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:: ‘Prefeitura de Feira de Santana’

Vereador denuncia que funcionários terceirizados da Prefeitura estão fazendo o papel de agente de trânsito

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Na noite desta sexta-feira (16), o vereador Silvio Dias utilizou suas redes sociais para fazer uma denúncia contra a Prefeitura de Feira de Santana. Segundo o vereador, funcionários terceirizados que foram contratados pela Governo estão fazendo o trabalho que é dos agentes de trânsito no cruzamento que foi aberto embaixo do viaduto que liga a Av. Getúlio Vargas e a Av. Nóide Cerqueira, que está em reforma. São esses funcionários que estão disciplinando e direcionando os motoristas que passam pelo local.

“Vejam que absurdo. Aqui em Feira de Santana quem está fazendo o serviço de agente de trânsito são funcionários terceirizados que foram contratados pela Prefeitura. São eles que estão cumprindo o papel de fazer o trabalho dos agentes. Isso é irregular. É usurpação da função pública. Não pode. E infelizmente é isso que está acontecendo em nossa cidade”, disse o vereador em sua rede social.

Prefeitura de Feira de Santana lança aplicativo para recadastramento de aposentados e pensionistas

Foto: Divulgação / PMFS

Aposentados e pensionistas do IPFS (Instituto de Previdência de Feira de Santana) agora podem contar com o aplicativo MEU RPPS, que vai possibilitar a realização da prova de vida digital. A ferramenta está disponível nas plataformas iOS e Android, e o recadastramento acontece a partir de agosto.

A mudança é para garantir a realização do procedimento de forma segura e fácil, reduzindo os riscos de exposição ao coronavírus. A prova de vida é obrigatória e deve ser realizada anualmente para comprovar a existência do beneficiário e evitar fraudes.

“Essa é uma novidade que o Governo Municipal adotou para proporcionar mais facilidade e comodidade aos 2.921 aposentados e 481 pensionistas”, afirma o diretor presidente do Instituto da Previdência Municipal, Nau Santana.

Para ter acesso a prova de vida digital é só baixar o aplicativo MEU RPPS no Play Store ou App Store, pelo próprio smartphone. “O servidor terá todas as informações. Pode fazer a foto no próprio celular e o aplicativo tem até reconhecimento facial,” garante Nau Santana. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira fará nova licitação para reformar Escola Diva Matos Portela

A Prefeitura de Feira de Santana realizará uma nova licitação para escolha da empresa que irá reformar a Escola Municipal Diva Matos Portela, no bairro Jardim Cruzeiro. A empresa Pedra Construtora, escolhida anteriormente para o mesmo serviço, impôs uma condição ilegal para fazer a obra, resultando na rescisão do contrato.

De acordo com a gestão municipal, como condição, a empresa exigiu que a Prefeitura autorizasse um aditivo ao contrato no valor de 40%. O índice permitido, quando julgado necessário a partir dos critérios legais, é de até 25%.

Tão logo seja concluída a nova licitação, a obra será iniciada.

“Infelizmente, a empresa escolhida no processo anterior fez imposições inadequadas para o serviço público. Por outro lado, a licitação é sempre necessária e indispensável, conforme recomenda a legislação brasileira”, explica a secretária de Educação, professora Anaci Paim. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira diz que já liberou R$ 3,6 milhões para a Cultura

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura de Feira de Santana divulgou, no sábado, 29, a lista de pagamentos efetuados a grupos e entidades beneficiados por meio da Lei Aldir Blanc. Até o momento, já foram disponibilizados 95% de todo o recurso, o que representa R$ 3,6 milhões repassados ao segmento Cultural do município.

Estão sendo beneficiados, neste momento, bandas, músicos, associações e espaços culturais, capoeira, grupos de dança, circo, teatro, dentre outros. A lista completa com os nomes dos espaços culturais e responsáveis pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico.

Os recursos deverão ser aplicados na manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. :: LEIA MAIS »

Duplicação de viadutos chega a 70% de conclusão, informa Prefeitura de Feira

Foto: Wevilly Monteiro

As obras de duplicação dos viadutos Wilson Falcão, entre as avenidas Maria Quitéria e Fraga Maia, e Francisco Pinto, entre as avenidas Getúlio Vargas e Noide Cerqueira, chegaram à 70% de conclusão.

Neste momento os serviços estão concentrados no aterro das contenções em terra armada. Isso significa que estão sendo distribuídas e compactadas grandes quantidades de terra, que dão forma à estas novas vias dos viadutos, aproximando dos pilares centrais.

