:: ‘hospitais’

Foto: João Ramos

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado estadual Robinson Almeida (PT), apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) propondo a ampliação do uso de energia solar em unidades públicas de saúde e escolas da rede estadual.

Atualmente, pelo menos 156 escolas estaduais já utilizam energia solar após passarem por requalificação. A proposta do parlamentar é expandir a tecnologia para toda a rede, incluindo hospitais, maternidades e policlínicas, com foco na redução de custos e no aumento da eficiência energética.

“A utilização de fontes renováveis de energia, em especial a energia solar fotovoltaica, apresenta-se como alternativa estratégica, sustentável e economicamente viável para a redução de despesas públicas de custeio”, afirmou o deputado.

A indicação prevê a realização de estudos técnicos, econômicos e estruturais para viabilizar a implantação dos sistemas. Segundo o parlamentar, a Bahia reúne condições favoráveis para a geração de energia solar, com altos índices de irradiação ao longo de praticamente todo o ano. :: LEIA MAIS »

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Hospitais públicos e unidades de saúde que possuem assistentes sociais agora devem orientar os segurados da Previdência Social sobre seus direitos. A regra foca em benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.

A medida consta na Lei 15.288/25, sancionada em dezembro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A norma altera a Lei 8.213/91 para ampliar as tarefas do Serviço Social nesses locais, conforme regulamentação do Poder Executivo.

Origem da proposta

O texto surgiu no Projeto de Lei 3032/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), aprovado pela Câmara em 2023. :: LEIA MAIS »

Vereadora Marcelle Moraes (UB), autora do projeto – Foto: Divulgação/Ascom

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, na sessão desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 432/25, que autoriza a entrada de animais de estimação em hospitais públicos e privados do município, respeitando critérios e normas sanitárias. A medida representa um avanço na humanização do atendimento hospitalar, reconhecendo o papel do vínculo entre tutores e seus pets em momentos de internação e recuperação.

A proposta, de autoria da vereadora Marcelle Moraes (UB), prevê que a presença dos animais ocorra de forma responsável, seguindo protocolos de segurança, higiene e bem-estar, a fim de garantir a integridade dos pacientes, profissionais de saúde e dos próprios animais. O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e Redação Final, e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sendo aprovado em primeira discussão e votação.

Para a parlamentar, a iniciativa reforça a importância de políticas públicas mais humanas. “Quem já passou por um momento delicado em um hospital sabe o quanto o afeto faz diferença. Os animais são parte da família e, em situações específicas, podem oferecer conforto emocional e força para quem está em tratamento”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Hilton Coelho (Psol) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que propõe a inclusão progressiva de alimentos orgânicos ou de base agroecológica nas refeições oferecidas a pacientes internados em hospitais públicos e privados do Estado.

Segundo o texto, no prazo máximo de 24 meses, pelo menos 70% dos alimentos servidos nas unidades hospitalares deverão ser provenientes de sistemas de produção sustentável, livres de agrotóxicos e comprometidos com a preservação ambiental e a saúde humana.

A proposta estabelece um cronograma de implementação escalonado: 30% dos alimentos deverão ser orgânicos ou agroecológicos nos primeiros 12 meses após a vigência da lei; 50% no segundo ano; e, a partir do 25º mês, o percentual mínimo passa a ser de 70%.

“O objetivo central desta proposta é qualificar a alimentação oferecida nas unidades de saúde, garantindo refeições mais saudáveis, ricas em nutrientes e livres de venenos que comprovadamente trazem sérios riscos à saúde. Alimentação é parte essencial do processo de recuperação dos pacientes, e não podemos negligenciar isso”, argumentou Hilton, ao justificar a proposta. :: LEIA MAIS »

Foto: Elói Corrêa/GOVBA

Por determinação do governador Jerônimo Rodrigues, o antigo Hospital Espanhol deixou, desde ontem (1⁰), de atender pacientes com diagnóstico de Covid-19 e outras síndromes respiratórias, para ampliar seu espectro de atuação. Os 246 leitos, sendo 70 de UTI, estarão progressivamente à disposição dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), acolhendo pacientes com perfil de clínica médica adulto e pediátrica, que correspondem a maior demanda de solicitações feitas à Central Estadual de Regulação. O anúncio foi feito pelo governador, em publicação nas redes sociais, na manhã desta quarta-feira (2).

“Essa é mais uma das medidas para acelerar as transferências e ampliar o acesso a leitos hospitalares. Todos os pacientes atendidos serão 100% regulados pela Central Estadual. Inicialmente, 98 leitos, sendo 45 de UTI, estarão operacionais, alcançando a capacidade máxima de 246 leitos nos próximos 30 dias”, afirmou Jerônimo.

A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, ressalta que, somente de janeiro a julho de 2023, a Central Estadual de Regulação já atendeu mais de 161 mil pacientes. “Do total de solicitações diárias por leitos hospitalares, as três maiores demandas são de clínica médica, ortopedia e UTIs. Com a abertura dessa unidade resolvemos duas questões imediatamente. E, em breve, com a abertura do Hospital Ortopédico, teremos um cenário mais ágil de atendimento dos casos mais graves”, explica a secretária. :: LEIA MAIS »

Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ) – Foto: Leonardo Rattes/GOVBA

Baianos e turistas têm atendido ao chamado do Governo da Bahia e curtido o São João com prudência. É isso que mostram os números de atendimentos realizados nas unidades de saúde da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab). No período entre sexta-feira (23) e sábado (24), alguns dos principais hospitais referência para o acolhimento de queimados registraram uma queda de mais de 62% no número de ocorrências provenientes da festa.

