:: ‘Ministério Público do Trabalho (MPT)’

Foto: Reprodução/MPT

Os estudantes Yasmim Alves Ventura, de Juazeiro, e Maikon de Souza Santos, de Ribeira do Pombal, estão entre os finalistas da etapa nacional do Prêmio MPT na Escola 2025, promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Os trabalhos dos alunos foram selecionados entre centenas de outros produzidos este ano durante as atividades pedagógicas propostas pela iniciativa, que tem o objetivo de estimular a reflexão sobre direitos trabalhistas e cidadania além de combater o trabalho infantil. Ambos já haviam sido premiados em etapas municipais e estadual, com direito a prêmios como notebooks, e agora estão entre os três melhores trabalhos em suas categorias, que envolvem idade e linguagem artística usada.

O MPT na Escola é desenvolvido há vários anos pela Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), do MPT. Envolve centenas de município de todo o país, sendo 22 da Bahia, que firmam convênio com o órgão e recebem material didático e treinamento para professores e coordenadores pedagógicos para aplicação da metodologia proposta para estudantes do 4º ao 7º ano do ensino fundamental da rede pública. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu uma liminar contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e a empresa AVI Serviços de Segurança, após denúncias de assédio moral e sexual contra vigilantes terceirizados que atuam nas unidades da Embasa em Salvador.

A decisão provisória obriga a estatal e sua terceirizada a adotar medidas para frear as situações de assédio e implementar protocolos de apuração. Segundo denúncias que chegaram ao MPT, mulheres eram alvo preferencial de assédio, sendo transferidas ou desligadas caso não aceitassem as exigências, enquanto os trabalhadores eram ameaçados de “acidentes” caso denunciassem as condutas abusivas. A decisão foi tomada semana passada e as empresas já foram notificadas.

Diversos casos foram comunicados às autoridades no Disque 100, no Ministério Público estadual e no MPT. Os diversos relatos citavam humilhações, ameaças de demissão e exigência de pagamentos e favores sexuais como condição para manter o emprego. Durante a investigação, que incluiu análise de documentos, consultas a processos anteriores e pesquisa de clima organizacional, o MPT identificou um ambiente de trabalho marcado por medo e insegurança, sem mecanismos eficazes para prevenir ou enfrentar o assédio.

Na ação, a procuradora do MPT Adriana Campelo revela que a AVI não possuía canais seguros para denúncias e nem políticas claras de prevenção, enquanto a Embasa, como tomadora dos serviços, não exercia fiscalização adequada sobre as condições de trabalho. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MPT-BA

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) estão avançando nos debates para a construção de um novo modelo de destinação de recursos provenientes de ações civis públicas.

As duas instituições vêm promovendo encontros como o ocorrido no último dia 8 na sede do ramo estadual do MP. O Conselho Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do Ministério Público do Estado da Bahia (FDDF-MPBA) recebeu a visita institucional do procurador do Trabalho Ilan Fonseca, com o objetivo de viabilizar a destinação de recursos ao FDDF pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Ilan Fonseca foi recebido pelos promotores de Justiça Andréa Scaff, presidente do FDDF, Rogério Queiroz, vice-presidente, e pelas promotoras e conselheiras do fundo Patrícia Medrado e Rita Tourinho, além do promotor André Lavigne. Foram discutidos os próximos passos para a formalização da parceria. Também foi abordada a criação de uma chave PIX exclusiva para uso do MPT, que permitiria a separação e rastreabilidade dos valores destinados pela instituição, garantindo a transparência e o controle na aplicação dos recursos.

O FDDF foi instituído pela Lei Estadual nº 14.665/2024 como instrumento de apoio à atuação finalística do Ministério Público, com a finalidade de custear projetos e ações voltados à proteção, promoção e reparação de direitos fundamentais. Seu funcionamento é regulamentado por um Conselho Gestor composto por membros do MPBA e da sociedade civil, que delibera sobre os projetos a serem financiados com base em critérios de relevância social, viabilidade e aderência às finalidades do Fundo. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou, nesta terça-feira, 27, com ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a montadora de automóveis Build Your Dreams (BYD) e as empreiteiras China JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co. (atual Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda.), que prestavam serviços exclusivos para a BYD.

