WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia


PMSE---FLISE-2021---BANNER-SITE-POLÍTICA IN ROSA ---729X90PX---FINAL

:: ‘MP’

MP recomenda ao município de Serrolândia medidas para evitar casos de violência obstétrica

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rocío García Matos, recomendou ao Município de Serrolândia e à direção do Hospital Municipal Jonas Ferreira da Silva que adotem providências para evitar e coibir práticas de violência obstétrica, garantindo atendimento humanizado às gestantes e parturientes atendidas na cidade. Segundo a promotora de Justiça, foram reportados ao MP condutas passíveis de violência obstétrica na cidade, incluindo realização de exames de forma dolorosa, negativas de atendimento e de alívio para dor.

Pesquisa divulgada pela Fundação Perseu Abramo, intitulada ‘Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado’, revelou que a violência obstétrica é uma realidade no país, atingindo cerca de 25% das gestantes brasileiras. :: LEIA MAIS »

Projeto do MP inspeciona escolas de Cruz das Almas e encontra irregularidades

Foto: Divulgação / MP-BA

O Ministério Público estadual conduziu, nesta terça-feira (27), uma série de visitas em 24 escolas do município de Cruz das Almas, localizadas na zona urbana, por meio do promotor de Justiça Adriano Freire de Carvalho. As ações de vistoria integram o projeto institucional ‘Saúde + Educação: Transformando o Novo Milênio’, cujo objetivo é fiscalizar e promover a melhoria da qualidade dos serviços de saúde e educação no estado baiano. Nas visitas, foram encontradas escolas sem a adaptação necessária para o cumprimento dos protocolos de segurança contra a pandemia: sem pias ou com pias insuficientes, sem material de higiene e limpeza, sem álcool em gel, com ausência de capinagem em áreas de recreação, janelas e portas danificadas, sem ventilação adequada, com geladeiras e fogões sem condições de uso e goteiras.

De acordo com informações divulgadas pela Prefeitura do município, a previsão é que as aulas retornem ao modo semipresencial a partir do dia 2 de agosto, de forma escalonada. Para garantir o retorno seguro das atividades escolares, o promotor de Justiça Adriano Freire informa que a Secretaria de Educação será notificada de todas as inconsistências encontradas e será expedida uma recomendação para que as escolas sem condições de segurança não recebam alunos.

“Uma atuação importantíssima para garantir o retorno seguro às aulas na rede pública, preservando a saúde de professores, funcionários e alunos. Fiscalizaremos o cumprimento dos protocolos sanitários e as escolas que não cumprirem os critérios de segurança não poderão funcionar até o saneamento das inconsistências”, destaca o promotor de Justiça. :: LEIA MAIS »

Falta de pagamento de salários de servidores motiva MP acionar município

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Dinalmari Mendonca, ajuizou ação civil pública contra o Município de Itagimirim em razão de falta de pagamento do salário dos servidores referente ao mês de dezembro e o 13º salário de 2020.

Na ação, o MP requer, em caráter liminar, que a Justiça determine o bloqueio da quantia de R$ 318.390,68 dos recursos municipais, provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Licença de Funcionamento (TLF) e outras receitas municipais, para viabilizar o pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais. :: LEIA MAIS »

MP recomenda criação de Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo a cinco municípios

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Fernanda Lima Cunha, recomendou aos municípios de Guajeru, Rio do Antônio, Caculé, Botuporã e Tanque Novo a criação e operacionalização do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) definiu que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente deverá ser feita por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios”, destacou a promotora de Justiça. Ela complementou que a garantia de prioridade também se aplica aos adolescentes que praticam atos infracionais, “para os quais a lei n° 8.069/90 e disposições correlatas da lei nº 12.594/2012, estabelece a obrigatoriedade de ser dispensado a eles um tratamento diferenciado, individualizado e especializado, extensivo às suas famílias”, afirmou.

Os Municípios deverão elaborar o diagnóstico local previamente, por meio da coleta de dados que retratem a situação dos adolescentes autores de ato infracional e suas famílias e como vem ocorrendo a execução das medidas socioeducativas em meio aberto e seus resultados. Para isso, deverão fazer um mapeamento dos programas e serviços governamentais e não governamentais de atendimento ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, verificando se cada um dos programas assim como as entidades que os executam estão devidamente registrados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). :: LEIA MAIS »

MP e Defensoria acionam Justiça para que Cruz das Almas cumpra decreto estadual de combate à Covid-19

O Ministério Público estadual, em conjunto com a Defensoria Pública estadual, por meio dos promotores de Justiça Adriano Marques e José Reis Neto e da defensora Pública Mariana Rodrigues Pereira, pediram que s Justiça determine ao Município de Cruz das Almas e a seu prefeito que cumpram integralmente as medidas de restrição social impostas a todos os municípios da Bahia pelo governo estadual e revogue imediatamente a autorização para funcionamento de academias.

