:: ‘Regulação’

Vereador Lulinha (UB), autor do projeto – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A diretora-geral do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), Cristiana França, apresentou na manhã desta terça-feira (31), durante Tribuna Livre na Câmara Municipal de Feira de Santana, um balanço dos três anos de sua gestão à frente da unidade. Na ocasião, destacou o crescimento na capacidade de atendimento, a ampliação de serviços e os investimentos do Governo do Estado na saúde pública.

A participação antecipada da gestora gerou reação do vereador Lulinha da Gente (União Brasil), que propôs para o dia 13 de abril uma audiência pública para discutir a situação da Central Estadual de Regulação. Em entrevista ao site Política In Rosa, ele afirmou ter sido surpreendido com a presença da diretora antes da data prevista para o debate.

“Nós já tínhamos convidado a diretora por meio da minha assessoria e ela já tinha dado positivo que estaria presente. Tomei por surpresa quando soube que ela esteve na Casa. Não sabia que ela viria na Casa. Ela [a diretora do HGCA] veio, fez um levantamento do seu histórico que está em Feira de Santana, falou do Clériston, quanto atende e quanto não atende, falou da Regulação que atende 417 municípios e muitas coisas mais foram ditas. Acho que ela não deveria ter vindo antes da audiência pública. Já que ela queria fazer uma prestação de contas, depois da audiência pública, pedia uma sessão especial para falar da Saúde e da gestão que ela está ocupando”, externou.

De acordo com Lulinha, a ida da diretora do HGCA ao Legislativo feirense antes muda o foco da audiência pública. “Se ela vem e já faz uma explanação do que está acontecendo, tira o foco maior da audiência pública, que é uma discussão ampla com a sociedade, com o povo, com as autoridades, com o secretário, com os diretores de UPAs e Policlínicas que virão a essa Casa para poder ouvir ou responder dentro da possibilidade as perguntas que serão feitas pelos vereadores e pelas pessoas que vão participar da audiência pública, principalmente a população que está sofrendo muito com essa regulação que não está acontecendo em Feira de Santana”, disse.

E continuou: “Ela não deveria ter vindo porque tira o foco da audiência pública quando ela se antecipa a vir aqui fazer esclarecimentos. Ao usar a tribuna da honra para vir falar do trabalho dela. Se ela não deve, não teme. Não precisa vir aqui se explicar antes da audiência pública. Se ela quisesse, depois pedia ao vereador dela, vereador da oposição, para fazer uma sessão especial para falar da questão do Clériston Andrade ou fazer uma audiência pública para tratar diretamente do Clériston Andrade. Dos anos que ela está lá como coordenadora. Ninguém aqui é contra o Clériston. Ninguém aqui é contra nada. A gente quer solução na questão da regulação que melhore, adiante, porque está demorando muito. E várias pessoas estão morrendo sem conseguir a regulação. Tem pessoas que deveriam ficar 24 horas aguardando e estão esperando 10, 15, 20, até 30 dias para conseguir uma regulação e não estão conseguindo”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

A regulação da saúde na Bahia foi o principal tema da 33ª reunião ordinária da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), realizada nesta terça-feira (3), na Sala Deputado Eliel Martins. Parlamentares manifestaram preocupação com o assunto e defenderam mais informações e orientações da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) sobre o atendimento aos pacientes em todas as regiões do estado.

Conduzida pelo vice-presidente do colegiado, deputado Jordávio Ramos (PSDB), a reunião também previa a deliberação sobre o cronograma de atividades do primeiro semestre e a aprovação de uma nova visita ao Hospital Martagão Gesteira. No entanto, sem quórum para votação, as duas pautas foram adiadas para a sessão da próxima semana.

O deputado Luciano Araújo (Solidariedade) foi um dos primeiros a manifestar preocupação com a regulação da saúde na Bahia, afirmando que “é preciso mais informações e orientações da Secretaria Estadual da Saúde sobre essa questão, que afeta milhares de pacientes em todas as regiões”.