Em dezembro do ano passado, 220 trabalhadores chineses foram encontrados em situação análoga à escravidão e vítimas de tráfico internacional de pessoas. Eles foram contratados para construir a planta industrial da BYD no município de Camaçari, no Estado da Bahia.

Todos os 220 trabalhadores entraram no país de forma irregular, com visto de trabalho para serviços especializados que não correspondiam às atividades efetivamente desenvolvidas na obra. No canteiro de obras da construção da planta industrial da BYD, os agentes públicos encontraram trabalhadores amontoados em alojamentos sem as mínimas condições de conforto e higiene, com presença de vigilância armada, retenção de passaportes, contratos de trabalho com cláusulas ilegais, jornadas exaustivas e sem descanso semanal. Também constataram risco de acidentes por negligência às normas de saúde e segurança do trabalho.

O MPT pede a condenação da BYD e das outras duas empresas ao pagamento de R$ 257 milhões a título de danos morais coletivos, o pagamento de dano moral individual equivalente a 21 vezes o salário contratual, acrescido de um salário por dia a que o trabalhador foi submetido a condição análoga à de escravo, a quitação das verbas rescisórias devidas, além de cumprir as normas brasileiras de proteção ao trabalho e a não submeter trabalhadores a tráfico de pessoas e trabalho escravo. O órgão requer multa de R$ 50 mil para cada item descumprido, multiplicado pelo número de trabalhadores prejudicados. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TRT-BA

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), por meio do Subcomitê do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, e a OAB-BA subseção de Feira de Santana, através da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, realizaram, na última quarta (26/3), o evento “Diálogo Interinstitucional sobre o Direito das Mulheres”. A iniciativa integra as ações do mês da equidade de gênero.

A coordenadora do subcomitê no TRT-BA, juíza Nadva Cruz, conduziu a palestra e ressaltou a importância do diálogo institucional para garantir os direitos das mulheres no mercado de trabalho. “Este encontro entre a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e a advocacia não é apenas simbólico. Ele representa a união de esforços na promoção de direitos fundamentais”. Ela destacou que a iniciativa busca transformar a realidade das mulheres no mundo do trabalho, garantindo que “o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero se torne um instrumento vivo de justiça, capaz de alcançar quem mais precisa”.

A procuradora do Trabalho, Lydiane Machado, abordou os impactos da desigualdade de gênero e raça no mercado de trabalho. “Falar sobre como o racismo atravessa as mulheres e como a divisão sexual do trabalho impede a realização de muitos sonhos é fundamental para que todos compreendam a real diferença entre homens e mulheres em nossa sociedade”, afirmou.

A advogada Mariane Oliveira trouxe uma análise histórica sobre gênero e raça na divisão do trabalho, destacando o papel das mulheres negras e periféricas na construção da sociedade brasileira. Já a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da OAB-BA subseção Feira de Santana, Esmeralda Halana, enfatizou que, apesar dos avanços, ainda há muito a ser conquistado. “Houve grandes avanços ao longo dos anos, mas muitas mulheres ainda não recebem o devido reconhecimento”, alertou.

A presidente da OAB-BA subseção Feira de Santana, Lorena Peixoto, destacou a importância da advocacia nesse contexto. Para ela, o mês de março é um momento de reflexão sobre as conquistas e os desafios enfrentados pelas mulheres na luta por seus direitos no mercado de trabalho. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/MPT-BA

Com mais registros do que São Paulo, Minas e Paraíba, a Bahia já acumula 36 denúncias de assédio eleitoral no trabalho sendo investigados em inquéritos abertos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Os casos chegam por meio de denúncias anônimas, por representações de adversários dos candidatos que estariam se beneficiando da conduta ilegal e de outros órgãos do Judiciário, da sociedade civil e de outros ramos do Ministério Público. O assunte tem merecido atenção especial dos procuradores da unidade do MPT na Bahia, que promove campanha em redes sociais e tem levado o tema para as ruas, em panfletagens e abordagens diretas ao cidadão em terminais de passageiros da capital baiana.

