:: ‘políticas públicas’

Prefeito de Alagoinhas, Gustavo Carmo – Foto: Roberto Fonseca

O prefeito Gustavo Carmo participou, na terça-feira, 3, da 1ª sessão plenária de 2026 da Câmara Municipal de Alagoinhas. Acompanhado do vice-prefeito Luciano Sérgio, dos secretários municipais e servidores, o prefeito destacou os avanços conquistados no primeiro ano de gestão e indicou as prioridades para 2026, além da importância do diálogo e da parceria entre os poderes para a construção de uma cidade mais justa e desenvolvida.

Em seu discurso, Gustavo salientou que 2025 foi marcado por desafios, mas também por avanços expressivos em áreas estratégicas, fruto de uma administração pautada no diálogo e em parcerias institucionais. “Encerramos 2025 com a certeza de que, mesmo diante de muitos desafios, conseguimos avançar com responsabilidade, transparência e diálogo. Em apenas um ano, captamos mais de R$ 73 milhões em recursos públicos, que se transformam em melhorias concretas na saúde, na educação, na infraestrutura, no desenvolvimento social e na qualidade de vida da nossa população”, disse o prefeito.

Entre as principais conquistas, o prefeito destacou os investimentos em saúde, com a requalificação de unidades, ampliação da oferta de exames, fortalecimento das cirurgias eletivas e modernização da Vigilância Sanitária; na educação, a construção de creches, ampliação da educação em tempo integral, programas de recomposição da aprendizagem; e no desenvolvimento social, o avanço do programa Doce Lar, a regularização fundiária e ações voltadas à inclusão produtiva.

Também foram citados os avanços na infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento básico, iluminação pública, agricultura, cultura, esporte, turismo e desenvolvimento econômico, além de marcos como a inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto, a criação da Escola de Governo, a conquista do Selo Prata de Transparência Nacional e a atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal. :: LEIA MAIS »

Foto: Tiago Pacheco

A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF) realizou, nesta segunda-feira (26/1), um encontro que marcou a reativação do Comitê Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros/Travestis, Queer, Intersexo, Asexuais/Arromânticos/Agênero, Pansexuais/Polissexuais e Pessoas Não Binárias (LGBTQIAPN+). A iniciativa representa um importante avanço na retomada do diálogo entre o poder público e a sociedade civil na construção de políticas públicas voltadas à garantia de direitos e ao enfrentamento da discriminação no município.

A ação foi proposta pela Secretaria Municipal da Mulher, Políticas Afirmativas, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial (SEMPADHIR), considerando a relevância da articulação institucional e da participação social na formulação de políticas públicas destinadas à população LGBTQIAPN+. O objetivo é fortalecer mecanismos permanentes de escuta e diálogo, assegurando a promoção da cidadania plena, a proteção de direitos e o combate à violência motivada por orientação sexual e identidade de gênero.

Durante o encontro, a secretária da pasta, Margeoire Mendes, destacou a importância da retomada do comitê. “A gestão municipal está comprometida em fortalecer as políticas públicas voltadas à comunidade LGBTQIAPN+. Sabemos dos desafios enfrentados diariamente, e o comitê será um instrumento fundamental no enfrentamento aos crimes e às violações de direitos. A SEMPADHIR está aberta ao diálogo e atua alinhada à orientação da gestão municipal de acolher e discutir todas as temáticas relacionadas aos direitos humanos. Em 2025, promovemos a 1ª Conferência Municipal LGBTQIA+ e seguimos acreditando que é por meio do diálogo que avançamos”, afirmou.

A reunião contou ainda com a presença da secretária-chefe de Gabinete, Fátima Barbosa, que representou a prefeita Débora Regis; do coordenador LGBTQIAPN+, Marcus Meireles; do coordenador da Política LGBTQIAPN+ e Saúde Integral da Secretaria Municipal de Saúde (SESA), Franklin Silva; além de representantes da sociedade civil, como Cristiane Santana, da entidade Movimenta Aê, que desenvolve ações culturais com foco na diversidade no bairro de Aracuí, e Vilma Bahia, do Coletivo da Diversidade e Cidadania Caixa D’Água. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

Com o objetivo de estreitar o diálogo e fortalecer as políticas de proteção aos direitos da população LGBTQIAPN+ em Feira de Santana, o chefe da Divisão de Promoção dos Direitos das Minorias, da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), Fábio Ribeiro, cumpriu agenda institucional em Salvador na última quarta-feira (21). A reunião ocorreu na sede da Coordenação de Políticas LGBT da Bahia, vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

Durante o encontro, foram discutidas estratégias para o acompanhamento rigoroso de denúncias de violência no município, com foco no monitoramento de casos recentes, como o de Jullyana Freitas. A pauta incluiu o levantamento das ações vigentes e a articulação de um plano de trabalho baseado nas propostas aprovadas na 4ª Conferência Estadual LGBTQIAPN+, visando resultados concretos para o cidadão feirense.

