:: ‘PDT’

Foto: Divulgação/TSE

Em votação unânime nesta quinta-feira (14), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) devolva R$571.039,17 aos cofres públicos por irregularidades verificadas no uso de recursos do Fundo Partidário no exercício financeiro de 2018. Esse valor deve ser atualizado e pago com recursos próprios.

Além dessa quantia, os ministros decidiram que o PDT deve recolher R$347.633,23 ao Tesouro Nacional, pela aplicação de recursos arrecadados de origem não identificada. A quantia também deve ser devidamente atualizada e saldada com verbas próprias. As duas medidas foram tomadas pelo Plenário no julgamento da prestação de contas de 2018 da legenda, que foi aprovada com ressalvas pelos ministros.

Em outra parte do julgamento, o TSE determinou ao partido a aplicação de R$ 1.315.707,57 na promoção de programas de participação de mulheres na política nas eleições posteriores ao trânsito em julgado da decisão. O valor também deve sofrer atualização.

Voto do relator e tramitação

A prestação de contas do PDT começou a ser julgada na sessão do Plenário Virtual realizada entre os dias 17 e 23 de novembro. O voto do relator do processo, ministro Raul Araújo, foi pela aprovação das contas com ressalvas.

O ministro informou que as irregularidades detectadas nas contas do partido correspondem a apenas 3,24% dos R$ 28.293.000,13 recebidos pela agremiação em 2018 por meio do Fundo Partidário. :: LEIA MAIS »

Ministro Benedito Gonçalves – Foto: Divulgação/TSE

Na sessão plenária realizada nesta terça-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e anulou os votos recebidos por todos os candidatos registrados pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) ao cargo de vereador do município de Uauá nas Eleições de 2020.

O Plenário também determinou a cassação dos diplomas dos candidatos eleitos, o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, bem como o imediato cumprimento da decisão independentemente da publicação. O PDT concorreu com 15 candidatos e elegeu quatro dos 11 integrantes da Câmara de Vereadores.

Por unanimidade, o Colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que acolheu o pedido de impugnação de mandato eletivo ajuizado pela coligação Uauá Seguindo em Frente e pelo diretório municipal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

A Corte reconheceu que houve fraude à cota de gênero no registro de Carla Daiane da Silva Capistrano ao cargo de vereador pelo PDT, caracterizado pela inexpressiva votação, ausência de movimentação financeira e a quase inexistente campanha eleitoral própria, uma vez que a candidata fez campanha explícita para outro candidato. :: LEIA MAIS »

Presidente nacional do PDT, Carlos Lupi – Foto: Reprodução / Redes Sociais

O presidente nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Carlos Lupi, usou suas redes sociais para informar que o partido não irá tolerar pré-candidato vinculado ao Bolsonarismo.

“O PDT não irá tolerar pré-candidato vinculado ao Bolsonarismo. Se houver algum caso, terá sua pré-candidatura suspensa. Estaremos atentos se houver qualquer denúncia”, disse Carlos Lupi.

Deputado federal Felix Mendonça Junior – Foto: Redes Sociais

O presidente do PDT na Bahia, deputado federal Félix Jr., afirmou ao bahia.ba nesta quinta-feira (4) que a permanência de Leo Prates na Secretaria de Saúde de Salvador foi um risco “calculado” pelo partido.

Prates teria que se descompatibilizar do cargo para disputar a prefeitura da capital baiana nas eleições de outubro. Ele, contudo, permanece como pré-candidato da legenda ao Palácio Thomé de Souza.

Félix também negou que o PDT esteja alinhado com a gestão do prefeito ACM Neto. “Não houve alinhamento nenhum. É cada um na sua”, ressaltou. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pastor Tom – Foto: site Política In Rosa

O deputado estadual Pastor Tom desembarca do PSL da deputada federal Dayane Pimentel. Ainda não definiu seu novo partido, mas há grandes possibilidades de ser o PDT, que saiu, em Feira, do comando do vereador licenciado e secretário municipal de Desenvolvimento Social, Pablo Roberto.

Uma coisa é certa na mudança de Tom: ele vai para um partido da base do governo do estado. A provável chegada de Tom ao PDT deve ser confirmada (ou não) no próximo final de semana, em um encontro com o deputado Roberto Carlos, presidente do Juazeirense, equipe que o Fluminense de Feira, presidido por Tom, enfrenta no Campeonato Baiano, domingo, no Joia da Princesa.

Sobre a saída do PSL, o deputado Tom diz o seguinte ao Protagonista: “saio devido ao desgaste, também, do partido após a saída do presidente Bolsonaro”. (O Protagonista FSA)

Vereador e secretário de Desenvolvimento Social, Pablo Roberto – Foto: Política In Rosa / Anderson Dias

O vereador licenciado e secretário de Desenvolvimento Social, Pablo Roberto (PDT), falou ao site Política In Rosa sobre o partido ao qual ele faz parte e é presidente municipal. De acordo com Pablo, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) já conta com três vereadores e esse número possa ser ampliado no início de março. “Tudo isso é para que possamos ter uma chapa de vereadores forte e competitiva”, disse.

Saída da presidência do partido

Após especulações de que ele poderia ser destituído da presidência municipal do PDT, Pablo disse que na segunda-feira (17) teve uma reunião com o secretário-geral do partido, Marcílio. Segundo Pablo, Marcílio pediu que ele ficasse tranquilo, pois os boatos vão continuar acontecendo. “Ele me disse ainda que eu continuarei no comando do PDT em Feira de Santana”, finalizou.

Foto: Divulgação

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, durante a sessão administrativa desta quinta-feira (26), alterações nos estatutos do Progressistas (PP) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT). O relator dos dois processos é o ministro Edson Fachin. No caso do PP, o ministro deferiu parcialmente a alteração estatutária aprovada em convenção nacional no dia 25 de abril de 2019. Isso porque, para se adequar à legislação vigente (Lei dos Partidos Políticos – Lei nº 9.096/1995 – e Resolução nº 23.571/2018, em seu artigo 49), a legenda terá de alterar o artigo 93 de seu estatuto no ponto em que prevê a perda automática de mandato eletivo por desligamento ou punição com cancelamento da filiação partidária. O partido terá o prazo de 90 dias para fazer as adaptações.

O PDT também precisará fazer adequações em seu estatuto. O principal ponto diz respeito às prorrogações sucessivas dos órgãos partidários provisórios. “O TSE já assentou, em numerosas ocasiões, que essas prorrogações sucessivas não se coadunam com o princípio democrático”, disse o ministro Fachin, ao citar o caput do artigo 17 da Constituição Federal. O outro ponto que precisará de revisão é o que trata da contribuição obrigatória por detentores de mandatos ou ocupantes de cargo em comissão filiados à legenda. Conforme asseverou o relator, tal exigência não se harmoniza com a legislação eleitoral vigente nem com inúmeros precedentes julgados pela Justiça Eleitoral.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) já conta com três representantes na Câmara Municipal de Feira de Santana. O presidente do partido em Feira é o vereador licenciado e secretário Pablo Roberto. O vice-presidente é o vereador Isaías de Diogo. Nesta segunda-feira (23), a vereadora anunciou a sua entrada no partido também. Vale ressaltar que o vereador Edvaldo Lima já manifestou o seu interesse em ir para o partido.

O vice-presidente do partido, vereador Isaías de Diogo, disse em entrevista ao site Política In Rosa no mês de agosto que além dele e Pablo Roberto o PDT poderá ter em média oito ou nove vereadores filiados. “Vou aguardar que cada um se manifeste, mas temos em média de oito a novo vereadores para se filiar”, disse.