:: ‘eleições 2016’

O Partido Socialista Brasileiro (PSB-Bahia) elegeu, neste domingo (2), o prefeito mais jovem da legenda no município de Itaquara, na região do Vale do Jiquiriçá, a 319 km de Salvador. Com apenas 23 anos, o advogado Marco Aurélio Costa (Marco Aurélio de Dr. Geo), da coligação Juventude e Honestidade de Mãos Dadas (PSB / PSL / PSD / PP), obteve 50,36% dos votos válidos e passará a exercer o comando do Executivo Municipal de Itaquara, pelos próximos quatro anos, a partir do dia 1º de janeiro de 2017.

A presidente estadual do PSB, senadora Lídice da Mata, comemorou a vitória do correligionário em sua primeira disputa eleitoral e destacou que a marca de Marco Aurélio significa o desejo de renovação na política. “Espero que Marco Aurélio, como jovem que é, possa expressar o desejo de ideias renovadas e busque apresentar a sua cidade políticas  inovadoras para trazer emprego e renda para o município”, disse.

Em sua página no facebook, o prefeito eleito agradeceu aos 2.572 eleitores que votaram no 40 neste domingo  e se comprometeu a fazer uma gestão para “mudar a história de Itaquara com honestidade, transparência e sem perseguição”.

Eleito como com 50.38% dos votos válidos, Danilo de Babão (PRB), da coligação Força da União (PRB, DEM, PSDB, PSB, PCdoB, PHS, PEN, PP, PTC) agradeceu ao eleitorado e a população em geral de Muritiba, cidade do Recôncavo Baiano, pela vitória em sua primeira disputa a um cargo público. De acordo com o republicano, a vitória nas urnas é o resultado da confiança do povo num projeto que irá transformar a vida dos muritibanos.

“Me sinto orgulhoso e realizado pela campanha verdadeira e transparente que fizemos. Se a nossa proposta conquistou a confiança da maioria dos muritibanos foi porque demos voz à nossa gente. Caminhamos por cada bairro, visitamos milhares de famílias que conseguiram sentir verdade em nossas palavras. Agradeço a cada cidadão que caminhou com a gente nessa jornada e garanto que a partir de 1º de janeiro de 2017 vou trabalhar duro para que todos possam voltar a ter orgulho de nossa cidade”, agradeceu o candidato eleito.

O ex-prefeito Babão também agradeceu a votação do filho. “Quero agradecer em nome da nossa família a todos os meus amigos e amigas, que mais uma vez confiaram em nosso trabalho e vencemos mais uma eleição”, disse. Com a vitória de Danilo de Babão, Muritiba manteve a tradição de não reeleger prefeito. Ao todo, 17.006 eleitores comparecem às urnas. A abstenção foi 12,41%.

Por meio do voto direto, mais de 105 mil itabunenses renovaram em 66% o Poder Legislativo e reelegeram, por tabela, sete dos parlamentares que estão no exercício do mandato. Os 21 vereadores eleitos hoje (02/10) serão diplomados em dezembro pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA). A posse deles está marcada para 1º de janeiro de 2017 perante a Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Entre os reeleitos estão o atual presidente da Câmara, Aldenes Meire (PC do B), Pastor Francisco (PRB) e Ronaldão (PMN). Dentre os novatos, os mais bem votados foram Ninho (PR), com 1.883 votos, Junior do Trator (PHS) com 1.449 e Manoel Junior (PV), detentor de 1.219 votos.

A presença feminina na próxima legislatura será menor que na atual. Hoje, as mulheres são representadas no parlamento itabunense por Valéria Morais (Solidariedade) e Maria do Carmo Ferreira (Democratas), nenhuma delas se reelegeu. A partir de janeiro, a bancada das mulheres será composta apenas pela vereadora estreante Charliane Sousa (PTB), que alcançou 827 votos.

Pesquisa realizada pelo Campus/ Bahia Notícias aponta que Thiancle (PSDB) seria eleito com mais de 50% das intenções de voto em Castro Alves. O tucano ultrapassa a marca de apoio de metade do eleitorado tanto no cenário espontâneo quanto no estimulado. Quando não são citados os nomes dos postulantes ao comando do Executivo municipal, Thiancle aparece como opção para 50,8% dos eleitores, enquanto Gleison Campos (PP) ficaria com 26,5%. O outro candidato, Valdir Aragão (PV), é citado por 2,8% dos entrevistados, enquanto brancos e nulos somam 3,5% e não souberam ou não opinaram chegam a 16,5%.

