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Responsabilizar partidos que usaram “candidatas laranjas” para driblar a legislação eleitoral na Bahia e os candidatos eleitos que se beneficiaram da fraude: essa é a intenção do Ministério Público Eleitoral na Bahia, que instaurou procedimento administrativo nesta quarta-feira, 16 de novembro, para apurar informações sobre candidatas que tiveram votos zerados nas últimas eleições na Bahia.

De acordo com o procurador Regional Eleitoral Ruy Mello, que instaurou a investigação, candidaturas fictícias de mulheres podem ser uma tentativa de burlar a cota exigida pela legislação para promover o aumento da participação feminina na política. Segundo a Lei das Eleições, no mínimo 30% das candidatas devem ser mulheres. Conforme levantamentos do TRE/BA, a Bahia teve o maior número de candidatas às câmaras municipais com votação zerada do país: 2.244.

Para o Tribunal Superior Eleitoral (Recurso Especial Eleitoral nº 1-49/PI), lançar candidaturas fictícias apenas para atender os patamares exigidos pela legislação eleitoral e oferecer valores e vantagens para a renúncia de candidatas são situações que compõem o conceito de fraude previsto na Constituição. De acordo com oCódigo Eleitoral, as “candidaturas laranjas” configuram, ainda, o crime de falsidade ideológica eleitoral.

Na portaria de instauração da investigação, Mello requer ao TRE a lista com nomes das candidatas que não obtiveram votos na Bahia, por zona eleitoral, município e coligação. As informações serão enviadas aos promotores Eleitorais para que, conforme orientação do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), da Procuradoria-Geral da República, verifiquem, em suas localidades, se a exclusão das candidaturas irregulares prejudicou o respeito ao percentual de 30%.

Caso sejam comprovadas fraudes, além de denunciar os responsáveis pelo crime de falsidade ideológica eleitoral, os membros do MP Eleitoral podem propor ação de investigação eleitoral e de impugnação do mandato eletivo contra os candidatos homens da legenda partidária que se beneficiaram com a ilegalidade. Segundo o Genafe, a impugnação não deve se estender às mulheres eleitas, visto que a fraude não influenciou suas candidaturas.

Um levantamento estatístico realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou que, em todo o Brasil, 16.131 candidatos das Eleições Municipais 2016 terminaram a eleição sem registrar sequer um voto. Ou seja, mesmo concorrendo com o registro de candidatura deferido, não receberam nem mesmo o próprio voto. Desses, 14.417 são mulheres e 1.714 são homens. Conforme o levantamento, a Bahia lidera lista de candidaturas nessa situação, com 2.475 casos.

O ministro do TSE Henrique Neves atribuiu o número elevado de mulheres com votação zerada às chamadas “candidaturas laranjas”,  quando o partido lança candidatos apenas para preencher a cota obrigatória de 30% de participação feminina nas eleições. “A quantidade de candidatas que não receberam nenhum voto é realmente preocupante e deve ser analisada de acordo com cada situação. Para que possamos chegar ao equilíbrio na representação por gênero, é necessário que seja assegurado que as mulheres possam competir nas eleições com efetiva igualdade de chances”, disse.

Dados por partido

Um cruzamento dos dados estatísticos do TSE mostra que o partido que mais registrou candidatas que não receberam votos foi o PMDB, com 1.109 candidatas ao cargo de vereador. Em seguida, o PSDB aparece na lista com 871 candidatas, e o PSD surge, em terceiro lugar, com 861 candidatas na mesma situação para o mesmo cargo.

Ao mostrar a lista por unidade da Federação, o levantamento registra que a Bahia teve o maior número de candidatas às câmaras municipais com votação zerada: 2.244. Logo depois, Minas Gerais, que registrou 1.733 e, São Paulo, com 1.643 candidatas ao mesmo cargo na mesma situação. No total, 2.475 candidatos na Bahia tiveram votação zerada, sendo 231 homens.

Legislação

Em 2009, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) foi alterada para tornar obrigatório que o partido preencha no mínimo 30% e no máximo 70% de candidaturas de cada sexo nos cargos de vereador, deputado federal e deputado estadual. Já em 2015, a Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165) alterou a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) para ampliar a aplicação do Fundo Partidário e incentivar a participação feminina nas eleições.

