:: ‘Câmara Municipal de Salvador’

Vereador Leandro Guerrilha – Foto: Reginaldo Ipê/CMS

O vereador Leandro Guerrilha (PP) sugeriu ao Governo do Estado a instalação de grades na área de embarque e desembarque nas estações de metrô de Salvador e Região Metropolitana. O projeto de indicação foi apresentado, no último dia 4, na Câmara Municipal de Salvador (CMS).

Segundo o parlamentar, a medida já está em vigor em São Paulo e outras capitais do país. “Nesse mês de setembro que é prevenção contra o suicídio e proteção à vida, o que nós queremos é que quando as portas do metrô se fechem, a grade também se feche. Hoje, existe apenas uma faixa amarela de sinalização, mas sem nenhuma proteção a mais. Em Salvador, também merece que seja dessa forma, isso vai garantir mais segurança aos usuários. Postamos a sugestão do projeto nas redes sociais e o apoio é geral, espero que o governo estadual acate a sugestão”, pontuou o líder do PP e vice-presidente da Comissão de Ação Social e Direito das Pessoas com Deficiência CMS. (Ascom)

Vereador Átila do Congo (Patriota) – Foto: Valdemiro Lopes/CMS

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) analisa um PL que visa isentar a tarifa de esgoto da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) em imóveis em que o serviço é ineficaz. A concessionária que dispõe da atividade de esgotamento sanitário na capital baiana é alvo de denúncias e queixas por parte da população.

O autor da proposta e vereador, Átila do Congo (Patriota) pede uma maior lisura em relação ao serviço disponibilizado. “Eles divulgam que há 88% de cobertura de esgotamento na cidade, mas a realidade é diferente. Cansamos de ver o sofrimento, especialmente da população periférica sem conseguir acesso e, pior, pagando a taxa de uma atividade que não existe”.

Átila lembra ainda que em janeiro deste ano houve um reajuste de 11,73% na conta dos soteropolitanos sobre o serviço de água e esgoto. “Se a prestação da atividade fosse linear com fornecimento, captação, tratamento e destinação do esgoto coletado, tudo bem. Mas, não vemos isso. Além da cobrança injusta, as obras para viabilizar uma rede sanitária eficaz não existem em determinadas regiões o que impacta de forma negativa a saúde pública, quanto poderia ser economizado pela prefeitura com doenças e contaminações evitáveis se tivesse uma rede de esgoto eficaz?”, questiona. :: LEIA MAIS »

Os motoristas por aplicativo de Salvador contam com 13 projetos na Câmara Municipal de Salvador (CMS) relacionados a categoria com benefícios efetivos para subsidiar a atividade no município. Dentre elas, o principal destaque já aprovado pela Casa é o aplicativo municipal de mobilidade que oferece menores taxas e mais segurança administrativa para o colaborador.

O texto aguarda sanção do prefeito Bruno Reis (UB). A ferramenta tem como proposta reduzir as taxas impostas por empresas privadas aos trabalhadores, no intuito de trazer uma opção mais rentável ao mercado, com a cobrança apenas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no valor das corridas.

O autor das propostas, vereador e presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo, Átila do Congo afirma que falta muito para se chegar ao ideal de sistema de trabalho para a categoria, mas Salvador sai na frente entre outras capitais por debater no legislativo a realidade da categoria no município. “A batalha é grande contra as empresas que tentam a todo custo precarizar o serviço no país. Aqui, no legislativo, tenho pares e a parceria com o executivo para melhorar a vida dos motoristas na cidade, no entanto, sozinho não posso. É preciso união dos motoristas, não basta desligar aplicativo ou ir para as ruas de forma desordenada, tem que utilizar a transparência e a casa do povo, ou seja, a Câmara de Vereadores para cobrar e acompanhar o que tem sido feito. Sem dúvidas, é o melhor caminho para avançarmos”.

Atualmente, a capital baiana e municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS) contam com 40 mil motoristas ativos. :: LEIA MAIS »

Vereador Átila do Congo (Patriota) – Foto: Valdemiro Lopes/CMS

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) deverá votar a instalação de um botão de pânico para ampliar a segurança de creches e escolas municipais após episódios de ataques e violências nos espaços educativos. Nas últimas 48h, na Bahia, foram 17 jovens apreendidos durante a Operação Escola Segura da Polícia Civil por suspeita de ameaça à integridade dos docentes e discentes.

O projeto de lei encaminhado à Casa Legislativa é de autoria do vereador Átila do Congo (Patriota). No texto, fica estabelecido que o botão de pânico deverá estar localizado em um ponto de fácil acesso e visualização nas dependências das instituições em situações de invasão, violência, sequestro ou outros atos que coloquem a vida em risco.

A medida visa trazer uma resolutividade maior nos atendimentos às ocorrências dessa natureza. “Outras cidades do país já tem implementado o dispositivo em alinhamento com as forças de segurança pública. A capital baiana é extensa demais e não há corporação suficiente para estar presente em todas as unidades escolares e ainda atuar nas ruas. Portanto, o botão servirá como um artifício ágil e seguro no momento de desespero para acionar os responsáveis para lidar com a situação”.

Caso seja aprovado, as creches e escolas municipais deverão providenciar um treinamento periódico para os funcionários e terão um prazo de 90 dias a partir da publicação da lei para se adequar às exigências. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) instalou de forma pioneira uma comissão temporária para tratar exclusivamente de projetos motoristas por aplicativo. Presidida pelo vereador, Átila do Congo (Patriota), o primeiro desafio do comitê será alterar o texto de regulamentação da atividade para incluir os motociclistas que desejam atuar vinculados aos app’s na capital baiana.

