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Micareta de Feira de Santana 2024
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:: ‘INSS’

Vereador quer investigação de suposto vínculo de peritos do INSS com empresas privadas em Feira de Santana

Vereador Paulão do Caldeirão (PSC)

Vereador Paulão do Caldeirão (PSC)

Provável vínculo de médicos peritos que atuam no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) com empresas, em Feira de Santana, pode estar por trás do indeferimento da solicitação de benefício para mais de 50 trabalhadores. A denúncia foi feita na quarta-feira (21) pelo vereador Paulão do Caldeirão (PSC) na Tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), após seu mandato ter recebido informações do fato, que considerou como “gravíssimo”. O parlamentar suspeita que, a exemplo do “já constatado pelo Brasil afora”, através de reportagem em emissora de tv, “exista um grupo atuando” na agência do INSS local “para prejudicar os trabalhadores feirenses”.

Conforme relatou Paulão, um total de mais de 50 pessoas estariam sendo prejudicadas pelo INSS em Feira. “São pacientes lesionados, cadeirantes, indivíduos sem condições de andar que ao chegarem na perícia, logo recebem alta médica. E nem o relatório é analisado”, explicou. :: LEIA MAIS »

Prefeito e secretário de Agricultura firmam acordo de cooperação técnica do projeto Mais Previdência Brasil

Prefeito e secretário de Agricultura firmam acordo de cooperação técnica do projeto Mais Previdência Brasil

Foto: Danielly Cerqueira

O prefeito Colbert Martins Filho e secretário de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, Alexandre Monteiro, assinaram na manhã desta segunda-feira (29) o acordo de cooperação técnica do projeto Mais Previdência Brasil. O ato ocorreu no Paço Municipal Maria Quitéria – sede da Prefeitura.

O projeto tem o objetivo de garantir qualidade para as pessoas que trabalham no campo e contribuem para o desenvolvimento do país. O Mais Previdência Brasil visa desenvolver a educação previdenciária e expandir o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Digital.

A proposta vai promover ministração de cursos sobre benefícios rurais e compartilhar dicas previdenciárias através da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (CONAFER). :: LEIA MAIS »

DPU pede que INSS não exija documento com foto de crianças hipervulneráveis

A Defensoria Pública da União (DPU) enviou ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em que solicita mudança em portaria que estabelece regras para crianças e adolescentes que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas que precisam passar por perícia médica. A normativa atual determina que esse público — apesar de estar em situação de vulnerabilidade — apresente documento de identidade com foto para realização da perícia médica.

A instrução de que os funcionários do INSS devem exigir a documentação foi estabelecida pela portaria Dirben/INSS nº 1.036, de 20 de julho de 2022. O ofício da DPU foi enviado ao INSS na última quinta-feira (9).

“É irrazoável negar atendimento a uma criança ou a um bebê pela falta de um documento com foto. São amplamente conhecidas as barreiras técnicas para a coleta de biometria digital e fotografia de crianças pequenas, que têm dificuldade em coleta de impressão digital ou não conseguem ficar paradas para captura de imagem”, explica o ofício da DPU.

O documento — assinado pela coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária (CCR Prev), Patrícia Bettin, e pela defensora nacional de direitos humanos (DNDH), Carolina Castelliano — lembra, ainda, que o público-alvo da portaria é triplamente vulnerável: pela menoridade, pelas condições financeiras e pela deficiência física.

Outro ponto é que em alguns estados não é possível a expedição de documento de identidade para menores de 5 anos, como no Pará. “A emissão de carteira de identidade é atribuição dos estados e do Distrito Federal, a quem compete estabelecer localmente os fluxos e os procedimentos para sua emissão. Assim, de um estado para outro da Federação, nota-se grande disparidade de exigências burocráticas e demora de emissão desse documento”, diz o documento. :: LEIA MAIS »

MPF ajuíza ação civil pública para garantir retomada de perícia médica do INSS em Poções

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotem, em 30 dias, as providências necessárias para lotação de perito médico federal na agência da Previdência Social em Poções, Bahia. O pedido inclui também adaptação da estrutura física do órgão aos moldes atuais da perícia médica federal.

Informações repassadas pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) de Poções ao MPF indicam que a agência do INSS no município deixou de realizar agendamentos de perícias médicas desde janeiro de 2022, obrigando os usuários a se deslocarem para o município de Vitória da Conquista em busca do atendimento.

Além de Poções, a agência local também atende as cidades de Mirante, Boa Nova, Ibicuí, Iguaí, Bom Jesus da Serra, Nova Canaã e Planalto. O procurador da República André Sampaio Viana explica, na ação, que o deslocamento por rodovias federais, o alto custo da passagem intermunicipal e o valor das despesas inerentes à viagem dificultam o acesso ao serviço, tornando-o ainda mais penoso à população usuária necessitada, composta majoritariamente por idosos, indivíduos hipossuficientes, pessoas com deficiência, enfermos e crianças.

O INSS informou ao MPF que a decisão de suspender o serviço de perícia médica na APS de Poções se deu por uma análise conjunta da Subsecretaria de Perícia Médica Federal e do Ministério do Trabalho e Previdência.

