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Foto: João Ramos

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado estadual Robinson Almeida (PT), apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) propondo a ampliação do uso de energia solar em unidades públicas de saúde e escolas da rede estadual.

Atualmente, pelo menos 156 escolas estaduais já utilizam energia solar após passarem por requalificação. A proposta do parlamentar é expandir a tecnologia para toda a rede, incluindo hospitais, maternidades e policlínicas, com foco na redução de custos e no aumento da eficiência energética.

“A utilização de fontes renováveis de energia, em especial a energia solar fotovoltaica, apresenta-se como alternativa estratégica, sustentável e economicamente viável para a redução de despesas públicas de custeio”, afirmou o deputado.

A indicação prevê a realização de estudos técnicos, econômicos e estruturais para viabilizar a implantação dos sistemas. Segundo o parlamentar, a Bahia reúne condições favoráveis para a geração de energia solar, com altos índices de irradiação ao longo de praticamente todo o ano. :: LEIA MAIS »

Vereador Silvio Dias, autor do projeto – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 177/2025, de autoria do vereador Silvio Dias (PT), que estabelece a adoção de medidas de acessibilidade sensorial e alimentar para crianças e adolescentes com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento nas instituições de ensino públicas e privadas do município. A proposta segue agora para sanção do prefeito.

A nova legislação determina que as escolas garantam condições adequadas de permanência no ambiente escolar, com medidas específicas de inclusão voltadas a estudantes com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento. Entre os principais pontos da lei está a autorização para que o aluno leve sua própria alimentação, mediante apresentação de laudo médico, nos casos de alergia alimentar ou seletividade alimentar decorrente do transtorno ou deficiência.

De acordo com o autor da proposta, a medida busca assegurar segurança e bem-estar, respeitando as necessidades individuais dos estudantes. Para Dias, a iniciativa representa um avanço na garantia de direitos e na construção de um ambiente escolar mais inclusivo. “Nosso objetivo é assegurar que nenhuma criança seja privada do direito de aprender por falta de adaptação. A escola precisa estar preparada para acolher, respeitar e incluir”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Humberto Filho

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) assinou nesta segunda-feira, dia 15, uma Nota Técnica Conjunta com os órgãos de proteção ao consumidor que reúne orientações sobre aquisição de livros, apostilas e plataformas digitais. O documento foi elaborado em parceria com o Sindicato das Escolas Particulares da Bahia (Sinepe), Procon Bahia, Defensoria Pública do Estado da Bahia e a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon). Segundo a promotora de Justiça Thelma Leal, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Ceacon), a iniciativa surgiu diante do aumento recorrente de dúvidas e reclamações registradas no início de cada ano letivo, especialmente relacionadas à aquisição de livros, apostilas e plataformas digitais. “O objetivo é uniformizar entendimentos, prevenir conflitos entre famílias e escolas e assegurar o respeito aos direitos do consumidor em todo o estado. Nosso objetivo é dirimir as dúvidas que existem em relação ao material escolar, principalmente em relação aos livros didáticos sobre as plataformas virtuais e sobre o uso no ano seguinte. Essa Nota foi feita com a contribuição de todos os órgãos e traz posicionamentos de todos”, explicou a promotora de Justiça Thelma Leal.

Durante a assinatura, a promotora de Justiça ressaltou que o documento busca esclarecer pontos sensíveis, como a reutilização de materiais, a aquisição em conjunto ou separada de conteúdos físicos e digitais e o direito de escolha dos pais. “A Nota traz posicionamentos dos órgãos de defesa do consumidor sobre essa situação. Não se trata de venda casada, mas do direito dos pais e responsáveis de escolherem como adquirir o material. Por outro lado, a escola tem a obrigação de informar claramente custos, formas de pagamento e condições de uso”. Ela complementou que o documento orienta que nenhum aluno pode sofrer prejuízo pedagógico por utilizar material de anos anteriores, desde que dentro do prazo legal, e que adaptações devem ser feitas quando houver alterações de conteúdo. “A Nota também busca reduzir o número de representações e ações judiciais relacionadas ao tema, muitas ainda em tramitação em diferentes regiões da Bahia”, destacou.

O diretor da Codecon, Marcelo Carvalho, avaliou que “esse alinhamento é importante para harmonizar as relações e trazer mais segurança para todos os envolvidos”. :: LEIA MAIS »

Prefeito José Ronaldo e Pablo Roberto, vice-prefeito e secretário de Educação – Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) vai pagar cerca de R$ 16 milhões referentes ao deslocamento de professores de escolas da zona rural que ficaram retidos durante o período da pandemia, no ano de 2020. O anúncio da liberação dos recursos foi feito pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, na manhã desta quarta-feira (10).

O prefeito José Ronaldo ressaltou que o pagamento dos valores referentes ao deslocamento dos professores lotados em escolas da zona rural durante o período da pandemia será realizado em 10 parcelas, junto com os salários de cada mês. “Começaremos a pagar junto com o salário de janeiro de 2026 e seguiremos com os pagamentos até o mês de outubro do mesmo ano”, explicou.