O cenário é similar quanto são apresentados os nomes dos candidatos. Thiancle detém 54,3% das intenções de voto e Campos fica com 28,8%. Aragão também sobe, porém fica com 6% das intenções de voto. Nessa situação, o número de indecisos, que não souberam ou não responderam, fica em 7,5% e brancos e nulos 3,5%.

Arregimentar eleitores ou fazer propaganda de boca de urna no dia da eleição é crime. A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), artigo 39, parágrafo 5º estabelece a punição de detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa a ser definida em valor variável de R$5mil a R$15mil. É preciso ficar atento ao que diz a legislação para não sofrer sanções.

Também constituem crimes, no dia da eleição, segundo a lei: o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. O eleitor que for flagrado praticando tais crimes receberá as mesmas punições.

Por outro lado, a legislação permite, no dia do pleito, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

No entanto, é vedado, até o término do horário de votação, qualquer ato que caracterize manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos, tal como a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado.

O uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato também é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras.

Os fiscais partidários, nos trabalhos de votação, somente podem usar crachás em que constem o nome e a sigla da legenda ou coligação a que sirvam, também sendo vedada a padronização do vestuário.

Pesquisas eleitorais

No dia da eleição, é permitida a divulgação, a qualquer momento, de pesquisas eleitorais de intenção de voto realizadas antes do pleito. Já a partir das 17h do horário local, quando encerrada a votação, também podem ser divulgadas as pesquisas feitas no dia da eleição.

De acordo com o artigo 10 da Resolução n° 23.453/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na divulgação dos resultados de pesquisas devem ser informados os seguintes dados: o período de realização da coleta de dados; a margem de erro; o nível de confiança; o número de entrevistas; o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou; e o número de registro da pesquisa.

Em todo o país, a Justiça Eleitoral já recebeu 32.070 denúncias de irregularidades durante a campanha eleitoral das Eleições 2016. Esse número representa apenas os registros do aplicativo Pardal, lançado para todo país no dia 18 de agosto, logo após o início da campanha.

Por meio desse aplicativo, qualquer cidadão pode fazer denúncia de irregularidade praticada por candidatos e partidos enviando fotos ou vídeos que comprovem indícios de crime que serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral (MPE). Cabe ao MPE avaliar a consistência das informações recebidas e formalizar eventuais denúncias aos juízes eleitorais de cada localidade.

Na ocasião do lançamento do aplicativo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, destacou a função da tecnologia no combate à corrupção: “é uma nova ferramenta institucional de combate à corrupção eleitoral”, disse ao garantir que a Justiça Eleitoral “tem se ocupado da tarefa estratégica de promoção da cidadania, com a missão institucional de garantir a legitimidade e a segurança do processo eleitoral”.

Dados por estado

Por ser o estado mais populoso e com o maior número de eleitorado e, também, de candidatos, São Paulo é recordista de denúncias pelo aplicativo Pardal com um total de 6.444 registros.

Em seguida aparece o Espírito Santo, cujo Tribunal Regional Eleitoral foi responsável pela criação do aplicativo e que já adota esse tipo de recebimento de denúncias desde 2012. Naquela Unidade da Federação, foram recebidas 3.160 denúncias referentes ás eleições deste ano. O estado de Pernambuco surge em terceiro lugar no número de denúncias com 2.841 registros.

Esses números consideram os seguintes tipos de irregularidades: compra de votos, irregularidades em doações, crimes eleitorais diversos, gastos irregulares, propaganda eleitoral, uso da máquina pública, dentre outros. As denúncias que envolvem a propaganda eleitoral somam 51,93% dos registros.

O aplicativo Pardal pode ser baixado nas lojas on-line para dispositivos móveis (celulares e tablets) e sistemas IOS e Android.

A Lei nº 9.504/97 estabelece que, no dia da eleição, constitui crime a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. Os veículos não devem circular ou a propaganda eleitoral deve ser retirada para evitar a prática de crime, sendo permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato. Estas e outras orientações sobre a Legislação foram passadas na manhã desta sexta-feira, durante “blitz eleitoral educativa”, realizada pelo Ministério Público e Justiça Eleitoral, com o apoio da Polícia Militar, no município de Teixeira de Freitas.

