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:: ‘Educação’

Auditoria aponta irregularidades na gestão da educação em Bom Jesus da Lapa

Auditoria

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), durante sessão plenária desta terça-feira (18/06), acataram as conclusões do relatório da auditoria realizada na Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, com o objetivo de avaliar a remuneração e qualificação dos profissionais do magistério – Metas 16 e 18 do Plano Nacional de Educação (PNE) – referente ao exercício de 2019, durante a gestão do então prefeito Eures Ribeiro Pereira.

O processo retornou à pauta após pedido de vista do conselheiro Ronaldo Sant’Anna, que decidiu acompanhar o voto do relator original do processo, conselheiro Mário Negromonte.

A auditoria temática na área da Educação foi feita com o objetivo de avaliar o cumprimento da Meta 16, que trata da formação continuada e pós-graduação de professores, e da Meta 18, referente ao atendimento do piso salarial e plano de carreira do docente, ambas do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido em 2014.

Entre as irregularidades, a equipe técnica do TCM constatou que menos de 90% dos profissionais do magistério eram ocupantes de cargos de provimento efetivo, em descumprimento à meta 18.1 do PNE, e que o pagamento efetuado a uma parte desses profissionais não obedecia ao Piso Salarial Profissional Nacional. O gestor, apesar das justificativas apresentadas, também não conseguiu comprovar a existência de planejamento para formação continuada dos profissionais do magistério, conforme determina a meta 16 do PNE.

O relatório indicou, ainda, a ausência de cadastro dos professores contratados por tempo determinado e da apresentação da efetiva carga horária dos profissionais de ensino. :: LEIA MAIS »

Educa Mais Bahia amplia atendimento da educação integral no Estado

Educa Mais Bahia amplia atendimento da educação integral no Estado

Foto: Divulgação/SEC

O Governo da Bahia está ampliando o tempo de permanência dos estudantes da rede estadual na escola com uma série de ações voltadas para a formação integral. Por meio do Educa Mais Bahia, que faz parte das estratégias do Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira, a Secretaria da Educação do Estado (SEC) oferta oficinas educativas de artes, esportes, música e de fortalecimento das aprendizagens.

Em Salvador, dois ex-estudantes do Colégio Estadual Dois de Julho, no bairro da Fazenda Grande do Retiro, ministram as oficinas Democracia e Cidadania e Ensino e Aprendizagem para estudantes do 6º ano do Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio. A primeira, conduzida pela oficineira Maria Dantas, aborda temas como terapia comunitária integrativa; segurança nas escolas; e bem-estar no ambiente escolar.

“Eu me sinto muito feliz de estar contribuindo dentro de uma escola onde já estudei. Para mim, é gratificante tentar passar esse conhecimento e fazer com que os alunos entendam que eles são capazes. A ideia da oficina é estimular o pensamento para uma nova perspectiva de vida”, ressalta ela.

Já na oficina Ensino e Aprendizagem, Daniel Dantas utiliza os jogos relacionados à lógica para melhorar o cognitivo dos estudantes e a capacidade de retenção de informações, com foco em ajudar, de forma lúdica, a acabar com o medo da Matemática. Cada uma das oficinas conta com a participação de 25 alunos e promove um ambiente de aprendizado que vai além do conteúdo tradicional. :: LEIA MAIS »

Estudantes baianos usam folha da goiabeira para desenvolver protetor solar

Estudantes baianos usam folha da goiabeira para desenvolver protetor solar

Foto: Ascom/Secti

Com o aumento da temperatura global, proteger a pele se tornou fundamental para evitar doenças. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de pele é o mais comum no Brasil, com mais de 175 mil novos casos por ano. Um produto essencial na prevenção dessa patologia é o protetor solar. Ao observar as propriedades fotoprotetoras das folhas da goiabeira, os alunos do Centro Territorial de Educação Profissional da Bacia do Jacuípe III – Edna Daltro, Geovana Thaís, Ana Carolina, Ana Cecília e Hadrian Raphael, sob orientação de Marília Sousa, desenvolveram um protótipo de protetor solar com a planta, para oferecer uma solução de baixo custo à população.