Além disso, o artigo 9º da própria Lei 13.165/2015 especifica que, nas três eleições seguintes (2016, 2018 e 2020), as legendas deverão reservar, em contas bancárias específicas, no mínimo 5% e no máximo 15% dos recursos do Fundo Partidário destinados ao “financiamento das campanhas eleitorais para aplicação nas campanhas de suas candidatas, incluídos nesse valor os recursos a que se refere o inciso V do art. 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995”.

A Justiça Eleitoral deu início às notificações aos partidos políticos e candidatos que não prestaram contas de suas campanhas nas Eleições 2016. As notificações são de responsabilidade dos Cartórios Eleitorais e o aviso é para candidatos que disputaram o primeiro turno, cujo prazo terminou na última terça-feira, 1º de novembro.

Para aqueles que disputaram o segundo turno o prazo para a prestação de contas termina no dia 19 de novembro e o prazo de impugnação dessas contas, observado o período de três dias contados da publicação do respectivo edital, se encerra no dia 22 de novembro.

Na Bahia, Vitória da Conquista foi o único município a realizar novo turno para escolha de prefeito e vice-prefeito.

A obrigação de prestar contas sobre a arrecadação e os gastos realizados durante as eleições está prevista na Lei das Eleições e regulamentada pela Resolução TSE nº 23.463/2015.

Penalidades

Até essa segunda-feira (7/11), 360 candidatos e coligações deixaram de apresentar a prestação de contas. Caso o candidato ou partido não apresente sua prestação de contas final, as contas serão julgadas como não prestadas.

De acordo com o TSE, a não prestação de contas compromete a diplomação do candidato eleito, além de impedir a geração da Certidão de Quitação Eleitoral – documento necessário para requerer uma futura candidatura.

Após os prazos previstos na lei, as informações enviadas à Justiça Eleitoral somente poderão ser retificadas com a apresentação de justificativa que seja aceita pela autoridade judicial.

Termina nesta sexta-feira (4/10), o prazo para que qualquer interessado, observado o prazo de três dias contados da publicação do respectivo edital, impugne as prestações de contas de campanha relativas ao primeiro turno das eleições. O prazo para prestar contas à Justiça Eleitoral dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador que disputaram o primeiro turno terminou na última terça-feira, 1º de novembro.

Já o prazo para a prestação de contas daqueles que disputaram o segundo turno das Eleições de 2016 termina no dia 19 de novembro. O prazo de impugnação dessas contas, observado o período de três dias contados da publicação do respectivo edital, se encerra no dia 22 de novembro.

Prestação de contas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) espera receber 598 mil prestações de contas. Até o momento, os candidatos que disputaram as eleições municipais declararam ter arrecadado R$ 2,8 bilhões em doações para as campanhas eleitorais. Esses valores podem sofrer alterações até o encerramento dos prazos de apresentação das prestações de contas.

A Assembleia Legislativa da Bahia terá novas caras a partir de janeiro de 2017. Dos 12 deputados estaduais que se candidataram às eleições municipais deste ano, cinco saíram vencedores e darão lugar aos seus suplentes. Os outros sete – incluindo o deputado Zé Raimundo (PT), que perdeu o segundo turno das eleições em Vitória da Conquista para Herzem Gusmão (PMDB) no último domingo – darão prosseguimento aos seus mandatos parlamentares.

Entre os deputados que viraram prefeitos está Robério Oliveira, eleito pela terceira vez em Eunápolis, no extremo sul da Bahia, com 46% das intenções dos votos. Em 2014, Robério Oliveira foi eleito pela mesma coligação do deputado Rogério Andrade (PSD) – PP-PDT-PT-PTB-PR-PSD-PCdoB – que em outubro foi escolhido pela população de Santo Antônio de Jesus (Recôncavo) para ser o seu prefeito. Na eleição para prefeito, Rogério obteve 57,52 % dos votos.

A eleição de ambos abriu duas vagas para os suplentes eleitos pela coligação. O primeiro suplente, o deputado Bira Corôa (PT), já está no exercício parlamentar no lugar de Victor Bonfim (PDT), atual secretário estadual de Agricultura do governo de Rui Costa. Mirela Macedo (PSD), viria a seguir, mas ela foi eleita, só que para vice de Moema Gramacho (PT), em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. O terceiro suplente o ex-deputado estadual Temóteo Brito foi eleito prefeito de Teixeira de Freitas, outro município do extremo- sul.

