:: ‘salários’

Vereador Marcos Lima (UB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Marcos Lima (União Brasil), afirmou nesta terça-feira (28) que tem vereador que não está indo às sessões e nem dando nenhum tipo de satisfação à Casa. Ele informou que os vereadores que não estão indo para as sessões terão descontos nos seus salários.

“Já determinei ao Setor Legislativo que pegue as assinaturas dos vereadores e leve para o Recursos Humanos (RH). E os vereadores que não estão vindo para as sessões sejam descontados do seu salário, já que faz parte da função do vereador participar das sessões. Tem vereador que não comparece durante uma semana inteira. Tenho observado, chamado atenção, mas, infelizmente, os vereadores que têm feito isso não têm dado nenhum tipo de satisfação nem à Mesa Diretiva. Vai ter que constar na Ata a dispensa pelo presidente da Casa para que não venha a ter desconto do subsídio do vereador”, afirmou.

Marcos Lima ainda relatou que tem vereador que chega na sessão e vai embora. “Se tiver a assinatura de presença, assina e vai embora. A assinatura será no final da sessão agora. Não vamos permitir isso mais. Vou mandar para o RH fazer a contabilidade no final do mês e o vereador que não veio vai ser descontado”, declarou.

Deputado federal Alex Santana (Republicanos – BA) – Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Um dilema real dos trabalhadores brasileiros é o recebimento do salário, que normalmente ocorre no 5º dia útil do mês. No entanto, por conta de fins de semana e feriados, há variações que atrasam o consumo das famílias e, consequentemente, comprometem o planejamento financeiro.

Pensando em corrigir essa distorção, o deputado federal Alex Santana (Republicanos – BA) protocolou neste mês o Projeto de Lei nº1647/2025, que visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) propondo que o prazo máximo para o pagamento do salário passa a ser o 5º dia do mês após à prestação dos serviços.

Segundo o parlamentar, a ideia é equilibrar as contas da classe trabalhadora, que depende do calendário instável de dias úteis, o que gera problemas diretamente no bolso com pagamentos de contas e compras rotineiras comprometidos.

“Um exemplo prático disso foi o último Carnaval, onde muitas pessoas só receberam depois do dia 10 de março. Mesmo a festa não sendo considerada um feriado, isso atingiu o orçamento de funcionários de diversos setores do país, que ficaram com os recursos comprometidos em um atraso por conta da regra atual”, explicou. :: LEIA MAIS »

Foto: Izinaldo Barreto

O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, anunciou, na tarde desta quarta-feira (26), a antecipação do pagamento dos salários dos servidores públicos municipais de Feira de Santana. Os vencimentos do mês de março serão pagos dentro do próprio mês trabalhado, na próxima sexta-feira (28).

A antecipação dos vencimentos dos servidores públicos em três dias foi definida durante reunião do prefeito com o secretário municipal da Fazenda (Sefaz), Expedito Eloy, após análise da saúde financeira do município. A medida também cumpre uma determinação de José Ronaldo de sua gestão não atrasar o pagamento de salários dos servidores. (PMFS)

Vereador Professor Ivamberg (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

Nesta terça-feira, 14, o vereador Professor Ivamberg, protocolou, no Ministério Público do Trabalho – MPT, uma representação solicitando o pagamento do salário dos profissionais de saúde que atuam no Centro de Saúde Especializada – CSE.  Além do recebimento do pagamento, a representação exige também, a contratação destes profissionais, que encontram-se sem contrato empregatício desde janeiro deste ano.

Na manhã de segunda-feira, 13, trabalhadores que atuam no CSE, no Centro de Feira, paralisaram as suas atividades para cobrar o pagamento. De acordo com profissionais de saúde, o último pagamento foi referente ao mês de dezembro. Sendo assim, janeiro e fevereiro estão atrasados.