Uma das ações de promoção do debate público sobre a prevenção ao uso do poder do empregador para interferir no voto e na expressão política é o projeto MPT Vai às Ruas. A ação acontece mais uma vez nesta quarta-feira (18/09) na Estação da Lapa, em Salvador, para esclarecer a população sobre o assédio eleitoral no trabalho. Procuradores e servidores do MPT vão conversar com as pessoas, distribuir cartilhas e folhetos para sensibilizar a população e esclarecer sobre as formas de identificar condutas ilegais, colher provas e fazer denúncias.

A Bahia é o estado com mais denúncias de assédio eleitoral no trabalho. São 36 casos, seguida de São Paulo, com 31, Minas e Paraíba, com 14 cada. Dois municípios baianos chegaram a receber recomendações oficiais do MPT para adoção de medidas que reforcem a liberdade do voto e a ilegalidade de qualquer tipo de pressão sobre servidores, terceirizados e ocupantes de cargos para a participação em atos de campanha. Caso não haja atendimento das recomendações, o MPT poderá adotar medidas judiciais e encaminhar o caso ao Ministério Público eleitoral. Também são apuradas situações envolvendo empresas privadas, em que patrões estariam coagindo empregados a se envolver em atos de campanha eleitoral. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou, na tarde da segunda-feira (05), que obteve decisão para que a Prefeitura de Feira de Santana pague indenização pela prática de assédio eleitoral. A Justiça, que já havia condenado o município a cumprir uma série de normas, determinou agora o pagamento de R$200 mil a serem revertidos a entidades filantrópicas a serem definidas pelo MPT. A decisão, que ainda cabe recurso, foi publicada na última quarta-feira (31).

O site Política In Rosa publicou na segunda-feira (05) uma matéria intitulada “Prefeitura de Feira de Santana é condenada a pagar danos morais por assédio eleitoral“. Nesta terça-feira (06), a Prefeitura encaminhou a este veículo uma resposta sobre o assunto. Segue abaixo a nota oficial da Prefeitura de Feira de Santana:

A Prefeitura de Feira de Santana esclarece que até o momento não recebeu nenhuma notificação oficial sobre a condenação mencionada no site do Ministério Público do Trabalho.

A Procuradoria, inclusive, ressaltou que o MPT não conseguiu apresentar uma única testemunha no processo, e assim que houver a intimação oficial da sentença, tomará as medidas cabíveis.

Foto: Reprodução/MPT

Com uma série de procedimentos instaurados para apurar problemas com a regularidade no pagamento de empregados de empresas e organizações sociais contratadas pela Prefeitura de Feira de Santana para prestação de serviços na área de saúde, o Ministério Público do Trabalho (MPT) aposta numa solução negociada.

O órgão está com processo de mediação em andamento envolvendo o município, o Imaps e o Imegi, organizações também contratadas para gerir unidades de saúde. Agora, surge outro problema, desta vez envolvendo a S3 Estratégias e Soluções em Saúde, mas não houve nenhum pedido de mediação ao MPT.

Para a procuradora do MPT Annelise Leal, que atua em diversos procedimentos sobre o tema, “a solução para esse tipo de conflito de atraso de pagamento decorrente de divergências entre o órgão público tomador do serviço e terceirizadas é muito mais possível numa mediação, quando as partes buscam uma solução em comum acordo, do que numa ação judicial, que leva tempo e muitas vezes só é julgada após o atraso já estar regularizado”. Ela sugere aos sindicatos que presentam trabalhadores contratados por essas empresas e organizações sociais de gestão a pedir que o MPT atue como mediador. :: LEIA MAIS »