Com isso, as vagas na Assembleia Legislativa devem ficar com Ângelo Almeida (PSB) e Mário Jacó (PT). Ex-vereador de Feira de Santana, Ângelo concorreu a prefeitura do município este ano e ficou na quinta posição. Na eleição de 2014, ele ficou na quarta suplência da coligação. Em outubro, ao tomar conhecimento da eleição de Moema e Mirela em Lauro de Freitas, comemorou: “Estou muito feliz. Agora é aguardar que, a partir do dia 1º, o presidente da Assembleia Legislativa convoque os suplentes”.
O quinto suplente da coligação, também já se prepara para assumir o mandato como deputado estadual a partir de janeiro e vai ampliar a base do governo na Assembleia. Com trabalho na região do semiárido, Jacó é ligado ao deputado federal Valmir Assunção (PT), e ao movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). A ida de Jacó fortalece ainda a tendência interna do PT, a Esquerda Popular Socialista (EPS). “Ele assume um mandato na Assembleia a partir de 2017 com o apoio de movimento sociais, populares e sindicais”, afirmou Valmir Assunção. Dois outros suplentes que vão assumir em janeiro foram eleitos pela coligação DEM-PMDB-PSDB-PTN- PROS-PRB– PSC-SD. A exemplo de Ângelo Almeida e Jacó, eles não eram os primeiros da lista e foram beneficiados pelos resultados eleitorais. O primeiro foi a eleição de Bruno Reis (PMDB) para vice-prefeito de Salvador na chapa encabeçada pelo prefeito ACM Neto (DEM). Além disso, o primeiro suplente de Bruno, Herzem Gusmão (PMDB), que chegou a assumir o mandato no ano passado, acabou de vencer a eleição em Vitória da Conquista e não preencherá a vaga.

O outro deputado eleito pela coligação e que deixará a Assembleia Legislativa é Vando (PSC), que venceu para prefeito de Monte Santo, com 40,93% dos votos válidos da cidade de Monte Santo. “Vou assumir e manter o compromisso com o meu povo”, afirmou ele, diante dos boatos de que renunciaria a candidatura em favor do seu vice no município.

Vando entrou no meio da campanha eleitoral como candidato. O postulante era o seu cunhado, Everaldo, que, por questões de saúde, precisou se afastar. Por ter sido secretário de Infraestrutura na cidade e ter saído de lá com 9.348 votos na eleição de 2014 quando se elegeu deputado, o político foi o quadro mais forte do grupo para disputar com Jorge Andrade (PSD).   Desta forma, deverão assumir no lugar de Bruno Reis e Vando, os suplentes Heber Santana e Samuel Júnior, ambos do PSC. Isso ocorrerá porque o segundo suplente da coligação, Elinaldo (DEM), foi eleito prefeito de Camaçari (RMS), com 60,84% dos votos válidos, derrotando o ex-prefeito Luiz Caetano (PT), que ficou com 36,49%.

Mas existe outra variável nessa equação, que pode beneficiar outro suplente, o sexto eleito pela coligação. É que Heber Santana foi reeleito vereador em Salvador e ainda não decidiu qual mandato vai exercer. Se ele optar por permanecer na Câmara Municipal, o beneficiado será Anderson Muniz (PTN), irmão do vereador de Salvador, Carlos Muniz (PTN), e que obteve 30.510 mil votos no pleito de 2014. O quinto suplente foi o ex-deputado federal e estadual Luiz de Deus, eleito prefeito de Paulo Afonso (nordeste baiano).

O último suplente que deve assumir é o apresentador e radialista Uziel Bueno no lugar deputado Jânio Natal, ambos do PTN. Jânio foi eleito prefeito em Belmonte (extremo sul do estado). Uziel já foi deputado por um curto período de sete meses e disse estar agora mais amadurecido para assumir o mandato. “Com certeza se comparar o período em que fiquei sete meses como deputado, ao de agora, estou mais amadurecido”, disse ele, em recente entrevista.

Outros sete deputados saíram candidatos, mas foram derrotados nas eleições municipais e seguirão na Assembleia Legislativa. Entre eles, estão Augusto Casto (PSDB), que concorreu em Itabuna; Pastor Sargento Isidório (PDT), candidato em Salvador; e Maria del Carmen (PT), que foi vice na chapa liderada por Alice Portugal (PC do B), em Salvador. Outros quatro candidatos do PT perderam as eleições: Zé Neto (Feira de Santana), Joseildo Ramos (Alagoinhas), Neusa Cadore (Pintadas) e Zé Raimundo (Vitória da Conquista).

