:: ‘Câmara Municipal de Salvador’

Centro Histórico de Salvador – Foto: Jefferson Peixoto/Secom Salvador

Um conjunto de projetos em tramitação na Câmara Municipal de Salvador (CMS), de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), propõe uma série de intervenções voltadas à valorização do Centro Histórico, com foco em infraestrutura, qualificação de mão de obra e preservação do patrimônio cultural.

As iniciativas buscam fortalecer a identidade histórica da região, ao mesmo tempo em que promovem melhorias urbanas e organizacionais em pontos estratégicos da capital baiana.

Entre as propostas, está a criação do Programa Municipal de Qualificação e Treinamento de Novos calceneiros (PIN32/2026), voltado à formação técnica de trabalhadores especializados na execução, manutenção e restauração de calçadas em pedra. A iniciativa prevê parcerias com órgãos de preservação do patrimônio, instituições de ensino técnico e entidades culturais, garantindo mão de obra qualificada para atuar especialmente em áreas históricas.

Outro projeto (PIN54/2026) solicita à Prefeitura de Salvador a revitalização da Rua Ruy Barbosa, no Centro Histórico, com melhorias na infraestrutura, iluminação e ordenamento urbano, além da preservação de seu valor histórico e cultural.

Já o PIN100/2026 propõe a adequação das barracas de alimentação instaladas no Pelourinho, com o objetivo de garantir que estruturas, materiais e disposição estejam em conformidade com as normas de preservação do conjunto arquitetônico, paisagístico e simbólico da região. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Salvador (CMS) – Foto: Valdemiro Lopes

As comissões da Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovaram, por unanimidade, o projeto que cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Fundo Animal) — uma iniciativa que marca um avanço histórico nas políticas públicas voltadas à causa animal na capital baiana. O texto segue agora para votação em plenário.

A proposta permitirá que recursos públicos e privados sejam destinados a ações diretas de proteção animal, com apoio a ONGs, protetores independentes e programas de combate aos maus-tratos. Além disso, as multas aplicadas em casos de crimes contra animais poderão ser revertidas para o próprio fundo, garantindo que os valores arrecadados sejam reinvestidos em iniciativas de cuidado e acolhimento.

Autora do projeto, a vereadora Marcelle Moraes (UB) destacou que a criação do Fundo Animal responde a uma demanda antiga, identificada ainda em sua gestão à frente da Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal (Secis).

“Quando estive à frente da Secis, sempre senti falta de um Fundo Animal que garantisse a aplicação dos recursos oriundos de multas e de doações diretamente em ações de proteção. Agora, com essa aprovação, Salvador dá um passo fundamental para tornar a cidade ainda mais justa e solidária com os animais. Esse fundo permitirá que o poder público e a iniciativa privada financiem projetos, ampliem campanhas e fortaleçam quem está na linha de frente dessa causa”, afirmou a vereadora. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Nesta sexta-feira (10), a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) foi palco de um encontro histórico para a política baiana. O presidente do Legislativo feirense, vereador Marcos Lima (União Brasil), recebeu para um café da manhã institucional o vereador Carlos Muniz (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS).

O encontro reuniu os líderes das duas maiores Casas Legislativas da Bahia, marcando um momento de diálogo, troca de experiências e fortalecimento do poder municipal. Durante a reunião, realizada na sala da Presidência, foram discutidos temas relacionados à gestão pública, modernização do Legislativo e fortalecimento das políticas locais.

Para o presidente Marcos Lima, a visita representa “um gesto de reconhecimento e aproximação entre as Casas”, reforçando o papel das Câmaras Municipais como espaços essenciais de representação popular e construção democrática. “Receber o presidente da Câmara de Salvador é motivo de grande satisfação. Essa troca de ideias é fundamental para o aprimoramento das nossas práticas legislativas e para o fortalecimento da relação entre as duas maiores forças municipais do estado”, destacou Marcos Lima.

Ao final do encontro, os presidentes reafirmaram o compromisso de estreitar laços institucionais e de promover novas agendas conjuntas voltadas ao desenvolvimento dos municípios e ao fortalecimento do poder Legislativo na Bahia. :: LEIA MAIS »

Vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), autor do Projeto de Indicação – Foto: Antônio Queirós/CMS

Está em tramitação na Câmara de Vereadores o Projeto de Indicação nº 253/2025 para a criação de concurso público para turismólogos na Prefeitura de Salvador. O texto de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos) defende o espaço para a categoria em virtude do potencial turístico da capital baiana.

De acordo com a proposta, “de Salvador é um dos principais destinos turísticos do Brasil, com expressiva importância histórica, cultural e econômica, sendo o turismo um dos pilares estratégicos do seu desenvolvimento sustentável”.

O cargo de turismólogo é regulamentado pela Lei Federal nº 12.591/2012 e representa um instrumento estratégico para a administração pública alcançar melhores resultados na formulação e execução de programas turísticos.