Médico de profissão, Jordávio Ramos também declarou apoio à iniciativa, ressaltando que este tema, debatido na eleição passada, permanece atual na pré-campanha de 2026. “Não houve mudanças no quadro e o problema ainda não foi resolvido na Bahia”, assegurou o vice-presidente. :: LEIA MAIS »

Foto: Apolo dos Santos

As ações da nova gestão estadual para diminuir o tempo de espera para regulação de pacientes foram apresentadas na última sexta-feira, dia 10, durante o Fórum Estadual de Regulação, iniciativa que congrega representantes do Ministério Público estadual, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, dos Conselhos Estadual de Saúde, Conselho Regional de Medicina (Cremeb), dentre outras entidades. O objetivo é debater os problemas e discutir ações de melhoria da regulação. “Esse fórum é extremamente importante ao efetivar o diálogo e a escuta ativa dos órgãos para que possamos traçar estratégias concretas de resolutividade de acesso aos leitos”, destacou a promotora de Justiça Patrícia Medrado, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Cesau).  Ela fez a abertura do Fórum, que aconteceu na sede do MP, no CAB, junto com o promotor de Justiça Rogério Queiroz, que atua no acompanhamento das políticas públicas que fomentam a regulação adequada de leitos no estado da Bahia.

A secretária Estadual de Saúde, Roberta Silva de Carvalho, ressaltou a importância do esforço conjunto para diminuir o tempo na fila de regulação. “Trata-se de um desafio na perspectiva federal, estadual e municipal, mas temos um compromisso da atual gestão em enfrentar essa questão da regulação”, afirmou. Ela complementou que o estado reforçou a equipe de profissionais reguladores, que conta atualmente com 209 médicos. A superintendente de gestão dos sistemas de regulação da atenção à saúde, Mônica Hupsel, afirmou que, de modo geral, o tempo médio para a ocorrência ser finalizada na fila é de quatro dias, mas “esse tempo varia de acordo com a solicitação que foi feita”. Entre as ações apresentadas para diminuir o tempo na fila constam a ampliação do programa de internamento domiciliar e oxigenoterapia domiciliar prolongada e a contratação de novos médicos reguladores para atuarem na Central Estadual de Regulação. Ela citou ainda o cofinanciamento estadual no tratamento das pessoas com doença renal crônica, que prevê o aumento de, no mínimo, 20% no número de sessões de hemodiálise em comparação a 2022. “Isso refletirá na liberação de 121 leitos hospitalares para que a Central de Regulação possa utilizá-los”, explicou. Outra ação planejada pela Sesab é a realização de mutirão de regulação em março, que segundo Mônica Hupsel, reduzirá a fila em 20%. :: LEIA MAIS »

Foto: Joá Souza/GOVBA

O Governo do Estado passa a investir, a partir de agora, R$116 milhões por ano para acelerar o processo de regulação de pacientes. A principal ação é o Programa de Cofinanciamento Estadual na Atenção Especializada às Pessoas com Doença Renal Crônica, lançado pelo governador Jerônimo Rodrigues no auditório da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com a presença da secretária da Saúde, Roberta Santana. O investimento vai ser direcionado a parcerias com as clínicas de hemodiálise, e também ao transporte de pacientes, à contratação de médicos para a regulação e na ampliação do serviço de oxigenoterapia domiciliar.

“Com o Programa nós vamos garantir que as pessoas que tenham problema crônico renal possam ser atendidas de imediato. E assim o impacto nos níveis da regulação, pois vamos desobstruir os leitos. A Sesab está fazendo o diálogo para que naqueles lugares que não há o serviço de imediato, localizar quais são as prestadoras, as clínicas e hospitais que realizam isso e nos credenciar”, explicou o governador.

A secretária Roberta Santana conta como vai funcionar o programa. “O Estado está fazendo uma complementação do valor das sessões de hemodiálise, o que vai ampliar e qualificar muito o acesso”. Segundo ela, esta é uma primeira análise para melhorar e qualificar o acesso dos pacientes e usuários. “Com a ação do cofinanciamento, nossos 132 pacientes que poderiam estar fazendo o serviço de hemodiálise ambulatorial e estão hoje em leitos de Hospital poderão voltar para casa, conviver com suas famílias, sair para fazer o tratamento nas clínicas credenciadas”. :: LEIA MAIS »

Foto: Kelvi Lima

Na manhã da última sexta-feira (29) foi inaugurada a Policlínica Regional Metro Recôncavo Norte, situada em Simões Filho, que atenderá aos municípios de Camaçari, Conde, Dias d’Ávila, Lauro de Freitas, Mata de São João e Simões Filho. A unidade será mantida de forma conjunta entre os municípios consorciados e Governo do Estado, onde 40% serão custeados pelo Estado e 60% pelos municípios, conforme coeficiente populacional. A Prefeitura de Camaçari informou que investirá anualmente mais de R$ 3 milhões na unidade que oferecerá consultas e exames especializados à população.

