:: ‘audiência pública’

Foto: Mario Neto/ASCOM-CMFS

Uma comissão de vereadores de Feira de Santana vai a Juazeiro, no próximo dia 28, conhecer de perto a unidade do Senar, para entender o projeto de implantação do Centro de Excelência em Pecuária no Parque de Exposição João Martins da Silva. Logo em seguida, a Câmara Municipal realizará uma audiência pública sobre a questão, que envolve a cessão de parte da área do parque e a revitalização do espaço.

As decisões foram tomadas na tarde desta quarta-feira (18), em Salvador, durante reunião da presidente da Casa Legislativa, Eremita Mota de Araújo (PSDB), e os vereadores Jurandy Carvalho (PL), Silvio Dias e Professor Ivamberg, do PT, com dirigentes do Senar e da Federação da Agricultura do Estado da Bahia (Faeb). Os vereadores questionaram, dentre outros aspectos, os critérios de cessão da área, o sistema de acesso aos cursos que serão oferecidos e a contrapartida da Prefeitura.

O projeto de cessão real de aproximadamente três hectares da área total de 27 hectares do Parque de Exposição, por um período de 30 anos, está na Câmara Municipal e os vereadores foram em busca de mais informações antes da votação da matéria. Segundo Humberto Miranda, presidente do sistema Faeb/Senar, a proposta é atender Feira de Santana e região, com a escola formal de cursos técnicos para pessoas prioritariamente de origem rural. Inicialmente, estão programados os cursos de Técnico Agropecuário, Zootecnia, Pecuária, Agronegócio e Fruticultura.

A presidente do Legislativo feirense disse que não há posição firmada contra a proposta, que representa um investimento de R$15 milhões, e destacou a importância da formação de mão de obra, especialmente para as comunidades rurais. “Queremos o melhor para Feira de Santana, mas nos preocupamos, principalmente, com a questão da contrapartida do governo municipal, pois desconhecemos o projeto de revitalização do parque”, afirmou. É justamente para que os vereadores e a sociedade possam conhecer melhor a proposta que será realizada uma audiência pública, inclusive com a presença de representantes do sistema Faeb/Senar. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida (PT) – Foto: Cecília Oliveira

Membro da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Robinson Almeida (PT) propôs, durante reunião do colegiado, uma audiência pública para discutir a atualidade da legislação sobre a Região Metropolitana de Feira de Santana e também um novo modal para a Princesa do Sertão, localizada a 115 quilômetros da capital baiana. Deputados membros da comissão aprovaram a proposta por unanimidade, mas a data e horário da discussão no parlamento estadual ainda serão definidos.

Em sua fala, o deputado justificou a importância da audiência. “É necessário discutir, na atualidade, um modal para a cidade de Feira de Santana. Discutir a atualidade da legislação sobre a região metropolitana da cidade. Vivemos outro momento, de novas possibilidades e com a volta do Presidente Lula teríamos que preparar para a Bahia não perder as oportunidades de investimentos nas diversas áreas. Esse formato da região metropolitana de Feira de Santana é importante que seja atualizado”, propôs Robinson Almeida, que ontem esteve reunido na Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Governo do Estado tratando do assunto com a titular da pasta, Jusmari Oliveira, o deputado federal Zé Neto e os vereadores Sílvio Dias e Professor Ivamberg. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Rodrigo Rubiale, destacou a prioridade de gastos com infância e juventude em audiência pública sobre o Orçamento Participativo 2023, no Município de Eunápolis, realizada nesta sexta-feira, 30. No evento, o promotor defendeu as políticas públicas em prol da infância e juventude, notadamente a garantia de orçamento para validação do projeto de Família Acolhedora e alimentação do fundo municipal das crianças e adolescentes (FIA) do município de Eunápolis/BA, também com a participação do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Segundo o promotor, não há prioridade nas demandas públicas relacionadas à infância e juventude. Em razão disso, na reunião, ele ressaltou a necessidade de priorizar essa faixa etária no orçamento municipal como uma rubrica independente e não apenas uma composição da rubrica geral da Assistência Social, visto que garantir verbas específicas para políticas públicas da Infância e Juventude é uma prioridade constitucional. (MP-BA)