De acordo com o promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa, “o intuito foi alertar o motorista sobre as regras de propaganda eleitoral em veículos automotores, em especial sobre a proibição da justaposição de adesivos”. Ele chamou atenção para a propaganda eleitoral realizada em veículos, na qual pode conter, apenas, três adesivos colados em partes distintas, incluindo um eventual adesivo microperfurado colocado no para-brisa traseiro. Corrêa salientou também a necessidade de observar o acordo firmado com as coligações, partidos e candidatos.

Os eleitores de Feira de Santana, distante cerca de 100 quilômetros de Salvador, deverão ficar atentos para mudanças nos locais de votação das zonas eleitoras 154 e 156 do município. A consulta do novo local de votação poderá ser feita por meio do portal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

No site do Regional (www.tre-ba.jus.br), bastará, pelo menu principal, seguir o caminho: Eleitor > Título e local de votação. Na página, será possível solicitar a consulta tanto por nome quanto pelo número do título.

Partidos políticos e candidatos são proibidos de fornecer transporte ou refeição a eleitores no dia da eleição, seja na cidade ou na zona rural. Porém, os eleitores residentes no campo podem ter o apoio logístico da Justiça Eleitoral para que possam votar. A Lei nº 6.091/1974 dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte e alimentação em dias de eleição a esses eleitores. A lei foi regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Resolução nº 9.641 daquele mesmo ano.

A resolução faculta, no entanto, aos partidos fiscalizar o transporte de eleitores e os locais onde houver fornecimento de refeições. Fixa ainda que, se os veículos e embarcações do serviço público não forem suficientes, o juiz eleitoral poderá requisitar a particulares – de preferência daqueles que tenham carros de aluguel na região – a prestação dos serviços de transporte indispensáveis para suprir as carências verificadas.

O texto estabelece que o juiz eleitoral deverá divulgar, 15 dias antes da eleição, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte dos eleitores na zona rural. O quadro de horário e itinerário deverá ser fixado na sede do cartório eleitoral e divulgado pelos meios disponíveis. Esta sexta-feira (23) é o último dia para o juízo eleitoral decidir as reclamações contra o quadro geral de percursos e horários para o transporte de eleitores, devendo, em seguida, divulgar, pelos meios disponíveis, o quadro definitivo.

A resolução afirma que o transporte de eleitores somente será feito dentro dos limites territoriais do respectivo município, e quando as zonas rurais forem distantes pelo menos dois quilômetros das mesas receptoras de votos. Todos os veículos e embarcações requisitados deverão circular exibindo, de modo visível, dístico com a indicação “A serviço da Justiça Eleitoral”. A indisponibilidade ou as deficiências do transporte não eximem o eleitor do dever de votar.

Nenhum veículo ou embarcação poderá fazer transporte de eleitores desde o dia anterior até o posterior à eleição, salvo: se a serviço da Justiça Eleitoral; coletivos de linhas regulares e não fretados; de uso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros da sua família; e o serviço normal, sem finalidade eleitoral, de veículos de aluguel.

O artigo 302 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que é crime eleitoral promover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto, a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo. A pena para o responsável pelo ilícito é de quatro a seis anos de reclusão e pagamento de 200 a 300 dias-multa.

Alimentação

No caso de alimentação, somente a Justiça Eleitoral poderá, quando imprescindível, em razão da absoluta carência de recursos de eleitores da zona rural, fornecer a eles refeições, correndo as despesas por conta do Fundo Partidário.

Não será fornecida alimentação quando a distância entre a residência do eleitor e o local da votação permitir o seu comparecimento sem necessidade de transporte gratuito, ou quando puder ele votar e ser transportado de regresso em um único período, da manhã ou da tarde.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) começa, nesta quinta-feira (22/9), a lacração e carga das urnas eletrônicas. A cerimônia que dá início ao procedimento está marcada para 8h e acontece no Centro de Apoio Técnico (CAT) do Regional, localizado na Rua A, Quadra A, Via Marginal, Lotes 16/17, em Porto Seco Pirajá.

O trabalho consiste em inserir dispositivos de segurança e programas oficiais nos sistemas eletrônicos de votação para a realização das Eleições Municipais de 2016, que ocorre no dia 2 de outubro. No primeiro dia, quatro zonas da capital serão atendidas.