A secretária de Políticas para as Mulheres, Neinha Bastos, ressalta que o fortalecimento dessas parcerias institucionais é um passo decisivo para a garantia de direitos. “Nossa missão é garantir que Feira de Santana seja uma cidade cada vez mais acolhedora e segura. Essa articulação interinstitucional é fundamental para que possamos implementar políticas públicas eficientes, que não apenas combatam a violência, mas que promovam a cidadania e o respeito a todos os indivíduos”, afirmou a secretária. :: LEIA MAIS »

Foto: Renata Pizane/Seplan

O Governo do Estado debateu, nesta quarta-feira (6), o projeto de implantação do Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas, durante reunião coordenada pelo secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto. A agenda contou com a presença dos secretários da Administração, Edelvino Góes, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, André Joazeiro, além dos dirigentes da Fapesb, Handerson Leite, e da SEI, José Acácio Ferreira. A iniciativa tem como objetivo ampliar a capacidade de avaliação das ações governamentais.

O projeto foi desenvolvido a partir da criação da Diretoria de Avaliação de Políticas Públicas, no âmbito da Secretaria do Planejamento (Seplan), e nasce alinhado ao Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica (Sepege), integrando-se a instrumentos como o Plano de Longo Prazo Bahia 2050 e o PPA Participativo 2024-2027.

O diretor de Avaliação de Políticas Públicas da Seplan, Antônio Marcos Barreto, explicou que o sistema está estruturado em duas frentes de atuação: o desenvolvimento de capacidades, com foco na formação de equipes, e a execução de avaliações estratégicas, que englobam diagnóstico, implementação e análise de impacto. A proposta prevê ainda a criação de um Comitê Estadual de Avaliação de Políticas Públicas, responsável pela governança do sistema e pela seleção das políticas prioritárias a serem avaliadas.

Segundo o secretário Cláudio Peixoto, a avaliação é essencial para o aprimoramento do ciclo das políticas públicas estaduais. “A busca por eficiência e resultados efetivos passa não apenas por uma visão estratégica, mas também por um processo contínuo de avaliação, que gere impactos positivos na qualidade de vida da população. Sob a liderança do governador Jerônimo Rodrigues, em articulação com o Governo Federal, por meio do Ministério do Planejamento e Orçamento, e com o apoio do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan), que tem promovido o intercâmbio de experiências e boas práticas, vamos mobilizar e capacitar os servidores estaduais que atuam na rede de planejamento e gestão para alcançar ações cada vez mais efetivas”, destacou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMI

A Prefeitura Municipal de Ilhéus (PMI), por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, realizou na segunda-feira (21), uma reunião intersetorial para tratar da crescente situação da população em situação de rua no município. O encontro aconteceu no auditório da Prefeitura e contou com a participação do Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar, Diocese de Ilhéus, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil organizada.

Durante a reunião, foi proposta a criação de um fórum permanente de discussão sobre o tema, com o objetivo de integrar esforços entre diferentes órgãos públicos e ouvir as demandas da população em situação de rua. A iniciativa busca garantir que as políticas públicas sejam mais eficazes, humanizadas e centradas na realidade vivida por essas pessoas. O fórum também prevê a participação ativa de movimentos sociais e entidades da sociedade civil, reforçando a importância do diálogo coletivo.

Entre as ações discutidas estão o reforço das políticas de assistência social, saúde e educação, além da realização de um censo que possa dimensionar o problema de forma mais precisa. A proposta é desenvolver estratégias de enfrentamento que respeitem os direitos humanos e promovam a dignidade da pessoa humana, enfrentando questões como drogadição, insegurança, prostituição e outras formas de vulnerabilidade social. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Patrícia Camilo Silva, ajuizou ação civil pública contra o Município de Remanso com o objetivo de garantir a implementação de políticas públicas voltadas ao controle de zoonoses e à proteção de animais abandonados nas vias públicas na cidade. A ação foi motivada pela falta de um Centro de Controle de Zoonoses no Município; a ausência de médico veterinário em atuação regular; falta de campanhas permanentes de vacinação e castração de cães e gatos; além do aumento descontrolado da população de animais em situação de rua.

