:: ‘Alagoinhas’

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou no dia 9 deste mês, ação civil pública contra o Município de Alagoinhas e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) com o objetivo de interromper o lançamento do esgoto das residências do povoado de Riacho da Guia, sem qualquer tratamento, para o Rio Subaúma. De acordo com a promotora de Justiça Catharine Rodrigues de Oliveira Cunha, autora da ação, a apuração do MPBA teve início após denúncia que apontava a canalização de esgoto doméstico diretamente para o rio.

“Vistoria técnica realizada pela Central de Apoio Técnico (Ceat) constatou que o esgoto coletado nas residências não passa por qualquer tratamento antes de ser lançado no solo e em cursos d’água da região. O laudo apontou desconformidade com normas ambientais e classificou a situação como evento de poluição, com riscos à saúde da população devido à presença de microrganismos patogênicos”, destacou a promotora de Justiça. Ela complementou que tanto o Município quanto o SAAE possuem responsabilidade na prestação e fiscalização dos serviços de saneamento, sendo obrigados a garantir soluções adequadas e ambientalmente seguras.

Na ação, o MPBA requer a concessão de liminar que a Justiça determine que os acionados adotem providências imediatas, incluindo a interrupção do lançamento de esgoto no Rio Subaúma sem tratamento no prazo de 30 dias; :: LEIA MAIS »

Foto: Roberto Fonseca/Secom-Alagoinhas

A Prefeitura Municipal de Alagoinhas (PMA) e a Universidade do Estado da Bahia firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para a recuperação, organização e digitalização de documentos do Arquivo Público Municipal. O termo foi assinado pelo prefeito Gustavo Carmo e pela reitora da Uneb, Adriana Marmori, na noite da última terça-feira, 31, em cerimônia realizada na Câmara de Vereadores. A iniciativa é inédita e marca um avanço significativo na preservação da memória histórica da cidade.

A parceria, firmada por meio do Departamento de Linguística, Literatura e Artes do Campus II, prevê a recuperação, organização e digitalização do acervo documental público, ampliando o acesso à informação e fortalecendo a gestão documental. A construção do projeto contou com a participação da servidora Ana Gleise Souza, Assessora de gabinete do vice-prefeito (Gavipre) e o evento de culminância – assinatura do Termo – teve a coordenação dos servidores Fernando Campos (Assessor de Gabinete do Vice-Prefeito) e Matheus Macêdo (Assessor Técnico da Secretaria de Eficiência e Ação Governamental (SEAG)

Com vigência de até 35 meses, o termo estabelece uma atuação conjunta entre as instituições, baseada na colaboração técnica e no compartilhamento de estrutura e equipes, sem transferência direta de recursos financeiros. A iniciativa contempla ações de higienização, fotodigitalização, restauração e encadernação de documentos oficiais, jornais, atas, livros e o outros impressos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMA

O prefeito Gustavo Carmo decretou situação de emergência no município de Alagoinhas. Publicada nesta sexta-feira, 27, no Diário Oficial do Município, a ordem vale pelos próximos 45 dias, podendo ser revogada ou prorrogada. A decisão do gestor leva em consideração os efeitos dos temporais que têm atingido a cidade desde a última quarta-feira, 25, e a previsão de novas chuvas para os próximos dias.

“Os efeitos e a previsão das chuvas nos colocam em uma situação que exige toda a nossa atenção e cuidado. Por isso, o decreto de situação de emergência em Alagoinhas é uma medida necessária para que possamos, de forma ágil e eficaz, trabalhar para proteger cada lar, cada família e recuperar os estragos causados à nossa cidade”, justifica Gustavo.

O decreto é o instrumento jurídico que permite ao Município cuidar das famílias atingidas com apoio técnico e financeiro de órgãos públicos estaduais, federais, instituições do terceiro setor, a exemplo de organizações da sociedade civil, e entidades privadas. Também mobiliza todos os órgãos municipais em uma atuação coordenada para ações de socorro, assistência às famílias atingidas e reconstrução das áreas afetadas.

De acordo com informações da Defesa Civil Municipal, nas últimas 48 horas, o volume acumulado de chuvas em Alagoinhas foi de 112 milímetros na zona rural e 85 mm na zona urbana da cidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Rafael Santos/Secom/Alagoinhas

A Rede Municipal de Saúde de Alagoinhas está ofertando a vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) para gestantes, como estratégia de proteção aos recém-nascidos contra a bronquiolite e outras complicações respiratórias graves. O imunizante passou a ser disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em dezembro do ano passado e já integra a rotina do pré-natal nas unidades de saúde do município.

A profissional autônoma Ana Queila Sacramento, de 24 anos, está com 40 semanas de gestação do segundo filho, Gael, e foi uma das beneficiadas pela iniciativa. A equipe da Unidade de Saúde José Eduardo da Silva realizou busca ativa e identificou que a gestante ainda não havia sido imunizada contra o VSR, convidando-a a comparecer à unidade para receber a dose.

“Eu não tomei essa vacina na minha primeira gestação. E agora, com essa oportunidade, posso cuidar da saúde respiratória do meu bebê. É só aguardar a hora dele nascer”, afirma Ana Queila, demonstrando satisfação em poder garantir mais proteção ao filho ainda antes do nascimento.

