:: ‘Ilhéus’

Foto: Ascom/Conder

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), publicou uma nova licitação para elaboração de projetos executivos e execução de obras de contenção de encostas em seis municípios baianos: Ilhéus, Camamu, Ubaitaba, Camacan, Medeiros Neto e Itamaraju. O edital e seus anexos estão disponíveis no site da Conder (https://www.conder.ba.gov.br) a partir de hoje (30).

As obras integram o Novo PAC, no eixo Gestão de Riscos e Desastres, e serão contratadas no regime semi-integrado, contemplando desde a elaboração dos projetos até a execução completa dos serviços de engenharia. Com recursos previstos de R$ 23,5 milhões, as novas contenções representam mais um avanço da parceria Bahia–Brasil em favor da segurança e da qualidade de vida da população que vive em áreas de vulnerabilidade geotécnica. O prazo de execução varia entre 14 e 17 meses.

As intervenções previstas abrangem soluções técnicas de estabilização e drenagem, e devem empregar tecnologias sustentáveis para minimizar impactos no entorno das comunidades. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMI

A Prefeitura Municipal de Ilhéus (PMI), por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, realizou na segunda-feira (21), uma reunião intersetorial para tratar da crescente situação da população em situação de rua no município. O encontro aconteceu no auditório da Prefeitura e contou com a participação do Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar, Diocese de Ilhéus, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil organizada.

Durante a reunião, foi proposta a criação de um fórum permanente de discussão sobre o tema, com o objetivo de integrar esforços entre diferentes órgãos públicos e ouvir as demandas da população em situação de rua. A iniciativa busca garantir que as políticas públicas sejam mais eficazes, humanizadas e centradas na realidade vivida por essas pessoas. O fórum também prevê a participação ativa de movimentos sociais e entidades da sociedade civil, reforçando a importância do diálogo coletivo.

Entre as ações discutidas estão o reforço das políticas de assistência social, saúde e educação, além da realização de um censo que possa dimensionar o problema de forma mais precisa. A proposta é desenvolver estratégias de enfrentamento que respeitem os direitos humanos e promovam a dignidade da pessoa humana, enfrentando questões como drogadição, insegurança, prostituição e outras formas de vulnerabilidade social. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) – Foto: Divulgação/PMI

Mesmo durante o período de recesso administrativo, a Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) convocará uma sessão extraordinária para a próxima quinta-feira (26), às 9h da manhã, com o objetivo de votar dois importantes Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura Municipal de Ilhéus (PMI). As propostas tratam da majoração do benefício alimentação e do reajuste salarial dos servidores públicos municipais, refletindo o compromisso da gestão com a valorização dos servidores.

O primeiro projeto propõe o aumento do ticket alimentação, que passará de R$ 630,00 para R$ 700,00, representando um acréscimo superior a 11%, com efeitos retroativos a janeiro de 2025. Já o segundo Projeto de Lei trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). :: LEIA MAIS »

Durante sessão desta quarta-feira (04/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram as conclusões do relatório de auditoria sobre a assistência à saúde pela Prefeitura de Ilhéus à população, que constatou irregularidades, no exercício de 2023, na prestação de serviço. Os conselheiros imputaram multa de R$ 5 mil ao ex-prefeito, Mário Alexandre Corrêa de Sousa.

O objetivo da auditoria foi avaliar a qualidade do atendimento na Atenção Primária à Saúde (APS) do município, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o relatório, as principais irregularidades encontradas foram nas estruturas físicas dos postos de atendimento (mofo, infiltrações, falta de climatização); salas de vacina inadequadas e com armazenamento impróprio; falta de equipamento ou equipamento danificados; inexistência de inventário atualizado dos bens móveis das unidades visitadas; a ausência de plano de cargos destinados aos profissionais da área da saúde; falta de capacitação permanente para os profissionais de atenção básica e para os novos servidores; equipes de saúde incompletas nas USF; e inconformidades na identificação da proporção de servidores efetivos e temporários nas unidades visitadas.

Quando notificado sobre os achados da auditoria o então prefeito se comprometeu a sanar de pronto todas as deficiências e qualificar a administração do sistema de saúde. Contudo, a equipe técnica responsável pelo relatório constatou que as mudanças feitas na Unidade de Saúde da Família de Couto (zona rural) e na USF Nossa Senhora de Olivença – que foram visitadas em seguida – não foram suficientes para acabar com os problemas e que eram necessárias novas intervenções para garantir a qualidade e a segurança na prestação dos serviços da Atenção Primária à Saúde. :: LEIA MAIS »

ACM Neto, ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil – Foto: Divulgação/Ascom

O ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, disse nesta sexta-feira (25) que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) faz política de cooptação de prefeito e que só atende na prática para quem está na base dele. Durante entrevista a uma rádio em Ilhéus, onde cumpre agenda desde esta quinta-feira (24), Neto ressaltou, entretanto, a necessidade de parceria entre os governos estadual e federal com as prefeituras para resolver os problemas enfrentados pela população.

“Eu tenho dito isso aos prefeitos do União Brasil que procurem o governador, que procurem o presidente da República, que dialoguem para tentar conseguir alguma coisa. Infelizmente, nós sabemos que a política do governador é uma política da tentativa de cooptação. Ele só atende na prática quem é do lado dele. As coisas só saem para quem diz amém e vota no partido dele, o que é muito ruim para a Bahia”, afirmou.