O comunicado foi feito pelo prefeito José Ronaldo durante reunião com o vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto, a secretária de Administração, Sandra Peggy, e o procurador-geral do Município, Guga Leal. A cada mês, a Prefeitura de Feira de Santana vai injetar cerca de R$ 1,6 milhão na folha de pagamento dos docentes para cobrir as parcelas do acordo. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação dirigida ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária de Educação, Rowenna Brito, sugerindo a criação de um programa estadual para abertura das escolas públicas nos fins de semana e durante o recesso escolar. A iniciativa busca ampliar o uso social da infraestrutura educacional, convertendo as unidades de ensino em equipamentos comunitários multiuso voltados a atividades educacionais, esportivas, culturais e recreativas.

A proposta parte da compreensão de que a escola pública é um ativo estratégico do Estado, cuja função pode ultrapassar o período e o propósito estritamente pedagógico. Ao aproveitar estruturas como quadras, auditórios, bibliotecas e laboratórios, destaca o deputado, o programa pretende estimular ações de convivência comunitária, formação cidadã e oferta de serviços culturais e esportivos em ambientes já instalados e, em muitos casos, subutilizados fora do calendário letivo.

Robinson destaca ainda que a política possibilita a integração de projetos sociais, oficinas e iniciativas de coletivos locais, fortalecendo vínculos territoriais e contribuindo para reduzir indicadores de vulnerabilidade. “A articulação pode envolver prefeituras, universidades, organizações da sociedade civil e grupos culturais, garantindo um uso qualificado e democrático da infraestrutura pública”, afirmou o parlamentar, que integra a Comissão de Educação na Assembleia Legislativa. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O mandato do deputado Binho Galinha destinou novas emendas ao orçamento estadual com foco no fortalecimento da cultura por meio da educação. Entre as instituições contempladas estão a Escola Estadual Georgina de Melo Erisman, em Feira de Santana, e a Escola da Associação Caminho de Amor, que receberam recursos para a implantação e manutenção de fanfarras, contribuindo para o desenvolvimento artístico e disciplinar dos estudantes. Além disso, o parlamentar destinou apoio financeiro para reparos em seis escolas da cidade, facilitando a realização de pequenos ajustes estruturais necessários ao bom funcionamento das unidades.

As ações se estendem também ao calendário cultural do município. O mandato do deputado Binho Galinha destinou recursos para a Micareta de Feira de Santana e para o tradicional arrastão que encerra a festa, reforçando o compromisso de valorizar manifestações populares e apoiar eventos que mobilizam a economia criativa e o turismo local. O objetivo é fortalecer a cultura é também fortalecer a identidade da população e estimular oportunidades para artistas, alunos e trabalhadores envolvidos no setor. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM/Arquivo-PMFS – (Imagem Ilustrativa)

Escolas feirenses, tanto da rede pública quanto privada, que contribuírem para inclusão educacional e social receberão o Selo “Escola Parceira da Inclusão”. A iniciativa está sendo instituída através da Lei Nº 4.348, de autoria da Câmara Municipal de Feira de Santana e sancionada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho.

O Selo “Escola Parceira da Inclusão” será conferido às escolas das redes pública e privada do município de Feira de Santana que, comprovadamente, contribuam para a inclusão educacional e social das pessoas com deficiência, neurodivergentes e combatam o racismo e o bullying, garantindo, ainda, o acesso e a permanência de todos os estudantes, atendendo aos critérios dessa Lei.

A lei criando o Selo “Escola Parceira da Inclusão”, sancionada pelo prefeito José Ronaldo, é de autoria do vereador Marcus Carvalhal.

A iniciativa tem como objetivos a conscientização sobre a importância e necessidade da inclusão sócio educacional das pessoas com deficiência, neurodivergentes ou que enfrentem qualquer espécie de estigmatização; consolidação de um sistema educacional inclusivo, que promova acessibilidade plena ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos, à comunicação e informação; e criar suporte e garantir visibilidade à participação e inclusão educacional e social das pessoas com deficiência, neurodivergentes ou que enfrentem qualquer espécie de estigmatização. :: LEIA MAIS »

Foto: Valdenir Lima

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) vai autorizar estudos técnicos para aumentar a oferta de vagas nas escolas Agrário de Oliveira Melo, localizada na sede do Distrito de João Durval Carneiro, e Maria de Lourdes Almeida Machado, no povoado do KM-7.

O prefeito José Ronaldo de Carvalho, acompanhado pelo vice-prefeito Pablo Roberto, que também é secretário de Educação, fez uma visita técnica à Escola Agrário de Oliveira Melo, onde se reuniu com a direção e professores para ouvir os argumentos sobre a ampliação das unidades.

José Ronaldo disse que o aumento no número de vagas para atender à demanda é prioridade e que as avaliações que serão feitas por técnicos da Secretaria de Planejamento vão ser autorizadas no mais curto espaço de tempo, para que as novas vagas sejam ofertadas no ano letivo de 2027.

Juntas, as escolas oferecem 540 vagas — a localizada no distrito tem 287, com turmas a partir do Grupo III até o 5º ano. A que fica no povoado atualmente tem 253 matriculados. As ampliações vão atender às demandas da comunidade. :: LEIA MAIS »