Para o prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, o investimento faz parte dos avanços realizados na Regulação Municipal. “Temos nossas cotas de consultas e exames garantidas na Policlínica Regional. Com isso, estamos agregando mais especialidades e um maior número de consultas e exames à disposição de nossa população”.

O secretário de Saúde, Elias Natan, explica como acontecerá a regulação dos pacientes para a Policlínica Regional. “Os usuários serão regulados normalmente como acontece com todas as especialidades em Camaçari. Eles irão até a unidade de saúde de referência e solicitarão a marcação. Aí a Regulação agendará o procedimento ou consulta nas clínicas conveniadas e rede própria em Camaçari ou aqui na Policlínica Regional. E para trazer os pacientes até aqui o município custeará a manutenção de dois micro-ônibus que farão o transporte diário dos usuários”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pastor Tom

O deputado estadual Pastor Tom (PSL) usou seu tempo no pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para tratar da situação da saúde no município de Feira de Santana. De acordo com o legislador, o governo estadual precisa resolver o problema da regulação de pacientes na região para evitar que as pessoas corram risco de morte. “A regulação está com a capacidade de dá vida ou tirar vida. Se você for uma pessoa influente, se tiver amigo próximo que está gerindo a regulação, não passa duas ou três horas de relógio. É transferido imediatamente. Mas se não conhece ninguém, ficará a míngua e morrendo porque a regulação tem esse direito de dá vida e tirar vida”, criticou.

Colbert Martins Filho, Luiz Henrique e Nau Santana – Foto: Divulgação

A regulação para atendimento hospitalar, tema que, de forma recorrente, é alvo de críticas em Feira de Santana, foi um dos assuntos da audiência que o prefeito do município, Colbert Martins Filho, manteve em Brasília com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Na avaliação do gestor da maior cidade do interior da Bahia, os municípios devem ter uma participação mais efetiva na regulação de pacientes, algo, hoje, operacionalizado quase que exclusivamente pelo Governo do Estado.

Para Colbert, que é médico, uma vez que o Sistema Único de Saúde é mantido de forma compartilhada pela União, estados e municípios, se faz necessário uma descentralização do trabalho. “A regulação é algo que funciona de maneira um tanto misteriosa. A disponibilidade de vagas é uma informação dominada por um dos entes, que é o Estado, enquanto aos municípios cabe apenas aguardar, passivamente, sem qualquer acesso a dados”. :: LEIA MAIS »

Foto: Ilustração

Muitos vereadores governistas criticam a regulação do Governo do Estado. Duras críticas são realizadas principalmente ao Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). Discursos inflamados foram feitos na tribuna do Legislativo feirense por vereadores governistas chamando inclusive a Regulação de “fila da morte”. Pois bem. O mundo dá voltas.

O Hospital da Mulher está superlotado. Três bebês morreram no espaço de tempo de uma semana. E o Município credita essa situação à vinda de mulheres de cidades circunvizinhas. Em matéria da Secretaria de Comunicação do Governo Municipal diz: “A emergência do Hospital da Mulher é classificada para atender exclusivamente pacientes encaminhados por outros serviços previamente autorizados e de acordo à sua capacidade. A ação regulatória é definida como o processo de operacionalização, monitoramento e avaliação da solicitação de procedimentos, realizada por um profissional de saúde, levando em conta a classificação de risco, o cumprimento de protocolos de regulação estabelecidos para disponibilizar a alternativa assistencial mais adequada”. Finalmente, a regulação é boa ou apenas uma “fila da morte” como muitos vereadores chamam? É preciso decidir.