De acordo com a gerente de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde, Letícia Rodrigues, a inclusão da vacina representa um avanço significativo para a saúde pública. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMA

Em um marco para a educação municipal, Alagoinhas recebeu, na última quinta-feira, 12, o Selo Prata de Alfabetização 2025. O reconhecimento integra o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, concedido pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

A certificação premia estados e municípios que implementam políticas públicas e ações de gestão eficazes para garantir que as crianças aprendam a ler e escrever até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. O selo funciona como um reconhecimento público às gestões que transformam o ensino básico em prioridade estratégica.

O prefeito Gustavo Carmo celebrou a conquista e atribuiu o resultado ao trabalho coletivo realizado na rede municipal. “A conquista do selo é o reflexo de um investimento contínuo na base da nossa sociedade. Em Alagoinhas, entendemos que alfabetizar na idade certa não é apenas uma meta pedagógica, mas um compromisso ético com o futuro das nossas crianças. Esse reconhecimento valida o trabalho técnico da nossa Secretaria de Educação e nos motiva a avançar ainda mais nas políticas de inclusão e qualidade no ensino municipal”, afirma o gestor.

Para a secretária de Educação, Rita Bastos, “o selo é o resultado de um planejamento rigoroso e do esforço diário dos nossos educadores no chão da escola. Receber a categoria Prata mostra que Alagoinhas elevou um degrau importante na excelência pedagógica, consolidando práticas que dão segurança ao aprendizado do aluno”, ressaltou a segurança. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Alagoinhas, Gustavo Carmo – Foto: Roberto Fonseca

O prefeito Gustavo Carmo participou, na terça-feira, 3, da 1ª sessão plenária de 2026 da Câmara Municipal de Alagoinhas. Acompanhado do vice-prefeito Luciano Sérgio, dos secretários municipais e servidores, o prefeito destacou os avanços conquistados no primeiro ano de gestão e indicou as prioridades para 2026, além da importância do diálogo e da parceria entre os poderes para a construção de uma cidade mais justa e desenvolvida.

Em seu discurso, Gustavo salientou que 2025 foi marcado por desafios, mas também por avanços expressivos em áreas estratégicas, fruto de uma administração pautada no diálogo e em parcerias institucionais. “Encerramos 2025 com a certeza de que, mesmo diante de muitos desafios, conseguimos avançar com responsabilidade, transparência e diálogo. Em apenas um ano, captamos mais de R$ 73 milhões em recursos públicos, que se transformam em melhorias concretas na saúde, na educação, na infraestrutura, no desenvolvimento social e na qualidade de vida da nossa população”, disse o prefeito.

Entre as principais conquistas, o prefeito destacou os investimentos em saúde, com a requalificação de unidades, ampliação da oferta de exames, fortalecimento das cirurgias eletivas e modernização da Vigilância Sanitária; na educação, a construção de creches, ampliação da educação em tempo integral, programas de recomposição da aprendizagem; e no desenvolvimento social, o avanço do programa Doce Lar, a regularização fundiária e ações voltadas à inclusão produtiva.

Também foram citados os avanços na infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento básico, iluminação pública, agricultura, cultura, esporte, turismo e desenvolvimento econômico, além de marcos como a inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto, a criação da Escola de Governo, a conquista do Selo Prata de Transparência Nacional e a atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMA

Nesta terça-feira (03), o prefeito Gustavo Carmo lançou oficialmente o Programa Nossa Água, que tem o objetivo de estimular o consumo da água potável de Alagoinhas em locais estratégicos do município, por meio da instalação de bebedouros públicos para utilização dos cidadãos e seus animais de estimação. O lançamento do programa foi marcado pela entrega do primeiro bebedouro, instalado na Avenida Luís Viana, local de grande movimentação de pessoas que praticam corrida e caminhada, entre outros exercícios físicos.

O programa Nossa Água é uma ação conjunta das secretarias municipais de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SDRA), de Manutenção (Seman) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Os bebedouros serão instalados e mantidos por meio de parcerias com a iniciativa privada. O primeiro equipamento foi adotado pelo Atakarejo. A expectativa é expandir para outras áreas públicas da cidade nos próximos meses, criando uma rede de acesso à água potável em praças e demais pontos de grande circulação.

“Esta é uma ação que demonstra uma visão moderna de gestão pública, que entende a importância de cuidar de todos os membros da comunidade, inclusive os animais. A instalação desses pontos de hidratação incentiva hábitos saudáveis e também contribui para a redução do consumo de garrafas plásticas descartáveis, alinhando o programa a princípios de sustentabilidade ambiental”, acrescenta o prefeito.

O bebedouro público conta com dispensadores distintos para água gelada, água natural e água para pets. Isso garante que os companheiros de quatro patas também tenham acesso a água fresca enquanto passeiam com seus tutores pela cidade. :: LEIA MAIS »

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou ao Município de Alagoinhas, na última terça-feira, 27, a destinação imediata de um local adequado para que a Fundação de Proteção aos Animais Anjos de Quatro Patas exerça suas funções de acolhimento e proteção de animais domésticos em situação de rua e vítimas de maus-tratos na região. Conforme a decisão, a instituição supre a histórica e flagrante ausência de um abrigo público mantido pelo poder executivo no local.

A medida atende a uma ação civil pública, ajuizada pela promotora de Justiça Catharine Rodrigues de Oliveira Cunha, na qual foi apontado que a instituição recebeu notificação extrajudicial do responsável pelo espaço onde exerce suas atividades, determinando a desocupação imediata do imóvel. :: LEIA MAIS »