O vereador Luciano Gomes (PR) iniciou seu pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada nessa quarta (26), dizendo que “é comum vermos após as eleições do 1° turno e a semana que antecede o 2° turno, pessoas nervosas atacando o governo. Normal, é o stress da eleição. Atacando o governador que está fazendo seu trabalho. Porque não reclamou quando houve a entrega dos tratores entregues durante todo o ano? Por que não reclamaram quando o governador veio entregar a UPA? Da UTI que salva vidas? Ficam procurando chifre em cabeça de cavalo”.

Luciano denunciou um esquema de compra de votos na região da Limeira. “Atenção Polícia Federal (PF). Precisa entrar em campo para investigar a compra de votos. Tem vários vídeos gravados. Gente comprando votos no banheiro na Escola Domingos de Oliveira”. Acrescentou que “há dois anos atrás criou na Limeira, você dá R$ 30, recebe R$ 30 mil; você dá R$ 100, recebe R$ 100 mil; você dá R$ 1 mil, recebe R$ 1 milhão. Na semana da eleição, pegaram conta de meio mundo de gente. Há dois anos vem arrecadando dinheiro com essa promessa, dizendo que o dinheiro já estava na conta, é uma herança grande que tem de não sei que aí, que o dinheiro já estava na conta e só não iria pagar porque os bancos estavam fechados, que depois da eleição pagava. Agora tinha que votar em determinado candidato.

O vereador informou que “quando passou as eleições , aqueles que assumiram que votaram em outro candidato, voltaram devolvendo o dinheiro para algumas pessoas, alguns não receberam. Fizeram denúncia na internet, no facebook, inclusive tem gente que mandou mensagem de whatsapp para nós, “O conselho de ética reuniu e decidiu que você está fora do programa, vamos devolver seu dinheiro. Isso fica registrado”. Pediu providências a PF, pois é “crime financeiro e é compra de votos”.

Finalizou seu pronunciamento dizendo que “quero apenas dizer da importância do governo municipal à Vitória da Conquista. Cidade não para, próspera. Obras em toda a cidade.

O número de abstenções nas eleições 2016 diminuiu consideravelmente em 42 cidades que finalizaram a revisão biométrica na Bahia de forma obrigatória, nos últimos quatro anos. Os procedimentos tiveram o objetivo de filtrar, em cada região, os cidadãos aptos para votar e proporcionar ainda mais segurança para o pleito, visto que, com a biometria, o eleitor só tem acesso à urna após ser identificado pelas digitais.

Confira a lista

Somados, nos municípios em que o recadastramento aconteceu a partir de 2012, entre eles Buerarema, Paripiranga e Coribe, o número de eleitores em situação regular era de 743.500 cidadãos, antes da biometrização. Com a revisão, o eleitorado apto reduziu para 668.203, uma queda de 10,13%. As abstenções, igualmente, caíram em percentual ainda maior: 51,14%, passando o número de ausentes de 144.069, nas eleições municipais de 2012, para 70.399, no último pleito.

No quadro geral, em comparação com o número de eleitores em situação regular com a Justiça Eleitoral, somados todos os municípios que iniciaram o recadastramento em 2012, a abstenção foi de 19,37%. Já nas Eleições Municipais 2016, o percentual de eleitores faltosos foi de 10,53%. O resultado aponta para uma redução significativa no número de abstenções nas 42 cidades biometrizadas.

No município de Alagoinhas, por exemplo, que em 2012 contava com o formato de identificação tradicional, contabilizou uma abstenção de 19.523 eleitores (18,95%). Nessa eleição, o número de ausentes caiu para 8.467 (8,99%). Outros exemplos são Gongogi, de 2.271 (34,34%) para 798 (16,34%), Canavieiras, 8.256 (31,15) para 3.348 (15,86%), e Una, de 5.587 (31,15%) para 2.175 (15,86%).

Aumento em Pojuca

Dos 43 municípios com votação 100% biométrica, apenas Pojuca apresentou aumento no número de abstenções, quando comparado às eleições municipais de 2012. A cidade foi pioneira em biometria na Bahia. Por lá, a revisão ocorreu em 2009. Após sete anos, as abstenções tiveram aumento: passaram de 2.193 (9,04%), em 2012, para 3.649 (13,90%), em 2016.

