:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)’

O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos/BA) promoverá, nesta quinta-feira (06), o Seminário da PEC 27/2024, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com o tema “Reparação Econômica e Igualdade Racial: Caminhos para um Brasil Justo”.

O evento, de caráter solene e participativo, reunirá parlamentares de âmbito federal e estadual, autoridades, lideranças culturais e especialistas para discutir ações voltadas à promoção da igualdade racial e ao fortalecimento da diversidade cultural no país. O objetivo é aprofundar o debate sobre mecanismos de reparação econômica e inclusão social, com destaque para a Bahia, estado que concentra a maior representatividade da população negra do Brasil.

A iniciativa integra o calendário de audiências públicas da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024. O debate tem percorrido diferentes estados e busca ampliar a escuta sobre as medidas de reparação econômica e social.

Para o deputado Márcio Marinho, que é o 1º vice-presidente da Comissão Especial, a proposta representa um avanço histórico. “A PEC 27/2024 é um marco. Estamos construindo um texto constitucional que garante não apenas o reconhecimento da desigualdade racial, mas também o compromisso do Estado com a reparação e a promoção da igualdade de oportunidades”, afirmou.

Marinho destaca ainda que a Bahia, estado com a maior população negra do país, carrega em sua formação o legado da resistência afro-brasileira. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) defendeu, durante audiência pública realizada na segunda-feira (3) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que o fortalecimento da cultura popular e da educação é fundamental para reduzir a violência e promover inclusão social nas comunidades. Proponente do debate intitulado “O Museu é a Rua: uma experiência da musealização popular a partir da retomada da Festa do Lixo”, o parlamentar afirmou que políticas públicas voltadas à arte e à cultura devem ocupar lugar de destaque no orçamento público.

“Colocar a cultura popular no orçamento público deve ser prioridade dos governantes. Investimento em escolas e espaços culturais é a resposta que temos de oferecer para combater a violência nas periferias. O governador Jerônimo Rodrigues tem entregue escolas de tempo integral em todo o estado, com auditório e outros equipamentos para atividades esportivas e culturais, e devemos usar esses espaços como instrumentos de produção de cultura, de inclusão e proteção dos nossos jovens”, afirmou o parlamentar, que preside a Comissão de Constituição e Justiça da ALBA e integra a Comissão de Educação e Cultura na ALBA.

Robinson destacou ainda que os encaminhamentos da audiência pública incluem o diálogo com as secretarias estaduais de Educação e Cultura para garantir maior integração entre escolas, espaços culturais e comunidades locais. “Nós precisamos socializar completamente os espaços públicos de educação e cultura. As escolas estaduais, centros sociais e urbanos têm que estar abertos para a comunidade, inclusive nos finais de semana e férias. Quando um jovem participa de uma roda de capoeira ou de um ensaio com o grupo A Pombagem, os pais se sentem aliviados. Isso é prevenção social. É essa política que devemos defender como alternativa à barbárie”, ressaltou. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Luciano Araújo (SD) – Foto: VannerCasaes/AgênciaALBA

O deputado estadual Luciano Araújo (SD) quer proibir a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S. A (Embasa) de cobrar taxa de religação para fornecimento de água ao consumidor. Para tanto, apresentou projeto de lei com esse intuito na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Consta na proposição ainda que a empresa está “obrigada a promover a religação para o fornecimento de água, no prazo de 48 horas, mediante comprovação de quitação da conta, feita pelo consumidor”.

“A cobrança de uma taxa de religação representa, na prática, uma penalidade duplamente onerosa ao consumidor. Isso porque o cidadão já é penalizado pela suspensão do serviço em virtude do atraso no pagamento da fatura, e a imposição de nova cobrança para restabelecimento do fornecimento torna mais grave sua situação financeira. Tal prática, portanto, fere os princípios da razoabilidade, da dignidade da pessoa e da função social dos serviços públicos”, justificou Luciano Araújo.

Para o parlamentar, a iniciativa representa um avanço na proteção dos direitos do consumidor, na promoção da justiça social e na defesa do interesse público. Ele citou o reconhecimento, desde 2010, do acesso à água como um direito humano essencial pela Organização das Nações Unidas (ONU), além de um serviço público essencial, conforme Art. 10, inciso I, da Lei Federal no 7.783/1989. :: LEIA MAIS »

Foto: Jéssica Ketlin

Uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), realizada nesta terça-feira (14), dia que antecede as comemorações pelo Dia do Professor, expôs o colapso da educação municipal em Feira de Santana, onde a prefeitura tem descumprido a Lei Federal nº 11.738/2008, que garante aos professores um terço da jornada de trabalho para atividades extraclasse, como planejamento de aulas e formação continuada.