A estudante Geovana Thaís revela como surgiu a ideia de desenvolver o produto usando Psidium guajava, nome científico da folha da goiabeira. “A partir do estudo que tivemos sobre as propriedades da folha, vimos que além de seus múltiplos benefícios, ela tinha uma ótima capacidade fotoprotetora, que nada mais é do que a capacidade de um produto ou substância de proteger a pele contra danos causados pela exposição à radiação ultravioleta (UV) do sol”.

O estudo mostrou que a folha da goiabeira tem diversos compostos que são capazes de combater a radiação UV. “O ácido ascórbico, conhecido como vitamina C, é um antioxidante que ajuda a neutralizar os radicais livres gerados pela exposição ao sol, reduzindo o dano oxidativo na pele. O licopeno, que é um pigmento antioxidante responsável pela cor vermelha da goiaba, também pode ajudar a proteger a pele contra os danos causados pela radiação UV. Além disso, temos os flavonoides, que são compostos vegetais com propriedades antioxidantes e anti-inflamatórias, capazes de proteger a pele contra os danos solares”, explica Geovana.

Segundo a estudante, o produto é sustentável, natural e não utiliza conservantes ou algum outro tipo de matéria-prima que possa agredir a pele. “Usamos como base principal o extrato da Psidium guajava. Fizemos um teste em luz natural, porém, para maior segurança e comprometimento, é necessário um teste laboratorial, onde realmente iremos ver o seu nível de capacidade fotoprotetora. Em relação a outros produtos, o nosso fotoprotetor pode ser mais acessível pelo fácil acesso da sua composição “, diz sobre o projeto que é desenvolvido no âmbito do Programa Ciência na Escola, da Secretaria de Educação (SEC). :: LEIA MAIS »

Cardápio das escolas estaduais da Bahia contará com alimentos derivados de caprinos e ovinos

Cardápio das escolas estaduais da Bahia contará com alimentos derivados de caprinos e ovinos

Foto: Priscila Maria/CAR

O Governo da Bahia tem somado esforços para assegurar que a produção da agricultura familiar baiana cresça e se fortaleça e que baianos e baianas tenham acesso a uma alimentação rica e nutritiva. Nesse sentido, a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), alia-se à Secretaria de Educação para mobilizar gestores e agricultores familiares a fim de garantir que o cardápio de unidades escolares, da rede estadual, tenham base em alimentos da agricultura familiar, entre eles, os derivados de caprinos e ovinos.

Renata Amorim, nutricionista do quadro técnico do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), da Secretaria de Educação, destaca que a meta é usar os 100% dos recursos do PNAE para a compra de produtos da agricultura familiar. “Quando a gente insere os alimentos que são de produção local, a gente está garantindo que este aluno tenha assegurada a cultura do seu hábito alimentar. Então, por exemplo, se é cultural para o aluno o consumo da carne caprina nas refeições principais, então, dentro da escola a gente garante que o estudante tenha esse alimento, que é outro ponto importante que está na diretriz do PNAE”, explica Renata.

Neste sentido, obedecendo às diretrizes do PNAE e aliando-se às metas do Governo Estadual, gestores escolares de municípios como Casa Nova, Sento Sé e Remanso, no território de identidade Sertão do São Francisco, já adicionaram à lista de produtos que irão compor a alimentação escolar a carne caprina e ovina, além de queijo e iogurte de leite de cabra.

“É necessário que a gente comece a introdução desses produtos, que são acessíveis e fazem parte do dia a dia desses estudantes e podem ir para alimentação escolar. Então, esse é um chamamento para as cooperativas e associações de produtores participarem desse edital para fornecer produtos da ovinocaprinocultura. Essa é uma ação importante porque fortalece a ovinocaprinocultura e é mais um mercado que pode fortalecer os produtores e as centrais de cooperativas”, Emanoel Amarante, especialista em ovinocaprinocultura da CAR. :: LEIA MAIS »

Bahia tem menor taxa de analfabetismo do Nordeste

Bahia tem menor taxa de analfabetismo do Nordeste

Foto: Camila Souza/GOVBA

O número de pessoas não alfabetizadas na Bahia teve uma redução de quase 18%, entre 2010 e 2022, segundo os dados do censo 2022 do IBGE. Em comparação a 2010, a taxa de analfabetismo na Bahia diminuiu em todos os grupos de idade, com mais intensidade justamente entre as pessoas de 65 anos ou mais. Os dados mostram ainda que a Bahia tem o menor índice de analfabetismo da região Nordeste.