Na avaliação do procurador da República, a não alocação de perito médico federal na APS de Poções provoca o represamento de centenas de processos administrativos, impossibilitando a regular instrução processual de quem não possui condições de pagar pelo deslocamento intermunicipal. “A situação acaba resvalando no denominado ‘indeferimento forçado’, que é quando a parte não atende às exigências do INSS para comparecer à perícia médica”, explica. :: LEIA MAIS »

Instituto de Previdência de Juazeiro resgata mais de R$1 milhão do INSS

Instituto de Previdência de Juazeiro

Instituto de Previdência de Juazeiro – Foto: Divulgação/PMJ

Neste mês de fevereiro, o Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) recebeu um repasse de mais de R$1,1 milhão do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS). A transferência é referente à Compensação Previdenciária, acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

O INSS detém os valores das contribuições previdenciárias dos servidores de Juazeiro feitas previamente à fundação do IPJ (janeiro de 2011) ou antes do próprio ingresso no serviço público. “Precisamos solicitar, periodicamente, esses recursos, já que a responsabilidade pelo custeio das aposentadorias e pensões será do Instituto de Previdência de Juazeiro e não do INSS. Contamos com a compensação previdenciária como uma das alternativas para manter o equilíbrio financeiro do Instituto”, salientou o diretor executivo do IPJ, Marcos Jorge de Sá. :: LEIA MAIS »

Ex-prefeito de Muniz Ferreira é acionado por não recolher contribuições de servidores ao INSS

Muniz Ferreira

Foto: Criativa Online

Ex-prefeito do município de Muniz Ferreira, Wellington Sena Vieira foi acionado pelo Ministério Público estadual por deixar de efetivar, entre os anos de 2017 e 2020, o repasse de contribuições previdenciárias descontadas da remuneração dos servidores municipais ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Segundo as investigações do promotor de Justiça Leandro Ribeiro Oliveira, o ex-prefeito ocasionou um débito de mais de R$ 2 milhões perante a Receita Federal, o que gerou ao Município a obrigação de pagar juros e multas no valor de R$ 567.014,36.

Na ação civil pública ajuizada ontem, dia 30, o promotor de Justiça registra que a atuação do ex-prefeito configura ato de improbidade administrativa, que importou dano ao erário. Leandro Ribeiro solicita à Justiça que decrete a indisponibilidade dos bens de Wellington Vieira no valor de R$ 567.014,36 para ressarcimento aos cofres públicos. Além disso que o condene à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se ocorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 12 anos. :: LEIA MAIS »

Deputado Zé Neto vota pela aprovação do 14° salário para aposentados e pensionistas do INSS

Foto: Divulgação/Ascom

Com voto favorável do deputado federal Zé Neto (PT-BA), a Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o pagamento do 14° salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Para Zé Neto, a aprovação do benefício trará um importante alento para mais de 36 milhões de aposentados e pensionistas que vêm enfrentando sérias dificuldades financeiras, especialmente nessa pandemia, com o agravamento da crise econômica no país.

“A proposta segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e esperamos que o bom senso e a justiça social prevaleçam, fazendo com que esse benefício chegue ainda este ano aos aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS que recebem auxílios por morte, doença, reclusão ou acidente”, defendeu. (Ascom)

Presidente da UPB se reúne com Paulo Guedes e Otto Alencar para pedir redução da alíquota do INSS patronal dos municípios

Foto: Divulgação / UPB

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, foi recebido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na noite desta quarta-feira (26), em Brasília, para apresentar uma proposta de redução da alíquota patronal do INSS paga pelos municípios brasileiros. Atualmente a contribuição previdenciária das prefeituras é uma das mais altas aplicadas a empregadores, representando 22,5%. O encontro foi articulado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, e tratou também do apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 09/2021 que parcela em 240 meses a dívida dos municípios com a previdência. Paulo Guedes acolheu o pedido e montou uma equipe de trabalho, que já começa a atuar na próxima segunda-feira (31) para a apresentação de uma PEC com a redução da alíquota.

Segundo o presidente da UPB, a taxa imposta aos municípios não condiz com a função social exercida pelas prefeituras e é o principal motivo para inadimplência. “O que viemos propor é a diminuição para algo que se encaixe na realidade dos municípios e haja condição de ser pago. Como está hoje só alimenta uma dívida incalculável, que se arrasta por anos, e compromete o orçamento dos municípios da Bahia e, em especial, os do Norte e Nordeste, que possuem uma base de arrecadação baixíssima. Não é possível tratar municípios ricos e pobres da mesma forma, pagando a dívida e ainda uma alíquota absurda. Então, essa reunião foi para sensibilizar o governo federal e eu agradeço ao ministro Paulo Guedes por ter entendido a nossa situação e agido rápido montando esse grupo de trabalho”, explicou Zé Cocá.

A demanda levada ao ministro da Economia foi pautada em uma reunião realizada pela UPB, em abril, com os presidentes das associações municipalistas do Norte e Nordeste. A reivindicação dos prefeitos também foi entregue por Zé Cocá ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, no dia 28 de abril, em Brasília, e aos senadores baianos em reunião virtual este mês, quando Otto Alencar propôs intermediar o encontro com Paulo Guedes. :: LEIA MAIS »



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