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:: ‘Itabuna’

Ex-prefeito é condenado a devolver R$ 55,9 mil ao erário estadual e a pagar R$ 18 mil em multas

Ex-prefeito de Itabuna, Claudevane Moreira Leite

Foto: Pedro Augusto/BMF

O ex-prefeito de Itabuna, Claudevane Moreira Leite, foi condenado pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (03.11), a devolver R$ 55.231,23 ao erário estadual, em virtude de não comprovação de despesas realizadas na execução do convênio 09/2016 (Processo TCE/004935/2017), mais R$ 748,95 (relativo à correção do valor de R$ 90.179,29), quantias que deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios. Além disso, o ex-prefeito terá que pagar duas multas, uma sancionatória, no valor de R$ 3 mil, e outra compensatória, de R$ 15 mil.

O convênio foi firmado entre a prefeitura de Itabuna e a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), tendo como objeto o abastecimento emergencial de água potável à população mediante locação de carros-pipa, e a desaprovação das contas foi motivada por várias irregularidades, entre as quais a intempestividade da apresentação da prestação de contas à Sudec, comprovantes de entrega e recebimento que não são capazes de demonstrar, de forma segura e inequívoca, que houve a entrega regular aos destinatários e a não identificação da nota fiscal do serviço prestado com os dados do convênio, além de a mesma não possuir “atesto” firmado pelos fiscais. Também foi expedida recomendação aos atuais gestores da Sutec.

Na mesma sessão foi aprovada a prestação de contas do convênio 074/2015 (Processo TCE/005000/2019), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação Comunitária Rural da Comunidade de Baixa Grande e Abrangência que visou à cooperação técnica e financeira para implantação de uma unidade de produção de mudas no município de Muritiba. Apesar da aprovação, foram aplicadas multas de R$ 2 mil aos gestores da entidade, responsáveis pela execução do ajuste, Raimundo dos Santos Gonçalves (18.12.2013 a 18.12.2015)/Vivaldo Pereira dos Anjos (29.12.2015 a 29.12.2017). :: LEIA MAIS »

Itabuna quer integrar o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul

Subprocurador-Geral do município de Itabuna, Cláudio Góes – Foto: Divulgação / PMI

O Subprocurador-Geral do município de Itabuna, Cláudio Góes, e a secretária de Planejamento, Sônia Fontes, representaram a Prefeitura da audiência da Comissão Técnica de Legislação da Câmara de Vereadores que debateu na quarta-feira, dia 11, o Projeto de Lei que prevê a inserção de Itabuna no Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul. A proposta está em análise para votação.

O prefeito Augusto Castro (PSD), em junho passado, encaminhou à apreciação do Legislativo municipal pedido de autorização para a adesão do município ao Consórcio Público. Na audiência, o secretário-geral da Associação dos Municípios do Sul, Extremo-sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), Luciano Veiga, destacou serem tais instituições parcerias formadas por entes da Federação e eficazes no apoio interfederativo, o que colabora para a realização dos interesses comuns dos municípios.

O consorciamento surge numa perspectiva de se buscar a prática de gestões inovadoras e eficientes. “Isso, viabiliza a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população, em respeito ao direito fundamental, de aplicabilidade imediata, assegurando o cumprimento do princípio da dignidade da pessoa, balizador central do sistema jurídico”, afirma Augusto Castro na Mensagem que encaminha o projeto.

A audiência foi convocada pelo vereador Manoel Porfírio (PT), Líder do Governo na Câmara Municipal e presidente da Comissão Técnica de Legislação, Justiça, Redação de Leis e Direitos do Consumidor. :: LEIA MAIS »

Itabuna avança com ações para aderir ao Programa Casa Verde e Amarela

Foto: Divulgação / PMI

O município de Itabuna cumpriu mais uma etapa para aderir ao Programa de Financiamento Habitacional Casa Verde e Amarela, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Nesta sexta-feira, dia 16, os secretários de Governo, Josué Brandão Júnior, e de Planejamento, Sônia Fontes, discutiram sobre a última atualização da Lei de nº 2.099, de 05/09/2008, ocorrida no ano de 2017, que institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

“A atualização desta lei configura-se como um dos pré-requisitos importantes para que o município possa pleitear novas unidades habitacionais”, explica Júnior Brandão. Ele ressalta que a meta do prefeito Augusto Castro (PSD) é reduzir o déficit habitacional no município, facilitando o acesso das famílias de baixa renda à moradia digna ou mesmo a melhorias habitacionais, como reforma e ampliação de imóveis.

A secretária de Planejamento, Sônia Fontes, lembra que outra exigência importante passa pela atualização do Plano de Habitação e Interesse Social (PHIS). “Estamos nos preparando com ações conjuntas com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável de Itabuna (Comdus), com o objetivo de ativar a comissão que vai gerir o Fundo, que será responsável pela gestão do programa habitacional”, informa. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Itabuna sanciona leis que reconhecem atividade física e funcionamento de templos religiosos como essenciais

Foto: Divulgação / PMI

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), sancionou na última quinta-feira (18), cinco leis aprovadas pela Câmara Municipal, duas das quais decorrentes de projetos de autoria do vereador Israel Cardoso (PTC) firmando o reconhecimento da atividade física e do funcionamento de templos religiosos como essenciais no município.

A Lei nº 2.534 define sobre a prática da atividade e do exercício físico como essenciais a população do município em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de calamidade pública, ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Para isso, deve ser orientada por profissionais da Educação Física e/ou instrutores habilitados, para prevenir doenças físicas e mentais.