A pesquisa mostrou, também, que a taxa de analfabetismo caiu em todos os municípios baianos. Ainda segundo os dados do IBGE, as taxas de analfabetismo no Estado caíram para todos os recortes étnico-raciais, entre 2010 e 2022.

Para atingir este público adulto, a Secretaria de Educação do Estado (SEC) tem atuado por meio de diferentes iniciativas. Uma delas é o Projeto Estadual Paulo Freire, que possibilita alfabetizar jovens, adultos e idosos matriculados nas redes municipais de educação. Essas iniciativas estão estrategicamente concebidas para abranger diferentes faixas etárias, garantindo que a educação alcance todas as camadas da população, contribuindo para um desenvolvimento mais amplo e equitativo em toda a Bahia. Realizado em parceria com as universidades estaduais, o programa investe na formação de professores alfabetizadores e educadores sociais.

A SEC também atua para reduzir o analfabetismo entre o público jovem e adulto, através do Projeto “Sim, Eu Posso”, que é desenvolvido em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb). O projeto foi lançado em junho de 2023 e tem o objetivo de combater e erradicar o analfabetismo na Bahia. Entre as principais características do “Sim, Eu Posso” está possibilidade de alfabetizar em curto período.

Ainda neste sentido, outro trabalho realizado pela Secretaria da Educação do Estado para reduzir o analfabetismo entre a população de mais velha é o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Hoje, na Bahia há cerca de 125 mil pessoas matriculadas nesta modalidade de ensino, oferecida em 1025 escolas, de 403 dos 417 municípios baianos. :: LEIA MAIS »

Prefeitura entrega nova estrutura da Escola Cívico-Militar Municipal Quinze de Novembro

Prefeitura entrega nova estrutura da Escola Cívico-Militar Municipal Quinze de Novembro

Foto: ACM

A sexta-feira começou cheia de emoção para a comunidade do distrito de Jaíba. É que hoje, 17, a Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) entregou a nova estrutura da Escola Cívico-Militar Municipal Quinze de Novembro. Uma unidade escolar construída do zero e que tem capacidade para atender a 1.050 estudantes do 6º ao 9º do ensino fundamental, com turmas de 7º e 8º ano em tempo integral.

Foi difícil para Jussara Fonseca, mãe da estudante Laila Fonseca, controlar as lágrimas durante o evento de inauguração. Muito emocionada, ela falou que   era um sonho ver a filha estudando nesta escola. “Sempre li muito sobre as escolas cívico-militares e eu tinha o sonho de ver minha filha aqui também, matriculada. Esse é o primeiro ano dela na escola e eu me emociono porque é uma conquista muito grande, não só para mim, mas para todos os pais que desejam o melhor para o futuro dos seus filhos”, contou.

Durante a cerimônia cívico-militar na inauguração, a estudante Franciele Alves também não conseguiu conter as lágrimas. “Estar aqui significa muito para mim e em todas as apresentações eu me emociono. A escola está linda, estou muito feliz”, disse.

Após o governo federal decidir encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) em julho de 2023, o governo municipal resolveu manter a escola, que é a primeira do interior do Norte-Nordeste. A nova sede da escola foi construída com 100% dos recursos próprios do município, um investimento de mais de 17 milhões de reais.

“Decidimos manter porque é importante para os estudantes. A escola começou com um dos piores índices de educação básica de Feira de Santana e agora escola está com quase sete de IDEB, isso se deve ao fato de ter um corpo de funcionários, professores e militares comprometidos com o conhecimento e a disciplina. Estamos fazendo o melhor pela educação, empenhados em criar, cada vez mais, oportunidades de crescimento para os estudantes da rede municipal”, destaca o prefeito Colbert Martins Filho.