Ele participa de uma intensa agenda na cidade ao lado do prefeito Valderico Junior (União Brasil), do deputado federal Leur Lomanto Jr (União Brasil), do deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil) e do ex-deputado Cacá Leão (PP), dentre outras lideranças da cidade e do Estado. Na manhã desta sexta, ACM Neto se reuniu com vereadores e com a equipe de Valderico para discutir questões relacionadas ao desenvolvimento de Ilhéus.

Sem confirmar pré-candidatura a governador, Neto destacou que a postura de um governador do Estado deveria ser diferente, olhando para todos os municípios, independente do partido dos prefeitos. “Se um dia Deus me permitir ser governador, eu pretendo trabalhar para todos, porque passou a eleição, você tem essa obrigação, a de governar para todo mundo”, salientou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Sucom-PMI

A Prefeitura Municipal de Ilhéus (PMI) enfrenta um cenário financeiro desafiador devido aos recorrentes bloqueios nas contas, que já ultrapassam R$ 19 milhões em 2025. Somente em janeiro, os bloqueios somaram R$ 10,3 milhões, enquanto até o dia 10 de fevereiro, mais R$ 8,8 milhões foram retidos, conforme dados da Secretaria da Fazenda e Orçamento.

Os valores bloqueados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) correspondem a dívidas deixadas pela gestão anterior, incluindo precatórios, Requisições de Pequeno Valor (RPVs), impostos atrasados e débitos não quitados junto ao INSS e à Receita Federal. Os bloqueios atingiram tanto as contas do município quanto a fonte de recursos do Fundo de Participação Municipal (FPM), comprometendo o orçamento da cidade.

A retenção desses valores impacta diretamente o fluxo de caixa da prefeitura, dificultando a execução de investimentos e compromissos financeiros. No entanto, o governo tem se empenhado para garantir a continuidade dos serviços públicos e, sobretudo, honrar os vencimentos dos servidores.

O prefeito Valderico Junior vem buscando alternativas para minimizar os impactos dos bloqueios, solicitando ao TJ-BA o reparcelamento das dívidas. Com agenda em Brasília, o gestor também levou a questão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aguarda um retorno positivo, que permita ao município enfrentar a situação. :: LEIA MAIS »

Foto: Comunicação/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediram recomendações conjuntas ao atual gestor, Mário Alexandre Correa de Sousa, e ao prefeito eleito, Valderico Luiz dos Reis Júnior, para assegurar uma transição governamental transparente e eficiente no Município de Ilhéus (BA). Dentre as ações recomendadas, destaca-se a criação de uma equipe mista, composta por representantes de ambas as administrações, que deverá documentar cada etapa do processo. Também foi recomendada a manutenção atualizada de informações sobre o processo de transição no Portal da Transparência do Município.

As recomendações foram assinadas pelos procuradores da República Paulo Marques, Bruno Olivo de Sales e Marcela Régis Fonseca e pela promotora de Justiça Alicia Violeta Botelho Sgadari. O objetivo é promover uma atuação preventiva a fim de evitar irregularidades e eventuais demandas judiciais, cíveis ou criminais, aos gestores.

“Historicamente se tem percebido que as transições de poder nos municípios podem dar ensejo a irregularidades e práticas atentatórias a regras e princípios constitucionais e legais, com gravames financeiros aos cofres públicos, além da perda ou destruição de acervo documental do ente, dificultando o desempenho adequado das funções públicas parte dos novos gestores, no início dos seus mandatos”, afirmam os membros dos MPs.

De acordo com as recomendações, é imprescindível que o prefeito que deixa o mandato atue para garantir a permanência dos serviços essenciais prestados à população, com a guarda e manutenção de bens, arquivos, livros e documentos públicos em seu poder. Já o candidato eleito deve ter acesso a todas as informações a respeito da gestão de recursos públicos provenientes de convênios ou contratos com a União ou seus órgãos. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou acordo com o município de Ilhéus para garantir transparência e eficiência na estrutura administrativa do município por meio de concurso público. O acordo, proposto pela promotora de Justiça Alicia Botelho Passeggi, prevê a implementação de um cronograma para a realização do certame destinado à ocupação de cargos permanentes, assegurando que apenas servidores concursados preencham funções de caráter rotineiro e administrativo, enquanto os cargos comissionados ficarão restritos a funções de chefia, direção e assessoramento.

Entre as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Prefeitura se compromete a realizar o concurso público conforme um cronograma detalhado, além de garantir que todos os cargos comissionados atendam exclusivamente às funções de chefia, direção e assessoramento. A organização do certame ficará sob a responsabilidade de uma entidade com qualificação técnica e reputação idônea, seguindo diretrizes que exigem transparência e idoneidade em todas as etapas do processo seletivo, incluindo a publicação de edital com antecedência e o uso de espelhos de correção para as provas subjetivas.

O acordo também prevê a reserva de vagas para candidatos com deficiência e a isenção da taxa de inscrição para candidatos hipossuficientes. Outras exigências do acordo incluem um prazo mínimo de 30 dias entre a publicação do edital e a realização das provas, e de 15 dias para o período de inscrições. O MPBA estará envolvido em todas as fases do concurso, garantindo o cumprimento dos critérios de transparência e legalidade. :: LEIA MAIS »