:: ‘Educação’

Foto: Amanda Ercília/GOVBA

O Governo do Estado da Bahia assinou, na manhã desta quinta-feira (18), o acordo que define as regras para o pagamento do piso salarial para aposentados, pensionistas, e ativos da Rede Estadual da Educação, licenciados e não licenciados, que não recebem o vencimento ou subsídio equivalente ao Piso Nacional do Magistério. A Ação é fruto de mediação, após decisão judicial, com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Cerca de 22 mil aposentados e pensionistas e outros mil ativos da Rede Estadual poderão aderir ao acordo, que vai destinar, a partir de maio de 2026, R$ 75 milhões por ano para rateio ao salário destes servidores. O montante será distribuído, por ano, aos aderentes, até o atingimento do piso salarial nacional vigente.

“A partir de maio de 2026 começamos o pagamento, e a correção referente a 2025 será aplicada já na folha de maio. Estamos falando de milhares de servidores que serão contemplados, e esse acordo representa um passo importante para valorizar quem constrói a educação todos os dias”, afirmou o governador.

Professores e coordenadores pedagógicos da educação básica da Rede estadual de ensino, integrantes da carreira do magistério, que desempenham atividades de suporte pedagógico, tais como direção, coordenação, supervisão, orientação e inspeção, aposentados e pensionistas do magistério que detenham direito à paridade e à integralidade estão aptos a aderir ao acordo, desde que recebam vencimento básico ou subsídio inferior ao valor do Piso Nacional do Magistério.

Para a secretária da Educação Rowenna Brito, o pagamento do piso não é apenas uma obrigação legal, é um compromisso com a valorização dos profissionais. “Este acordo assegura estabilidade e previsibilidade para a categoria, reconhece o esforço de professores, coordenadores e aposentados, e reafirma a prioridade do Estado em fortalecer a rede estadual de ensino com justiça, responsabilidade e respeito aos trabalhadores.”

Prazo de adesão

O período de adesão será de 20 de janeiro a 31 de março de 2026, com pagamentos previstos a partir da folha de maio de 2026. Nos exercícios subsequentes, a adesão deverá ocorrer até o último dia útil do mês de outubro, para que os efeitos financeiros sejam implementados a partir de janeiro do ano seguinte. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Ao apresentar o balanço dos investimentos realizados pelo Governo Municipal de Feira de Santana no exercício de 2025, com destaques para importantes avanços nos serviços públicos de educação e saúde, o prefeito José Ronaldo de Carvalho anunciou, na manhã desta quarta-feira (17), no Paço Municipal Maria Quitéria, durante transmissão em rede de emissoras de rádios, investimentos que devem transformar e impulsionar o desenvolvimento do município.

Durante o ano de 2025 a Prefeitura de Feira venceu importantes desafios na área de saúde, principalmente com a eliminação da longa fila para marcação de exames, como também a reforma de várias unidades de saúde, imunização recorde contra diversas doenças com aplicação de mais de 100 mil vacinas, incorporação de 15 novas ambulâncias e reforço no serviço do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) com aquisição de novo micro ônibus.

Além de outros investimentos, o prefeito José Ronaldo anunciou para o primeiro semestre do próximo ano a publicação de licitação pública para construção do Hospital Municipal, um compromisso assumido com a comunidade feirense que envolve investimentos da ordem de cerca de R$ 120 milhões, além de outros R$ 30 milhões em equipamentos.

José Ronaldo informou ainda que está em construção uma unidade de saúde mental grande, o CAPS AD III, no bairro Jardim Acácia, que deverá funcionar de domingo a domingo, 24h por dia.  Dentre outros investimentos, a construção de uma grande unidade de saúde no Jardim Brasil e a inauguração, dentro em breve, de uma UPA no distrito de Humildes. E a cidade também vai ganhar uma Oficina Ortopédica. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

A Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana (Seduc) realiza nesta quinta-feira (18), às 18h30, a cerimônia de premiação do “Prêmio Melhores da Educação de Feira de Santana”, iniciativa inédita que reconhece e valoriza práticas inspiradoras desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino. A noite de gala que acontecerá no auditório 1 da Secretaria, marcará o anúncio dos finalistas e a entrega das premiações aos projetos mais bem avaliados.

Ao todo, 93 projetos foram inscritos, evidenciando o engajamento de profissionais, escolas, estudantes e parceiros da educação pública municipal. As iniciativas passaram por um criterioso processo de avaliação conduzido por uma Comissão Avaliadora instituída pela Portaria nº 033/2025, composta por representantes da Seduc, de instituições de ensino superior e por especialista convidada.