Para a secretária de Educação do município, Anaci Paim, a comunidade de Jaíba ganha muito com a entrega da nova sede da escola cívico-militar. “A unidade escolar tem uma estrutura ampla, moderna e completa, com laboratórios de Ciências, Matemática e Robótica, uma quadra poliesportiva com placar eletrônico, vestiários e banheiros completos, auditório com camarins, rampas de acessibilidade, com corrimãos e piso tátil, enfim, recursos que, juntos, resultam na excelência educacional”, pontua. :: LEIA MAIS »

Universidades estaduais da Bahia farão paralisação por recomposição salarial e negociação

Universidades estaduais da Bahia farão paralisação por recomposição salarial e negociação

Foto: Reprodução/Redes Sociais

As Universidades Estaduais da Bahia (UEBAs) farão paralisação das atividades acadêmicas, em todo o estado da Bahia, na sexta-feira (24). O protesto de 24h foi aprovado por professoras e professores, nas assembleias da categoria, nas quatro instituições de ensino UNEB, UEFS, UESB e UESC. Na Universidade do Estado da Bahia a deliberação foi aprovada no dia 24 de abril. A paralisação é decorrente da intensificação da luta pela recomposição salarial que, segundo o DIEESE, acumula perdas de quase 50% nos últimos nove anos.

Como consequência do aumento da mobilização do Movimento Docente, o Governo da Bahia agendou uma reunião para o mesmo dia da paralisação. Para a ocasião, as representações do governador Jerônimo Rodrigues se comprometeram em apresentar um plano de recomposição das pernas acumuladas. Para além da pauta salarial, também por decisão das assembleias, a categoria docente reivindica a negociação dos demais pontos da pauta: maior orçamento às UEBAs, garantia de direitos trabalhistas e autonomia da gestão universitária em relação à SAEB.

Ato público no CAB

No dia da paralisação, sexta-feira (24), o Fórum das Associações Docentes, espaço de articulação política que reúne as seções sindicais da ADUNEB, ADUFS, ADUSB e ADUSC, fará um ato público no Centro Administrativo da Bahia, a partir das 14h (mais informações serão divulgadas em breve). A Coordenação da ADUNEB orienta que as/os professoras/es dos campi da UNEB do interior organizem atividades locais. O objetivo é dialogar com a população e com a imprensa dos municípios. As/os filiadas/os que tiverem interesse em participar do protesto, em Salvador, deverão entrar em contato com as representações departamentais da seção sindical. :: LEIA MAIS »

Gestores são punidos pelo descumprimento de metas da Educação

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), na sessão desta quinta-feira (09/05), acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de São Sebastião do Passé, com o objetivo de analisar a remuneração e a qualificação dos profissionais do magistério – Metas 16 e 18 do Plano Nacional de Educação (PNE) – no exercício de 2020. Em razão das irregularidades apuradas durante a fiscalização, o conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, imputou multa individual de R$1 mil ao ex-prefeito Breno Konrad Moreira, às ex-secretárias de Educação, Neilda Gonçalves Lima e Rosemary Costa dos Santos e à atual prefeita, Maria Nilza Santana.

A auditoria temática na área da Educação se destinou a avaliar o cumprimento da Meta 16, que trata da formação continuada e pós-graduação de professores, e da Meta 18, referente ao atendimento do piso salarial e plano de carreira do docente, ambas do Plano Nacional de Educação, estabelecido em 2014.

Durante a análise, os auditores constataram que 70,78% dos profissionais do magistério da educação básica, recebem salários com valores abaixo do Piso Salarial Nacional, em descumprimento da Meta 18 do Plano Nacional de Educação – PNE. Além disso, a rede municipal de ensino não apresenta o mínimo de 90% dos profissionais de magistério ocupando cargos de provimento efetivo. Dos 332 profissionais, 271 ocupam cargos efetivos e 61 são contratados, o que representa um percentual de 81,62% e 18,37%, respectivamente, e indica o não cumprimento da Meta 18.1 do PNE. :: LEIA MAIS »



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