:: ‘hospitais’

Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia o projeto de lei da deputada Mirela Macedo (PSD) que dispõe sobre a obrigatoriedade da informação da tipagem sanguínea e do RH dos recém-nascidos na Bahia. Pela proposta ficam os hospitais e maternidades da rede pública e particular do Estado, por ocasião do nascimento, obrigados a fornecer declaração em que constem informações de tipo sanguíneo e o fator Rh.

A deputada destacou que “saber o tipo sanguíneo é uma informação de grande importância para todas as pessoas, no entanto hoje em dia poucos sabem a sua tipagem e não possuem nenhuma informação que possibilite serem socorridas em um acidente ou doença grave que necessite da transfusão de sangue imediata”. Mirela ressaltou ainda que a informação pode garantir a alta hospitalar segura para mãe e o recém-nascido, além de garantir a saúde em eventuais riscos de acidentes futuramente na fase escolar.

“Assim, por ocasião da aprovação da presente matéria, as maternidades, unidades de saúde e hospitais ficam obrigados a fornecer aos pais declaração em que conste o tipo sanguíneo e o fator Rh dos recém-nascidos. Ressalto ainda que a notoriedade das informações básicas da saúde, como por exemplo o fator sanguíneo, aparentemente uma informação simples, muitas vezes é fator determinante e relevante para a garantia da minimização de riscos”, salientou a parlamentar.

A vereadora Marcelle Moraes (PV) apresentou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 41/17, que dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos e privados da capital baiana. Conforme a vereadora, a presença de animais em visitas a pacientes durante a internação auxilia no tratamento de doenças, contribuindo na melhora física e psicológica dos pacientes, notadamente as crianças e os idosos.

Diz ainda que o animal deixa o ambiente hospitalar mais acolhedor, reduzindo o impacto da hospitalização. Marcelle ainda ressalta que outros locais já adaptam a prática devido ao resultado terapêutico positivo. “Várias pesquisas e estudados realizados por especialistas já comprovaram que os animais funcionam como processo de tratamento para as pessoas que encontram internadas no ambiente hospitalar e a utilização de um animal promove diversos benefícios”, afirma a vereadora.

Marcelle acrescenta que em outros países essa prática é uma realidade e aqui no Brasil alguns hospitais já utilizam o método, como o Hospital Albert Einstein. “A presença dos anjos de quatro patas em nossas vidas vai muito além do que muita gente imagina, porque eles nos proporcionam alegria, carinho e amor, mas também são como instrumento facilitador de cura para os pacientes internados”, frisa.

A parlamentar diz ainda que “a Terapia Assistida por Animais (TAA) é a prova disso, porque sempre alcança bons resultados terapêuticos, estimulando no desenvolvimento afetivo, melhorando a capacidade motora, diminui o estresse e ansiedade de pacientes e familiares, dentre outros benefícios, trazendo maior bem-estar para as pessoas internadas”.
“Esse projeto vai beneficiar os pacientes que se encontram internados em unidades hospitalares, possibilitando a visita dos anjos de quatro patas, que só vai proporcionar para amor, carinho, alegria e motivação. Ele é importante para os anjos de quatro patas e para a saúde pública do nosso município”, reforçou Marcelle.

Projetos de infraestrutura nas áreas de educação, hospitalar e irrigação; e cadeia produtiva da indústria naval e de aviação – inclusive serviços de manutenção e reparo – passarão a ser considerados prioritários e poderão ser contemplados com o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), a partir de 2017. As novas regras para o Fundo – algumas delas já válidas em 2016 – trazem novidades para aumentar a atratividade do setor privado e impulsionar a ampliação dos investimentos na região, gerando renda e emprego.

Os limites de participação dos recursos do FDNE também têm novas normas, com o objetivo de tornar o financiamento mais acessível e dinâmico. Uma das principais alterações é que a partir de agora a localização do empreendimento e o fato de ser um projeto de implantação, modernização ou ampliação, variando entre R$ 15 milhões e R$ 30 milhões, vai influenciar os limites mínimos de financiamentos do Fundo. Antes da medida, os valores variavam de R$ 50 milhões de investimentos totais ou R$ 35 milhões de receita bruta anual ou anualizada. Os financiamentos também poderão ser reduzidos a R$ 5 milhões, em função da oportunidade, importância ou relevância socioeconômica do projeto de desenvolvimento regional.

As decisões foram aprovadas na reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Condel-Sudene), realizada no último dia 23, em Recife (PE).  Para o ministro da Integração Nacional e presidente do Conselho, Helder Barbalho, o Governo Federal está atento para garantir desenvolvimento econômico e segurança hídrica ao Nordeste. “Isso só será possível com a capacidade conjunta de todos os atores. Este Condel é uma demonstração de que coletivamente nós podemos avançar e desenvolver o nosso país”, destacou.