Para a chefe da 2ª Zona Eleitoral, Maria do Socorro Gouveia, a cerimônia é uma das etapas mais importantes do processo de preparação das eleições. “Esse é o momento em que as informações dos candidatos e dos eleitores de cada seção são inseridas nas urnas”, salientou Socorro.

Na cerimônia estarão presentes juízes, promotores de justiça, integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA), defensores públicos, além de representantes de coligações, partidos políticos e candidatos. Todas as 20 zonas eleitorais da capital serão inseminadas. O término dos trabalhos de carga e lacração dos equipamentos está previsto para a próxima terça-feira (27/9).

Etapas

No primeiro momento, as urnas receberão o flash card – espécie de HD (High Definition) interno -, ou seja, um cartão de memória, onde os equipamentos serão inseminados com os programas específicos do Regional, além de informações de eleitores e candidatos.

Já na segunda etapa, serão inseridos os flashes de votação, contendo as fotos dos candidatos. Na finalização da cerimônia, é inserida a mídia de resultado – objeto parecido com um pendrive, que serve para acondicionar o resultado da votação na seção a qual estará vinculada.

Todas as urnas serão lacradas para evitar qualquer tipo de violação. Além disso, haverão conferências nos dias 24 e 28 para verificar se todos os dados – número de candidatos, data, hora, seção e zona – estão funcionando plenamente. Caso seja detectado qualquer problema técnico, as urnas passarão por reparos para que a inconsistência seja solucionada.

Após a denúncia do vereador Tonhe Branco (PHS) de que o ex-vereador Zé Curuca tem dito que obras indicadas por ele foram pedidos seus, o vereador Roque Pereira (DEM) disse que também já foi vítima da mesma ação. De acordo com Roque, um candidato descobriu o dia que o serviço iria ser feito no distrito de Ipuaçu e disse que foi ele quem pediu, mesmo o pedido ter sido feito por ele. “Tenho certeza que essa ação não partiu nem do prefeito José Ronaldo e nem do secretário José Pinheiro. Quem usa de má fé é o candidato que descobre o dia que o serviço vai ser feito e vai dizer que foi ele quem pediu”, destacou.

Karoliny Dias

Com suas andanças na campanha para reeleição, o vereador Carlito do Peixe (DEM) disse que notou uma falta de interesse do povo com a política e a decepção que chega ao ponto de não querer até votar. “O povo não está interessado na política. É preciso que provemos para o eleitorado que nem todos que estão na política são corruptos e ladrões. Existe uma minoria que é gente de bem”, disse.

Karoliny Dias

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou na sessão de quarta-feira (14/9), o pedido de direito de resposta feito pelo prefeito e candidato à reeleição pelo DEM, ACM Neto, para contestar propaganda veiculada pela campanha da coligação Sim para Salvador, da adversária Alice Portugal (Pc do B).

A defesa de Neto havia alegado que a campanha questionada continha conotações injuriosas sobre o gestor. No vídeo, a peça diz: “ACM Neto é o prefeito da maquiagem”. Em outro momento, o locutor narra: “ACM Neto ganhou o maior aumento de salário entre as capitais”. A coligação concorrente pediu, então, que o tribunal afastasse o pedido de Neto, afirmando que a abordagem se tratava apenas de crítica política.

Por maioria, (4 a 3) – com o voto de desempate do presidente do tribunal, desembargador  Mário Alberto Simões Hirs – a Corte decidiu  negar o direito de resposta de Neto à campanha da coligação “Sim para Salvador”.

Divergências

No entendimento do juiz relator, José Edivaldo Rocha Rotondano, as declarações da propaganda do PC do B contra o candidato do DEM foram ofensivas. Na avaliação do magistrado, as peças apresentaram os fatos de modo distorcido, induzindo o eleitor a associar a imagem de Neto a acontecimentos inverídicos da sua gestão. A juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer e o juiz Paulo Roberto Lyrio Pimenta acompanharam o voto do relator, a favor do pedido de direito de resposta para ACM Neto.

Já os juízes Fábio Alexsandro Costa Bastos, Marcelo Junqueira Ayres Filho e Gustavo Mazzei Pereira afirmaram que a propaganda não constituiu ofensa ao candidato do DEM e que as críticas fazem parte do debate político.