Na ação, o MPBA requer que a Justiça determine a criação e estruturação de um Centro de Controle de Zoonoses; implante um programa de controle populacional de cães e gatos, por meio de castração e acompanhamento veterinário; e promova campanhas periódicas de vacinação e vermifugação. Além disso, o MPBA requer que o Município apure casos de maus-tratos e abandono de animais, identificação dos tutores e encaminhamento à autoridade policial. :: LEIA MAIS »

Foto: Joá Souza/GOVBA

A 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Pessoas Não Binárias, Intersexos, Assexuais e Outras – LGBTQIA+ será realizada de 04 a 06 de agosto deste ano, em Salvador, conforme Resolução Nº 01, publicada no Diário Oficial de 02 de julho de 2024. O evento debaterá o tema “Em defesa da democracia e dos direitos LGBTQIA+: fortalecendo e interiorizando as Políticas Públicas na Bahia”. As conferências municipais já estão acontecendo e são etapas preparatórias às conferências Estadual e Nacional. O prazo para os municípios realizarem suas edições locais vai até 31 de maio.

De acordo com o Decreto nº 12.030, de 27 de maio de 2024, as conferências locais devem ser encerradas até 31 de maio de 2025, e as conferências estaduais e distrital deverão ser realizadas até 31 de agosto deste ano, sendo ambas preparatórias para o debate em âmbito nacional.

A plenária estadual, que reunirá delegadas/os eleitas/os em debates realizados nos municípios, nos territórios e nas Conferências Livres, será coordenada pela Mesa Diretora do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT), e presidida pelo Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.

Os eixos temáticos que compõem a Conferência Estadual são: 1 – Enfrentamento à violência LGBTQIA+; 2 – Trabalho digno e geração de renda para a população LGBTQIA+; 3 – Interseccionalidade e internacionalização; e 4 – Ampliação das políticas públicas vigentes no Estado da Bahia voltadas para a população LGBTQIA+. :: LEIA MAIS »

Foto: Thuane Maria/GOVBA

Cerca de 1.500 pessoas indígenas de 33 etnias discutem, até hoje (7), a retomada das negociações em torno do marco temporal no Congresso Nacional, na área externa da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Em mais uma visita a 6ª edição do Acampamento Terra Livre, promovido pelo Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas (Mupoiba), o governador Jerônimo Rodrigues acompanhado do superintendente de Atenção Integral à Saúde, Karlos Almeida, entregou 10 ambulâncias para atender 143 comunidades indígenas dos municípios de Juazeiro, Euclides da Cunha, Ribeira do Pombal, Itamaraju, Ibotirama, Ilhéus, Pau Brasil, Paulo Afonso e Porto Seguro, um investimento de R$ 2.4 milhões. Além disso, entregou equipamentos destinados ao posto de saúde indígena da Aldeia Tupinambá Encanto da Patioba, no município de Itapebi.

Para a melhoria da saúde nas comunidades indígenas, Jerônimo Rodrigues também autorizou a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) a elaborar o projeto para a construção de 38 Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) em comunidades de 17 municípios baianos: Abaré, Banzaê, Buerarema, Camacan, Euclides da Cunha, Glória, Ilhéus, Itaju do Colônia, Muquém de São Francisco, Pau Brasil, Paulo Afonso, Porto Seguro, Prado, Rodelas, Santa Cruz Cabrália, Serra do Ramalho e Una. Através do Programa SUS II (PROSUS II), a Sesab irá construir e equipar essas unidades em 38 aldeias, beneficiando 25.550 indígenas de 12 etnias diferentes. O valor unitário de cada UBSI, incluindo os equipamentos, será de R$ 3 milhões, totalizando um investimento de cerca de R$ 117 milhões.

Durante fala do seu discurso, o governador Jerônimo Rodrigues, destacou: “esse é um passo importante para que, a partir de agora, cada aldeia, cada etnia, tenha moradias dignas, acesso a água tratada, apoio cultural e melhores condições de saúde. Queremos garantir que nenhum parente nosso sofra ou perca a vida sem ter ao menos acesso a uma ambulância ou ao atendimento de que precisa”, disse. :: LEIA MAIS »