O parlamentar comemora o novo feito do presidente Carlos Muniz (PTB) e agradece pela sensibilidade em reforçar os cuidados com a categoria. “Salvador sai na frente das capitais do país com esse cuidado com os trabalhadores que precisam do aplicativo. :: LEIA MAIS »

A Câmara Municipal de Salvador aprovou o PL que institui o Dia dos Motoristas por Aplicativo, data que será celebrada anualmente no dia 13 de dezembro, caso a proposta seja sancionada pelo prefeito Bruno Reis (UB). Atualmente, a capital baiana conta com mais de 27 mil motoristas por app ativos.

O dia escolhido é uma homenagem aos profissionais da categoria mortos em uma chacina, no bairro da Mata Escura, em 2019. O autor da proposta e presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo, Átila do Congo (Patriota) ressalta que as vítimas jamais serão esquecidas por um crime que chocou o país. “Lembro muito bem de todo o medo que a família sentiu e nós sentimos mediante a crueldade que foi feita. Essas pessoas se arriscaram em tirar seu bem móvel da garagem e transitar pelas ruas, levando passageiros, encomendas e até comida para serem mortas de forma tão brutal. É muita bravura, especialmente, para sobreviver, que pais e mães conseguem ter para continuar o trabalho mesmo com o registro de números expressivos de assaltos, homicídios e outras ocorrências com a categoria”.

De acordo com o parlamentar, os aplicativos formam o maior modal de transporte de pessoas da cidade. “Juntando todas as demais categorias de transporte, ônibus, topic, táxi e mototáxi não dão a quantidade de cadastro de motoristas de aplicativo. Isso deve ser sempre muito valorizado, reconhecido e absorvido também do ponto de vista do tamanho da luta que a categoria tem”, destacou. :: LEIA MAIS »

Foto: Valdemiro Lopes

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, na tarde desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA), que estima receita e fixa a despesa do Município de Salvador para o exercício financeiro de 2023. Conforme a matéria (PLE nº 228/2022), a previsão orçamentária é de mais de R$ 10 bilhões. A sessão de votação foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Geraldo Júnior (MDB), vice-governador eleito e diplomado. Ainda na sessão, por unanimidade, os vereadores homologaram a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. O governador eleito e diplomado Jerônimo Rodrigues esteve na Casa, na abertura dos trabalhos, para demonstrar “gratidão” a Geraldo Júnior.

Mesa Diretora 2023/2024

Por unanimidade, os vereadores reconheceram e homologaram a eleição da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2023/2024, ocorrida em 29 de março. Na leitura do termo, o presidente Geraldo Júnior apresentou a sua renúncia ao cargo de presidente reeleito.

Por escalonamento, a composição da Mesa Diretora ficou desta forma: Carlos Muniz (PTB), presidente; Cátia Rodrigues (União), 1ª vice-presidente; Sabá (PP), 2º vice-presidente; Marcelo Maia (PMN), 3º vice-presidente. Isnard Araújo (PL), 1º secretário; Ricardo Almeida (PSC), 2º secretário; Átila do Congo (Patriota), como 3º secretário; e Edvaldo Brito (PTB), 4º secretário. O vereador Alexandre Aleluia (PL) será o corregedor e Augusto Vasconcelos (PCdoB) continuará ouvidor-geral.

Em breve pronunciamento, o vereador Carlos Muniz defendeu a harmonia entre os poderes (Câmara e Executivo Municipal) e afirmou que a união é o caminho para melhorar a cidade. Também falou da amizade com Geraldo Júnior, reconhecendo publicamente a parceria exitosa com base em princípios que balizam a vida.

Orçamento :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) está obrigada por decisão judicial a adotar uma série de medidas destinadas a prevenir e combater a prática de assédio moral com servidores, terceirizados e estagiários da casa.

A Liminar concedida pela 3ª Vara do Trabalho de Salvador atende a pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que move ação civil pública contra a casa legislativa. Após um grupo de servidores apresentar denúncias ao MPT, o órgão abriu inquérito e levantou informações antes de concluir pela necessidade de adoção de medidas de proteção dos servidores.

Após a abertura do inquérito, o MPT encaminhou recomendação à direção da Câmara Municipal de Salvador para a adoção de protocolos de prevenção e abertura de canais de denúncias. Na época, também recomendou o afastamento do procurador-geral da Casa legislativa por ser ele o alvo das denúncias, embora o entendimento do órgão seja de que a responsabilidade por zelas e garantir um meio ambiente de trabalho seja do empregador. O MPT ainda encaminhou proposta de termo de ajuste de conduta, que a direção da Câmara não concordou em assinar, restando apenas a alternativa de levar o caso ao Judiciário.

A ação civil pública movida pelo MPT contra a Câmara de Vereadores busca a adoção de providências que permitam apurar denúncias, coibir práticas abusivas e manter uma vigilância constante perante eventuais novos casos. Na ação, o órgão incluiu pedido de liminar que foi atendido pela juíza substituta Viviane Christine Martins Ferreira. Na decisão provisória, adotada com o objetivo de resguardar possíveis vítimas, a magistrada determina a adoção imediata de sete obrigações pelo réu no processo. :: LEIA MAIS »