Biometria na Bahia

O procedimento de cadastramento biométrico na Bahia foi obrigatório para 43 cidades, sendo que um município começou em 2009 e os outros 42, a partir de 2012. Isso representou o trabalho de 18 zonas eleitorais para atender um total de 694.455 eleitores.

Aqueles que não acataram a convocação da Justiça Eleitoral para fazer a revisão dos dados cadastrais, o registro fotográfico, coleta das digitais e assinatura eletrônica tiveram os títulos cancelados.

A partir de 28 de novembro, o cadastro de eleitores será reaberto na Bahia. Para Salvador, Vitória da Conquista, Feira de Santana, dentre outras cidades, haverá convocação para a revisão biométrica, que deverá ocorrer ao longo de um ano.

O sexto batimento de informações do Tribunal de Contas da União (TCU) relativo às Eleições Municipais 2016, entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revela que cresceu consideravelmente o volume de possíveis irregularidades nas receitas e despesas de campanhas eleitorais. O total suspeito chega a R$ 1,41 bilhão, ou seja, quase metade do montante arrecadado por candidatos e partidos, que é de R$ 2,227 bilhões.

No início de setembro, segundo lista apresentada pelo TCU, a somatória de quantias suspeitas correspondia a cerca de R$ 116 milhões. Uma semana depois, o valor já ultrapassava R$ 275 milhões, chegando a R$ 388 milhões no dia 19 e em mais de R$ 554 milhões no final do mês. No começo de outubro, o valor superou a casa dos R$ 659 milhões.

Destaques

De acordo com o último relatório do TCU, dentre os indícios de irregularidades mais relevantes de despesas declaradas à Justiça Eleitoral, está o de uma agência de publicidade com apenas dois funcionários contratada para campanha no valor de R$ 219 mil. Em outro caso, uma empresa de produções cujo sócio é beneficiário do Bolsa Família prestou serviço no valor de R$ 3.570.000,00.

Dos indícios envolvendo doações às campanhas, está o de uma pessoa física que recebe Bolsa Família e efetuou doação no valor de R$ 75 milhões, outro doador que doou R$ 50 milhões sem ter renda compatível e o de um prefeito que doou R$ 60 milhões para o seu diretório municipal. Além disso, o número de doadores falecidos subiu para 290.

A lista do TCU aponta, ainda, que a quantidade de casos suspeitos chega a 259.968.

Parceria

As informações são resultados de um trabalho inédito de cruzamento de dados proporcionado pela parceria firmada entre o TSE e diversos órgãos públicos para fiscalizar a prestação de contas dos candidatos e coibir crimes eleitorais no período de campanha.

Ao receber o documento, o Tribunal compartilhou imediatamente o material com o Ministério Público Eleitoral (MPE). As suspeitas em torno de beneficiários do Programa Bolsa Família também foram compartilhadas com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS).

De acordo com a Instrução Normativa nº 18, editada pelo TSE em 16 de agosto deste ano, os indícios de irregularidades serão disponibilizados aos juízes eleitorais para apuração com prioridade, em até cinco dias a partir do conhecimento do caso.

Por se tratarem de indícios de irregularidades que ainda serão devidamente apurados, os nomes dos doadores e beneficiários e eventuais detalhamentos das informações não serão divulgados pela Justiça Eleitoral.

Depois do PSB agora é a vez do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) retornar à Frente Conquista Popular e consequentemente aderir a “Conquista quer mais”, coligação que tem o deputado estadual José Raimundo Fontes à Prefeitura de Vitória da Conquista nestas Eleições 2016.

O encontro do petista com os comunistas está agendado para acontecer às 16 horas desta quinta-feira (13), no Comitê Municipal do PCdoB.

Levantamento parcial divulgado, nesta terça-feira (11), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que os 496.896 candidatos a prefeito e vereador das Eleições 2016 arrecadaram até agora R$ 2.556.242.876,54. O valor representa uma queda de 48% do total recebido pelos candidatos nas Eleições 2012, que foi de R$ 5.312.790.864,34. Esse montante, no entanto, não está corrigido pela inflação registrada no período.

Após o primeiro turno das eleições, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, explicou que a redução nas doações pode estar relacionada à Reforma Eleitoral 2015 aprovada pelo Congresso que, dentre as várias alterações,  diminuiu o período de campanha de 90 dias para 45 dias.