Comissão Avaliadora

A Comissão foi formada pelos seguintes membros:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação (Seduc):

Anderson Rufino da Silva – Oficial de Gabinete
Karina Macêdo de Assis – Presidente da Comissão de Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME)
Iarla Sousa Costa dos Santos – Professora e representante da Equipe Técnica da Seduc
Lenís Almeida da Silva Perez – Professora dos Anos Finais da Seduc
Maria de Lourdes dos Santos Silva – Chefe da Divisão de Organização Escolar

II – Representantes de Instituições de Ensino Superior:

Celi Mendes Rios – Assessora Pedagógica da UNEX
Luiz Alberto da Silva Lima – Pró-Reitor de Ensino e Extensão da UNIFAT

III – Convidada Especial / Especialista em Educação:

Melina de Santana Serafim Santos – Presidente do Conselho Municipal de Educação de Feira de Santana

Os projetos foram avaliados com base em critérios como inovação, impacto educacional, aplicabilidade, envolvimento da comunidade escolar e sustentabilidade das ações. :: LEIA MAIS »

Foto: Humberto Filho

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) assinou nesta segunda-feira, dia 15, uma Nota Técnica Conjunta com os órgãos de proteção ao consumidor que reúne orientações sobre aquisição de livros, apostilas e plataformas digitais. O documento foi elaborado em parceria com o Sindicato das Escolas Particulares da Bahia (Sinepe), Procon Bahia, Defensoria Pública do Estado da Bahia e a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon). Segundo a promotora de Justiça Thelma Leal, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Ceacon), a iniciativa surgiu diante do aumento recorrente de dúvidas e reclamações registradas no início de cada ano letivo, especialmente relacionadas à aquisição de livros, apostilas e plataformas digitais. “O objetivo é uniformizar entendimentos, prevenir conflitos entre famílias e escolas e assegurar o respeito aos direitos do consumidor em todo o estado. Nosso objetivo é dirimir as dúvidas que existem em relação ao material escolar, principalmente em relação aos livros didáticos sobre as plataformas virtuais e sobre o uso no ano seguinte. Essa Nota foi feita com a contribuição de todos os órgãos e traz posicionamentos de todos”, explicou a promotora de Justiça Thelma Leal.

Durante a assinatura, a promotora de Justiça ressaltou que o documento busca esclarecer pontos sensíveis, como a reutilização de materiais, a aquisição em conjunto ou separada de conteúdos físicos e digitais e o direito de escolha dos pais. “A Nota traz posicionamentos dos órgãos de defesa do consumidor sobre essa situação. Não se trata de venda casada, mas do direito dos pais e responsáveis de escolherem como adquirir o material. Por outro lado, a escola tem a obrigação de informar claramente custos, formas de pagamento e condições de uso”. Ela complementou que o documento orienta que nenhum aluno pode sofrer prejuízo pedagógico por utilizar material de anos anteriores, desde que dentro do prazo legal, e que adaptações devem ser feitas quando houver alterações de conteúdo. “A Nota também busca reduzir o número de representações e ações judiciais relacionadas ao tema, muitas ainda em tramitação em diferentes regiões da Bahia”, destacou.

O diretor da Codecon, Marcelo Carvalho, avaliou que “esse alinhamento é importante para harmonizar as relações e trazer mais segurança para todos os envolvidos”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O vice-prefeito e secretário de Educação de Feira de Santana, Pablo Roberto, representou o município nesta quinta, 11, no “Educação como Prioridade”, encontro nacional organizado pelo Todos Pela Educação, em Brasília. O evento reuniu prefeitos, vice-prefeitos e secretários de Educação das maiores cidades do país, além de lideranças políticas para debater desafios, compartilhar práticas e fortalecer uma agenda educacional integrada entre os entes federativos.

Com a presença de autoridades como o ministro da Educação, Camilo Santana; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; e o presidente do PSD, Gilberto Kassab, o encontro destacou iniciativas que vêm transformando redes municipais de ensino em todo o Brasil.