São unidades como o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ) e o Hospital Regional de Juazeiro, que funcionam com equipes reforçadas durante o São João para garantir a assistência em caso de necessidade. No Hospital Regional de Juazeiro, no São João de 2022, no período de 23 a 24 de junho, foram registradas 08 ocorrências. Já em 2023, no mesmo período, o número caiu para três ocorrências, representando uma queda de mais de 62% no número de vítimas de queimaduras provenientes dos festejos juninos. Situação similar a registrada no Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus. Enquanto a unidade atendeu 12 ocorrências no período de 23 e 24 de junho de 2022, em 2023, o número caiu para 07 ocorrências, representando uma queda de mais de 41% no número de atendimentos motivados por queimaduras.

No Hospital Geral do Estado, no entanto, a realidade foi diferente. A unidade referência para o tratamento de queimados apresentou um aumento no número de ocorrências, saindo de 23 atendimentos no período em 2022 para 39 em 2023. Somente no HGE, são cerca de 200 profissionais atuando para oferecer tratamento especializado à população. Funcionando 24 horas por dia, o Centro de Tratamento de Queimados dispõe de 32 leitos distribuídos nas alas pediátrica e adulto. São leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de enfermaria prontos para dar a assistência necessária ao paciente que sofre algum tipo de queimadura. No Hospital Regional de Irecê, entre os dias 23 e 24 de junho desse ano, nenhum paciente foi atendido vítima de queimadura por fogos de artifício. A unidade não possui dados referente ao período do ano anterior.

Para a secretária da Saúde, Roberta Santana, os números mostram a importância dos esforços do Governo da Bahia para reforçar a assistência nas cidades com maior circulação de pessoas. “Ficamos muito felizes em saber que estamos tendo um São João de paz, com redução no número de atendimentos nos hospitais de vítimas com queimaduras. As pessoas estão se cuidando e o Governo da Bahia, através da Secretaria da Saúde do Estado, tem proporcionado toda a estrutura necessária para que as unidades referência funcionem de forma plena e resolutiva”, analisa. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Com três centros de tratamento de queimados, a Bahia é referência para o cuidado de pacientes vítimas de acidentes que provocam queimaduras. As unidades estão instaladas no Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador, no Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ) e no Hospital do Oeste, em Barreiras. Os três centros da rede da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) estarão com equipes reforçadas durante o São João para garantir a assistência em caso de necessidade.

Somadas às demais iniciativas na área de Saúde durante o São João, serão mais de R$ 3 milhões investidos em ações de vigilância, assistência à saúde e sensibilização da população para elevar os estoques de sangue, além de reforço das equipes de profissionais por meio de 564 plantões.

No HGE, são cerca de 200 profissionais atuando para oferecer tratamento especializado à população. Funcionando 24 horas por dia, o CTQ dispõe de 32 leitos distribuídos nas alas pediátrica e adulto. São leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de enfermaria prontos para dar a assistência necessária ao paciente que sofre algum tipo de queimadura. “Temos aqui os mais modernos equipamentos para tratarmos pessoas vítimas de queimadura que precisam ser internados”, destaca o coordenador do CTQ do HGE, o médico Marcos Barroso. De acordo com o médico, o HGE está preparado para atender casos de acidentes durante o São João, incluindo queimaduras causadas por fogos.

Assistência no interior

Em Santo Antônio de Jesus, o HRSAJ também está preparado para atender vítimas mais graves de queimaduras. Em 2022 foram 215 entradas por conta de queimaduras, deste total, 19 foram no período de 20 a 30 de junho. A unidade conta com equipe multidisciplinar que dá todo o suporte ao paciente. Assim como no HGE, a equipe é especializada no tratamento de pacientes com essa especificidade. :: LEIA MAIS »

Hospital Martagão Gesteira – Foto: Divulgação

Um Acordo judicial fechado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia com a Vedacit do Nordeste S.A. vai garantir recursos para dois hospitais filantrópicos especializados no atendimento de casos de câncer, além de assistência médica integral a ex-empregados da empresa afetados com contaminações químicas.

O entendimento põe fim a uma longa disputa judicial iniciada em 2008 com o ajuizamento de uma ação civil pública que resultou ainda numa ação de execução na Justiça do Trabalho. Ao todo, serão destinados R$6,7 milhões para os hospitais Aristides Maltês e Martagão Gesteira, valores pagos a título de indenização por danos morais coletivos.

As unidades de saúde filantrópicas vão dividir o montante a ser pago em dez parcelas mensais a partir do dia 7 de outubro. Os recursos serão usados exclusivamente para aquisição de equipamentos. A destinação para unidades que prestam serviços públicos voltados para o tratamento do câncer se deu em função da natureza das irregularidades identificadas pelo MPT que deram origem à ação. No processo, ficou comprovada a relação de causalidade entre as práticas industriais na planta da Vedacit e doenças ocupacionais nos seus empregados. Por isso, além do dano moral, o acordo prevê que todos os ex-empregados que comprovem por laudo médico a existência de doença ocupacional decorrente do trabalho na empresa contarão com assistência médica integral por tempo indeterminado.

O procurador do MPT Luís Barbosa, que conduziu as negociações com a Vedacit, comemorou o resultado. “Fechamos o acordo incluindo várias obrigações de fazer, voltadas à proteção do meio ambiente do trabalho, prevenção de riscos ergonômicos e principalmente químicos, pela manipulação de produtos considerados carcinogênicos. Além disso, conseguimos garantir a assistência médica completa e gratuita aos ex-trabalhadores que comprovem provável origem ocupacional”. Ele ainda destacou a contribuição dos procuradores Pacífico Rocha e Luís Carneiro durante o processo. :: LEIA MAIS »