Outro ponto que refletiu diretamente nas prestações de contas foi a proibição de doações de pessoas jurídicas as campanhas eleitorais. A mudança foi introduzida pela mais recente Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165/2015), que ratificou a decisão do Supremo Tribunal Federal, na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, de declarar inconstitucionais os dispositivos legais que autorizavam esse tipo de contribuição. Dessa forma, as doações por parte de pessoas físicas representaram neste pleito um total de R$ 1.160.573.821,01. Em 2012, esse valor foi de R$ 1.145.694446,02. Naquele ano, as doações de pessoas jurídicas foram de R$ 1.610.856.025,65.

Os recursos recebidos de partidos políticos em 2016 também apresentaram queda significativa. Um total de R$ 540.645.615,98 contra R$1.033.674.492,47, em 2012.Além disso, até agora, os candidatos usaram menos recursos próprios do que no último pleito municipal, respectivamente R$ 752.185.001,34, contra R$  847.505.549,66.

Em contrapartida, as doações às campanhas feitas pela internet aumentaram mais que o dobro em relação ao pleito passado. Neste ano, esse tipo de arrecadação representou um valor de R$ 1.200.678,97 contra R$ 509.367,95, em 2012.

Mudanças

Com a Reforma Eleitoral de 2015, várias regras de doações para campanhas eleitorais foram alteradas e já entraram em vigor nas eleições deste ano.  Até 2012, existiam três prestações de conta: duas durante a campanha e outra ao final da disputa. Agora, contudo, os candidatos e os partidos devem apresentar os dados a cada 72 horas, a partir da data do crédito da doação na conta bancária, de todos os recursos em dinheiro recebidos para financiamento de sua campanha eleitoral.

Outras mudanças na legislação aprovadas no ano passado contribuíram para tornar a prestação de contas mais fiel em relação às receitas e despesas das campanhas. Neste ano, as doações podem ser feitas apenas para a conta do candidato ou do partido. Em 2012, havia também a conta do comitê da campanha, abolida na Reforma Eleitoral 2015.

Além disso, este ano, os candidatos ao cargo de prefeito só puderam gastar, no primeiro turno, 70% do maior gasto declarado para o mesmo cargo na eleição anterior, onde houve apenas primeiro turno; nos municípios que tiveram dois turnos na eleição passada, o gasto dos candidatos a prefeito terão um limite de 50% do maior gasto declarado na última eleição. O limite de gastos referentes ao segundo turno, onde houver, está fixado em até 30% do valor previsto do primeiro turno.

Nos municípios com até dez mil eleitores, os gastos da campanha dos candidatos a prefeito não puderam ultrapassar os R$ 108.039,06, já os candidatos a vereador só podiam gastar até R$ 10.803,91.

Antonio Cesar da Paixão Cruz, liderança do Alto do Papagaio, agradeceu a todos os amigos que estiveram com ele nas últimas eleições. Mais conhecido como Benção, Cesar apoiou o vereador reeleito Ronny (PHS). Benção realiza um trabalho social no bairro onde reside e faz parte do Conselho Local de Saúde, para onde foi eleito com 244 votos. “Quero agradecer ao povo por esse apoio que me deu, reconhecendo que tenho trabalhado para contribuir com a melhoria do local onde vivemos. Estou muito feliz e a disposição”, afirmou.

Karoliny Dias

De acordo com Jabes Ribeiro, o pleito de seu vice, Carlos Machado (Cacá), ao cargo de prefeito de Ilhéus, sofreu a influência de uma “onda de mudança” gerada em todo país. “Aconteceu aqui, o que aconteceu em todo Brasil. Vivemos uma crise.  A população demonstra uma insatisfação com a política. Por causa dos problemas enfrentados pelas atuais administrações, que passam por dificuldades. Independentemente de suas avaliações”, comentou.

Jabes pontuou que o prefeito é o político mais próximo da população e, por esse motivo, enfrenta os problemas do dia a dia, o que pode acarretar em um natural desgaste. “Aqui em nossa região, governos bem avaliados, não conseguiram êxito. O povo resolveu mudar. Veja outros exemplos, Eduardo Paes, o prefeito das olímpiadas do Rio, não conseguiu colocar seu candidato no segundo turno. Gustavo Fruet, em Curitiba, não conseguiu se reeleger. O prefeito de Irecê, Luizinho Sobral, com mais de 60 por cento de aprovação, perdeu. Houve uma mudança total”, destacou.