Foto: Divulgação / CMFS

Implantação de um Porto Seco em Feira de Santana, elaboração da minuta de alteração da lei 3.527, de 2015, que estabelece os critérios para carga e descarga em zona urbana, ampliação do horário de circulação de veículos de carga no centro da cidade e ampliação do rol de exceções para abastecimento de farmácias, postos de combustíveis e mercados. Estes foram os principais encaminhamentos da Audiência Pública realizada nesta segunda-feira (7), na Câmara Municipal.

A audiência foi iniciativa do vereador Silvio Dias (PT), que conduziu o evento e defendeu a necessidade de que os segmentos produtivos da sociedade e representantes dos órgãos públicos ligados à questão continuem a discussão. No final das manifestações sobre o assunto, ele anunciou a realização de um próximo encontro, no dia 21 deste mês. “Hoje tudo que a nossa sociedade quer e precisa passa por discussão na Câmara de Vereadores”, destacou.

A alteração da lei de carga e descarga e circulação de veículos de grande porte, de tratores e tração animal no município é prevista no Projeto de Lei n° 002/2022, do próprio Silvio Dias. Por isso, foram convidados vereadores, dirigentes de entidades de classe e de órgãos públicos, além de deputados estaduais e engenheiros especializados na área. Também participaram da audiência pública motoristas de carros pesados, que falaram sobre a dificuldade de espaço para estacionarem.

Destaque para a presença de representantes das polícias Militar e Rodoviária Federal, Superintendência Municipal de Trânsito, Ordem dos Advogados do Brasil (Subseção Feira de Santana), Sindicato dos Transportes, Associação Comercial de Feira de Santana (ACEFS), CREA, Ciretran e CDL. Todos tiveram direito a voz, para apresentar proposições e comentar a questão. Os motoristas, em sua maioria, criticaram a Central de Videomonitoramento, que definiram como fábrica de multas. :: LEIA MAIS »

A Audiência Pública para apresentação do Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) destinada à celebração de Concessão dos serviços de Iluminação Pública em Feira de Santana está marcada para o próximo dia 20 de fevereiro. O evento será realizado na Câmara de Vereadores, a partir das 14h30.

Todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, estão convidados a participar, inclusive para fornecer seus comentários e contribuições ao projeto. Será franqueada a entrada de todos os interessados, observado o limite máximo de pessoas que comporta o auditório.

O projeto do Governo do prefeito Colbert Martins Filho visa o desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A subconcessão à iniciativa privada do trecho entre Ilhéus e Caetité da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) será debatida com a sociedade civil organizada e a população, em geral, em audiência pública marcada para o próximo dia 21 de setembro, pela manhã, na cidade de Ilhéus. O anúncio foi feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial da União.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, demonstrou satisfação e otimismo com a medida. Em março deste ano, ele participou de uma reunião, em Brasília, com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, ocasião em que debateu a retomada das obras da (Fiol) e o início da construção do Porto Sul. Este mês, no dia 14, o prefeito insistiu no assunto durante encontro com o presidente da Valec, Mário Lindolfo, empresa pública responsável pela construção da Ferrovia, também em Brasília. Com o presidente da Valec, o prefeito de Ilhéus apresentou os projetos de compensação ambiental pela instalação do empreendimento, acompanhado pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Alisson Mendonça, e pela superintendente municipal de Meio Ambiente, Joélia Sampaio. Para ele, são investimentos fundamentais à retomada do crescimento econômico de Ilhéus e da região.