“Concluindo o aterro, será feita a laje de aproximação, que unifica o aterro às vigas, depois a demolição das New Jersey (barreiras) e retirada do guarda-corpo. Em seguida chegamos à fase de acabamento, com a unificação das vias e aplicação de asfalto”, explica o auxiliar técnico da empresa BSM, responsável pela obra, Matheus Phelipe Santos. :: LEIA MAIS »

Prefeitura diz que pagamento de precatórios do Fundef será feito quando “questionamentos forem devidamente equacionados”

Foto: Divulgação / CMFS

O imbróglio sobre o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) permanece. Em audiência pública virtual, promovida pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta quinta (20), a Prefeitura disse que vai cumprir o que a lei determinar, depois que todos os “questionamentos forem devidamente equacionados” e representantes da classe afirmaram que o “pagamento não é feito por questões políticas”.

Representando a o Executivo Municipal, o secretário de Administração, José Marcondes disse que a “Prefeitura vai cumprir integralmente o que a lei determinar, obviamente, quando esses questionamentos, que estão sendo feitos pelo TCU, Ministério Público, CGU, haja vista que este é um assunto que ainda está em ebulição, forem devidamente equacionados”.

Rui Oliveira, diretor estadual da APLB, disse que esta é uma luta nacional. “São R$150 bilhões. Há muito interesse sobre esse dinheiro. Muita gente não quer que esse dinheiro vá para a educação”. Assim, ele disse que a categoria obteve uma grande vitória quando o Supremo Tribunal Federal “entendeu que esse dinheiro só pode ser gasto com educação”.

De acordo com o vereador Professor Ivamberg, presidente da Comissão que promoveu a audiência pública, “esses precatórios ocorreram porque em algum momento do período entre 1998 e 2006, a União e sua complementação não transferiu, para os Estados e Municípios, recursos, do referido fundo, de forma esperada, com os cálculos adequados”. Ainda de acordo com o parlamentar, “o município recebeu R$248 milhões em precatórios do Fundef. Destes, R$148 milhões (60%) devem ser destinados aos profissionais de educação”. :: LEIA MAIS »

Zé Neto crítica truculência da Prefeitura de Feira contra ambulantes: ‘Só mostram força contra os pequenos’

Foto: Divulgação / Ascom

O deputado federal Zé Neto (PT) voltou a criticar a atitude truculenta que a prefeitura de Feira de Santana tem adotado contra ambulantes e camelôs do Centro, sem cumprir o que foi prometido com a construção do Shopping Popular. Neste final de semana, alguns deles chegaram a ser agredidos por fiscais do município enquanto vendiam frutas e verduras na Avenida Getúlio Vargas.

“A hora é de diálogo e entendimento, especialmente com os mais humildes que sofrem muito com os efeitos da pandemia. Vivem falando em modernizar e requalificar o Centro comercial, mas sem inclusão e sem cuidar do mais pobres e dos trabalhadores informais que construíram a história da nossa cidade, maior entroncamento rodoviário do Norte/Nordeste, e que são responsáveis por impulsionar mais de 60% da nossa economia?”, questiona. :: LEIA MAIS »

MPT diz que Prefeitura de Feira tem até fim do ano para regularizar contratações ilegais

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

O descumprimento de uma decisão judicial que obriga a Prefeitura de Feira de Santana, na Bahia, a regularizar milhares de contratos ilegais, feitos por meio de cooperativas e organizações sociais, está com os dias contados. O Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), autor da ação que determina a substituição de pessoas contratadas de forma irregular por concursados, se uniu ao Ministério Público do Estado da Bahia e ao Ministério Público de Contas e encaminhou uma recomendação detalhada aos gestores do município estabelecendo o dia 31 de dezembro de 2021 como prazo limite para correção das irregularidades sob pena de execução de multa calculada hoje em mais de R$73 milhões.

O caso teve início em 2009, quando os procuradores do trabalho encaminharam à Justiça ação civil pública questionando o uso ilegal de cooperativas de trabalhadores para burlar o concurso público, que vinha sendo objeto de investigação desde 2006. O MPT demonstrou que em vez de promover seleção pública para preenchimento dos cargos, a prefeitura local passou a usar falsas cooperativas para intermediar mão de obra. O artifício, inicialmente usado para preenchimento de cargos na área de saúde, se espraiou por todos os setores da administração, a ponto de haver mais de quatro mil terceirizados num universo de 5,7 mil servidores estatutários.

“A recomendação conjunta expedida é um alerta para os atuais gestores de que os Ministérios Público do Trabalho, do Estado e de Contas vão até as últimas consequências para executar a decisão judicial caso o município não se disponha a corrigir essa prática ilegal”, explica o procurador do MPT Ilan Fonseca. Ele lembra que, além da multa de R$73 milhões, que pode ser estendida aos gestores, é possível haver responsabilização criminal e eleitoral. Para a também procuradora do MPT Annelise Leal, “o objetivo é corrigir as ilegalidades e a recomendação aponta o caminho para os gestores procurarem os Ministérios Públicos para negociar uma adequação de conduta.” :: LEIA MAIS »



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