Proposta pelo deputado Robinson Almeida (PT), integrante da Comissão de Educação da ALBA, a audiência discutiu os efeitos da Portaria nº 007/2025, publicada pela Secretaria Municipal de Educação, que aumenta o tempo de permanência dos docentes em sala de aula e elimina o período destinado ao planejamento pedagógico. A medida fere decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade da reserva de tempo extraclasse e sua aplicação obrigatória a estados e municípios.

Apesar de convidada, a Prefeitura não enviou representação para a discussão. O parlamentar criticou a ausência e classificou a situação como “uma anomalia trabalhista e pedagógica”. Ele também denunciou que a gestão municipal vem precarizando as condições de trabalho dos professores. “O professor está sendo submetido a um regime que fere a Constituição e a legislação nacional. A sobrecarga é desumana e prejudica a aprendizagem. Quem passa 40 horas em sala de aula trabalha mais 15 em casa, tirando tempo da família e do descanso para planejar aulas”, afirmou Robinson. :: LEIA MAIS »

Foto: Alfredo Filho/Secom-PMS

Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Radiovaldo Costa (PT), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), quer reconhecer, como Patrimônio Imaterial do Estado, os Blocos Afros. Segundo o parlamentar, a proposta busca valorizar a contribuição histórica, cultural e social desses grupos para a formação da identidade baiana.

Em sua justificação, o petista ressalta o papel fundamental dos Blocos Afros na resistência e na valorização da cultura negra. Criados na década de 1970, esses grupos se consolidaram como espaços de celebração e de resgate da ancestralidade africana, utilizando a música, a dança e a estética como instrumentos de empoderamento. “Eles também foram cruciais na luta contra o racismo e na promoção da visibilidade da população negra, tornando-se um símbolo de identidade e pertencimento para a Bahia”, afirmou Radiovaldo. :: LEIA MAIS »

Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) – Foto: Reprodução/ALBA

Começa nesta segunda-feira (15) um conjunto de reformas nas instalações da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), prosseguindo com as intervenções propostas na gestão da presidente Ivana Bastos para conservação e melhoramento dos prédios e readequação da estrutura administrativa da Casa.

De acordo com o diretor administrativo da ALBA, Djalma Abreu, as obras somam-se às benfeitorias já realizadas no plenário, nas salas das comissões temáticas, nos auditórios e em departamentos, durante o recesso parlamentar, no mês de julho. Ele adianta que as melhorias não param por aí, com a abertura de outras licitações. A cereja do bolo será a realização de um novo paisagismo, além de um projeto de iluminação cênica. O desejo da presidente Ivana Bastos é que a Casa do Povo possa ter um Natal das Luzes e seja vista como um cartão-postal da capital baiana.

As obras que começam na segunda-feira compreendem 28 intervenções nos três prédios que compõem o Parlamento baiano. Orçadas no valor de R$ 2,9 milhões, serão realizadas pela empresa G2, aprovada por licitação, e começam pela remodelação do espaço destinado à Assembleia de Carinho e do espaço onde será implantado o SAC ALBA, no local onde funciona atualmente a Assessoria de Comunicação (Ascom) da Casa. O SAC oferecerá ao público geral três serviços: tirar o título de eleitor, renovação da carteira de identidade e da carteira de motorista.

Por sua vez, a Ascom receberá um novo ambiente, que também será reformado no 3º andar do prédio-sede, Palácio Luís Eduardo Magalhães, a partir do rearranjo dos espaços da União dos Vereadores da Bahia (UVB-BA), da União dos Vice-prefeitos da Bahia (UVPB) e da Associação dos Ex-deputados da Bahia, que terão uma sala de reunião para atender as três instituições.

De acordo com Djalma Abreu, a presidente Ivana Bastos tem se debruçado, nos últimos meses, sobre a questão da readequação da estrutura administrativa da ALBA. “Ela vem se reunindo com os engenheiros e arquitetos, vendo a possibilidade de melhor adequar a estrutura, para atender melhor a Casa. Essa remodelagem que a presidente propõe possibilita a integração de todos os setores, para que a parte parlamentar, que é a atividade-fim nossa, e a parte administrativa fluam da melhor forma possível”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que solicita autorização para contratar um empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União.

Na mensagem encaminhada ao parlamento, o governador Jerônimo Rodrigues informou que a operação prevê a contratação de até 122,5 bilhões de ienes japoneses — o equivalente a cerca de R$4,5 bilhões.

