:: ‘Eleições 2016’

Foto: Divulgação/TSE

Nas eleições municipais mais recentes, em 2020, 30 municípios brasileiros elegeram a primeira mulher vereadora em 20 anos. No entanto, de acordo com dados da Justiça Eleitoral, 21 municípios brasileiros não elegeram nenhuma mulher como vereadora desde a virada do século, em 2000.

Apesar de ainda surpreender o fato de as mulheres – que são maioria na sociedade – não estarem proporcionalmente representadas na política, esse número de duas dezenas de cidades sem vereadoras em 24 anos ofusca um grande avanço, uma vez que, de 2000 a 2016, o número de cidades que não elegeram vereadoras era ainda maior, um total de 51 municípios.

Os números permitem afirmar, portanto, que houve uma queda de 58,82% na sub-representação feminina nas casas legislativas municipais entre as duas últimas eleições.

A quantidade de cidades sem representação feminina na política municipal ainda é alarmante. Em 2020, por exemplo, o número de câmaras 100% masculinas chegou a 846 municípios. Contudo, essa soma fica bem abaixo dos 2.072 municípios sem vereança feminina em 2008.

Maior número de candidatas :: LEIA MAIS »

Responsabilizar partidos que usaram “candidatas laranjas” para driblar a legislação eleitoral na Bahia e os candidatos eleitos que se beneficiaram da fraude: essa é a intenção do Ministério Público Eleitoral na Bahia, que instaurou procedimento administrativo nesta quarta-feira, 16 de novembro, para apurar informações sobre candidatas que tiveram votos zerados nas últimas eleições na Bahia.

De acordo com o procurador Regional Eleitoral Ruy Mello, que instaurou a investigação, candidaturas fictícias de mulheres podem ser uma tentativa de burlar a cota exigida pela legislação para promover o aumento da participação feminina na política. Segundo a Lei das Eleições, no mínimo 30% das candidatas devem ser mulheres. Conforme levantamentos do TRE/BA, a Bahia teve o maior número de candidatas às câmaras municipais com votação zerada do país: 2.244.

Para o Tribunal Superior Eleitoral (Recurso Especial Eleitoral nº 1-49/PI), lançar candidaturas fictícias apenas para atender os patamares exigidos pela legislação eleitoral e oferecer valores e vantagens para a renúncia de candidatas são situações que compõem o conceito de fraude previsto na Constituição. De acordo com oCódigo Eleitoral, as “candidaturas laranjas” configuram, ainda, o crime de falsidade ideológica eleitoral.

Na portaria de instauração da investigação, Mello requer ao TRE a lista com nomes das candidatas que não obtiveram votos na Bahia, por zona eleitoral, município e coligação. As informações serão enviadas aos promotores Eleitorais para que, conforme orientação do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), da Procuradoria-Geral da República, verifiquem, em suas localidades, se a exclusão das candidaturas irregulares prejudicou o respeito ao percentual de 30%.

Caso sejam comprovadas fraudes, além de denunciar os responsáveis pelo crime de falsidade ideológica eleitoral, os membros do MP Eleitoral podem propor ação de investigação eleitoral e de impugnação do mandato eletivo contra os candidatos homens da legenda partidária que se beneficiaram com a ilegalidade. Segundo o Genafe, a impugnação não deve se estender às mulheres eleitas, visto que a fraude não influenciou suas candidaturas.

Um levantamento estatístico realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou que, em todo o Brasil, 16.131 candidatos das Eleições Municipais 2016 terminaram a eleição sem registrar sequer um voto. Ou seja, mesmo concorrendo com o registro de candidatura deferido, não receberam nem mesmo o próprio voto. Desses, 14.417 são mulheres e 1.714 são homens. Conforme o levantamento, a Bahia lidera lista de candidaturas nessa situação, com 2.475 casos.

O ministro do TSE Henrique Neves atribuiu o número elevado de mulheres com votação zerada às chamadas “candidaturas laranjas”,  quando o partido lança candidatos apenas para preencher a cota obrigatória de 30% de participação feminina nas eleições. “A quantidade de candidatas que não receberam nenhum voto é realmente preocupante e deve ser analisada de acordo com cada situação. Para que possamos chegar ao equilíbrio na representação por gênero, é necessário que seja assegurado que as mulheres possam competir nas eleições com efetiva igualdade de chances”, disse.

Dados por partido

Um cruzamento dos dados estatísticos do TSE mostra que o partido que mais registrou candidatas que não receberam votos foi o PMDB, com 1.109 candidatas ao cargo de vereador. Em seguida, o PSDB aparece na lista com 871 candidatas, e o PSD surge, em terceiro lugar, com 861 candidatas na mesma situação para o mesmo cargo.