Bacelar defende o investimento na categoria para ocupação de cargos efetivos e estratégicos na administração pública direta e indireta. “Precisamos preencher essa lacuna de qualificação técnica da mão de obra atuante no turismo de Salvador. O turismólogo é peça-chave para que o município continue sendo um destino atrativo, sustentável, inclusivo e culturalmente respeitoso. Sua atuação impacta diretamente na qualidade da experiência do turista e no bem-estar da população local”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, nesta quarta-feira (2/4), um projeto de indicação (Nº 16/2025) para a criação da Casa de Apoio ao Protetor de Animais. O programa visa fornecer benefícios aos defensores da causa com oferta de auxílio psicológico ou psiquiátrico de maneira gratuita; prioridade para atendimento no Hospital Municipal Veterinário e oferta de castração, além de outros serviços que poderão ser desenvolvidos no espaço.

A autora do texto e vereadora, Marcelle Moraes (UB) explica que a ideia é unificar ações que são de suma importância para quem dedica a vida por uma causa social e filantrópica que é acolher e cuidar de animais. “É um esforço, por muitas vezes, invisível aos poderes públicos e até mesmo para a sociedade civil, mas, que faz toda a diferença em metrópoles, como é o caso de Salvador, em que não há ainda um controle populacional dos animais nas ruas. O que gera impactos expressivos no cotidiano da cidade, porém, que são amenizados com o trabalho incansável de protetores sérios e comprometidos com o bem-estar animal”.

Ainda na sessão desta quarta (2), os parlamentares aprovaram mais 8 projetos voltados para a causa animal, todos de autoria de Marcelle Moraes são eles: :: LEIA MAIS »

Vereadora Marcelle Moraes (UB) – Foto: Divulgação/Ascom

A vereadora Marcelle Moraes (UB) foi nomeada como a nova Procuradora Parlamentar da Mulher na Câmara de Salvador. O cargo intensifica as atribuições da parlamentar em fiscalizar e pautar a luta pelas mulheres nos segmentos de saúde, segurança e jurídico, além da representação na defesa da igualdade de gênero e empoderamento na capital baiana.

Marcelle ressalta que a Procuradoria Parlamentar vai intensificar o desenvolvimento de políticas públicas para as mulheres. “Vamos cooperar com os organismos públicos e privados para preencher as necessidades das soteropolitanas nesse espaço político. :: LEIA MAIS »

Átila do Congo, autor do projeto – Foto: Valdemiro Lopes/CMS

Terminal rodoviário, aeroporto, centros comerciais com grande circulação de pessoas, hospitais e outros espaços de relevância de Salvador poderão sofrer ajustes para adequação de pontos exclusivos para embarque e desembarque de passageiros de corridas por aplicativo. O Projeto de Lei (PL) 239/2022 quer garantir a acessibilidade legalizada para evitar multas para os autônomos e transtorno aos passageiros.

O autor da proposta, vereador e presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo, Átila do Congo (PMB) afirma que inúmeros motoristas são prejudicados pela falta de sinalização regular com pontos exclusivos. “Recebemos reclamações diariamente sobre perseguições e cobranças indevidas pela falta de espaço para o motorista por app poder estacionar em diversas partes da cidade. Isso não pode acontecer com uma categoria que atua de forma regular no município, não basta habilitar, tem que dar condições para fluidez do trabalho. Conto com a sensibilidade dos meus pares para fazer isso acontecer”.

De acordo com a proposição, “os pontos de embarque e desembarque deverão ser implantados próximos ao terminal rodoviário, aeroporto, hospitais, centros comerciais, de cultura, lazer, esportes e de grande fluxo de pessoas”. :: LEIA MAIS »

Átila do Congo – Foto: Divulgação/Ascom

O vereador e presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo (Simmactter), Átila do Congo (PMB), celebra a sanção da Lei 9.792/2024, que obriga os passageiros de Salvador, a cadastrar fotos e documentos em aplicativos de corrida. A iniciativa promoverá mais segurança na rotina dos motoristas por app da capital baiana.

De acordo com a proposta, a foto apresentada pelo usuário será comparada com a foto do seu documento de identificação para inclusão e efetivação do cadastro nas plataformas de aplicativo. Além disso, em caso de ilícito criminal, a operadora de serviços por aplicativo devem disponibilizar os documentos pessoais do usuário aos órgãos competentes, mediante Boletim de Ocorrência.

Átila destaca que a nova lei permite paridade no cadastro, ou seja, o mesmo rigor exigido no cadastro dos trabalhadores atuantes nas plataformas será cobrado aos usuários. “A categoria tem motivos para festejar com essa iniciativa. Quantos roubos ou mortes poderiam ter sido evitadas, se os cadastros dos passageiros fossem avaliados pelas plataformas de forma mais criteriosa. Os motoristas precisam de alguma segurança em meio à uma rotina de tamanha exposição. Agradeço muito a sensibilidade do nosso prefeito, Bruno Reis, em sancionar este PL”.

O edil acrescenta ainda que, os motoristas devem estar atentos e denunciar as plataformas que não estejam cumprindo a nova determinação. “É fundamental que todos os profissionais estejam vigilantes e cobrem o cumprimento da Lei. Caso identifique um usuário que não esteja com foto e documentação nos conformes, reportar prontamente a irregularidade para a Prefeitura notificar também o aplicativo”. :: LEIA MAIS »