Segundo o chefe do Executivo, os recursos serão destinados à melhoria do perfil de endividamento do Estado, por meio da substituição de parte da dívida atual por um financiamento em condições mais vantajosas, com menor custo e maior prazo.

Jerônimo destacou ainda que a Bahia possui, atualmente, um dos menores níveis de endividamento do país, mantendo estável, em patamar reduzido, um dos principais indicadores de solidez das contas públicas estaduais. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Marcelino Galo (PT) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propõe a aplicação de sanções administrativas e multas para pessoas e veículos envolvidos no abandono de animais em toda a Bahia. Segundo o deputado, o objetivo é reforçar o combate aos maus-tratos com medidas de alcance estadual, complementares à legislação federal.

O texto da proposição define como abandono qualquer ação voluntária de deixar um animal desacompanhado e sem os cuidados necessários à sua sobrevivência — inclusive com intenção de não retorno. O projeto estabelece multa de R$ 5 mil por animal abandonado. O valor sobe R$ 1 mil se o abandono ocorrer em áreas de conservação ambiental e pode ser dobrado caso resulte na morte do animal.

Além da penalização financeira, a proposta responsabiliza solidariamente o proprietário e o condutor do veículo utilizado no abandono. A identificação dos veículos poderá ser feita por meio de videomonitoramento, denúncias acompanhadas de provas ou pela atuação direta de agentes de fiscalização ambiental.

“Apesar da legislação federal prever punições criminais, a efetividade do combate ao abandono requer a instituição de medidas administrativas complementares no âmbito estadual, com penalidades que funcionem como instrumento de dissuasão e financiadores de políticas públicas de bem-estar animal”, argumentou Marcelino Galo, ao justificar a proposta. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão plenária desta terça-feira (17.06), aprovou com ressalvas e expedição de recomendações a prestação de contas da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), relativa ao exercício de 2023 (Processo TCE/001620/2024). As recomendações foram expedidas aos atuais gestores da ALBA, para que sejam adotadas as providências saneadoras das irregularidades apontadas.

As ressalvas foram impostas devido às falhas apontadas no Relatório de Auditoria, entre as quais estão o descumprimento da ordem cronológica de pagamentos a credores (reincidente); deficiências na comprovação de diárias; descrição incompleta dos objetos descritos nas notas fiscais, bem como ausência de documentação probatória do efetivo exercício da atividade parlamentar; sonegação de dados/informações acerca dos servidores com vínculos empregatícios sob o Regime Especial de Direito Administrativo (reincidente).

Na mesma sessão foi aprovada a prestação de contas da Secretaria da Cultura do Estado da Bahia (Secult), referente ao exercício de 2023 (Processo TCE/001760/2024). As contas sob responsabilidade do secretário Bruno Gomes Monteiro (01/01 a 31/12/2023) foram aprovadas apenas com a expedição de recomendações, enquanto aquelas sob responsabilidade do diretor-geral, Thiago Ramos Reis (23/03 a 31/12/2023), tiveram a aprovação acrescida de ressalvas em razão das irregularidades discriminadas no Relatório de Auditoria. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Binho Galinha – Foto: Divulgação/Ascom

O que foi uma Indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) ao governador da Bahia Jerônimo Rodrigues (PT) – a criação do novo Centro Industrial Norte também chamado de CIS/Norte – o deputado estadual Binho Galinha (PRD) teve o apoio tanto do Governo do Estado quanto do governo municipal através do prefeito José Ronaldo (União Brasil), que anunciou medidas de incentivo à instalação de novas empresas no município. E confirmou a criação de um novo Centro Industrial, local indicado na proposta apresentada pelo deputado.

“Estou muito satisfeito com a repercussão da nossa proposta. Nós lançamos no dia 12 de dezembro de 2024 através de uma Indicação, e que posteriormente, foi divulgado no Diário Oficial do Estado. Acompanhei a divulgação em mais de 20 sites, jornais de circulação em Feira de Santana como Folha do Estado e na Bahia. Também foi tema de discussão no 2º Simpósio da Indústria do Sertão, que foi realizado na quarta-feira (04), no auditório do Serviço Social da Indústria (Sesi), no Alto do Cruzeiro. E por último o anúncio do prefeito José Ronaldo que está criando incentivos e vendo toda estrutura para a instalação do CIS/Norte”, declarou Binho Galinha.