Audiências – Além da audiência pública presencial em Ilhéus, haverá uma segunda, em Brasília, no dia 25 de setembro. Além das sessões presenciais, será possível enviar contribuições para o plano de concessão, até o dia 15 de outubro de 2018. Todas as informações e orientações sobre os procedimentos relacionados à participação da sociedade civil na audiência pública estão disponíveis no site da ANTT – www.antt.gov.br. Outros esclarecimentos podem ser obtidos por comunicação via e-mail, no ap010_2018@antt.gov.br, ou pelo telefone (61) 3410-1887. O prefeito de Ilhéus salienta também o esforço do Governo da Bahia, pela celeridade do projeto. Os estudos de viabilidade técnica e econômica referentes ao processo de concessão da Fiol foram contratados pelo governo baiano, através de uma licitação pública, e já se encontram aprovados Secretaria Nacional de Transportes Terrestre e Aquaviário.

A Ferrovia Oeste Leste vai ligar Figueirópolis, no Tocantins, ao porto de Ilhéus, com 1.526 km de extensão. O projeto prevê a movimentação de 60 milhões de toneladas de cargas em 10 anos, chegando a 100-120 milhões em 25 anos. Na Bahia, as obras da Fiol são divididas em FIOL 1 (Ilhéus/ Caetité) e FIOL 2 (Caetité/ Barreiras).

Foto: Vicen Ferreres

A manhã inteira de debates sobre o transporte coletivo urbano de Feira de Santana resultou em uma conclusão simples: o sistema tem problema e o BRT ainda é uma incógnita para a maioria dos feirenses. Foi nesta sexta-feira (17), na Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal, por iniciativa da Comissão Obras, Urbanismo, Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente. A condução dos trabalhos ficou a cargo do vereador Roberto Tourinho, que também preside a comissão.

O processo de recuperação judicial para buscar o equilíbrio, a concorrência desleal do transpor clandestino e a situação crítica encontrada pelas empresas foram apontadas Claudinei Aparecido Castanha, consultor técnico e economista da empresa Rosa, que admitiu algumas dificuldades pelo fato de não ter sido atingida a demanda de usuários prevista inicialmente.  Ele disse que a média de reserva técnica de frota é de 5 a 10% e a Rosa está com 7%. Sobre a operação do sistema BRT, o técnico afirmou que Inicialmente o sistema iria funcionar com a frota e as linhas existentes. “O contrato prevê e as empresas vão cumprir, quando as obras forem concluídas, mas vai ser necessário uma racionalização”, explicou Claudinei Castanha, antecipando que terá que ser feito um estudo para modificação de algumas linhas, desativação de outras e criação de novas. “Vamos cumprir os deveres e cobrar os direitos”, declarou.

O advogado Carlos Daniel Rolfissen, da empresa São João, assegurou que o contrato, que tem prazo de 15 anos, será cumprido até o final e para isso defendeu a viabilidade financeira do sistema. “Feira de Santana passou a ter a frota mais nova do país”, disse, citando a licitação das vans, realizada pela Prefeitura Municipal, para acabar com a concorrência desleal. “Vamos continuar em Feira de Santana”, pontuou.

Os secretários

A Audiência Pública contou com a participação de três secretários municipais, que falaram sobre as ações governamentais para a melhoria do sistema de transporte coletivo e o andamento das obras do BRT. João Marinho Gomes Júnior, titular da Secretaria de Administração, destacou a preocupação com a lisura da licitação, lembrando que seis empresas foram habilitadas e, por questões judiciais, o processo durou seis meses. “Mas não houve nenhuma irregularidade”, atestou.

Sobre o BRT, o secretário de Planejamento, Carlos Brito, informou que foi necessário fazer uma reprogramação, para concluir as obras em dezembro, mas ainda haverá um atraso de aproximadamente dois meses, por causa do período de chuvas – junho, julho e agosto. Brito disse que quando o assunto dá mídia o povo faz estardalhaço, mas assegurou que “o governo está muito confortável para tirar dúvidas e às ordens para qualquer questionamento”.

