:: ‘Eleições 2024’

José Ronaldo (UB) – Foto: Reprodução/TSE

A Justiça Eleitoral aprovou sem nenhuma ressalva a prestação de contas relativa à campanha eleitoral de 2024 do prefeito eleito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (União Brasil). A sentença foi anunciada pela 154ª Zona Eleitoral de Feira de Santana.

Em parecer conclusivo, a unidade técnica da Justiça Eleitoral não apontou impropriedades ou irregularidades nas contas analisadas e apresentou manifestação pela aprovação das contas, sem nenhuma ressalva. E o Ministério Público manifestou-se pelo julgamento com aprovação das contas apresentadas.

A juíza eleitoral Anna Ruth Nunes Menezes Bispo ressaltou em sua sentença que o prefeito eleito José Ronaldo cumpriu as disposições exigidas pela Lei das Eleições nº 9.504/97 e no Art. 74, I da Resolução TSE nº 23.607/2019, julgando aprovadas as contas da campanha de 2024. :: LEIA MAIS »

Na sessão desta quinta-feira (28), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a punição aplicada ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) na Bahia por suposta prática de propaganda partidária irregular nas Eleições Municipais 2024.

O Tribunal tomou a decisão, por maioria de votos, ao referendar a decisão individual do ministro André Mendonça, que reformou entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) sobre a questão.

O Regional havia condenado o MDB por supostamente utilizar a propaganda partidária para a promoção pessoal de Maria Lúcia Santos Rocha, então pré-candidata à prefeitura de Vitória da Conquista (BA) nas eleições deste ano. O Regional havia determinado a cassação do tempo de propaganda partidária da legenda na Bahia, no semestre seguinte, no período correspondente a duas vezes ao da eventual inserção ilícita.

Entendimento do relator

No entanto, o relator do recurso, ministro André Mendonça, enfatizou que o conteúdo da propaganda partidária não comprova a exclusiva promoção pessoal da filiada.

De acordo com o magistrado, são claros os objetivos da propaganda de difundir os ideais da agremiação e de incentivar a filiação partidária, finalidades expressamente previstas no artigo 50-B, inciso IV, da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) quando se trata do tema. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/TRE-BA

As eleitoras e os eleitores que não compareceram ao segundo turno das Eleições Municipais de 2024 têm até 7 de janeiro de 2025 para justificar a ausência. Para aquelas pessoas que não compareceram às urnas no primeiro turno, o prazo para justificar é até 5 de dezembro de 2024.

A justificativa pode ser realizada por diversos canais como o aplicativo e-Título, o Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente no cartório eleitoral. Cada justificativa é válida apenas para o turno em que o eleitor não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. O histórico de justificativas eleitorais, contendo os respectivos pleitos em que a eleitora ou o eleitor estiver ausente, pode ser consultado no aplicativo e-Título.

A análise da justificativa será feita pela autoridade judiciária da zona eleitoral na qual inscrito a eleitora ou o eleitor. Caso a justificativa seja aceita, será registrada no histórico do título eleitoral. Se não for aceita, o eleitor deverá pagar a multa por ausência às urnas no valor de R$ 3,51 por turno.

Como justificar

– Pelo e-Título: o eleitor deve preencher os dados e anexar a documentação solicitada, recebendo um protocolo de envio.

– Pelo site do TRE-BA: Acesse “Autoatendimento do Eleitor” e clique em “Justificativa Eleitoral” no site www.tre-ba.jus.br.

– Presencialmente: Dirija-se ao cartório ou posto da Justiça Eleitoral com o Formulário de Justificativa Eleitoral (RJE) preenchido, anexando cópia de um documento oficial com foto e do documento comprobatório do motivo de ausência. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom/PRPR

A participação política feminina cresceu modestamente no primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, na Bahia. Em comparação com a eleição anterior (2020), houve um aumento de 8% na representação feminina por meio do voto popular, mas os percentuais ainda estão abaixo em relação ao número de mulheres do eleitorado baiano, composto por 52% de eleitoras.