Amparado em dados coletados do atual estado do CIS/Sul, o deputado estadual Binho Galinha entende que sem áreas suficientes para implantação de grandes indústrias, o parlamentar recomendou que o vetor Norte era o adequado pelo fato de ter vastas áreas as quais têm um baixo custo, uma geografia que favorece pouco a movimentação de material, além de dispor de pista dupla como também de projeto de uma via perimetral entre o entroncamento de Santa Bárbara até a BR 324, o que encurtaria distância para o aeroporto de Aratu e o aeroporto Internacional de Salvador. :: LEIA MAIS »

Foto: Daniel Ferreira

A proposta de nova concessão das BRs 116 e 324, que atravessam 27 municípios baianos em um trecho de 663 km entre Salvador e a divisa com Minas Gerais, foi duramente criticada durante audiência pública realizada nesta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Proponente do debate, o deputado estadual Robinson Almeida (PT) alertou para o risco de aumento abusivo nas tarifas de pedágio, ausência de transparência no processo conduzido pela Agência Nacional de Transportes Necessários (ANTT) e desproporção entre os investimentos previstos e a arrecadação estimada com a concessão.

O parlamentar apontou que o novo contrato permitirá à futura concessionária arrecadar cerca de R$ 76 bilhões ao longo de 30 anos, com investimentos estimados em apenas R$ 24 bilhões, com um modelo de concessão que penaliza a população baiana e exige ampla revisão. “Há um descompasso gritante entre o que será arrecadado e o que será investido. Isso precisa ser revisto, pois promove uma injustiça tarifária”, observou.

Na audiência, Robinson criticou o novo plano de concessão que prevê a criação de novas praças de pedágio em trechos que até então não cobravam taxa alguma, penalizando especialmente quem faz deslocamentos curtos na Região Metropolitana de Salvador e no interior.

“É inadmissível que, para ir de Salvador a Feira de Santana, por exemplo, se pague mais de R$ 24 em pedágios. E se o destino for Rafael Jambeiro, o valor sobe para mais de R$ 44. Estamos tratando de um estado com enorme potencial, mas com um povo de renda média muito inferior à de outras regiões como São Paulo. Isso é injusto, pois promove uma injustiça tarifária e eu não concordo com essa medida”, declarou Robinson, que também criticou a forma como a ANTT conduziu a discussão sobre o assunto. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Comunicação ANTT

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promove, nesta terça-feira (27), uma audiência pública para discutir os impactos da proposta de concessão das rodovias federais BR-324 e BR-116 depois da saída da Via Bahia no último dia 17. A atividade é proposta pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, e será realizado às 9h, nas salas das comissões.

A iniciativa tem como objetivo abrir espaço para que a sociedade civil, especialistas, autoridades e cidadãos interessados possam debater os termos do projeto apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por conduzir o processo para a nova concessão, batizado de Rota 2 de Julho.

“A concessão das BRs 324 e 116 terá impactos diretos na mobilidade, na economia e na vida de milhões de baianos. É fundamental que esse debate ocorra com transparência, ouvindo a população, os trabalhadores e os setores produtivos”, destacou o deputado Robinson Almeida.

As BRs 324 e 116 são duas das mais importantes vias de ligação entre Salvador e o interior do estado, além de desempenharem papel estratégico no escoamento da produção regional e no transporte de passageiros. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Binho Galinha, autor do projeto – Foto: Divulgação/Ascom

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou projeto de lei de inciativa do deputado estadual Binho Galinha (PRD) que declara de Utilidade Pública a Associação dos Militares Estaduais de Carreira da Bahia – AMECBA. Fundada em janeiro de 2024, a entidade tem sede em Salvador. Sem fins lucrativos a AMECBA tem autonomia administrativa, financeira e prazo de duração indeterminado. É regida pelo estatuto e pela legislação brasileira.

“A Associação dos Militares Estaduais de Carreira da Bahia tem por finalidade principal exercer a representatividade de seus associados, a fim de, perante o Estado, os Poderes Públicos e a sociedade, defender os direitos e os interesses dos associados; estimular o espírito associativo e estreitar os laços de união entre as entidades de classe da corporação, das suas coirmãs e das Forças Armadas”, informa Binho Galinha. (Ascom)

Deputado estadual Binho Galinha – Foto: Divulgação/Ascom

Está na secretaria da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação do deputado estadual Binho Galinha (PRD), solicitando que seja disponibilizada a Carreta da Saúde, Programa Feira Saúde Mais do Estado da Bahia, para atender o Distrito de Maria Quitéria, município de Feira de Santana. A indicação é encaminhada ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretaria de Saúde do Estado, Roberta Costa.

“O atendimento deste pedido beneficiará uma grande quantidade de cidadãos que precisam neste município, mais precisamente no distrito de Maria Quitéria. São pessoas que não têm acesso ao serviço público de saúde”, explicou o parlamentar. :: LEIA MAIS »