Ao mostrar a lista por unidade da Federação, o levantamento registra que a Bahia teve o maior número de candidatas às câmaras municipais com votação zerada: 2.244. Logo depois, Minas Gerais, que registrou 1.733 e, São Paulo, com 1.643 candidatas ao mesmo cargo na mesma situação. No total, 2.475 candidatos na Bahia tiveram votação zerada, sendo 231 homens.

Legislação

Em 2009, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) foi alterada para tornar obrigatório que o partido preencha no mínimo 30% e no máximo 70% de candidaturas de cada sexo nos cargos de vereador, deputado federal e deputado estadual. Já em 2015, a Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165) alterou a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) para ampliar a aplicação do Fundo Partidário e incentivar a participação feminina nas eleições.

Além disso, o artigo 9º da própria Lei 13.165/2015 especifica que, nas três eleições seguintes (2016, 2018 e 2020), as legendas deverão reservar, em contas bancárias específicas, no mínimo 5% e no máximo 15% dos recursos do Fundo Partidário destinados ao “financiamento das campanhas eleitorais para aplicação nas campanhas de suas candidatas, incluídos nesse valor os recursos a que se refere o inciso V do art. 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995”.

A Justiça Eleitoral deu início às notificações aos partidos políticos e candidatos que não prestaram contas de suas campanhas nas Eleições 2016. As notificações são de responsabilidade dos Cartórios Eleitorais e o aviso é para candidatos que disputaram o primeiro turno, cujo prazo terminou na última terça-feira, 1º de novembro.

Para aqueles que disputaram o segundo turno o prazo para a prestação de contas termina no dia 19 de novembro e o prazo de impugnação dessas contas, observado o período de três dias contados da publicação do respectivo edital, se encerra no dia 22 de novembro.

Na Bahia, Vitória da Conquista foi o único município a realizar novo turno para escolha de prefeito e vice-prefeito.

A obrigação de prestar contas sobre a arrecadação e os gastos realizados durante as eleições está prevista na Lei das Eleições e regulamentada pela Resolução TSE nº 23.463/2015.

Penalidades

Até essa segunda-feira (7/11), 360 candidatos e coligações deixaram de apresentar a prestação de contas. Caso o candidato ou partido não apresente sua prestação de contas final, as contas serão julgadas como não prestadas.

De acordo com o TSE, a não prestação de contas compromete a diplomação do candidato eleito, além de impedir a geração da Certidão de Quitação Eleitoral – documento necessário para requerer uma futura candidatura.

Após os prazos previstos na lei, as informações enviadas à Justiça Eleitoral somente poderão ser retificadas com a apresentação de justificativa que seja aceita pela autoridade judicial.

Na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta sexta-feira, 4, o vereador Florisvaldo Bittencourt (PT), líder da Bancada de Situação na Casa, culpou a equipe de governo do prefeito Guilherme Menezes (PT) pela derrota para o prefeito eleito, Herzem Gusmão (PMDB).

O vereador lembrou que ainda no mês de março ele disse que o que levaria a oposição a vencer em Vitória da Conquista não era um projeto inovador, mas sim a equipe de governo que a cidade tem. “Se você imaginar que a Secretaria de Serviços Públicos tem 9 meses que não troca uma lâmpada na cidade, que a Secretaria de Agricultura não fez, nos últimos quatro anos um único projeto para o desenvolvimento da agricultura familiar, você entende o que aconteceu nas urnas. Se você ver o que a Secretaria de Serviços Públicos fez com os setores populares do Shopping Popular, do Ceasa e das feiras livres da cidade, você entenderá o que aconteceu nas urnas. Se você entender o que a Secretaria de Desenvolvimento Social fez com o Programa Minha Casa Minha Vida, que fez perder R$ 40 milhões por não ter executado a construção de nenhuma creche, nenhuma escola, nenhum posto de saúde, você entenderá o que aconteceu nas urnas. Se você entender que um cidadão leva seis meses para marcar um exame e não consegue, você entende o resultado das urnas”, apontou o parlamentar.

De acordo com Florisvaldo, isso deixou a cidade como um “doente crônico”. “Essa falta de ações nos transformou em alguém vulnerável”, completou. Ele lembrou que desde o início o atual prefeito, Guilherme Menezes, trabalhou para que Zé Raimundo não fosse o candidato do PT na disputa do cargo de Prefeito. “O Governo tentou derrubar a candidatura o ano todo. Ou esqueceram da candidatura Odir Freire para impedir a candidatura de Zé Raimundo?”, questionou Bittencourt.