Por isso, o edil exigi que a Prefeitura de Feira de Santana, pague os profissionais e os contratem, pois a Secretaria de Saúde do município possui um orçamento de R$600 milhões, já aprovado pela Câmara Municipal. :: LEIA MAIS »

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: Marcio Garcez Vieira/ASCOM-CMFS

A Prefeitura de Feira de Santana continua pagando, irregularmente, de forma parcelada, o salário de uma parte dos profissionais da educação. O assunto foi tratado esta semana em reunião do Conselho Municipal do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) por uma integrante do órgão, informa o vereador Silvio Dias (PT), que participou do encontro. “O Governo Municipal descumpre ordem judicial que determina pagamento no mesmo dia para todos estes servidores”, adverte.

Mais um problema enfrentado por um grupo de profissionais da educação, abordado na reunião do Fundeb, se refere a gratificação daqueles que trabalham em escolas da zona rural. O Poder Executivo, segundo o vereador, “insiste em pagar proporcionalmente aos dias trabalhados, o que é errado. Gratificação faz parte do salário e deve ser integral”. Como exemplo, ele lembra que seus colegas da Polícia Rodoviária Federal que atuam nas fronteiras do país recebem a gratificação permanentemente e sem cortes, mesmo que esteja de licença médica, férias ou qualquer outro afastamento”. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Mario Neto

Cautela. Esta é a palavra de ordem na investigação sobre os salários acima do teto previsto em lei na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS). O trabalho está sendo realizado por uma equipe de transição, desde o dia 2 de janeiro, que constatou na folha de pagamento supersalários entre R$ 20 e R$ 50 mil. O estudo deverá abranger os diversos setores da Casa da Cidadania.

Um dos pontos que chamou a atenção nesse trabalho, que vem sendo feito incessantemente, foi o alto valor dos salários de alguns servidores, destoando da média geral. No momento, a equipe está centrada em entender o porquê desses salários e se eles estão dentro da lei. “Não vamos admitir que a Câmara arque com nenhum gasto que não esteja previsto em lei, por isso estamos analisando com muita cautela toda essa situação”, explicou a presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB).

De acordo com a legislação em vigor, nenhum servidor público municipal pode ter remuneração superior ao salário do prefeito municipal, atualmente fixado em R$ 26.723,13. :: LEIA MAIS »

Foto: Marcel Cordeiro/PMJ

A Prefeitura de Juazeiro vai conceder aumento de 10,3% nos salários dos servidores efetivos e inativos. O anúncio foi realizado pelo secretário de Fazenda e Finanças, Gilson Dantas, em reunião com o secretário de Governo, Alcione Enéas de Assis e os assessores especiais, Rivas Espínola e Allan Jones, nesta sexta-feira (18).

Para o gestor da pasta de Finanças, o aumento é um marco. “A prefeita Suzana Ramos, de maneira muito sensível, está concedendo esse aumento de 10,3% nos vencimentos dos servidores. O percentual é maior que o índice de inflação do ano de 2021 e se torna um marco importante para o funcionalismo público municipal”, enfatizou Gilson Dantas.

“A maioria dos municípios concederá um aumento em torno de 5% e 6% e aqui em Juazeiro estamos concedendo 10,3% de maneira inédita, nunca aconteceu isto na história do município. O pagamento será iniciado a partir de março”, complementou Gilson.

Já o assessor especial, Allan Jones, destacou o resultado e empenho da gestão municipal. “A prefeita Suzana Ramos vem fazendo, desde o início, um trabalho de valorização do servidor. Isso acontece por conta da gestão com responsabilidade, transparência, planejamento e cuidado com os recursos do município”, disse. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Dinalmari Mendonca, ajuizou ação civil pública contra o Município de Itagimirim em razão de falta de pagamento do salário dos servidores referente ao mês de dezembro e o 13º salário de 2020.

Na ação, o MP requer, em caráter liminar, que a Justiça determine o bloqueio da quantia de R$ 318.390,68 dos recursos municipais, provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Licença de Funcionamento (TLF) e outras receitas municipais, para viabilizar o pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais. :: LEIA MAIS »