:: ‘Câmara Municipal de Salvador (CMS)’

Foto: Otávio Santos/Secom PMS

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) está analisando projeto de lei de autoria da vereadora Marcelle Moraes (UB) que autoriza o sepultamento de cães e gatos nos jazigos de seus tutores nos cemitérios do município.

A proposta prevê que o sepultamento possa ocorrer em campas e jazigos cujas concessões pertençam às famílias dos tutores, mediante regulamentação do serviço funerário municipal. As despesas ficarão sob responsabilidade da família concessionária. O texto também estabelece que cemitérios particulares poderão definir regras próprias, respeitando a legislação vigente.

De acordo com a vereadora Marcelle Moraes, a iniciativa acompanha uma transformação social já consolidada. “Os animais de estimação são membros das famílias. O vínculo afetivo é real, profundo e merece respeito inclusive no momento da despedida. Essa proposta reconhece uma mudança cultural da nossa sociedade e garante às famílias o direito de homenagear seus pets com dignidade”, afirmou.

Na justificativa do projeto, a parlamentar destaca que o afeto pelos animais de estimação se tornou cada vez mais evidente na sociedade contemporânea, sendo comum que tutores busquem formas de honrar seus companheiros mesmo após a morte. :: LEIA MAIS »

Vereadora Marcelle Moraes (UB), autora do projeto – Foto: Divulgação/Ascom

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, na sessão desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 432/25, que autoriza a entrada de animais de estimação em hospitais públicos e privados do município, respeitando critérios e normas sanitárias. A medida representa um avanço na humanização do atendimento hospitalar, reconhecendo o papel do vínculo entre tutores e seus pets em momentos de internação e recuperação.

A proposta, de autoria da vereadora Marcelle Moraes (UB), prevê que a presença dos animais ocorra de forma responsável, seguindo protocolos de segurança, higiene e bem-estar, a fim de garantir a integridade dos pacientes, profissionais de saúde e dos próprios animais. O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e Redação Final, e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sendo aprovado em primeira discussão e votação.

Para a parlamentar, a iniciativa reforça a importância de políticas públicas mais humanas. “Quem já passou por um momento delicado em um hospital sabe o quanto o afeto faz diferença. Os animais são parte da família e, em situações específicas, podem oferecer conforto emocional e força para quem está em tratamento”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Salvador (CMS) – Foto: Valdemiro Lopes

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) analisa o Projeto de Lei que institui o Selo “Salvador Raiz”, proposto pelo vereador João Cláudio Bacelar (Podemos). A iniciativa busca reconhecer e valorizar empresas, estabelecimentos e empreendedores de pequeno e médio porte que promovem e preservam a cultura, as tradições e os saberes históricos da capital baiana.

De acordo com o texto, o Selo “Salvador Raiz” será concedido a empreendimentos que mantenham viva a identidade soteropolitana por meio de atividades ligadas à culinária, música, arte, arquitetura, artesanato, literatura, religião e outras expressões culturais que fazem parte do patrimônio imaterial da cidade.

A proposta prevê que o Poder Executivo regulamente a concessão do selo, definindo critérios técnicos, órgãos responsáveis pela análise e prazo de validade da certificação. Além disso, o projeto autoriza a criação de um mapa digital público com os estabelecimentos contemplados, funcionando como um roteiro cultural e turístico oficial da cidade, reunindo informações sobre a importância histórica e social de cada local reconhecido. :: LEIA MAIS »

Otávio Santos/Secom PMS

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou um projeto de indicação de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos) que poderá beneficiar milhares de motoristas na capital. A proposta sugere ao Executivo que os condutores tenham até 72 horas para regularizar o pagamento da tarifa de estacionamento rotativo (Zona Azul), evitando a aplicação imediata de multas.

A medida busca resguardar aqueles que, por esquecimento ou dificuldades no uso do aplicativo, deixam de efetuar o pagamento no momento da utilização da vaga. “Nosso objetivo é oferecer bom senso e equilíbrio. Muitas vezes, o motorista não paga a tarifa não por má-fé, mas por esquecimento ou falta de acesso imediato ao aplicativo. Com essa medida, damos oportunidade de regularização e evitamos penalizar injustamente o cidadão”, afirmou Bacelar. :: LEIA MAIS »

Foto: Valter Pontes/Secom-PMS

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou o Projeto de Indicação nº 214/25, de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), que sugere ao Executivo a implementação ampla de programas bilíngues nas escolas da rede pública municipal. A proposta, que teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, visa incluir o ensino de idiomas como inglês, espanhol e Libras, em complemento à língua portuguesa.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a formação educacional dos estudantes, promovendo o acesso a novas linguagens e ampliando suas oportunidades acadêmicas e profissionais no futuro.