Dos 35.201 registros de candidaturas efetuados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia este ano, 181 mulheres concorreram ao cargo de prefeita, sendo 59 eleitas. Nas Eleições de 2020, 201 candidatas disputaram o cargo, das quais 52 foram eleitas no estado. Para o cargo de vereadora, 11.550 mulheres foram candidatas em 2024, e desse total, 672 foram eleitas, até esta terça-feira (29/10). No pleito de 2020, de 13.196 candidatas, 623 foram eleitas em primeiro turno. Os dados são do Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dados de 2024

Das 59 prefeitas eleitas na Bahia em 2024, aproximadamente 34% já ocupavam o cargo e foram reeleitas. As maiores votações ocorreram nos municípios de Lauro de Freitas (118.581 votos), Jacobina (46.850), Monte Santo (33.713), Araci (31.514), Poções (29.048) e Livramento de Nossa Senhora (28.340), considerando-se os votos válidos. Entre as mulheres eleitas para a prefeitura na próxima gestão, 75% possuem formação superior e 25% têm ensino médio completo.

Na disputa para o cargo de vereadora, a votação mais expressiva no interior do estado ocorreu na cidade de Feira de Santana, com a eleição de Gerusa Bastos Silva Sampaio, do União, que recebeu 5.816 votos. Em Salvador, a vereadora mais votada, em 2024, foi Roberta Nunes Caires, do PDT, com 16.517 votos. Este ano, a capital baiana elegeu nove vereadoras para a Câmara Legislativa, com um comparecimento às urnas de 1.508.867 eleitores(as). Vale destacar que a Câmara Municipal de Salvador possui 43 vagas para o cargo. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas com idade entre 18 e 70 anos. Por isso, as eleitoras e os eleitores que não votaram precisam justificar a ausência às urnas. As pessoas aptas a votar que não compareceram ao 2º turno das Eleições Municipais 2024 têm até o dia 7 de janeiro de 2025 para apresentar a justificativa eleitoral. Já aquelas que não votaram no 1º turno devem justificar a ausência até dia 5 de dezembro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza vários recursos para que as pessoas possam realizar essa justificativa. Desse modo, a eleitora ou o eleitor que faltou à eleição pode apresentar justificativa para o 1º, o 2º ou ambos os turnos por meio de uma dessas opções.

Cada turno equivale a um pleito, portanto quem deixou de votar nas duas etapas da votação deve apresentar duas justificativas. Fique atenta ou atento aos prazos e confira o passo a passo para justificar a ausência às urnas nas Eleições 2024:

Justificativa pela internet

– E-Título

A justificativa pode ser feita por meio do e-Título, aplicativo disponível para download nas plataformas Android e iOS. Após baixá-lo, a pessoa deve acessar “Mais opções” e, em seguida, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência. Depois, basta preencher o formulário com os dados solicitados. :: LEIA MAIS »

Luiz Caetano – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Neste domingo (27), Luiz Caetano (PT) foi eleito prefeito de Camaçari no segundo turno das Eleições Municipais 2024. Ele disputou o segundo turno contra Flávio Matos (União Brasil).

Com 100,0% das urnas apuradas, Caetano (PT) tinha 50,92% dos votos, contra 49,08% de Flávio (União Brasil).

Foto: Divulgação/PMA

Foi dado o primeiro passo para o processo de transição da gestão municipal de Alagoinhas. Na manhã da última sexta-feira (25), foi realizada a reunião de instalação do comitê de transição de governo. O evento foi no Centro Municipal de Atendimento ao Contribuinte (CMAC) e reuniu diversos profissionais responsáveis pelas atividades, além do prefeito Joaquim Neto, do prefeito eleito Gustavo Carmo e seu vice Luciano Sérgio, e a deputada estadual Ludmilla Fiscina.

A reunião teve como objetivo tratar dos procedimentos administrativos da atual gestão para a futura, visando a preservação e continuidade das atividades administrativas e dos serviços públicos que constituem o interesse da população.