Durante o evento, Pablo Roberto enfatizou que Feira de Santana chega ao debate com contribuições concretas e resultados expressivos. Ele destacou dois projetos que têm fortalecido a aprendizagem e a gestão educacional no município: o Pacto Feira pela Alfabetização, programa que vem ampliando os índices de leitura e escrita na alfabetização inicial, e o Escola Digital em Tempo Real, sistema de monitoramento que acompanha diariamente a frequência e o desempenho dos estudantes, permitindo intervenções mais rápidas e eficazes. :: LEIA MAIS »

Prefeito José Ronaldo e Pablo Roberto, vice-prefeito e secretário de Educação – Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) vai pagar cerca de R$ 16 milhões referentes ao deslocamento de professores de escolas da zona rural que ficaram retidos durante o período da pandemia, no ano de 2020. O anúncio da liberação dos recursos foi feito pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, na manhã desta quarta-feira (10).

O prefeito José Ronaldo ressaltou que o pagamento dos valores referentes ao deslocamento dos professores lotados em escolas da zona rural durante o período da pandemia será realizado em 10 parcelas, junto com os salários de cada mês. “Começaremos a pagar junto com o salário de janeiro de 2026 e seguiremos com os pagamentos até o mês de outubro do mesmo ano”, explicou.

O comunicado foi feito pelo prefeito José Ronaldo durante reunião com o vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto, a secretária de Administração, Sandra Peggy, e o procurador-geral do Município, Guga Leal. A cada mês, a Prefeitura de Feira de Santana vai injetar cerca de R$ 1,6 milhão na folha de pagamento dos docentes para cobrir as parcelas do acordo. :: LEIA MAIS »

Foto: Eduardo Aiache/GOVBA

A Bahia foi um dos estados contemplados pelo Governo Federal, por meio do Novo PAC Seleções, e receberá mais de R$ 3 bilhões para financiamento de 293 obras de construção, ampliação ou modernização de unidades de saúde, educação e saneamento. A divulgação foi feita pelo presidente Lula, nesta quarta-feira (10), em Brasília, durante a cerimônia de anúncio dos Projetos Habilitados pelo Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e dos Projetos de Abastecimento de Água – Urbano, Rural e Esgotamento Sanitário Urbano, da qual participaram o governador Jerônimo Rodrigues e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

A programação marcou mais uma etapa da ampliação de investimentos federais voltados à expansão da infraestrutura social em todo o país. Para a Bahia, os anúncios representam avanços para setores prioritários para o governo. “Esses anúncios são sobre duas frentes: planejamento e investimento para colocar o Brasil nos trilhos, para termos condições de investir em água, saúde, educação. Esses investimentos chegam para impulsionar o desenvolvimento e transformar a vida das pessoas. E é o que queremos em cada canto do estado”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues durante cerimônia.

O presidente Lula destacou que os anúncios desta quarta-feira (10) representam o último grande movimento de habilitação de projetos do Novo PAC neste mandato. Segundo ele, “o governo federal entra agora em uma nova fase, com foco total na execução e conclusão das obras já selecionadas”, reforçando o compromisso de entregar resultados concretos em todas as regiões do país. :: LEIA MAIS »

Foto: Amanda Ercília/GOVBA

Nesta sexta-feira (5), a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) comemorou 34 anos de estadualização com um marco histórico: a outorga do título de Doutor Honoris Causa ao governador Jerônimo Rodrigues, que se torna o primeiro governador, em exercício da função, a receber a honraria na história da instituição. A sessão solene especial realizada pelo Conselho Universitário (Consu) celebrou a trajetória da universidade e reconheceu personalidades que contribuem de forma significativa para o desenvolvimento da Bahia e do país.

O Consu aprovou a concessão da honraria ao governador durante sessão especial realizada em fevereiro de 2025. O título reconhece e atesta a atuação de Jerônimo Rodrigues no desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao benefício da sociedade, especialmente na área da educação, com foco no fortalecimento do ensino superior no estado.

“Eu saio daqui doutor, mas com uma responsabilidade ainda maior: fortalecer a educação baiana em parceria com os municípios, avançar na alfabetização, cuidar do ensino fundamental, cumprir nosso papel no ensino médio e seguir fortalecendo a educação superior”, afirmou o homenageado.

Título Doutor Honoris Causa

A honraria é a mais alta concedida pela instituição e reconhece personalidades que contribuem de forma marcante para a sociedade, seja na área acadêmica, científica, cultural ou social.

O reitor Alessandro Santana destacou que o momento simboliza não apenas o reconhecimento ao governador, mas também o compromisso da Uesc com valores humanísticos, científicos e democráticos. “Feliz de um estado que tem um professor governador com sensibilidade pela educação e pelas causas sociais”, disse. :: LEIA MAIS »