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:: ‘Eleições 2020’

Câmara de Feira poderá instalar CPI para apurar denúncias de distribuição de cestas básicas

Foto: Divulgação / CMFS

Contando com 13 assinaturas, foi entregue nesta quarta (28) ao presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias envolvendo a distribuição de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social à população carente. Inicialmente subscrito por 10 vereadores, em seguida o documento recebeu outras três assinaturas, dos oposicionistas Sílvio Dias e Professor Ivamberg, ambos do PT, e Jhonatas Monteiro (PSOL). Ainda esta semana, a Mesa Diretora deverá se pronunciar sobre a escolha dos integrantes da CPI, bem como autorizar a sua instauração e abertura dos trabalhos.

A entrega do pedido de CPI aconteceu imediatamente após um discurso do vereador Paulão do Caldeirão (PSC) cobrando a sua instalação ao presidente da Casa. Fernando disse que apenas tinha conhecimento da intenção de alguns vereadores, mas não havia ainda recebido documento nesse sentido, o que endossaria, assim que apresentado. Solicitação formalizada, ele assegurou a criação e disse que a proposta será acatada, conforme o Regimento. :: LEIA MAIS »

Prazo para eleitor justificar ausência ao 2º turno termina amanhã

Foto: Divulgação / TRE-BA

Termina na próxima quinta-feira (28) o prazo de 60 dias para que o eleitor justifique a ausência às urnas nas localidades onde houve segundo turno para prefeito nas Eleições 2020.

O cidadão que não compareceu à urna deve apresentar justificativa fundamentada, com o motivo que o impediu de votar. A justificativa deve ser apresentada exclusivamente pelo Sistema Justifica ou pelo aplicativo e-Título. O cidadão pode baixar o app no Google Play ou na App Store.

Devido às restrições impostas pela pandemia de Covid-19, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia optou pelo atendimento virtual, que também pode ser feito pela ferramenta Título Net, disponível no portais do TRE-BA e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida busca evitar aglomerações nos postos de atendimento da Justiça Eleitoral, que estão fechados.

No dia 14 de janeiro, encerrou-se o prazo para que o eleitor justificasse a ausência à urna no primeiro turno, realizado no dia 15 de novembro. De acordo com os dados do TSE, cerca de oito milhões de eleitores apresentaram justificativa por não comparecerem para votar no primeiro turno do pleito. :: LEIA MAIS »

Eleições 2020: prazo para que eleitor justifique ausência ao 1º turno termina amanhã

Foto: Reprodução / TSE

Nesta quinta-feira (14), termina o prazo para que o eleitor justifique sua ausência à votação do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020. O cidadão que não compareceu às urnas no dia 15 de novembro deve apresentar uma justificativa fundamentada, comprovando o motivo da sua ausência. Para os eleitores de Macapá (AP), onde o primeiro turno foi realizado no dia 6 de dezembro, o prazo para justificar vai até 5 de fevereiro.

A justificativa pode ser apresentada nos cartórios eleitorais, pelo Sistema Justifica ou pelo aplicativo e-Título (baixe o app no Google Play ou na App Store). Em razão das restrições impostas diante da pandemia de Covid-19, muitos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) optaram pelo atendimento de forma virtual, que também pode ser feito pela ferramenta Título Net, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida garante evita aglomerações nos postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

Quem não compareceu à votação do segundo turno, realizado em 29 de novembro, tem até 28 de janeiro para justificar. Já os eleitores de Macapá que não puderam votar na segunda etapa, ocorrida em 20 de dezembro, devem apresentar a justificativa até o dia 19 de fevereiro. :: LEIA MAIS »

Eleições 2020: indícios de irregularidades somam quase R$ 1 bilhão

Foto: Divulgação / TSE

Após a entrega dos metadados da Prestação de Contas de candidatos e partidos que concorreram nas Eleições 2020, o Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral identificou o total de 221.355 casos de indícios de irregularidades. Somados, os recursos financeiros chegam a R$ 954.728.601,57.

Desde o início da campanha até o final das eleições, foram realizadas nove rodadas de identificação de indícios de irregularidades, realizado pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, que envolve, além do TSE, outros seis órgãos federais – Receita Federal, Coaf, Ministério Público Eleitoral, Defensoria Pública Federal Departamento de Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e Ministério da Cidadania.

Dos tipos de irregularidades identificadas, a que aparece com maior frequência é a de pessoas que doaram para candidatos, mas estão inscritos em programas como Bolsa Família ou Auxílio Emergencial do Governo Federal. Foram identificadas 91.500 casos desse tipo, representando um valor de R$ 77.553.362,17.

Em segundo lugar no número de ocorrências, estão 45.780 fornecedores com sócios ou representantes e familiares que também recebem Bolsa Família. Esse tipo de indício de irregularidade representou a maior concentração de valores: R$ 612.613.438,38.