Para Joaquim Neto, a instalação da comissão fortalece a democracia e a transparência entre um governo e outro. “O novo prefeito, mesmo já tendo conhecimento de algumas ações do nosso governo, tem interesse de acompanhar como estão cada convênio, como estão os recursos para iniciar sua gestão. Por isso, estamos hoje aqui para viabilizar os trâmites com muita transparência”, afirma o prefeito.

É a primeira vez que um governo municipal de Alagoinhas antecipa uma transição. De acordo com o prefeito eleito, Gustavo Carmo, a ideia de antecipar a transição vem na direção de se imprimir um ritmo adequado para iniciar os trabalhos no começo de 2025, com ações, políticas públicas e estratégias de interesse do cidadão. “A ideia de antecipar a transição é justamente para que a gente faça um planejamento e uma estruturação adequada para iniciar os trabalhos no ritmo que nós queremos implantar nesse novo momento”, destaca Gustavo. Ele ainda acrescenta que a transição é “um momento de entender e conhecer o todo, avaliar e analisar o que temos de positivo, o que pode ser melhorado e o que não pode deixar de acontecer”. :: LEIA MAIS »

Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) – Foto: ACM

Em decreto publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do Município desta sexta-feira (25), o prefeito Colbert Martins Filho formalizou a criação da Comissão de Transição Democrática de Mandato no âmbito do município de Feira de Santana. O objetivo é assegurar a continuidade das atividades administrativas e serviços públicos essenciais durante o processo de transição para a nova gestão, que tomará posse em 2025.

A comissão será composta por membros da atual gestão e da equipe do prefeito eleito, José Ronaldo de Carvalho, conforme estabelecido no Decreto Nº 13.646, que dispõe sobre a formação do grupo responsável por coordenar os trabalhos de transição. A formação desse grupo visa garantir que a equipe de governo eleita tenha acesso a informações fundamentais sobre contas públicas, contratos, programas, convênios, inventário de bens e demais dados administrativos essenciais.

Membros das equipes de transição

Representando o governo atual, o coordenador geral da transição será o vice-prefeito Luiz Fernando de Fabinho Araújo Lima, mais conhecido como Fernando de Fabinho, acompanhado pelos seguintes secretários e gestores:

– Anaci Bispo Paim – Secretaria Municipal de Educação

– Cristiane de Souza Campos – Secretaria Municipal de Saúde

– Denilton Pereira de Brito – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

– Emanoel Lima da Silva – Secretaria Municipal de Governo

– Expedito Campodônio Eloy – Secretaria Municipal da Fazenda

– Gilberte Lucas – Fundação Hospitalar de Feira de Santana

– Jairo Caroso Suzart – Departamento de Contabilidade

– José Marcondes de Carvalho – Secretaria Municipal de Administração

– Nina Paula Costa de Oliveira – Controladoria Geral do Município

– Sérgio Barradas Carneiro – Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito

A equipe do prefeito eleito será coordenada por Rodrigo Santos Matos e composta pelos seguintes membros indicados: :: LEIA MAIS »

Foto: Vitor Barreto/Ascom SSP-BA

Os últimos detalhes da Operação Eleições para o 2° turno na cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foram alinhados na manhã desta quinta-feira (24), pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), Tribunal Regional Eleitoral (TER), Polícia Federal e Rodoviária Federal e os Ministérios Públicos Eleitoral e Estadual. A reunião aconteceu no Centro de Operações e Inteligência (COI) da SSP.

“As forças de segurança e o TRE atuaram de forma integrada no 1° turno em toda a Bahia e, nesta reunião, reafirmamos o compromisso de garantir a democracia e o livre exercício da cidadania no 2° turno, em Camaçari”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

As forças estaduais da Segurança (Polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros) atuarão com 1.463 policiais e bombeiros, desempenhando as missões de escolta e guarda das urnas, patrulhamento nas zonas eleitorais, ações de inteligência para impedir compra de votos, transporte ilegal, propaganda irregular, ameaças, entre outros tipos de crimes relacionados ao pleito. :: LEIA MAIS »