Ele apontou que não foi reeleito devido à perseguição sofrida por apoiar o deputado estadual Zé Raimundo nas disputas internas do partido para decidir quem seria o candidato a prefeito. Ele ponderou, no entanto, que mesmo sem ter conseguido conquistar a reeleição, continuará trabalhando em busca do projeto político no qual ele acredita. “Mesmo sem mandato continuarei lutando”, garantiu.

Antes de concluir o seu pronunciamento, o vereador parabenizou a conduta da vice-prefeita eleita, Irma Lemos (PTB) na Câmara durante as eleições. O deputado Zé Raimundo (PT) também foi parabenizado por Florisvaldo pela conduta após a consumação da derrota nas urnas. “O nosso candidato, deputado Zé Raimundo, ao ligar para o candidato eleito, nada mais fez que o espírito democrático honrado que se deve aos homens de bem, inaugurando uma postura que não tiveram conosco. Todas as vezes que nós ganhamos, foram para a Justiça questionar o resultado”, apontou. “O eleitor deve ser respeitado soberanamente”, completou Bittencourt.

Ele também desejou sucesso à nova administração, apesar de ponderar que ela terá algumas dificuldades no cumprimento de seus compromissos de campanha. “Nós estaremos acompanhando como será feita a regularização das vans, quebrando os contratos de concessão das empresas. Como será feita a restituição dos hospitais e ampliação do sistema com o orçamento que se tem e muitas outras questões”, apontou ele.

Florisvaldo ainda saudou a militância petista de Vitória da Conquista que, segundo ele, sofreu um linchamento devido à atual crise nacional enfrentada pelo Partido dos Trabalhadores. Ele apontou que a oposição da cidade precisa fazer uma autocrítica quanto ao que foi feito com os filiados do PT na cidade. “Atacaram e agrediram muito a honra”, lamentou.

Termina nesta sexta-feira (4/10), o prazo para que qualquer interessado, observado o prazo de três dias contados da publicação do respectivo edital, impugne as prestações de contas de campanha relativas ao primeiro turno das eleições. O prazo para prestar contas à Justiça Eleitoral dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador que disputaram o primeiro turno terminou na última terça-feira, 1º de novembro.

Já o prazo para a prestação de contas daqueles que disputaram o segundo turno das Eleições de 2016 termina no dia 19 de novembro. O prazo de impugnação dessas contas, observado o período de três dias contados da publicação do respectivo edital, se encerra no dia 22 de novembro.

Prestação de contas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) espera receber 598 mil prestações de contas. Até o momento, os candidatos que disputaram as eleições municipais declararam ter arrecadado R$ 2,8 bilhões em doações para as campanhas eleitorais. Esses valores podem sofrer alterações até o encerramento dos prazos de apresentação das prestações de contas.

A Assembleia Legislativa da Bahia terá novas caras a partir de janeiro de 2017. Dos 12 deputados estaduais que se candidataram às eleições municipais deste ano, cinco saíram vencedores e darão lugar aos seus suplentes. Os outros sete – incluindo o deputado Zé Raimundo (PT), que perdeu o segundo turno das eleições em Vitória da Conquista para Herzem Gusmão (PMDB) no último domingo – darão prosseguimento aos seus mandatos parlamentares.

Entre os deputados que viraram prefeitos está Robério Oliveira, eleito pela terceira vez em Eunápolis, no extremo sul da Bahia, com 46% das intenções dos votos. Em 2014, Robério Oliveira foi eleito pela mesma coligação do deputado Rogério Andrade (PSD) – PP-PDT-PT-PTB-PR-PSD-PCdoB – que em outubro foi escolhido pela população de Santo Antônio de Jesus (Recôncavo) para ser o seu prefeito. Na eleição para prefeito, Rogério obteve 57,52 % dos votos.

A eleição de ambos abriu duas vagas para os suplentes eleitos pela coligação. O primeiro suplente, o deputado Bira Corôa (PT), já está no exercício parlamentar no lugar de Victor Bonfim (PDT), atual secretário estadual de Agricultura do governo de Rui Costa. Mirela Macedo (PSD), viria a seguir, mas ela foi eleita, só que para vice de Moema Gramacho (PT), em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. O terceiro suplente o ex-deputado estadual Temóteo Brito foi eleito prefeito de Teixeira de Freitas, outro município do extremo- sul.

