:: ‘piso do magistério’

Foto: Amanda Ercília/GOVBA

O Governo do Estado da Bahia assinou, na manhã desta quinta-feira (18), o acordo que define as regras para o pagamento do piso salarial para aposentados, pensionistas, e ativos da Rede Estadual da Educação, licenciados e não licenciados, que não recebem o vencimento ou subsídio equivalente ao Piso Nacional do Magistério. A Ação é fruto de mediação, após decisão judicial, com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Cerca de 22 mil aposentados e pensionistas e outros mil ativos da Rede Estadual poderão aderir ao acordo, que vai destinar, a partir de maio de 2026, R$ 75 milhões por ano para rateio ao salário destes servidores. O montante será distribuído, por ano, aos aderentes, até o atingimento do piso salarial nacional vigente.

“A partir de maio de 2026 começamos o pagamento, e a correção referente a 2025 será aplicada já na folha de maio. Estamos falando de milhares de servidores que serão contemplados, e esse acordo representa um passo importante para valorizar quem constrói a educação todos os dias”, afirmou o governador.

Professores e coordenadores pedagógicos da educação básica da Rede estadual de ensino, integrantes da carreira do magistério, que desempenham atividades de suporte pedagógico, tais como direção, coordenação, supervisão, orientação e inspeção, aposentados e pensionistas do magistério que detenham direito à paridade e à integralidade estão aptos a aderir ao acordo, desde que recebam vencimento básico ou subsídio inferior ao valor do Piso Nacional do Magistério.

Para a secretária da Educação Rowenna Brito, o pagamento do piso não é apenas uma obrigação legal, é um compromisso com a valorização dos profissionais. “Este acordo assegura estabilidade e previsibilidade para a categoria, reconhece o esforço de professores, coordenadores e aposentados, e reafirma a prioridade do Estado em fortalecer a rede estadual de ensino com justiça, responsabilidade e respeito aos trabalhadores.”

Prazo de adesão

O período de adesão será de 20 de janeiro a 31 de março de 2026, com pagamentos previstos a partir da folha de maio de 2026. Nos exercícios subsequentes, a adesão deverá ocorrer até o último dia útil do mês de outubro, para que os efeitos financeiros sejam implementados a partir de janeiro do ano seguinte. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMVC

Vitória da Conquista pagará o reajuste de 33,24% definido pelo Governo Federal para o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) a partir de fevereiro. A decisão foi anunciada pela prefeita Sheila Lemos, após reunião com as secretarias de Educação, Finanças, Gestão Inovação e a Procuradoria-Geral do Município, no início da tarde.

O pagamento do reajuste será feito na folha deste mês, junto com a diferença retroativa referente a janeiro. Com o novo piso, o menor salário para os professores municipais será de R$ 3.845,63. Os profissionais que serão incorporados à rede municipal de ensino após a seleção pública aberta ontem (10), já entrarão recebendo o novo piso.

Quando os debates sobre o percentual e a forma de pagamento surgiram, a prefeita Sheila Lemos determinou um estudo às áreas relacionadas ao tema e disse que era uma prioridade. :: LEIA MAIS »