A Lei diz ainda que a atividade ou prática do exercício físico poderá ser realizada com a limitação do número de pessoas, além de adotadas medidas de contenção sanitárias objetivando impedir a propagação de doenças, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada em normas sanitárias e de segurança pública, a qual indicará a extensão, motivos e critérios técnico-científicos embasadores das restrições que porventura venham a ser expostas. Ela será regulamentar pelo Executivo em 30 dias.

Já a Lei nº 2.538, estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial em Itabuna, em especial nos períodos de calamidade pública no Município, sendo vedada a determinação de fechamento total de tais locais. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Itabuna anuncia retorno do transporte coletivo

Foto: Divulgação / PMI

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro, vistoriou, no início da semana, os 50 veículos do grupo empresarial Atlântico Transportes. Na última sexta-feira (12), ele anunciou que o transporte coletivo começa a operar na quarta-feira, dia 17 de fevereiro, depois de a população sofrer nos deslocamentos diários por falta de transporte na cidade. “Itabuna vai viver uma nova era no transporte público. Este é um compromisso do nosso governo com o usuário do sistema e com a cidade”, destacou.

Itabuna ficou 11 meses sem transporte coletivo por conta da pandemia do novo coronavírus. O retorno dos ônibus às ruas está sendo viabilizado depois da assinatura de um contrato emergencial pelo prefeito. “Não dava para a cidade ficar quase um ano sem transporte público. Crise no comércio, as pessoas sem acesso ao transporte público, tudo isso criava uma imagem bastante negativa”, comentou o prefeito Augusto Castro.

Com a nova frota, os veículos levarão conforto e segurança para os itabunenses. “São ônibus novos, modernos, de qualidade e confortáveis, e, o mais importante, sem aumento da tarifa, que continuará a mesma: R$3,70. É a Prefeitura de Itabuna, trabalhando e cumprindo o nosso compromisso”, afirma o prefeito. :: LEIA MAIS »

Hospital Materno-Infantil em Ilhéus será inaugurado em abril

Foto: Divulgação / Sesab

Com 80% das obras concluídas e entrega prevista para abril, o antigo Hospital Geral Luiz Viana Filho, em Ilhéus, está sendo ampliado e reformado para se transformar em uma unidade materno-infantil que será referência para a alta complexidade. A boa notícia é do secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, que inspecionou a unidade nesta terça-feira (12), acompanhado dos prefeitos Mário Alexandre (Ilhéus) e Augusto Castro (Itabuna).

“São R$ 40 milhões investidos entre obras e equipamentos para ofertar atendimento obstétrico para gestantes de alto risco. Com 105 leitos, a unidade contará com UTI neonatal e pediátrica, além de um moderno centro cirúrgico e obstétrico”, garante o secretário.

O titular da pasta da Saúde ainda visitou o Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus, e os hospitais de Base Luis Eduardo Magalhães e Manoel Novaes, ambos em Itabuna. “Estamos fazendo uma inspeção na rede de saúde com o objetivo de integrar. Queremos fazer com que tenhamos uma nova história de integração para que possamos obter o máximo dos hospitais de Itabuna e de Ilhéus”, ressalta Vilas-Boas. :: LEIA MAIS »

Bahia solicitou 686 prorrogações de leitos de UTI ao Ministério da Saúde

Bahia confirma primeiro caso importado do Novo Coronavírus (Covid-19)

Foto: Reprodução

Dando continuidade nas ações de apoio estratégico do Governo Federal no enfrentamento da Covid-19 ao estado da Bahia, o Ministério da Saúde já prorrogou 686 leitos de UTI solicitados pelo gestor local de saúde, com investimentos de R$ 32,9 milhões, para 13 municípios baianos. São eles: Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Itabuna, Jequié, Porto Seguro, Remanso, Salvador, Serrinha e Vitória da Conquista.

A pasta da Saúde vem prorrogando os leitos de UTI destinados exclusivamente para o tratamento de pacientes com a Covid-19 desde agosto deste ano. O Ministério da Saúde tem investido o dobro do valor habitual destinado a habilitação de leitos de UTI. Saindo de R$ 800 para R$ 1.600 reais em parcela única. Os gestores dos estados e municípios recebem o valor antes mesmo da ocupação do leito.

O gestor local de saúde pode solicitar ao Ministério da Saúde a prorrogação quantas vezes avaliar necessário, desde atenda as orientações da pasta. Para prorrogação a Taxa de ocupação deve ser superior a 50% dos leitos encontrados no plano de contingência. :: LEIA MAIS »

Hospital da Mulher realiza punções mamárias em policlínicas em Itabuna e Teixeira de Freitas

Policlínica Regional de Saúde em Teixeira de Freitas – Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Equipes multiprofissionais do Hospital da Mulher Santos realizam, neste sábado (7) e domingo (8), nas policlínicas regionais localizadas em Itabuna e Teixeira de Freitas, respectivamente, punções de mama guiadas por ultrassonografia para diagnóstico do câncer de mama. Os municípios fazem parte dos contemplados para receber a ação da Campanha Outubro Rosa 2020 articulada pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), por meio do Hospital da Mulher, em uma parceria com as 16 policlínicas regionais de saúde.

Todos os fluxos da ação serão realizados em acordo com os protocolos de saúde e segurança preconizados pela Sesab, Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde (OMS).

Ao todo, cerca de mil mulheres serão beneficiadas durante toda a campanha. “Esta ação vem para atender uma demanda já existente de pacientes com lesões na mama. Nosso objetivo é, principalmente no meio dessa pandemia, levar parte do Serviço de Mastologia até a paciente e à região delas, de maneira que as pacientes não precisem se deslocar para Salvador”, explica o coordenador do Serviço de Mastologia do Hospital da Mulher, André Dias. :: LEIA MAIS »



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