Com isso, as vagas na Assembleia Legislativa devem ficar com Ângelo Almeida (PSB) e Mário Jacó (PT). Ex-vereador de Feira de Santana, Ângelo concorreu a prefeitura do município este ano e ficou na quinta posição. Na eleição de 2014, ele ficou na quarta suplência da coligação. Em outubro, ao tomar conhecimento da eleição de Moema e Mirela em Lauro de Freitas, comemorou: “Estou muito feliz. Agora é aguardar que, a partir do dia 1º, o presidente da Assembleia Legislativa convoque os suplentes”.
O quinto suplente da coligação, também já se prepara para assumir o mandato como deputado estadual a partir de janeiro e vai ampliar a base do governo na Assembleia. Com trabalho na região do semiárido, Jacó é ligado ao deputado federal Valmir Assunção (PT), e ao movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). A ida de Jacó fortalece ainda a tendência interna do PT, a Esquerda Popular Socialista (EPS). “Ele assume um mandato na Assembleia a partir de 2017 com o apoio de movimento sociais, populares e sindicais”, afirmou Valmir Assunção. Dois outros suplentes que vão assumir em janeiro foram eleitos pela coligação DEM-PMDB-PSDB-PTN- PROS-PRB– PSC-SD. A exemplo de Ângelo Almeida e Jacó, eles não eram os primeiros da lista e foram beneficiados pelos resultados eleitorais. O primeiro foi a eleição de Bruno Reis (PMDB) para vice-prefeito de Salvador na chapa encabeçada pelo prefeito ACM Neto (DEM). Além disso, o primeiro suplente de Bruno, Herzem Gusmão (PMDB), que chegou a assumir o mandato no ano passado, acabou de vencer a eleição em Vitória da Conquista e não preencherá a vaga.

O outro deputado eleito pela coligação e que deixará a Assembleia Legislativa é Vando (PSC), que venceu para prefeito de Monte Santo, com 40,93% dos votos válidos da cidade de Monte Santo. “Vou assumir e manter o compromisso com o meu povo”, afirmou ele, diante dos boatos de que renunciaria a candidatura em favor do seu vice no município.

Vando entrou no meio da campanha eleitoral como candidato. O postulante era o seu cunhado, Everaldo, que, por questões de saúde, precisou se afastar. Por ter sido secretário de Infraestrutura na cidade e ter saído de lá com 9.348 votos na eleição de 2014 quando se elegeu deputado, o político foi o quadro mais forte do grupo para disputar com Jorge Andrade (PSD).   Desta forma, deverão assumir no lugar de Bruno Reis e Vando, os suplentes Heber Santana e Samuel Júnior, ambos do PSC. Isso ocorrerá porque o segundo suplente da coligação, Elinaldo (DEM), foi eleito prefeito de Camaçari (RMS), com 60,84% dos votos válidos, derrotando o ex-prefeito Luiz Caetano (PT), que ficou com 36,49%.

Mas existe outra variável nessa equação, que pode beneficiar outro suplente, o sexto eleito pela coligação. É que Heber Santana foi reeleito vereador em Salvador e ainda não decidiu qual mandato vai exercer. Se ele optar por permanecer na Câmara Municipal, o beneficiado será Anderson Muniz (PTN), irmão do vereador de Salvador, Carlos Muniz (PTN), e que obteve 30.510 mil votos no pleito de 2014. O quinto suplente foi o ex-deputado federal e estadual Luiz de Deus, eleito prefeito de Paulo Afonso (nordeste baiano).

O último suplente que deve assumir é o apresentador e radialista Uziel Bueno no lugar deputado Jânio Natal, ambos do PTN. Jânio foi eleito prefeito em Belmonte (extremo sul do estado). Uziel já foi deputado por um curto período de sete meses e disse estar agora mais amadurecido para assumir o mandato. “Com certeza se comparar o período em que fiquei sete meses como deputado, ao de agora, estou mais amadurecido”, disse ele, em recente entrevista.

Outros sete deputados saíram candidatos, mas foram derrotados nas eleições municipais e seguirão na Assembleia Legislativa. Entre eles, estão Augusto Casto (PSDB), que concorreu em Itabuna; Pastor Sargento Isidório (PDT), candidato em Salvador; e Maria del Carmen (PT), que foi vice na chapa liderada por Alice Portugal (PC do B), em Salvador. Outros quatro candidatos do PT perderam as eleições: Zé Neto (Feira de Santana), Joseildo Ramos (Alagoinhas), Neusa Cadore (Pintadas) e Zé Raimundo (Vitória da Conquista).

Fazendo uma análise da política nacional, o vereador Justiniano França (DEM) questionou onde está a taxação de grandes fortunas, a auditoria da dívida interna e ainda a reforma agrária que foi tão prometida pelo Partido dos Trabalhadores antes de entrar no poder. “Doze anos de administração do PT e nada disso foi feito”, afirmou. De acordo com o vereador, doze anos é tempo suficiente para que pudesse realizar todas as promessas.

Karoliny Dias