“Essa é uma medida que olha para o presente e para o futuro das nossas crianças. Ampliar o ensino bilíngue nas escolas públicas é garantir mais inclusão, mais acesso ao mundo e mais oportunidades. Estamos falando não apenas de competitividade no mercado, mas também de respeito à diversidade linguística e cultural, incluindo a Libras como instrumento de cidadania”, afirmou o vereador João Cláudio Bacelar. :: LEIA MAIS »

Foto: Reginaldo Ypê/CMS

Uma imersão sobre o turismo de Salvador aconteceu nesta terça-feira (8) durante a primeira audiência pública na Câmara Municipal de Salvador (CMS) para discutir problemas e propostas de desenvolvimento para o setor, envolvendo representantes do trade e vereadores da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais.

O encontro contou com a participação de representantes da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), do Sindicato de Guias de Turismo do Estado da Bahia (SINGTUR), de jornalistas, veículos de comunicação e outras entidades ligadas à pauta. A palestra foi feita por Heloisa Braga, presidente da Federação Brasileira de Jornalistas e Comunicadores de Turismo (Febtur), que há 32 anos se dedica à comunicação para o turismo.

O presidente da Comissão e vereador, João Cláudio Bacelar (Podemos), comemorou a adesão de representantes do turismo e ressaltou a importância dos debates sobre o real cenário deste segmento fundamental para a economia de Salvador. “Conseguimos reunir neste primeiro dia um grande número de pessoas que querem, assim como nós da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais, o melhor para Salvador. Ao longo desses encontros vamos tratar de qualificação de mão de obra, hospedagem, transporte, bares e restaurantes; abranger também as áreas de lazer, cultura e eventos; e financiamento de projetos. Enfim, todos os temas que ajudem a elevar o patamar da nossa cidade. Pretendemos contribuir para que sejam criadas em Salvador, experiências memoráveis para turistas e baianos, principalmente, os soteropolitanos”, destacou Bacelar. :: LEIA MAIS »

Vereador Leandro Guerrilha – Foto: Reginaldo Ipê/CMS

O vereador Leandro Guerrilha (PP) sugeriu ao Governo do Estado a instalação de grades na área de embarque e desembarque nas estações de metrô de Salvador e Região Metropolitana. O projeto de indicação foi apresentado, no último dia 4, na Câmara Municipal de Salvador (CMS).

Segundo o parlamentar, a medida já está em vigor em São Paulo e outras capitais do país. “Nesse mês de setembro que é prevenção contra o suicídio e proteção à vida, o que nós queremos é que quando as portas do metrô se fechem, a grade também se feche. Hoje, existe apenas uma faixa amarela de sinalização, mas sem nenhuma proteção a mais. Em Salvador, também merece que seja dessa forma, isso vai garantir mais segurança aos usuários. Postamos a sugestão do projeto nas redes sociais e o apoio é geral, espero que o governo estadual acate a sugestão”, pontuou o líder do PP e vice-presidente da Comissão de Ação Social e Direito das Pessoas com Deficiência CMS. (Ascom)

Vereador Átila do Congo (Patriota) – Foto: Valdemiro Lopes/CMS

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) analisa um PL que visa isentar a tarifa de esgoto da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) em imóveis em que o serviço é ineficaz. A concessionária que dispõe da atividade de esgotamento sanitário na capital baiana é alvo de denúncias e queixas por parte da população.

O autor da proposta e vereador, Átila do Congo (Patriota) pede uma maior lisura em relação ao serviço disponibilizado. “Eles divulgam que há 88% de cobertura de esgotamento na cidade, mas a realidade é diferente. Cansamos de ver o sofrimento, especialmente da população periférica sem conseguir acesso e, pior, pagando a taxa de uma atividade que não existe”.

Átila lembra ainda que em janeiro deste ano houve um reajuste de 11,73% na conta dos soteropolitanos sobre o serviço de água e esgoto. “Se a prestação da atividade fosse linear com fornecimento, captação, tratamento e destinação do esgoto coletado, tudo bem. Mas, não vemos isso. Além da cobrança injusta, as obras para viabilizar uma rede sanitária eficaz não existem em determinadas regiões o que impacta de forma negativa a saúde pública, quanto poderia ser economizado pela prefeitura com doenças e contaminações evitáveis se tivesse uma rede de esgoto eficaz?”, questiona. :: LEIA MAIS »