:: ‘servidores públicos municipais’

Foto: Marcio Garcez Vieira/ASCOM-CMFS

O veto parcial ao projeto de lei nº 48/2022, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, foi derrubado durante a votação da ordem do dia desta quinta-feira (25) na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS). Trata-se do veto nº 08/2022, de autoria do Poder Executivo, que teve parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa, e teve alteração do percentual de 5% para 11,73% nos salários dos servidores.

Porém, de acordo com o veto, não houve a indicação da respectiva fonte de custeio e nem o estudo do impacto financeiro, quebrando, assim, as regras constitucionais que vedam que o Poder Legislativo crie ou aumente despesa para o Poder Executivo, havendo, portanto, violação ao princípio da separação dos poderes. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Os vencimentos dos servidores públicos municipais de Feira de Santana serão revistos e terão 11,73% acrescidos aos salários pagos no mês de dezembro de 2021, a título de recomposição salarial. A medida está prevista no Projeto de Lei no 048/2022, aprovado na Câmara Municipal durante a sessão desta quinta-feira (30). De autoria do Executivo, a proposta previa, inicialmente, o reajuste de 5%, no entanto, após receber emendas, o percentual foi alterado para 11,73%.

A mesma emenda mantém a aplicação da medida a todas as categorias dos servidores públicos, em exceção dos professores, especialistas em educação e secretários escolares da Rede Municipal de Ensino. No entanto, exclui os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias da restrição então prevista pelo Poder Executivo.

Alterado por outra emenda, o artigo 2o amplia a recomposição a todas as categorias dos servidores públicos que possuírem piso salarial. As demais disposições não sofreram alterações. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Camaçari – Foto: PMC

A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria de Administração (Secad), informa que pagará os salários de março dos servidores públicos municipais em três lotes. A medida integra os esforços da gestão municipal no combate à disseminação do coronavírus, que visa evitar a aglomeração de pessoas nas agências bancárias onde possuem conta.

O primeiro lote será pago aos profissionais da Secretaria da Saúde (Sesau), depositado nessa sexta-feira (27/3). O segundo, pago na segunda-feira (30/3), é destinado aos servidores das demais pastas municipais, com exceção da Secretaria da Educação (Seduc), que corresponde ao terceiro lote, e será pago na terça-feira (31/3). :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Alagoinhas

Os servidores públicos municipais de Alagoinhas chegaram a um acordo com a Prefeitura sobre a Campanha Salarial 2019 e, em assembleia da categoria realizada na manhã desta quinta-feira (06), deliberaram pelo fim da paralisação parcial dos serviços, que perdurou durante todo o dia de ontem. Segundo a Prefeitura, dentre os pontos negociados, ficou acordado que o governo municipal concederá, neste exercício, o reajuste de 3, 75% de acordo com o IPCA e R$ 3 de acréscimo no Tícket de Alimentação.

Barreiras

Com o bom andamento das negociações entre a Prefeitura de Barreiras e os sindicatos que representam os servidores, através do diálogo e entendimento que tem sido uma prática nesse governo, ficaram definidos oficialmente os percentuais de reajustes dos salários dos servidores civis, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e professores. A reunião que finalizou as negociações ocorreu no gabinete da secretária de administração e planejamento Versiany Roque, na manhã desta terça-feira, 10.

Após o diálogo com o poder executivo e a realização das assembleias sindicais, ficou definido reajuste de 4% aos servidores civis, agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias. Já aos professores, terão reajuste de 7%, todos aplicados no mês de abril. “Pela primeira vez na história, não colocaremos nossa cara no sol para garantir nossos direitos”, destacou a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Barreiras – Sindsemb, Carmélia da Mata.

