:: ‘Câmara Municipal de Salvador’

Centro Histórico de Salvador – Foto: Jefferson Peixoto/Secom Salvador

Um conjunto de projetos em tramitação na Câmara Municipal de Salvador (CMS), de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), propõe uma série de intervenções voltadas à valorização do Centro Histórico, com foco em infraestrutura, qualificação de mão de obra e preservação do patrimônio cultural.

As iniciativas buscam fortalecer a identidade histórica da região, ao mesmo tempo em que promovem melhorias urbanas e organizacionais em pontos estratégicos da capital baiana.

Entre as propostas, está a criação do Programa Municipal de Qualificação e Treinamento de Novos calceneiros (PIN32/2026), voltado à formação técnica de trabalhadores especializados na execução, manutenção e restauração de calçadas em pedra. A iniciativa prevê parcerias com órgãos de preservação do patrimônio, instituições de ensino técnico e entidades culturais, garantindo mão de obra qualificada para atuar especialmente em áreas históricas.

Outro projeto (PIN54/2026) solicita à Prefeitura de Salvador a revitalização da Rua Ruy Barbosa, no Centro Histórico, com melhorias na infraestrutura, iluminação e ordenamento urbano, além da preservação de seu valor histórico e cultural.

Já o PIN100/2026 propõe a adequação das barracas de alimentação instaladas no Pelourinho, com o objetivo de garantir que estruturas, materiais e disposição estejam em conformidade com as normas de preservação do conjunto arquitetônico, paisagístico e simbólico da região. :: LEIA MAIS »

Foto: Otávio Santos/ Secom PMS

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) está analisando o Projeto de Indicação nº 28/2026, que sugere à Prefeitura a criação de cursos gratuitos de inglês e espanhol voltados aos trabalhadores do Centro Histórico da capital baiana. A iniciativa tem como objetivo qualificar profissionais que atuam diretamente com o turismo, melhorando o atendimento aos visitantes e fortalecendo o desenvolvimento econômico e social da região.

Reconhecido nacional e internacionalmente como Patrimônio Mundial, o Centro Histórico concentra um expressivo fluxo de turistas estrangeiros. Em 2025, a Bahia registrou um crescimento significativo no número de visitantes internacionais, ultrapassando 210 mil turistas, um aumento de 47,3% em relação a 2024, tendo Salvador como principal porta de entrada desse público.

Trabalhadores como comerciantes, feirantes, guias turísticos, ambulantes, artesãos e profissionais dos setores de gastronomia e serviços mantêm contato direto e permanente com turistas de diversos países. Nesse contexto, o domínio básico de línguas estrangeiras, especialmente inglês e espanhol, é considerado essencial para aprimorar a comunicação, elevar a qualidade do atendimento e melhorar a experiência dos visitantes.

Autor da indicação, o vereador João Cláudio Bacelar (Podemos) destaca que a proposta alia qualificação profissional e fortalecimento da economia local. :: LEIA MAIS »

Vereadora Marcelle Moraes (UB), autora do projeto – Foto: Divulgação/Ascom

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, na sessão desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 432/25, que autoriza a entrada de animais de estimação em hospitais públicos e privados do município, respeitando critérios e normas sanitárias. A medida representa um avanço na humanização do atendimento hospitalar, reconhecendo o papel do vínculo entre tutores e seus pets em momentos de internação e recuperação.

A proposta, de autoria da vereadora Marcelle Moraes (UB), prevê que a presença dos animais ocorra de forma responsável, seguindo protocolos de segurança, higiene e bem-estar, a fim de garantir a integridade dos pacientes, profissionais de saúde e dos próprios animais. O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e Redação Final, e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sendo aprovado em primeira discussão e votação.

Para a parlamentar, a iniciativa reforça a importância de políticas públicas mais humanas. “Quem já passou por um momento delicado em um hospital sabe o quanto o afeto faz diferença. Os animais são parte da família e, em situações específicas, podem oferecer conforto emocional e força para quem está em tratamento”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A Prefeitura de Salvador sancionou a Lei nº 9.892/2025, que institui oficialmente a Festa de Olojá – Senhor do Mercado no Calendário Oficial de Eventos do Município. A celebração passa a ser realizada, anualmente, no primeiro final de semana do mês de março, na Feira de São Joaquim, um dos espaços mais simbólicos da cultura popular e da religiosidade afro-baiana na capital.

De autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), a iniciativa reconhece a importância histórica, cultural e religiosa da Festa de Olojá, dedicada a Exu, orixá associado à fartura, ao comércio, à comunicação, à abertura de caminhos e à prosperidade — atributos diretamente ligados à dinâmica da feira, ao trabalho dos feirantes e à ancestralidade do povo baiano.

Para o vereador, a oficialização do evento representa um avanço no reconhecimento das manifestações culturais de matriz africana e no enfrentamento ao apagamento histórico dessas tradições. “A Festa de Olojá é uma expressão viva da nossa cultura, da força do povo feirante e da presença de Exu como senhor dos mercados, dos caminhos e das trocas. Ao incluí-la no calendário oficial, Salvador valoriza sua identidade afro-baiana, fortalece a cultura popular e promove respeito às religiões de matriz africana”, afirmou João Cláudio Bacelar. :: LEIA MAIS »

Foto: Jefferson Peixoto/Secom PMS

A Prefeitura de Salvador sancionou, no último dia 24, duas novas leis que marcam um avanço importante nas políticas de bem-estar animal na capital. As normas — Lei nº 9.913/2025 e Lei nº 9.914/2025 — são de autoria da vereadora Marcelle Moraes (União Brasil) e foram oficializadas no Diário Oficial do Município. O Executivo terá 180 dias para regulamentar as medidas.