Em terceiro lugar aparecem 27.576 casos de doadores concentrados em uma mesma empresa e doando para determinado candidato específico. A soma desse tipo de irregularidade é de R$ 37.074.549,75. :: LEIA MAIS »

Vereador diz que avanço do coronavírus em Feira de Santana e em todo o país é fruto da campanha eleitoral

Vereador Justiniano França (DEM)

O vereador Justiniano França (DEM), em seu pronunciamento na semana passada, na Câmara Municipal de Feira de Santana, disse que o avanço do coronavírus em Feira de Santana e em todo o país é fruto da campanha eleitoral.

Justiniano ainda disse que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) errou ao realizar as eleições este ano – o adiamento foi de apenas pouco mais de um mês, de 4 de outubro para 15 de novembro. “O ministro Barroso (o presidente do TSE, Luiz Roberto Barroso) pecou e hoje estamos vendo os casos de Covid-19 crescendo em todo o Brasil”, avalia o vereador, que não disputou o último pleito e está encerrando em 31 de dezembro a sua trajetória na Câmara.

Conforme Justiniano, a realização das eleições diante da pandemia de coronavírus também teria prejudicado o processo e a muitos candidatos.

No entendimento de França, outro fator que teria contribuído para a derrota de muitos concorrentes nas urnas foi a mudança das regras eleitorais – o fim das coligações partidárias para a eleição proporcional.  “Isso foi uma aberração para com a democracia”. :: LEIA MAIS »

Ron do Povo diz que não almeja “dinheiro e poder” e não vai falhar com eleitor

Vereador Ron do Povo

Vereador Ron do Povo (MDB)

O vereador Ron do Povo (MDB), que conseguiu se reeleger em 15 de novembro, diz estar determinado para atuar por mais quatro anos no Legislativo feirense com o objetivo de “honrar a cada dia o compromisso firmado, para não falhar com o povo que me confiou o voto”.

Em discurso de encerramento da legislatura, semana passada, Ron do Povo anunciou que pretende manter o trabalho com dedicação às causas da comunidade sem desejar “retorno, dinheiro e poder”. :: LEIA MAIS »

Fernando Torres diz que alguns vereadores que declararam apoio a José Carneiro estão conversando com ele

Vereador Fernando Torres (PSD)

Vereador Fernando Torres (PSD)

Após a notícia de que alguns vereadores realizaram uma reunião e declararam apoio a candidatura à reeleição do atual presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, José Carneiro Rocha (MDB), o vereador Fernando Torres (PSD), que também é candidato a presidente, disse ao programa Levante a Voz da Rádio Sociedade News que tem vários apoios e que continua conversando com os vereadores. “A maioria dos vereadores estão querendo mudança na Câmara. Uma Câmara transparente e que tenha mudanças. Estamos dialogando”, disse.

De acordo com Fernando, há 15 dias atrás José Carneiro dizia que tinha 14 vereadores lhe apoiando. “Ele falava que era 14, então ele caiu. Hoje ele tem nove. Ele repercutia que a chapa estava fechada com 14 vereadores. É um sinal de que nosso nome está sendo muito bem recebido na Câmara Municipal. Sinto isso também com os vereadores tanto da oposição, do governo e até mesmo com os novatos.”, declarou.

Torres finalizou dizendo que José Carneiro fez uma concentração de vereadores para fechar com ele e, segundo o mesmo, tem nove vereadores lhe apoiando e com ele dez. “Não fechou 11. Dos vereadores que eu vi na notícia, tem alguns que estão conversando com a gente também. Estão conversando, analisando, tem algumas reivindicações sobre a administração da Câmara de que não tem transparência. Então está tudo bem. Vejo que a nossa campanha melhorou bastante”, informou.

Ministério Público denuncia fraude em cota de gênero nas eleições de Vitória da Conquista

O Ministério Público eleitoral apresentou à Justiça uma ação de investigação judicial eleitoral, na qual denuncia fraude em cota de gênero nas eleições realizadas no município de Vitória da Conquista. Segundo o promotor de Justiça José Junseira Oliveira, as candidaturas de Jaqueline Rocha Santos e Fabiana Lima Lopes ao cargo de vereador foram fictícias, serviram apenas para cumprir a cota de gênero do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). O MP solicita a inelegibilidade de 25 pessoas e a cassação dos diplomas/registros dos candidatos eleitos.

As duas mulheres tiveram seus registros de candidatura deferidos pela Justiça Eleitoral para concorrer ao cargo de vereadora, mas, conforme apurado pelo promotor de Justiça, elas não tinham a intenção real de concorrer. “O requerimento do registro de candidatura foi apenas para que o PRTB atendesse a exigência legal da cota de gênero, consistente em 70% para um gênero de 30% para o outro, no mínimo”, explica José Junseira.

Ele constatou que os esposos de Jaqueline Santos e Fabiana Lopes também foram candidatos ao cargo e que as duas não pediram votos para si, nem fizeram menção à própria candidatura nas redes sociais. No instagram delas, há somente propaganda eleitoral dos maridos, afirma o promotor. :: LEIA MAIS »



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