O acordo inclui também a mudança da data-base de todas as categorias para o mês de abril. Segundo a secretária de administração Versiany Roque, o projeto será encaminhado à apreciação do legislativo ainda esta semana. “Conseguimos chegar a uma conclusão que alia a necessidade que tem a administração pública em obedecer os limites prudenciais que nos impõe a legislação e os interesses dos servidores. Outro ponto importante foi a mudança da data-base, que permitirá ao município se planejar com base nos cenários do primeiro trimestre de cada ano, para seguirmos honrando nossos compromissos com as categorias, pois tem sido esta a determinação do prefeito Zito Barbosa”, explicou a secretária.

Participaram das mesas de negociações, a equipe técnica do governo, o procurador-adjunto Bruno Almeida, a secretária de administração e planejamento Versiany Roque, os representantes do Sindsemb, Sindi-Acs/Oeste e Sinprofe. Finalizada esta etapa, as categorias pretendem trabalhar a reestruturação dos planos de carreira. “A gente percebe que as negociações fluíram bem, houve democracia em relação à decisão, ouvimos as propostas e levamos às assembleias, respeitando a voz do servidor e consideramos o resultado satisfatório. Temos aqui o desejo de que continuemos nos reunindo para tratar dos assuntos pertinentes às categorias, a exemplo do plano de carreira específico dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias”, concluiu Luciano Pereira, presidente do Sindi-Acs/Oeste.

A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 458/2017, que garante a concessão de avanço de um nível na tabela de vencimento dos servidores que tem até oito anos de tempo de serviço, o que equivale 2,5% de aumento nos vencimento. A medida é parte do acordo firmado entre a Prefeitura e os servidores públicos municipais para a campanha salarial de 2017.

“Estamos honrando os compromissos assumidos com os servidores, que têm obtido conquistas sólidas desde 2013, como na questão da assistência à saúde e planos de carreira. E, num momento em que o país vive uma crise e muitos municípios não conseguem nem pagar a folha, estamos fazendo todos os esforços para dar continuidade a esses avanços, mesmo Salvador tendo sido afetada e ter registrado uma perda na arrecadação”, afirmou o prefeito ACM Neto.

Esse acordo entre o município, representado pelo secretário municipal de Gestão, Thiago Dantas, pelo diretor de Gestão de Pessoas da Semge, Eduardo Merlin, e o Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), garante ainda o avanço de um nível correspondente a 5,5% aos servidores da saúde, já está previsto em lei.

A Prefeitura assumiu o compromisso, ainda, de autorizar o aumento de 2,5% aos empregados públicos. O acordo prevê também mais agilidade aos trabalhos para implantação da Gratificação de Incentivo à Qualidade (GIQ), até novembro 2017, além de avaliar a implantação do plano de saúde para os empregados públicos.

Foto: Valdemiro Lopes

Dezenas de servidores públicos municipais, em greve desde o dia 15 de março, estiveram na Câmara de Salvador na tarde desta quarta-feira (13) para pedir aos vereadores que ajudem na interlocução com o Executivo. Uma comissão foi recebida pelos vereadores Aladilce Souza (PCdoB), líder da bancada da oposição, Hilton Coelho (PSOL), Vânia Galvão e Arnando Lessa, ambos do PT, que se comprometeram a tentar intermediar a reabertura das negociações.
Na quinta-feira (14), às 8h, a categoria fará assembleia em frente à Secretaria Municipal de Gestão (Semge), no Vale dos Barris. Aladilce Souza prometeu entrar em contato com a liderança da bancada do governo para interceder junto à secretária Sônia Magnólia, no sentido de receber em audiência o comando da greve e uma comissão suprapartidária de vereadores, na busca por uma solução para o conflito.

Bloqueio

Além dos pontos da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2016, que inclui reajuste de 17% para reposição das perdas salariais 2015/2016 e cumprimento do Plano de Cargos (PCV) geral e da Saúde, o Sindicato dos Servidores (Sindseps) cobra o desbloqueio de 40% dos salários dos grevistas.
“A prefeitura antecipou os efeitos financeiros da greve, o que é um absurdo. É um direito do servidor, como qualquer trabalhador, fazer greve”, protestou o diretor Helivaldo Alcântara (Alemão). Segundo ele, a prefeitura está agindo com “intransigência e intolerância”.