A Lei nº 9.913/2025 institui a plataforma digital Cadastro Protetor, que passará a concentrar informações sobre protetores independentes e permitirá que eles tenham acesso a uma rede de benefícios. Entre as garantias previstas estão a castração gratuita para cães e gatos sob sua guarda e a prioridade no atendimento do Hospital Municipal Veterinário.

A legislação também traz um ponto inovador: o direito ao atendimento psicológico ou psiquiátrico gratuito para protetores cadastrados, por meio de clínicas credenciadas ao SUS, hospitais públicos ou unidades básicas de saúde. O texto estabelece os critérios para cadastramento, como ter mais de 18 anos, morar em Salvador, informar dados pessoais, comprovar a guarda de animais e fornecer informações detalhadas sobre cada pet inscrito.

A Lei nº 9.914/2025, por sua vez, assegura condições dignas para a permanência de animais comunitários em espaços públicos e em condomínios horizontais. O texto define animal comunitário como aquele que, mesmo sem tutor individual, desenvolve laços afetivos e dependência com a comunidade onde vive. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Salvador (CMS) – Foto: Valdemiro Lopes

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) analisa o Projeto de Lei que institui o Selo “Salvador Raiz”, proposto pelo vereador João Cláudio Bacelar (Podemos). A iniciativa busca reconhecer e valorizar empresas, estabelecimentos e empreendedores de pequeno e médio porte que promovem e preservam a cultura, as tradições e os saberes históricos da capital baiana.

De acordo com o texto, o Selo “Salvador Raiz” será concedido a empreendimentos que mantenham viva a identidade soteropolitana por meio de atividades ligadas à culinária, música, arte, arquitetura, artesanato, literatura, religião e outras expressões culturais que fazem parte do patrimônio imaterial da cidade.

A proposta prevê que o Poder Executivo regulamente a concessão do selo, definindo critérios técnicos, órgãos responsáveis pela análise e prazo de validade da certificação. Além disso, o projeto autoriza a criação de um mapa digital público com os estabelecimentos contemplados, funcionando como um roteiro cultural e turístico oficial da cidade, reunindo informações sobre a importância histórica e social de cada local reconhecido. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Salvador (CMS) – Foto: Valdemiro Lopes

As comissões da Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovaram, por unanimidade, o projeto que cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Fundo Animal) — uma iniciativa que marca um avanço histórico nas políticas públicas voltadas à causa animal na capital baiana. O texto segue agora para votação em plenário.

A proposta permitirá que recursos públicos e privados sejam destinados a ações diretas de proteção animal, com apoio a ONGs, protetores independentes e programas de combate aos maus-tratos. Além disso, as multas aplicadas em casos de crimes contra animais poderão ser revertidas para o próprio fundo, garantindo que os valores arrecadados sejam reinvestidos em iniciativas de cuidado e acolhimento.

Autora do projeto, a vereadora Marcelle Moraes (UB) destacou que a criação do Fundo Animal responde a uma demanda antiga, identificada ainda em sua gestão à frente da Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal (Secis).

“Quando estive à frente da Secis, sempre senti falta de um Fundo Animal que garantisse a aplicação dos recursos oriundos de multas e de doações diretamente em ações de proteção. Agora, com essa aprovação, Salvador dá um passo fundamental para tornar a cidade ainda mais justa e solidária com os animais. Esse fundo permitirá que o poder público e a iniciativa privada financiem projetos, ampliem campanhas e fortaleçam quem está na linha de frente dessa causa”, afirmou a vereadora. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Nesta sexta-feira (10), a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) foi palco de um encontro histórico para a política baiana. O presidente do Legislativo feirense, vereador Marcos Lima (União Brasil), recebeu para um café da manhã institucional o vereador Carlos Muniz (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS).

O encontro reuniu os líderes das duas maiores Casas Legislativas da Bahia, marcando um momento de diálogo, troca de experiências e fortalecimento do poder municipal. Durante a reunião, realizada na sala da Presidência, foram discutidos temas relacionados à gestão pública, modernização do Legislativo e fortalecimento das políticas locais.

Para o presidente Marcos Lima, a visita representa “um gesto de reconhecimento e aproximação entre as Casas”, reforçando o papel das Câmaras Municipais como espaços essenciais de representação popular e construção democrática. “Receber o presidente da Câmara de Salvador é motivo de grande satisfação. Essa troca de ideias é fundamental para o aprimoramento das nossas práticas legislativas e para o fortalecimento da relação entre as duas maiores forças municipais do estado”, destacou Marcos Lima.

Ao final do encontro, os presidentes reafirmaram o compromisso de estreitar laços institucionais e de promover novas agendas conjuntas voltadas ao desenvolvimento dos municípios e ao fortalecimento do poder Legislativo na Bahia. :: LEIA MAIS »