Ainda em defesa do governo, o secretário de Transporte e Trânsito, Saulo Figueiredo, disse que a realidade de desequilíbrio econômico não é somente em Feira de Santana e citou situações similares em Salvador e no Rio de Janeiro. “O grande problema que temos não é só o transporte clandestino, mas a necessidade de otimização das linhas”, disse, destacando que “as vans irregulares bagunçam o trânsito, cobram menos e atraem as pessoas”. Saulo Figueiredo afirmou ainda que a frota 100% acessível, o que só ocorre, segundo ele, em 5% das cidades da Bahia. “Feira está entre as 10 cidades com tarifas mais baixas e a primeira que terá Wi-fi nos ônibus”, anunciou. Sobre as condições da frota, o secretário informou que a média nacional da idade dos ônibus é seis anos e a média em Feira de Santana é três anos e meio. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Territorial (PDDU) foi tema de audiência pública realizada nesta quinta-feira (16) no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana, atendendo ofício de autoria da Comissão Especial da Casa. Autoridades, profissionais e estudantes de engenharia e arquitetura representantes da sociedade civil prestigiaram a discussão. A explanação do conceito e das disposições preliminares do PDDU ficou a cargo do técnico José Augusto Saraiva. O vereador Carlito do peixe (DEM) conduziu os trabalhos compondo a mesa de honra juntamente com o vereador Cadmiel Pereira (PSC) relator da Comissão Especial, o secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro, o coordenador executivo do Integra Feira e diretor do Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental, Claudio de Carvalho Mascarenhas, e o inspetor chefe da Regional do CREA-BA em Feira de Santana, Gerinaldo Costa.

Ao saudar os presentes, o vereador Cadmiel Pereira destacou a importância de discutir as diretrizes do PDDU e ressaltou o trabalho da Comissão no sentido de criar e analisar as emendas e propostas para formatação final da referida lei. “Feira de Santana será como um farol para o Nordeste em relação ao PDDU. O Plano já foi avaliado pelos vereadores e teremos um novo encontro para continuidade dessa discussão”, afirmou.

O inspetor chefe da Regional do CREA-BA em Feira de Santana, Gerinaldo Costa, tratou de temas como ocupação desordenada do território urbano e os problemas resultantes desse movimento. “Qualquer ação de planejamento e organização da cidade ganhou um marco legal chamado Estatuto das Cidades, que veio para derrubar a barreira de desumanização que impede o desenvolvimento das cidades. O Estatuto exige principalmente a participação direta da população na gestão das cidades”, destacou defendendo a realização de mais audiências para garantir que a democracia prevaleça no âmbito da gestão pública.

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro, ao cumprimentar as autoridades e demais presentes, abordou a atuação da Prefeitura Municipal diante da necessidade de criação do novo PDDU. “Para se criar um instrumento dessa magnitude, o Governo deu início a elaboração desse documento com a promoção de debates incluindo a participação da comunidade. Por isso, é de extrema importância que a população se engaje e participe ativamente desse debate, dando sugestões e apontando soluções”, destacou.

O coordenador executivo do Integra Feira e diretor do Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental, Claudio de Carvalho Mascarenhas, explanando sobre a estrutura e planejamento do projeto Integra defendeu a necessidade de transformar Feira de Santana em uma cidade mais humana.  “Essas audiências são importantes para debater estratégias de crescimento e desenvolvimento ordenados deste município. É preciso alertar o poder popular para a importância de ter atenção na hora do voto e para o seu poder de consumo. Precisamos intensificar os debates com a participação não apenas das autoridades e especialistas, mas, principalmente, do povo”, destacou.

O secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, ressaltou a responsabilidade do Legislativo sobre a aprovação do PDDU. “É muito importante que tenhamos a lucidez para dimensionar o grau de responsabilidade de cada um dos envolvidos nesse processo de construção de um plano de desenvolvimento de nosso município. Esse Plano está sendo discutido há um ano e se existe a possibilidade de melhorar o que foi apresentado devemos intensificar os debates e essa Casa tem o livre arbítrio para melhorar a proposta que foi entregue pelo Executivo. Esse Plano em algum momento terá que ser aprovado e eu acredito na capacidade das pessoas em fazer o melhor para construímos uma cidade mais humana e tenham certeza que o Governo tem o melhor para Feira de Santana”, concluiu. :: LEIA MAIS »