Outro aspecto citado pelo prefeito foi que as prefeituras passam por um processo de empobrecimento e, consequentemente, não conseguem atender amplamente às demandas da população.  “Este ano, temos a previsão de queda do PIB brasileiro, em 3,3 por cento.  De janeiro a agosto, Ilhéus perdeu 15 milhões, e até dezembro perderemos 22 milhões e seiscentos mil reais. Isso é difícil para qualquer cidade que depende de transferência constitucional de rendas”, citou Ribeiro.

Para Jabes, alguns Estados avisam que podem declarar calamidade financeira, em breve, e 90 por cento dos municípios talvez não consigam fechar suas folhas de pagamento. “Em Ilhéus, a reforma tributária foi necessária para que pagássemos os salários em dia. Há uma perspectiva de crescimento em 2017, no País. Isso dá um certo otimismo, isso reflete na arrecadação do município. Contudo, tenho certeza que entregaremos a Prefeitura muito melhor do que a recebemos”, declarou.

Trabalho e oposição – Jabes destacou que vai governar até o seu último dia de mandato. “Vou inaugurar mais algumas obras, como a escola do Salobrinho, algumas quadras poliesportivas, como do Banco da vitória, do Vilela, de Inema, entre outras. Vamos começar, em breve a construção do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) no CSU. O trabalho não para. Fiz o que pude. Fiz o máximo que era possível”, enfatizou.

Ribeiro declarou que recebeu a Prefeitura, em 2013, com um índice de comprometimento do orçamento em 73 por cento, para pagamento de pessoal, e vai concluir o mandato provavelmente com índice abaixo de 60 por cento. Ainda avaliou que, se a receita não tivesse caído tanto, em nível federal, poderia ter atingindo o limite prudencial. “Fazemos nosso trabalho para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal. Trabalhamos duro para reorganizar o município. Uma parte dos ilheenses quis outro caminho. Posso afirmar que fomos vítima da onda de mudança e da queda de receitas. E assim, o povo de Ilhéus nos mandou para oposição. Não faremos oposição a Ilhéus. Oposição a Ilhéus, jamais. Faremos oposição política. Torço por Ilhéus”, concluiu.

O deputado federal João Carlos Bacelar, do PTN, aproveitou hoje para criticar os erros da legislação eleitoral que, em sua avaliação, permitiram que a eleição municipal fosse financiada pelas máquinas municipais e o crime organizado. “Infelizmente, está à vista de todos que o tráfico financiou, que as milicias financiaram, os fora da lei se aproveitaram da brecha eleitoral para isso”, afirmou Bacelar, defendendo mudanças na legislação eleitoral e criticando ainda o fato de o prefeito ACM Neto (DEM) só ter participado de um debate, realizado pela TV Bahia.

“Em Salvador, tivemos dois grandes projetos em discussão. Um novo, renovador, que quer desconcentrar benefícios e riquezas e do outro lado, um projeto maquiador, de alta concentração de privilégios e riquezas. Infelizmente o candidato mais forte não foi aos debates, usando uma velha tática eleitoral superada e isso diminuiu muito a discussão”, disse, criticando o prefeito ACM Neto (DEM) Bacelar, que acompanhou a candidata do PCdoB à Prefeitura ao local de votação, na Universidade Católica de Salvador.

A Justiça Eleitoral informa que a emissão da certidão de quitação eleitoral pela internet estará indisponível até o dia 6 de novembro, enquanto são atualizados no cadastro eleitoral os registros de comparecimento e ausência às urnas nas Eleições Municipais 2016.

A certidão de quitação eleitoral comprova o registro, no histórico do título do interessado no cadastro eleitoral, de restrição no que se refere: à plenitude do gozo dos direitos políticos; ao regular exercício do voto; ao atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito; à inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas; e à apresentação de contas de campanha eleitoral.

O documento poderá ser obtido em qualquer cartório eleitoral mediante apresentação do comprovante de comparecimento ao pleito, documento de identificação com foto e o título de eleitor. Na falta do comprovante, somente o cartório eleitoral no qual for inscrito o eleitor poderá emitir o documento.

Os endereços dos cartórios eleitorais podem ser obtidos nas páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais na internet – www.tre-uf.jus.br, substituindo-se “uf” pela sigla da unidade da Federação ou no seguinte link do Portal do TSE.

A emissão da certidão de quitação eleitoral pela internet somente será possível se: não houver divergência entre os dados informados e aqueles registrados no cadastro eleitoral; não existir restrição no histórico de sua inscrição como, por exemplo, ausência não justificada às eleições, e se todos os campos do formulário forem preenchidos.