente.

O vereador José Carneiro (MDB) foi o primeiro a levar o assunto para discussão. Além de ressaltar a importância dos dois eventos para a economia do estado, lamentou que vereadores aliados do Governo do Estado não tenham feito os mesmos questionamentos em relação ao cancelamento da Fenagro, como fizeram com a Expofeira. “É um absurdo que o cancelamento de um evento como a Fenagro, com tamanha relevância na área agropecuária do Estado e, até, do país, não seja tema de debate nesta Casa”, indagou.

Já o vereador representante do distrito de Ipuaçu e atuante no que se refere às questões agropecuárias, Jurandy Carvalho (PL), disse que o cancelamento da Fenagro é um descaso do Governo da Bahia. “Precisamos adotar medidas urgentes para que possamos tratar a nossa zona rural com mais zelo”, destacou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), recebeu na manhã desta quarta-feira (13), três vereadores do município de Morro do Chapéu, localizado na Chapada Diamantina, Bahia. A comitiva formada pelos vereadores Derlucia Souza (PDT), Tarcizio Montenegro (PDT) e Oudair Ferraz (Avante) vieram até Feira de Santana trocar experiências com a atual gestora da Casa da Cidadania.

A presidente Eremita Mota expressou sua satisfação com a visita e elogiou a iniciativa dos colegas de Morro do Chapéu de estabelecer um diálogo construtivo entre os municípios. “A visita dos vereadores de Morro do Chapéu à Câmara de Feira de Santana reforça a importância da colaboração intermunicipal e da troca de experiências na busca por melhores soluções para os desafios enfrentados pelas cidades baianas. Pude contar a eles como tenho lidado com os desafios aqui e os aconselhei, já que dois deles estão no primeiro mandato”, revelou a presidente Eremita Mota.

Os vereadores de Morro do Chapéu destacaram a importância do encontro para fortalecer os laços entre os municípios e buscar inspiração para aprimorar a administração local. “Como mulher no primeiro mandato em Morro do Chapéu, me sinto inspirada e fortalecida pelos conselhos e pela experiência da presidente Eremita. Foi uma ótima conversa”, falou a vereadora Derlucia Souza. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), registrou, na manhã de hoje (18), um boletim de ocorrência, na Delegacia especializada de Atendimento a Mulher (DEAM), contra os vereadores Edvaldo Lima, Fernando Torres e José Carneiro, por violência política de gênero.  A vereadora teve a sua honra ofendida e foi intimidada durante as sessões ordinárias de quarta e quinta-feira desta semana.

De acordo com a presidente da Casa da Cidadania, ela foi intimidada pelo vereador governista Edvaldo Lima, na quarta-feira, após fazer uma denúncia contra o prefeito Colbert Martins. Na quinta-feira (17), foi xingada pelo vereador Fernando Torres após um desentendimento durante a sessão.  Já o vereador José Carneiro, reincidente, disse que a vereadora estava sem tomar medicação, sugerindo que ela tem algum problema psiquiátrico.

“Espero e acredito na Polícia e na Justiça, por isso estou aqui hoje. Se fazem comigo que sou a presidente da maior Câmara do interior da Bahia e sob o olhar da população que diariamente assiste a transmissão das sessões, podem fazer pior contra outras que não despertem a mesma atenção”, disse Eremita. Na visita à DEAM, ela estava acompanhada do Procurador Geral do Legislativo, André Novaes, o subprocurador, Tadeu Velame e do Ouvidor da Casa, Franklin Dórea.

Além do boletim de ocorrência, a presidente da Câmara vai entrar com uma representação na Corregedoria da Casa, contra os três vereadores  por quebra de decoro parlamentar, com a consequente aplicação da pena de perda do mandato, em virtude da violação do decoro parlamentar (afronta ao artigo 64, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, o artigo 15, inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como ao artigo 133, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana). :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), que hoje tem 21 vereadores, passará a ter 23 a partir de 2025. Segundo o Censo 2022, publicado em junho pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade tem quase de 371 mil habitantes, o que representa um aumento de 21,19% em comparação com o Censo de 2010. Com essa quantidade de habitante, conforme o Portal da Câmara dos Deputados, 23 é a quantidade de vereadores que o município pode possuir.

Durante a Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (02), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica N° 01/2023, que define a alteração, foi aprovado por unanimidade. Como dito anteriormente, o aumento no número de vagas acompanhou o crescimento do município.

Após uma matéria publicada no site Política In Rosa, a nossa reportagem entrou em contato com a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), a vereadora Eremita Mota (PSDB), para saber se a mesma tem pretensão em colocar algum projeto aumentando a quantidade de vereadores na cidade.

Feira tem 21 vereadores e uma população estimada em pouco mais de 616 mil habitantes, de acordo com o IBGE. Maior que as capitais como Aracaju (SE) com 602.757, Florianópolis com 537.213, Macapá com 442.933, Vitória com 322.869, Palmas com 302.692, Porto Velho com 460.413, Rio Branco (AC) com 364.756 e Boa Vista (RR) com 413.486. Conforme a Câmara dos Deputados, poderia ter até 27 vereadores, seis a mais que tem hoje.

Eremita revelou se pretende ou não aumentar a quantidade de vereadores. “Sobre o aumento de vereadores em outras Câmaras, tenho respeito por cada decisão tomada. Em Feira de Santana, da minha parte, não pretendo ingressar com nenhum projeto de minha autoria. Mas, se qualquer vereador ingressar com o projeto, com certeza será avaliado entre os meus pares”, informou.

Para a presidente, o Legislativo feirense continuaria com a quantidade de vereadores que tem hoje, ou seja, permaneceria com os 21. “Na minha opinião, permaneceria com os 21. Mas essa é minha opinião pessoal. Vou respeitar a opinião dos meus pares, independente da qual seja”, finalizou.

Foto: Divulgação/CMVC

A partir de 2025 a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) passará a ter 23 vereadores. Durante a Sessão Ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 2, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica N° 01/2023, que define a alteração, foi aprovado por unanimidade. O crescimento no número de vagas acompanha o crescimento do município.

Presidente da Casa, o vereador Hermínio Oliveira (PODE) explica que, mesmo com o aumento do número de vereadores, a Câmara não se tornará mais cara ao Tesouro Municipal. “Não vai aumentar o valor do repasse. O repasse continua o mesmo e vai aumentar a representação”, avalia Oliveira.

Com a alteração no número de cadeiras, a Câmara será ainda mais participativa, plural e representativa. :: LEIA MAIS »