O MP e a Defensoria pedem a revogação do decreto municipal 278 de 2021, assinado pelo prefeito, autorizando o funcionamento das academias com a limitação da capacidade máxima de 30%. A ação aponta que “o funcionamento das academias é incompatível com o decreto Estadual que restringe a circulação de pessoas”, sendo assim ilegal. :: LEIA MAIS »

Valença: MP recomenda medidas para adequação do sistema de sepultamento na cidade

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Valença uma série de medidas para adequar o sepultamento à legislação nacional, incluindo a proibição de realização de sepultamentos sem a apresentação de certidão do oficial de registro do lugar do falecimento ou do domicílio do falecido. Além disso, o Município deve registrar e controlar rigorosamente, em livro ou sistema eletrônico, os sepultamentos realizados na cidade.

A promotora de Justiça Cláudia Didier de Morais recomendou também ao cartório de registro civil de pessoas naturais de Valença a instalação de sistema de plantão para registro de óbitos ocorridos aos sábados, domingos e feriados. “O cartório também deve comunicar ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), até o dia 10 de cada mês, o registro dos óbitos ocorridos no mês imediatamente anterior, devendo a relação constar a filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida”, explicou a promotora de Justiça. :: LEIA MAIS »

Covid-19: MP recomenda reabertura progressiva de leitos na Bahia diante do aumento acelerado de casos

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Trabalho para acompanhamento das ações de enfrentamento do coronavírus (GT Coronavírus), recomendou ontem, dia 18, ao Estado da Bahia e ao Município de Salvador a progressiva reativação e redirecionamento de leitos – clínicos e de UTI, adultos e pediátricos – para a rede assistencial a pacientes da Covid-19. As informações sobre as medidas adotadas devem ser encaminhadas ao MP no prazo de cinco dias úteis.

Nas recomendações, o GT chama atenção para a urgência de providências que garantam vagas a pacientes contaminados pelo coronavírus, diante do “crescimento acelerado dos indicadores epidemiológicos, com o consequente crescimento da demanda nos próximos dias”.  Foram mais de 3,8 mil casos registrados entre os dias 15 e 16 de fevereiro na Bahia, conforme a Central Integrada de Comando e Controle da Saúde – Covid-19. Segundo os documentos, com base em dados do Plano de Desmobilização da Rede Assistencial Covid-19, foram reduzidos 513 leitos clínicos e 344 leitos de UTI em todo o Estado. Já a ocupação dos leitos ainda ativos para Covid-19 estava, até o último dia 16, em 74% dos 1.068 de UTI adulto e em 56% dos 36 leitos de UTI pediátrica.  Na capital, o GT destaca que houve redução de 285 leitos clínicos, sendo 40 de gestão municipal, e 286 leitos de UTI, dos quais 87 de gestão municipal. A ocupação estava, até 15 de fevereiro, em 73% dos 425 leitos ativos de UTI adulto e 67% dos 18 de UTI pediátrica. :: LEIA MAIS »

MP recomenda medidas urgentes para contenção de casos de Covid-19 na Cadeia Pública de Salvador

O Ministério Público estadual recomendou, nesta quarta-feira (03), à Superintendência de Gestão Prisional da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) a adoção de “medidas urgentes” para prevenção e contenção de casos de Covid-19 nos estabelecimentos penais de Salvador. Segundo a recomendação, expedida pela promotora de Justiça Andreia Ariadna, informações obtidas pela Unidade de Monitoramento da Execução da Pena (Umep), do MP, apontam para aumento significativo de infecção de custodiados por Covid-19 na Cadeia Pública de Salvador e ausência de médico na Unidade Penal Extraordinária (UPE), localizadas no Complexo Penitenciário de Salvador, no bairro da Mata Escura.

Entre as medidas, que devem ser adotadas em prazo de 10 dias, estão a suspensão da entrada de presos oriundos do Centro de Observação Penal, portada de entrada para o sistema prisional, pelo período de quarentena mínimo estabelecido no Plano de Contingenciamento da Seap, ou a testagem prévia dos presos, encaminhando à Cadeia Pública somente aqueles não positivados e à UPE os positivados. A promotora recomendou também providências imediatas para sanar a ausência de médicos na Unidade e a testagem de todos os presos em condições de ganhar liberdade, encaminhando os positivados para os postos de saúde da rede pública que realizam atendimento de pacientes com Covid-19. Foi recomendada ainda a intensificação da busca de presos com sintomas gripais e a testagem em massa na Cadeia Pública para identificar contaminados e isolá-los na UPE, como instauração de inquérito sorológico na Cadeia para verificação de focos de infecção e levantamento dos visitantes que tiveram contato com os presos infectados. :: LEIA MAIS »



WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia